Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

COMELATO NASCIMBEM SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE NOVA ODESSACNPJ

Advogados

Autor:

SUZANA COMELATO· OAB SP 155367· CPF 251.***.***-61

Reu:

GRACIELE DEMARCHI PONTES· OAB SP 265327· CPF 308.***.***-28

Reu:

VANESSA PALMYRA GURZONE· OAB SP 313733· CPF 297.***.***-39

Reu:

ALEXANDRE AZENHA BARILON· OAB SP 374695· CPF 362.***.***-20

Último movimento: Suspensão do Prazo (13/12/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

13/09/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

COMELATO NASCIMBEM SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE NOVA ODESSACNPJ

Advogados

Autor:

SUZANA COMELATO· OAB SP 155367· CPF 251.***.***-61

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (23/03/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direitos da PersonalidadePessoas naturaisDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

01/02/2024

Valor

R$ 2.000,00

Autor

JULIANA PAULA DE FREITASCPF

Reu

MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIACNPJ

MUNICIPIO DE NOVA ODESSACNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

LEONARDO INACIO DE FREITASCPF

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO FERREIRA GOMES· OAB SP 288689· CPF 264.***.***-35

Reu:

ALEXANDRE AZENHA BARILON· OAB SP 374695· CPF 362.***.***-20

Reu:

GRACIELE DEMARCHI PONTES· OAB SP 265327· CPF 308.***.***-28

Reu:

VANESSA PALMYRA GURZONE· OAB SP 313733· CPF 297.***.***-39

Reu:

MARCELLE CRISTINA CINTRA· OAB SP 443115· CPF 428.***.***-50

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (08/05/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/12/2008

Distribuição

18/12/2008

Valor

R$ 66.000,00

Autor

BENEDICTO BAPTISTA DE OLIVEIRACPF

Reu

ARRUDA PEZZO INDUSTRIA TEXTIL LTDACNPJ

MARCIO FRANCISCOCPF

Advogados

Autor:

JOSEMAR ESTIGARIBIA· OAB SP 96217· CPF 067.***.***-89

Reu:

VALDIR GONCALVES· OAB SP 147454· CPF 017.***.***-41

Reu:

KARINA ALBANO BRAZ· OAB SP 453247· CPF 440.***.***-60

Outros

MARCUS VINICIUS LAMAS MERCIER PIMENTEL· OAB SP 323643· CPF 366.***.***-00

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (13/02/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

15/06/2005

Distribuição

25/11/2014

Valor

R$ 2.210,77

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

MUNICIPIO DE NOVA ODESSACNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA APARECIDA SIMONI BARRETTO· OAB SP 132302· CPF 252.***.***-43

Autor:

ANA CRISTINA PERLIN ROSSI· OAB SP 242185· CPF 286.***.***-93

Autor:

TAMIRES GIACOMITTI MURARO KONIECZNIAK· OAB SP 362672· CPF 052.***.***-35

Autor:

CLEIDE GONÇALVES DIAS DE LIMA· OAB SP 177658· CPF 184.***.***-13

Reu:

ALEXANDRE AZENHA BARILON· OAB SP 374695· CPF 362.***.***-20

Último movimento: Autos no Prazo (10/10/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/11/2003

Distribuição

14/11/2014

Valor

R$ 5.862,73

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ODESSA

Reu

NEW WORLD DO BRASIL ADM PART LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE AZENHA BARILON· OAB SP 374695· CPF 362.***.***-20

Reu:

ROBERTO SCORIZA· OAB SP 64633· CPF 851.***.***-00

Último movimento: Autos no Prazo (27/11/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

16/08/2006

Distribuição

24/11/2014

Valor

R$ 510,19

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ODESSA

Reu

ANTONIO AP TRINDADECPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE AZENHA BARILON· OAB SP 374695· CPF 362.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alexandre Azenha Barilon (OAB 374695/SP) Processo 0007125-94.2006.8.26.0394 - Execução Fiscal - Reqte: Prefeitura Municipal de Nova Odessa - Expediente Administrativo de Eliminação de Autos nº 0003025-66.2024.8.26.0394. Data da Fragmentação: 09/04/2025. (05/05/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Popular

Ordem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAção Popular

Ajuizamento

13/06/2022

Distribuição

13/06/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SILVIO NATALCPF

DANIELA DA VINHA JULIOCPF

Reu

AGUA BRANCA CONSTRUTORA E INCORPORADORA P

CLAUDIO JOSE SCHOODERCPF

LOTEAMENTO JARDIM FLAMBOYANT SPE LTDA.CNPJ

MUNICIPIO DE NOVA ODESSACNPJ

Advogados

Autor:

EVERTON GOMES DE ANDRADE· OAB SP 317813· CPF 229.***.***-26

Autor:

JOSE CARLOS DE CAMARGO· OAB SP 275699· CPF 328.***.***-78

Reu:

JANICE INFANTI RIBEIRO ESPALLARGAS· OAB SP 97385· CPF 119.***.***-80

Reu:

ARTHUR NUNES BROK· OAB SP 333605· CPF 351.***.***-30

Reu:

MARCELLE CRISTINA CINTRA· OAB SP 443115· CPF 428.***.***-50

Último movimento: Juntada de Petição de Parecer (07/04/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/03/2026

Distribuição

23/03/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SILVIO NATALCPF

DANIELA DA VINHA JULIOCPF

Reu

RENAN COGO DA SILVACPF

AGUA BRANCA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LIMITADACPF

CLAUDIO JOSE SCHOODERCPF

MUNICIPIO DE NOVA ODESSACNPJ

LOTEAMENTO JARDIM FLAMBOYANT SPE LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

EVERTON GOMES DE ANDRADE· OAB SP 317813· CPF 229.***.***-26

Autor:

JOSE CARLOS DE CAMARGO· OAB SP 275699· CPF 328.***.***-78

Reu:

ARTHUR NUNES BROK· OAB SP 333605· CPF 351.***.***-30

Reu:

JANICE INFANTI RIBEIRO ESPALLARGAS· OAB SP 97385· CPF 119.***.***-80

Reu:

RENATO AMORIM DA SILVA· OAB SP 311952· CPF 250.***.***-51

Reu:

MARCELLE CRISTINA CINTRA· OAB SP 443115· CPF 428.***.***-50

Reu:

ALEXANDRE AZENHA BARILON· OAB SP 374695· CPF 362.***.***-20

Último movimento: Conclusos para decisão (07/05/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/05/2026

Distribuição

23/03/2026

Valor

R$ 0,00

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 564.545,08

Autor

AMERICA DE OURO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE NOVA ODESSACNPJ

SECRETARIO DE FINANCAS E PLANEJAMENTO

SECRETARIO DE ASSUNTOS JURIDICOS

Advogados

Autor:

DAVID BORGES ISAAC MARQUES DE OLIVEIRA· OAB SP 258100· CPF 301.***.***-07

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (16/09/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/02/2026

Distribuição

01/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE NOVA ODESSACNPJ

Reu

AMERICA DE OURO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELLE CRISTINA CINTRA· OAB SP 443115· CPF 428.***.***-50

Reu:

JOSE LUIZ MATTHES· OAB SP 76544· CPF 046.***.***-80

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (09/04/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/04/2026

Distribuição

01/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE NOVA ODESSACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE AZENHA BARILON· OAB SP 374695· CPF 362.***.***-20

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/04/2026

Distribuição

01/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE NOVA ODESSACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE AZENHA BARILON· OAB SP 374695· CPF 362.***.***-20

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/03/2026

Distribuição

01/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AMERICA DE OURO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EVANDRO ALVES DA SILVA GRILI· OAB SP 127005· CPF 145.***.***-73

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/11/2025

Distribuição

01/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZO EX OFFICIO

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

COMELATO NASCIMBEM SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE NOVA ODESSACNPJ

Advogados

Autor:

SUZANA COMELATO· OAB SP 155367· CPF 251.***.***-61

Outros

ALEXANDRE AZENHA BARILON· OAB SP 374695· CPF 362.***.***-20

VANESSA PALMYRA GURZONE· OAB SP 313733· CPF 297.***.***-39

GRACIELE DEMARCHI PONTES· OAB SP 265327· CPF 308.***.***-28

Último movimento: Expedição de Certidão. (27/04/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

TransporteQualidadeDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 1.518,00

Autor

GUILHERME MARAGNOCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ODESSA

MUNICIPIO DE NOVA ODESSACNPJ

Advogados

Autor:

SAMANTA BARRUCA GARCIA· OAB SP 284316· CPF 314.***.***-86

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (05/12/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

05/12/2025

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 1.518,00

Autor

MUNICIPIO DE NOVA ODESSACNPJ

Reu

GUILHERME MARAGNOCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE AZENHA BARILON· OAB SP 374695· CPF 362.***.***-20

Reu:

SAMANTA BARRUCA GARCIA· OAB SP 284316· CPF 314.***.***-86

Reu:

CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS· CPF 215.***.***-21

Último movimento: Expedição de Certidão. (22/05/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

07/04/2026

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 0,00

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

26/02/2026

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 0,00

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

26/02/2026

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE NOVA ODESSACNPJ

Reu

GUILHERME MARAGNOCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE AZENHA BARILON· OAB SP 374695· CPF 362.***.***-20

Reu:

SAMANTA BARRUCA GARCIA· OAB SP 284316· CPF 314.***.***-86

Reu:

CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS· CPF 215.***.***-21

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (27/03/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

25/01/2026

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE NOVA ODESSACNPJ

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal