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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

44 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/11/2021

Distribuição

24/11/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JANDARAI ANDRADE SANTOS DA LUZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que decorreu o prazo sem que houvesse interposição de recurso contra a r. decisão de fls. 26/28. (29/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JANDARAI ANDRADE SANTOS DA LUZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO DA HORA SILVA

Autor:

CLECIA DA CRUZ CARDOSO

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (28/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JANDARAI ANDRADE SANTOS DA LUZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CLECIA DA CRUZ CARDOSO

Autor:

LEANDRO DA HORA SILVA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (18/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

15/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JANDARAI ANDRADE SANTOS DA LUZCPF

Advogados

Autor:

LEANDRO DA HORA SILVA

Último movimento: Remetidos os autos (17/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

15/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JANDARAI ANDRADE SANTOS DA LUZCPF

Advogados

Autor:

LEANDRO DA HORA SILVA

Último movimento: Transitado em Julgado (17/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

07/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

JANDARAI ANDRADE SANTOS DA LUZCPF

Reu

JOEL ABILIO DA SILVA JUNIORCPF

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

JANDARAI ANDRADE SANTOS DA LUZCPF

Advogados

Autor:

LEANDRO DA HORA SILVA

Autor:

CLECIA DA CRUZ CARDOSO

Reu:

RENATO ALVES DE MELO

Reu:

LEANDRO DA HORA SILVA

Reu:

CLECIA DA CRUZ CARDOSO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/03/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (13/03/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Pensão por Morte (Art. 74/9)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GILDETE SUCUPIRA VEIGA MOREIRACPF

Reu

AL PREVIDêNCIA, SERVIçO SOCIAL AUTôNOMO, PESSOA JURíDICA DE DIREITO PRIVADO

Advogados

Autor:

ALEXANDRE BARBOSA CALADO RIOS· OAB AL 18288· CPF 065.***.***-28

Autor:

HELY MAX CAINÃ DO NASCIMENTO SOUZA· OAB AL 16017· CPF 077.***.***-66

Autor:

HELY MAX CAINÃ DO NASCIMENTO SOUZA· OAB AL 016017· CPF 077.***.***-66

Autor:

ALEXANDRE BARBOSA CALADO RIOS· OAB AL 018288· CPF 065.***.***-28

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

ALEXANDRE BARBOSA CALADO RIOS· OAB AL 18288· CPF 065.***.***-28

Reu:

HELY MAX CAINÃ DO NASCIMENTO SOUZA· OAB AL 16017· CPF 077.***.***-66

Reu:

HELY MAX CAINÃ DO NASCIMENTO SOUZA· OAB AL 016017· CPF 077.***.***-66

Reu:

ALEXANDRE BARBOSA CALADO RIOS· OAB AL 018288· CPF 065.***.***-28

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: B1Gildete Sucupira Veiga MoreiraB0 - D E C I S Ã O Arquivem-se os autos imediatamente com as devidas baixas. Cumpra-se. Maceió, datado eletronicamente. ALBERTO JORGE CORREIA DE BARROS LIMA JUIZ DE DIREITO Intimação - ADV: ALEXANDRE BARBOSA CALADO RIOS (OAB 18288/AL), ADV: HELY MAX CAINÃ DO NASCIMENTO SOUZA (OAB 16017/AL) - Processo 0701430-77.2021.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Pensão por Morte (Art. 74/9) - (02/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

22/01/2021

Distribuição

22/01/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (28/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Roubo MajoradoEmbargos de Declaração Criminal

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

19/02/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (17/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Roubo MajoradoRecurso Especial

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (17/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoApelação Criminal

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

07/07/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (17/04/2024)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

R$ 8.426,45

Autor

MARIA LUISA DE SOUSA SILVACPF

Reu

APS JATIUCA/MACEIO

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

HELY MAX CAINA DO NASCIMENTO SOUZA· OAB AL 16017· CPF 077.***.***-66

Autor:

ALEXANDRE BARBOSA CALADO RIOS· OAB AL 18288· CPF 065.***.***-28

Último movimento: Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv (13/10/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Efeito Suspensivo a RecursoAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

BANCO VOTORANTIM S.A.CNPJ

Reu

FORMAPLAN FORMAS PLANEJADAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO ALEXANDRE DE OLIVEIRA GUTIERRES· OAB SP 237773· CPF 220.***.***-19

Reu:

FRANCISCO PIGATTO NETO· CPF 353.***.***-49

Reu:

TIAGO ARANHA D ALVIA· OAB SP 335730· CPF 231.***.***-01

Reu:

MARCO ANTONIO POZZEBON TACCO· OAB SP 304775· CPF 339.***.***-90

Reu:

ROBERTO GOMES NOTARI· OAB SP 273385· CPF 330.***.***-14

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2802646/PR (2024/0453989-5) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE: FORMAPLAN FORMAS PLANEJADAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADOS: ROBERTO GOMES NOTARI - SP273385 TIAGO ARANHA D ALVIA - SP335730 MARCO ANTONIO POZZEBON TACCO - SP304775 AGRAVADO: BANCO VOTORANTIM S.A. ADVOGADO: BRUNO ALEXANDRE DE OLIVEIRA GUTIERRES - SP237773 INTERESSADO: ADVOCACIA FERNANDO RUDGE LEITE INTERESSADO: ASK CRIOS PRODUTOS QUIMICOS DO BRASIL LTDA INT... (04/02/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FORMAPLAN FORMAS PLANEJADAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

BANCO VOTORANTIM S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO GOMES NOTARI· OAB SP 273385· CPF 330.***.***-14

Autor:

TIAGO ARANHA D ALVIA· OAB SP 335730· CPF 231.***.***-01

Autor:

MARCO ANTONIO POZZEBON TACCO· OAB SP 304775· CPF 339.***.***-90

Reu:

BRUNO ALEXANDRE DE OLIVEIRA GUTIERRES· OAB SP 237773· CPF 220.***.***-19

Último movimento: Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 1218671/2025 (12/12/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/05/2020

Distribuição

05/05/2020

Valor

R$ 7.404,50

Autor

JOSE ROBERTO DE LUCA BRAZCPF

Reu

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANA - DETRAN/PRCNPJ

JOSE RODRIGUES DA SILVA IRMAOCPF

GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDACNPJ

MUNICIPIO DE SAO PAULO/SPCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ RICARDO ADAM· OAB PR 86251· CPF 088.***.***-90

Reu:

PGEPR - DETRAN· CPF 746.***.***-59

Reu:

WILLIAM ALEXANDRE CALADO· OAB SP 221795· CPF 134.***.***-14

Outros

SASHA CAMPOS COGO· OAB PR 66848· CPF 055.***.***-66

THAÍS OLIVEIRA SANTA CLARA· OAB PR 4· CPF 076.***.***-16

ANA ELISA PEREZ SOUZA· OAB PR 38892· CPF 032.***.***-96

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (21/01/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANA - DETRAN/PRCNPJ

GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDACNPJ

Reu

JOSE ROBERTO DE LUCA BRAZCPF

Último movimento: TRANSITADO EM JULGADO EM 12/02/2025 (27/03/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/04/2021

Distribuição

15/04/2021

Valor

R$ 5.000,00

Autor

BRUNO RODRIGUES HIRATACPF

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER/SPCNPJ

MUNICIPIO DE SAO PAULO/SPCNPJ

Advogados

Autor:

MAIKO LUIS ODIZIO· OAB PR 43705· CPF 019.***.***-05

Autor:

SAMANTHA RODRIGUES HIRATA· OAB PR 43259· CPF 878.***.***-72

Reu:

ANTONIO PITTON· OAB SP 35171· CPF 134.***.***-04

Reu:

WILLIAM ALEXANDRE CALADO· OAB SP 221795· CPF 134.***.***-14

Outros

CARLOS AUGUSTO ZENI· OAB PR 19300· CPF 641.***.***-72

THAÍS OLIVEIRA SANTA CLARA· OAB PR 4· CPF 076.***.***-16

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (16/05/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/11/2021

Distribuição

24/11/2021

Valor

R$ 1.100,00

Autor

ROBSON GONCALVES BENEDETTICPF

Reu

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANA - DETRAN/PRCNPJ

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER/SPCNPJ

MUNICIPIO DE SAO PAULO/SPCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL MAURÍCIO SANT'ANA· OAB PR 64232· CPF 059.***.***-33

Reu:

PGEPR - DETRAN· CPF 746.***.***-59

Reu:

ANTONIO PITTON· OAB SP 35171· CPF 134.***.***-04

Reu:

WILLIAM ALEXANDRE CALADO· OAB SP 221795· CPF 134.***.***-14

Outros

THAÍS OLIVEIRA SANTA CLARA· OAB PR 4· CPF 076.***.***-16

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (18/01/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/03/2018

Distribuição

11/03/2018

Valor

R$ 15.000,00

Autor

ORIELSON BARBOSA RIBEIROCPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO SAO PAULO - DETRAN/SPCNPJ

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANA - DETRAN/PRCNPJ

TRANSFAGNER TRANSPORTES DE CARGAS EIRELI LTDA - MECNPJ

MUNICIPIO DE SAO PAULO/SPCNPJ

Advogados

Autor:

RAFHAEL CESAR CASALI· OAB PR 81564· CPF 074.***.***-32

Reu:

JORGE ANTONIO DIAS ROMERO· OAB SP 314507· CPF 317.***.***-65

Reu:

DULCE ATALIBA NOGUEIRA LEITE· OAB SP 112868· CPF 012.***.***-30

Reu:

MARISA MITIYO NAKAYAMA· OAB SP 279152· CPF 344.***.***-86

Reu:

TATIANA GAIOTTO MADUREIRA· OAB SP 183254· CPF 272.***.***-52

Reu:

PGEPR - DETRAN· CPF 746.***.***-59

+ outros advogados do reu

Outros

THAÍS OLIVEIRA SANTA CLARA· OAB PR 4· CPF 076.***.***-16

VIVIANE APARECIDA CONSOLIN· OAB PR 17836

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (26/02/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

07/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TRANSFAGNER TRANSPORTES DE CARGAS EIRELI LTDA - MECNPJ

Reu

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANA - DETRAN/PRCNPJ

ORIELSON BARBOSA RIBEIROCPF

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (03/02/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

01/08/2017

Distribuição

02/08/2017

Valor

R$ 13.078.824,94

Autor

BRAVO TRANSPORTES DE CARGAS LTDACNPJ

BRAVO LOG TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

BRAVO EXPRESS SERVICOS EIRELI - MECNPJ

ADEMAR NITSCHKE JUNIORCPF

Advogados

Autor:

CRISTIANO JOSÉ BARATTO· OAB PR 22343· CPF 014.***.***-48

Autor:

ADEMAR NITSCHKE JÚNIOR· OAB PR 39272· CPF 007.***.***-07

Autor:

JOÃO PAULO ATILIO GODRI· OAB PR 73678· CPF 074.***.***-90

Outros

RENAN LEMOS VILLELA· OAB PR 71092· CPF 577.***.***-68

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO - ESTADO DE SÃO PAULO (05/05/2026)

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