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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Outras fraudesCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/05/2021

Distribuição

03/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

MATHEUS TEIXEIRA DA SILVA

MATHEUS TEIXEIRA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

MARCIO HEMANOELL DA SILVA DEODORO GOMES· OAB ES 30616· CPF 149.***.***-98

Reu:

CAMILA DOS SANTOS SOUZA· OAB ES 37224· CPF 165.***.***-62

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: MATHEUS TEIXEIRA DA SILVA APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogados do(a) APELANTE: CAMILA DOS SANTOS SOUZA - ES37224, MARCIO HEMANOELL DA SILVA DEODORO GOMES - ES30616-A DESPACHO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Gabinete do Desembargador Pedro Valls Feu Rosa PROCESSO Nº 0000415-46.2021.8.08.0002 APELAÇÃO CRIMINAL (417) Intime-se a defesa para apresentar razões recursais. Após, remetam-se os autos... (09/03/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Outras fraudesCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/02/2026

Distribuição

27/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MATHEUS TEIXEIRA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO HEMANOELL DA SILVA DEODORO GOMES· OAB ES 30616· CPF 149.***.***-98

Autor:

CAMILA DOS SANTOS SOUZA· OAB ES 37224· CPF 165.***.***-62

Último movimento: Processo devolvido à Secretaria (11/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/03/2017

Distribuição

26/04/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICíPIO DE INHUMASCNPJ

Reu

DIOJI IKEDACPF

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS OLIVEIRA SILVA· OAB GO 43644

Reu:

DEMÓSTENES LÁZARO XAVIER TORRES· OAB GO 7148

Outros

ALESSANDRA LEITE DA SILVA· OAB GO 20806

ALEXANDRE AUGUSTO MARTINS· OAB GO 20531· CPF 589.***.***-68

Último movimento: Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento (13/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Arrendamento RuralEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/11/2019

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 148.915,56

Autor

LUCIANO FIUZA E SILVA

Reu

IGOR MOREIRA ALVES

Outros

JUBERTO RAMOS JUBE· OAB GO 14710

ALEXANDRE AUGUSTO MARTINS· OAB GO 20531· CPF 589.***.***-68

Último movimento: Expedição de Documento (15/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/06/2003

Distribuição

06/06/2003

Valor

R$ 7.467,53

Autor

SERGIO FERREIRA WANDERLEY

FERNANDA MOTA DE PAIVA WANDERLEY

REMO INCORPORADORA E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

FERNANDA MOTA DE PAIVA WANDERLEY

ALESSANDRA DE PAIVA WANDERLEY (ESPOLIO DE FERNANDA MORA DE PAIVA)CPF

REMO INCORPORADORA E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

SERGIO FERREIRA WANDERLEYCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE AUGUSTO MARTINS· OAB GO 20531

Autor:

ARLINDO DIAS DA SILVA NETO· OAB GO 56312

Reu:

SÉRGIO FERREIRA WANDERLEY· OAB GO 7249

Reu:

RONALDO MATOS DOS SANTOS JÚNIOR· OAB GO 34220

Reu:

ARTHUR EDMUNDO DE SOUZA RIOS· OAB GO 1055

Outros

RONY JEAN MENDES DOS SANTOS· OAB GO 34257

AILIN DUARTE FARIA ALVES DE MORAIS· OAB GO 41432

Último movimento: Ofício Respondido (24/02/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/06/2003

Distribuição

06/06/2003

Valor

Valor nao informado

Autor

REMO INCORPORADORA E EMPREENDIMENTOS LTDA.

Reu

SERGIO FERREIRA WANDERLEY

Advogados

Autor:

SÉRGIO FERREIRA WANDERLEY· OAB GO 7249· CPF 343.***.***-34

Autor:

ALEXANDRE AUGUSTO MARTINS· OAB GO 20531· CPF 589.***.***-68

Autor:

RONALDO MATOS DOS SANTOS JÚNIOR· OAB GO 34220· CPF 001.***.***-20

Autor:

ARLINDO DIAS DA SILVA NETO· OAB GO 56312

Autor:

AILIN DUARTE FARIA ALVES DE MORAIS· OAB GO 41432

+ outros advogados do autor

Reu:

SÉRGIO FERREIRA WANDERLEY· OAB GO 7249· CPF 343.***.***-34

Reu:

ALEXANDRE AUGUSTO MARTINS· OAB GO 20531· CPF 589.***.***-68

Reu:

RONALDO MATOS DOS SANTOS JÚNIOR· OAB GO 34220· CPF 001.***.***-20

Reu:

ARLINDO DIAS DA SILVA NETO· OAB GO 56312

Reu:

AILIN DUARTE FARIA ALVES DE MORAIS· OAB GO 41432

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ofício (entregue ao destinatário) (24/02/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 40.445,21

Autor

WILIANEIDE MARIA PEIXOTO GOMESCPF

BRASIL GOMES DE ASSISCPF

Reu

JOSE ALVES DE CASTROCPF

ESTADO DE GOIASCNPJ

Outros

FREDERICO SILVA AVELAR· OAB GO 54022· CPF 021.***.***-27

ALEXANDRE AUGUSTO MARTINS· OAB GO 20531· CPF 589.***.***-68

LEIDYANE GLEYCE DA ROCHA ALVES· OAB GO 33745· CPF 024.***.***-40

JONATANS TEODORO PEREIRA· OAB GO 54892· CPF 018.***.***-57

Último movimento: Autos Conclusos (06/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

05/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

WILIANEIDE MARIA PEIXOTO GOMESCPF

Reu

JOSE ALVES DE CASTRO

Advogados

Autor:

LEIDYANE GLEYCE DA ROCHA ALVES· OAB GO 33745· CPF 024.***.***-40

Autor:

FREDERICO SILVA AVELAR· OAB GO 54022· CPF 021.***.***-27

Autor:

JONATANS TEODORO PEREIRA· OAB GO 54892· CPF 018.***.***-57

Autor:

ALEXANDRE AUGUSTO MARTINS· OAB GO 20531· CPF 589.***.***-68

Reu:

LEIDYANE GLEYCE DA ROCHA ALVES· OAB GO 33745· CPF 024.***.***-40

Reu:

FREDERICO SILVA AVELAR· OAB GO 54022· CPF 021.***.***-27

Reu:

JONATANS TEODORO PEREIRA· OAB GO 54892· CPF 018.***.***-57

Reu:

ALEXANDRE AUGUSTO MARTINS· OAB GO 20531· CPF 589.***.***-68

Último movimento: Petição (10/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

WILIANEIDE MARIA PEIXOTO GOMESCPF

Reu

JOSE ALVES DE CASTRO

Advogados

Autor:

LEIDYANE GLEYCE DA ROCHA ALVES· OAB GO 33745· CPF 024.***.***-40

Autor:

FREDERICO SILVA AVELAR· OAB GO 54022· CPF 021.***.***-27

Autor:

JONATANS TEODORO PEREIRA· OAB GO 54892· CPF 018.***.***-57

Autor:

ALEXANDRE AUGUSTO MARTINS· OAB GO 20531· CPF 589.***.***-68

Reu:

LEIDYANE GLEYCE DA ROCHA ALVES· OAB GO 33745· CPF 024.***.***-40

Reu:

FREDERICO SILVA AVELAR· OAB GO 54022· CPF 021.***.***-27

Reu:

JONATANS TEODORO PEREIRA· OAB GO 54892· CPF 018.***.***-57

Reu:

ALEXANDRE AUGUSTO MARTINS· OAB GO 20531· CPF 589.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (31/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/05/2020

Distribuição

18/05/2020

Valor

R$ 119.316,33

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

AUTO POSTO WATANABE LTDACNPJ

POSTO Z+Z ARAGUAIA LTDACNPJ

FABRICIO VIEIRA DA SILVACPF

TALLES ALVES BARRETOCPF

JOAO BATISTA DE MOURACPF

Outros

ADILSON RAMOS JÚNIOR· OAB GO 11550· CPF 436.***.***-15

JACKELINE DE SOUZA SANTIAGO BARRETO· OAB GO 38631· CPF 024.***.***-37

ALEXANDRE AUGUSTO MARTINS· OAB GO 20531· CPF 589.***.***-68

CARLOS GÁUDIO FLEURY DE SOUZA· OAB GO 22041· CPF 585.***.***-49

MARCELO PACHECO DE BRITO JUNIOR· OAB GO 46250· CPF 019.***.***-85

+ outros representantes

Último movimento: Processo Arquivado (22/07/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Violação dos Princípios AdministrativosCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/05/2020

Distribuição

18/05/2020

Valor

Valor nao informado

Reu

JOAO BATISTA DE MOURA

Advogados

Reu:

MARCELO PACHECO DE BRITO JUNIOR· OAB GO 46250· CPF 019.***.***-85

Reu:

MATHEUS DE OLIVEIRA COSTA· OAB GO 45633· CPF 005.***.***-82

Reu:

ADILSON RAMOS JÚNIOR· OAB GO 11550· CPF 436.***.***-15

Reu:

CARLOS GÁUDIO FLEURY DE SOUZA· OAB GO 22041· CPF 585.***.***-49

Reu:

JACKELINE DE SOUZA SANTIAGO BARRETO· OAB GO 38631· CPF 024.***.***-37

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (22/07/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauHabeas Corpus Criminal

Habeas Corpus - PreventivoHabeas CorpusDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

15/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RONALDO DE FARIA VELOSOCPF

Reu

CAMARA MUNICIPAL DE BELA VISTA DE GOIASCNPJ

ARTHUR MAGALHAES FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

CLEIDSON BARROS PIMENTEL DE ARAUJO· OAB GO 44336

Outros

ALEXANDRE AUGUSTO MARTINS· OAB GO 20531· CPF 589.***.***-68

Último movimento: Processo Arquivado (12/11/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/03/2019

Distribuição

17/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

VOLNEI JOSE MOMOLI

PATRICK MOMOLI

ALESSANDRO RODRIGUES DE ANDRADE

Advogados

Autor:

CASSIO ROBERTO TERUEL ZARZUR

Reu:

ALEXANDRE AUGUSTO MARTINS· OAB GO 20531

Reu:

NAZARENO SANTANA FLORAMBEL FILHO· OAB GO 67232

Último movimento: Decisão -> Outras Decisões (30/01/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

28/03/2019

Distribuição

28/03/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

VOLNEI JOSé MOMOLICPF

Advogados

Reu:

ALEXANDRE AUGUSTO MARTINS· OAB GO 20531· CPF 589.***.***-68

Último movimento: Outras Decisões (30/01/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

28/03/2019

Distribuição

28/03/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

VOLNEI JOSé MOMOLICPF

Advogados

Reu:

ALEXANDRE AUGUSTO MARTINS· OAB GO 20531· CPF 589.***.***-68

Último movimento: Confirmada (19/12/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/04/2005

Distribuição

13/04/2005

Valor

R$ 93.031,08

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

GF CONSTRUTORA LTDA - MECNPJ

VANDERLAN CELSO E SILVACPF

Outros

SERGIO FERREIRA WANDERLEY· OAB GO 7249· CPF 343.***.***-34

ALEXANDRE AUGUSTO MARTINS· OAB GO 20531· CPF 589.***.***-68

Último movimento: Juntada de ofício (11/10/2022)

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