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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

23/02/2016

Distribuição

25/02/2016

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

JOSE CESAR LIMACPF

VALDINEI ALEXANDRE MESSIASCPF

LUIZ ANTONIO PEREIRA ZEICPF

RUBENS JULIAO JUNIORCPF

ROOSEVELT JULIAOCPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

PEDRO CARMELO MASSUDA· OAB MS 1193· CPF 086.***.***-87

Reu:

ANA CARLA MASSUDA DE GÓES· OAB MS 16497· CPF 030.***.***-93

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/01/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

26/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

JOSE CESAR LIMACPF

VALDINEI ALEXANDRE MESSIASCPF

LUIZ ANTONIO PEREIRA ZEICPF

RUBENS JULIAO JUNIORCPF

ROOSEVELT JULIAOCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

AROLDO JOSE DE LIMA· CPF 235.***.***-34

Reu:

PEDRO CARMELO MASSUDA· OAB MS 1193· CPF 086.***.***-87

Reu:

ANA CARLA MASSUDA DE GÓES· OAB MS 16497· CPF 030.***.***-93

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/12/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

JOSE CESAR LIMACPF

VALDINEI ALEXANDRE MESSIASCPF

LUIZ ANTONIO PEREIRA ZEICPF

RUBENS JULIAO JUNIORCPF

ROOSEVELT JULIAOCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

AROLDO JOSE DE LIMA· CPF 235.***.***-34

Reu:

PEDRO CARMELO MASSUDA· OAB MS 1193· CPF 086.***.***-87

Reu:

ANA CARLA MASSUDA DE GÓES· OAB MS 16497· CPF 030.***.***-93

Último movimento: INCONSISTENTE (16/02/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

JOSE CESAR LIMACPF

VALDINEI ALEXANDRE MESSIASCPF

LUIZ ANTONIO PEREIRA ZEICPF

RUBENS JULIAO JUNIORCPF

ROOSEVELT JULIAOCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

PEDRO CARMELO MASSUDA· OAB MS 1193· CPF 086.***.***-87

Reu:

ANA CARLA MASSUDA DE GÓES· OAB MS 16497· CPF 030.***.***-93

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/12/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

03/02/2014

Distribuição

06/02/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIO EDUARDO SIMOESCPF

JUSSARA ELAINE SIMOESCPF

SOLANGE MARIA SIMOES REISCPF

MARITA SIMOESCPF

FERNANDO ANTONIO SIMOESCPF

Reu

MARCIA BALDARENA SIMOESCPF

Advogados

Autor:

RENATA MEI HSU GUIMARAES· OAB SP 086668· CPF 022.***.***-10

Autor:

ALESSANDRA RUGAI BASTOS· OAB SP 139133· CPF 142.***.***-60

Reu:

PRISCILA CRISTIANE ALVES BRAGA FREIRE· CPF 284.***.***-74

Reu:

DINA DARC FERREIRA LIMA CARDOSO· OAB SP 041594· CPF 434.***.***-20

Outros

CAMILA IERACITANO MACEDO MAIA· OAB SP 206597

ADRIANA CHIECO· OAB SP 206504

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 1778577/SP (2016/0064206-1) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA RECORRENTE: JULIO EDUARDO SIMOES RECORRENTE: JUSSARA ELAINE SIMOES RECORRENTE: SOLANGE MARIA SIMOES REIS RECORRENTE: MARITA SIMOES RECORRENTE: FERNANDO ANTONIO SIMOES ADVOGADOS: ADRIANA CHIECO - SP206504 CAMILA IERACITANO MACEDO MAIA E OUTRO(S) - SP206597 RECORRIDO: MARCIA BALDARENA SIMOES ADVOGADO: DINA DARC FERREIRA LIMA CARDOSO - SP041594 Processo distribuído pelo sistema automático em 05/... (06/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

DoaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/03/2016

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIO EDUARDO SIMOESCPF

JUSSARA ELAINE SIMOESCPF

SOLANGE MARIA SIMOES REISCPF

MARITA SIMOESCPF

FERNANDO ANTONIO SIMOESCPF

Reu

MARCIA BALDARENA SIMOESCPF

Advogados

Autor:

ADRIANA CHIECO· OAB SP 206504· CPF 178.***.***-25

Autor:

CAMILA IERACITANO MACEDO MAIA· OAB SP 206597· CPF 293.***.***-33

Reu:

DINA DARC FERREIRA LIMA CARDOSO· OAB SP 041594· CPF 434.***.***-20

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relatora) - pela SJD (05/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

28/04/2014

Distribuição

08/05/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSSARA ELAINE SIMOESCPF

SOLANGE MARIA SIMOES REISCPF

MARITA SIMOESCPF

FERNANDO ANTONIO SIMOESCPF

JULIO EDUARDO SIMOESCPF

Reu

MARCIA BALDARENA SIMOESCPF

Advogados

Autor:

RENATA MEI HSU GUIMARAES· OAB SP 086668· CPF 022.***.***-10

Autor:

ALESSANDRA RUGAI BASTOS· OAB SP 139133· CPF 142.***.***-60

Reu:

PRISCILA CRISTIANE ALVES BRAGA FREIRE· CPF 284.***.***-74

Reu:

DINA DARC FERREIRA LIMA CARDOSO· OAB SP 041594· CPF 434.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (06/03/2021)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

CitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/06/2016

Distribuição

16/06/2016

Valor

R$ 491.920,10

Autor

JULIO EDUARDO SIMOESCPF

Reu

MARCIA BALDARENA SIMOESCPF

Advogados

Autor:

CAMILA AGUIAR CASAL· OAB SP 424335· CPF 368.***.***-86

Autor:

MABEL SCHIAVO TUCUNDUVA PRIETO DE SOUZA· OAB SP 448045· CPF 024.***.***-93

Autor:

LETICIA FURTADO DA FROTA· OAB SP 424977· CPF 437.***.***-60

Autor:

ALESSANDRA DE SANTIS RIBEIRO· OAB SP 418494· CPF 442.***.***-38

Autor:

FLAVIO RAFAEL DE JESUS COSTA NASSER· OAB MT 16905· CPF 716.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

DINA DARC FERREIRA LIMA CARDOSO· OAB SP 41594· CPF 434.***.***-20

Último movimento: Juntada de Certidão (04/11/2025)

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