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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/10/2007

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

DIEGO PODOLSKY PAESCPF

BRUNO LACERDA RATNIEKSCPF

Advogados

Autor:

FELIPE DA SILVA MULLER· CPF 957.***.***-04

Autor:

BRUNA PFAFFENZELLER· CPF 830.***.***-87

Autor:

ANDREIA RIGONI AGOSTINI· CPF 725.***.***-72

Reu:

REBECA DO AMARAL MARTINS· CPF 031.***.***-62

Reu:

FABIO ROBERTO D'AVILA· CPF 628.***.***-87

Reu:

RODRIGO MORAES DE OLIVEIRA· CPF 758.***.***-20

Reu:

DIETER AXT· CPF 015.***.***-47

Reu:

BETINA SCHERRER DA SILVA· CPF 022.***.***-90

+ outros advogados do reu

Outros

EUMAR ROBERTO NOVACKI· OAB DF 064600· CPF 781.***.***-49

FABIO FERNANDO MORAES FERNANDEZ· OAB DF 042637

ALESSANDRA FERNANDES DE ALMEIDA TELLES· OAB DF 031891· CPF 011.***.***-90

Último movimento: Juntada de Petição (11/07/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/05/2026

Distribuição

14/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO PODOLSKY PAESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Publicação, DJE - Divulgado em 18/05/2026 (19/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/08/2019

Distribuição

30/08/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO PODOLSKY PAESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5006143442019404710020260512111441 (12/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/12/2012

Distribuição

20/01/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO PODOLSKY PAESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

OS MESMOS

Advogados

Autor:

FABIO ROBERTO D'AVILA· CPF 628.***.***-87

Autor:

RODRIGO MORAES DE OLIVEIRA· CPF 758.***.***-20

Autor:

REBECA DO AMARAL MARTINS· CPF 031.***.***-62

Autor:

DIETER AXT· CPF 015.***.***-47

Autor:

BETINA SCHERRER DA SILVA· CPF 022.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO CARLOS DE CARVALHO ROCHA· CPF 444.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ (10/04/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsRecurso Especial

Ajuizamento

30/08/2019

Distribuição

30/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVANTE)

3. BRUNO LACERDA RATNIEKS (CORRÉU)

Reu

2. DIEGO PODOLSKY PAES (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

EUMAR ROBERTO NOVACKI· OAB DF 64600· CPF 781.***.***-49

Autor:

FABIO FERNANDO MORAES FERNANDEZ· OAB DF 42637· CPF 985.***.***-49

Autor:

ALESSANDRA FERNANDES DE ALMEIDA TELLES· OAB DF 31891· CPF 011.***.***-90

Autor:

ENZO VITOR NOVACKI· OAB DF 84270

Autor:

ALINE FERREIRA DOS SANTOS· OAB DF 78513· CPF 752.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

EUMAR ROBERTO NOVACKI· OAB DF 64600· CPF 781.***.***-49

Reu:

FABIO FERNANDO MORAES FERNANDEZ· OAB DF 42637· CPF 985.***.***-49

Reu:

ALESSANDRA FERNANDES DE ALMEIDA TELLES· OAB DF 31891· CPF 011.***.***-90

Reu:

ENZO VITOR NOVACKI· OAB DF 84270

Reu:

ALINE FERREIRA DOS SANTOS· OAB DF 78513· CPF 752.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (12/05/2026)

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—

TJRO- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

20/10/2016

Distribuição

11/10/2016

Valor

Valor nao informado

Reu

ALEXANDRE AYUB DARGELCPF

DARLAN GEREMIACPF

IVO ANTONIO GEREMIA 4

IVO ANTONIO GEREMIA 5

LEONARDO GEREMIA

Advogados

Reu:

ALEXANDRE AYUB DARGEL· OAB RS 48757· CPF 915.***.***-00

Último movimento: Documento (Certidão) (05/05/2026)

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—

TJRO- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Contra a Ordem TributáriaApelação Criminal

Ajuizamento

12/11/2018

Distribuição

12/11/2018

Valor

Valor nao informado

Reu

ALEXANDRE AYUB DARGELCPF

DARLAN GEREMIACPF

IVO ANTONIO GEREMIA 4

IVO ANTONIO GEREMIA 5

LEONARDO GEREMIA

Advogados

Reu:

ALEXANDRE AYUB DARGEL· OAB RS 48757· CPF 915.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Porto Velho - 2ª Vara Criminal ATO ORDINATÓRIO Processo: 0003204-65.2016.8.22.0014. REUS: DARLAN GEREMIA, IVO ANTONIO GEREMIA E LEONARDO GEREMIA Advogado do(a) REU: ALEXANDRE AYUB DARGEL - RS48757 ATO ORDINATÓRIO Finalidade: Intimar o(s) réus, por meio de seu advogado(s) acima mencionado, para efetuarem e comprovarem o pagamento das custas processuais pro rata, no prazo de 10 (dez) dias,... (31/10/2025)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/08/2017

Distribuição

03/05/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 80 (12/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/09/2025

Distribuição

09/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AYRTON GOMES FERNANDESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

ALEXANDRE AYUB DARGÉL· OAB RS 048757· CPF 915.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (20/02/2026)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/05/2022

Distribuição

25/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

AYRTON GOMES FERNANDESCPF

GIORGIA PIRES FERREIRACPF

Advogados

Autor:

CRISTIANO KRUEL BORGES MACHADO· OAB RS 091083· CPF 012.***.***-32

Autor:

ALEXANDRE AYUB DARGÉL· OAB RS 048757· CPF 915.***.***-00

Autor:

INGRID MONTICELLI RODRIGUES· OAB RS 110375· CPF 023.***.***-38

Autor:

ADRIANO BELTRAO MARTINS COSTA· OAB RS 065648· CPF 964.***.***-87

Autor:

EDISON DA COSTA· OAB RS 009506· CPF 000.***.***-20

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA05CRFC (25/02/2026)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 12.807,50

Autor

NELSON LINS DE ARAUJO NETTOCPF

Reu

ARLES CRUZ DE OLIVEIRACPF

EMPREENDIMENTO RESIDENCIAL TEENACNPJ

NORA LIVONIUS TEIXEIRACPF

SUZANA ELY MENDES RIBEIRO RYFF MOREIRACPF

Advogados

Autor:

PAMELLA ARAUJO BIESSEKZ· OAB RS 097158· CPF 020.***.***-20

Reu:

ALEXANDRE AYUB DARGÉL· OAB RS 048757· CPF 915.***.***-00

Reu:

ALEXANDRE ALMEIDA VERRI· OAB RS 045244· CPF 569.***.***-72

Reu:

RODRIGO CHAVES BARCELLOS GUASPARI· OAB RS 080567· CPF 010.***.***-71

Reu:

JOAO VITOR VIECILI· OAB RS 123829· CPF 028.***.***-71

Último movimento: Baixa Definitiva (08/05/2025)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Direito de VizinhançaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

07/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

NELSON LINS DE ARAUJO NETTOCPF

Reu

ARLES CRUZ DE OLIVEIRACPF

EMPREENDIMENTO RESIDENCIAL TEENA

NORA LIVONIUS TEIXEIRACPF

SUZANA ELY MENDES RIBEIRO RYFF MOREIRACPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE AYUB DARGÉL· OAB RS 048757· CPF 915.***.***-00

Autor:

RODRIGO CHAVES BARCELLOS GUASPARI· OAB RS 080567· CPF 010.***.***-71

Autor:

ALEXANDRE ALMEIDA VERRI· OAB RS 045244· CPF 569.***.***-72

Autor:

JOAO VITOR VIECILI· OAB RS 123829· CPF 028.***.***-71

Autor:

PAMELLA ARAUJO BIESSEKZ· OAB RS 097158· CPF 020.***.***-20

Reu:

ALEXANDRE AYUB DARGÉL· OAB RS 048757· CPF 915.***.***-00

Reu:

RODRIGO CHAVES BARCELLOS GUASPARI· OAB RS 080567· CPF 010.***.***-71

Reu:

ALEXANDRE ALMEIDA VERRI· OAB RS 045244· CPF 569.***.***-72

Reu:

JOAO VITOR VIECILI· OAB RS 123829· CPF 028.***.***-71

Reu:

PAMELLA ARAUJO BIESSEKZ· OAB RS 097158· CPF 020.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (08/05/2025)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes FalimentaresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/10/2018

Distribuição

25/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

VANIA TERESA SANGALLI REALE

TALES LUIZ REALE

JOANA IRIETE MOSNA

GETULIO SANGALLI REALE

Advogados

Autor:

ADALGISA WIEDEMANN CHAVES· CPF 621.***.***-87

Autor:

ELIANE RIBEIRO PORTELA· CPF 492.***.***-15

Autor:

MILTON FONTANA· CPF 515.***.***-34

Autor:

GUSTAVO DE AZEVEDO E SOUZA MUNHOZ· CPF 571.***.***-04

Autor:

ARI COSTA· CPF 225.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDRE AYUB DARGÉL· OAB RS 048757· CPF 915.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (04/02/2025)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes FalimentaresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

GETULIO SANGALLI REALE

JOANA IRIETE MOSNA

TALES LUIZ REALE

VANIA TERESA SANGALLI REALE

Advogados

Autor:

ANGELA SALTON ROTUNNO· CPF 490.***.***-20

Autor:

ALTAMIR FRANCISCO ARROQUE· CPF 294.***.***-20

Autor:

ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ· CPF 438.***.***-53

Autor:

JOSIANE SUPERTI BRASIL CAMEJO· CPF 471.***.***-06

Autor:

FABIO ROQUE SBARDELLOTTO· CPF 391.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDRE AYUB DARGÉL· OAB RS 048757· CPF 915.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA09CRFC (05/11/2024)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

29/06/2016

Distribuição

29/06/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu

AUGUSTO RIBEIRO DE MENDONCA NETOCPF

CARLOS ALBERTO MONTENEGRO GALLOCPF

DJAIR DINIZ CORREIACPF

GISELE COCCHIARARO FRAGACPF

GUILLERMO DELUCACPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

DAVID ZANGIROLAMI· OAB RJ 80049· CPF 980.***.***-91

Autor:

BIBIANA CAROLINE FONTELLA· OAB PR 64544· CPF 062.***.***-96

Autor:

FLAVIA CRISTINA TREVIZAN· OAB PR 32580· CPF 027.***.***-51

Autor:

FELIPE FERREIRA DE ALMEIDA TOLEDO· OAB SP 286548· CPF 352.***.***-11

Autor:

JULIANO JOSÉ BREDA· OAB PR 25717· CPF 027.***.***-61

+ outros advogados do autor

Reu:

DAVID ZANGIROLAMI· OAB RJ 80049· CPF 980.***.***-91

Reu:

BIBIANA CAROLINE FONTELLA· OAB PR 64544· CPF 062.***.***-96

Reu:

GUILHERME SAMPAIO· OAB SP 335946· CPF 395.***.***-62

Reu:

FLAVIA CRISTINA TREVIZAN· OAB PR 32580· CPF 027.***.***-51

Reu:

FELIPE FERREIRA DE ALMEIDA TOLEDO· OAB SP 286548· CPF 352.***.***-11

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para despacho) (06/03/2026)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

03/05/2016

Distribuição

03/05/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (16/06/2026)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesApelação Criminal

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (11/06/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

03/03/2022

Distribuição

03/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CICERO MOTA FARIACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE AYUB DARGEL· CPF 915.***.***-00

Reu:

MAURICIO GOTARDO GERUM· CPF 819.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOACEP (04/08/2022)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

07/01/2022

Distribuição

07/01/2022

Valor

R$ 0,00

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

30/08/2022

Distribuição

30/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALCPF

Reu

GUILHERME PECH DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE AYUB DARGÉL· OAB RS 048757· CPF 915.***.***-00

Reu:

ALEXANDRE AYUB DARGÉL· OAB RS 048757· CPF 915.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (14/04/2023)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

22/09/2022

Distribuição

22/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALCPF

Reu

GUILHERME PECH DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE AYUB DARGÉL· OAB RS 048757· CPF 915.***.***-00

Reu:

ALEXANDRE AYUB DARGÉL· OAB RS 048757· CPF 915.***.***-00

Último movimento: Trânsito em julgado (12/04/2023)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauPetição Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasPetição Criminal

Ajuizamento

23/03/2022

Distribuição

23/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUNO LACERDA RATNIEKSCPF

Reu

BRUNO LACERDA RATNIEKSCPF

Advogados

Autor:

LAURO THADDEU GOMES· OAB RS 065619

Autor:

ALEXANDRE AYUB DARGÉL· OAB RS 048757· CPF 915.***.***-00

Autor:

NEY FAYET DE SOUZA JÚNIOR· OAB RS 025581· CPF 463.***.***-00

Reu:

ALEXANDRE AYUB DARGÉL· OAB RS 48757· CPF 915.***.***-00

Reu:

NEY FAYET DE SOUZA JÚNIOR· OAB RS 25581· CPF 463.***.***-00

Reu:

LAURO THADDEU GOMES· OAB RS 65619· CPF 000.***.***-02

Reu:

LAURO THADDEU GOMES· OAB RS 065619

Reu:

ALEXANDRE AYUB DARGÉL· OAB RS 048757· CPF 915.***.***-00

+ outros advogados do reu

Outros

GUSTAVO TANGER JARDIM· OAB RS 058417· CPF 747.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Petição Criminal Nº 5014132-96.2022.4.04.7100/RS REQUERIDO: BRUNO LACERDA RATNIEKS ADVOGADO(A): Ney Fayet de Souza Júnior (OAB RS025581) ADVOGADO(A): ALEXANDRE AYUB DARGÉL (OAB RS048757) ADVOGADO(A): Lauro Thaddeu Gomes (OAB RS065619) DESPACHO/DECISÃO Nos eventos 5.1 e 234.1, a defesa de BRUNO LACERDA RATNIEKS foi intimada para proceder à retirada, mediante agendamento, no prazo de 30 (trinta) dias, dos discos rígidos (HDs) apreendidos, bem como das... (23/01/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasApelação Criminal

Ajuizamento

14/11/2022

Distribuição

14/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUNO LACERDA RATNIEKSCPF

Reu

BRUNO LACERDA RATNIEKSCPF

Advogados

Autor:

LAURO THADDEU GOMES· OAB RS 065619

Autor:

ALEXANDRE AYUB DARGÉL· OAB RS 048757· CPF 915.***.***-00

Autor:

NEY FAYET DE SOUZA JÚNIOR· OAB RS 025581· CPF 463.***.***-00

Reu:

ALEXANDRE AYUB DARGÉL· OAB RS 48757· CPF 915.***.***-00

Reu:

NEY FAYET DE SOUZA JÚNIOR· OAB RS 25581· CPF 463.***.***-00

Reu:

LAURO THADDEU GOMES· OAB RS 65619· CPF 000.***.***-02

Reu:

LAURO THADDEU GOMES· OAB RS 065619

Reu:

ALEXANDRE AYUB DARGÉL· OAB RS 048757· CPF 915.***.***-00

+ outros advogados do reu

Outros

GUSTAVO TANGER JARDIM· OAB RS 058417· CPF 747.***.***-49

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