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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/08/1991

Distribuição

25/02/2011

Valor

R$ 11.902.708,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/07/2018

Distribuição

30/07/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

ABDUL MOUEMEM MOHAMED SALEHCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVICNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (11/10/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/07/2018

Distribuição

04/07/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

HORACIO TEOFILO PEREIRACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVICNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/11/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/06/2018

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

OSVALDO MONTEIROCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVICNPJ

Advogados

Autor:

OSVALDO MONTEIRO· OAB SP 75128· CPF 784.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/09/2019)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/06/2018

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

ABDUL MOUEMEM MOHAMED SALEHCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVICNPJ

Advogados

Autor:

OSVALDO MONTEIRO· OAB SP 75128· CPF 784.***.***-68

Reu:

WAGNER DOS SANTOS LENDINES· OAB SP 197529· CPF 253.***.***-08

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (01/02/2019)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/06/2018

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

SUELY FERRAZ DE FREITASCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVICNPJ

Advogados

Autor:

OSVALDO MONTEIRO· OAB SP 75128· CPF 784.***.***-68

Autor:

LUANA CAZOTO DE CAMARGO DAVINO· OAB SP 323767· CPF 377.***.***-36

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/12/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/06/2018

Distribuição

19/06/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

HELLIANA NUNES FERRAZ FREITASCPF

MARIA DE JESUS NUNESCPF

FLORIZA MARIA NUNES FERRAZ FREITAS DE CAMARGOCPF

MARIELE QUIRINO FREITAS DE OLIVEIRACPF

FLAVIO NUNES FERRAZ FREITASCPF

+ 1 outros

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVICNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/02/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/06/2018

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

HELLIANA NUNES FERRAZ FREITASCPF

MARIA DE JESUS NUNESCPF

FLORIZA MARIA NUNES FERRAZ FREITAS DE CAMARGOCPF

MARIELE QUIRINO FREITAS DE OLIVEIRACPF

FLAVIO NUNES FERRAZ FREITASCPF

+ 1 outros

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVICNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO ONOFRE DA FREIRIA· OAB SP 70227· CPF 073.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/09/2019)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/06/2018

Distribuição

15/06/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE BRETAS DE FREITASCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVICNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/04/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/06/2018

Distribuição

08/06/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

ABDUL MOUEMEM MOHAMED SALEHCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVICNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (25/06/2018)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/06/2018

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

SUELY FERRAZ DE FREITASCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVICNPJ

Advogados

Autor:

OSVALDO MONTEIRO· OAB SP 75128· CPF 784.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (25/06/2018)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/04/2018

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

HELLIANA NUNES FERRAZ FREITASCPF

MARIA DE JESUS NUNESCPF

FLORIZA MARIA NUNES FERRAZ FREITAS DE CAMARGOCPF

MARIELE QUIRINO FREITAS DE OLIVEIRACPF

FLAVIO NUNES FERRAZ FREITASCPF

+ 1 outros

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVICNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO ONOFRE DA FREIRIA· OAB SP 70227· CPF 073.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/06/2018)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/07/2017

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

HELLIANA NUNES FERRAZ FREITASCPF

MARIA DE JESUS NUNESCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVICNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO ONOFRE DA FREIRIA· OAB SP 70227· CPF 073.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/09/2019)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/07/2017

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

HELLIANA NUNES FERRAZ FREITASCPF

MARIA DE JESUS NUNESCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVICNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO ONOFRE DA FREIRIA· OAB SP 70227· CPF 073.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/09/2019)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/06/2017

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

HORACIO TEOFILO PEREIRACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVICNPJ

Advogados

Autor:

HORACIO TEOFILO PEREIRA· OAB SP 137595· CPF 033.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (02/08/2018)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/09/2016

Distribuição

02/09/2016

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ALEXANDRE BRETAS SIMOESCPF

Reu

DIRETOR PRESIDENTE DA AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS

Advogados

Autor:

ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO· OAB RJ 104909· CPF 071.***.***-30

Outros

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 011050

PATRICIA SHIMA· OAB RJ 125212· CPF 085.***.***-08

Último movimento: Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO19 Número: 01212749720164025101/TRF2 (07/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/02/2017

Distribuição

07/04/2026

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ALEXANDRE BRETAS SIMOESCPF

Reu

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTARCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

Autor:

PATRICIA SHIMA· OAB MG 137548· CPF 085.***.***-08

Reu:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO19 (07/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/03/2021

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE BRETAS SIMOESCPF

Reu

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTARCNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA SHIMA· OAB MG 137548· CPF 085.***.***-08

Autor:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (06/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/03/2021

Distribuição

29/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ALEXANDRE BRETAS SIMÕES (EMBARGANTE)

Reu

2. AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

PATRICIA SHIMA· OAB RJ 125212· CPF 085.***.***-08

Autor:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 11050

Autor:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 011050

Reu:

PATRICIA SHIMA· OAB RJ 125212· CPF 085.***.***-08

Reu:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 11050

Reu:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 011050

Último movimento: Baixa Definitiva (06/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Bloqueio / Desbloqueio de ValoresAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

05/03/2022

Distribuição

05/03/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ALEXANDRE BRETAS SIMOESCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Outros

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB RJ 220028· CPF 568.***.***-68

MARCO ANTONIO DE ARAUJO PORTES· OAB RJ 75966· CPF 856.***.***-15

Último movimento: Ato ordinatório praticado (18/03/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indisponibilidade de BensParlamentaresAgentes Políticos+2

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANSCNPJ

Reu

ALEXANDRE BRETAS SIMOESCPF

Advogados

Autor:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Autor:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Autor:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Reu:

FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO· OAB RJ 140937· CPF 097.***.***-18

Último movimento: Transitado em Julgado (10/06/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indisponibilidade de BensProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE BRETAS SIMOESCPF

Advogados

Autor:

FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO· OAB RJ 140937· CPF 097.***.***-18

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002434-47.2024.4.02.5106/RJ AUTOR: ALEXANDRE BRETAS SIMOES ADVOGADO(A): FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO (OAB RJ140937) ATO ORDINATÓRIO I - À parte autora/ré pessoa física para informar, no prazo de 05 dias, no sistema processual eproc, campo relativo à raça/etnia, com base na classificação adotadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, quais sejam: a – Branco(a); b – Preto(a); c – Pardo(a); d – Amare... (13/07/2026)

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