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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/07/2005

Distribuição

05/07/2005

Valor

R$ 80.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

LUIS OTAVIO CONCEICAO DE CARVALHO

CARLOS CAMARGOCPF

JOSE ANTONIO DA SILVA

JORNAL DE CAFELANDIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO BAGGIO ALVES FERREIRA· CPF 195.***.***-98

Reu:

ONIVALDO FLAUSINO· CPF 799.***.***-59

Reu:

ALCIMAR LUCIANE MAZIERO MONDILLO· OAB SP 208973· CPF 213.***.***-60

Reu:

LUIS OTAVIO CONCEICAO DE CARVALHO· CPF 174.***.***-50

Reu:

LILIAN GOMES· CPF 170.***.***-27

Reu:

SILVANA ZUTION CAMARA· CPF 254.***.***-45

+ outros advogados do reu

Outros

FRANCINE LAIZ RAPOSO SANCHEZ· OAB SP 459856· CPF 379.***.***-30

OLHENO RICARDO DE SOUZA SCUCUGLIA· OAB SP 437431

MÁGINO ALVES BARBOSA FILHO· OAB SP 069943

RODRIGO FUNABASHI· OAB SP 261163· CPF 296.***.***-02

TELMA ROCHA LISOWSKI· OAB SP 324494· CPF 017.***.***-70

+ outros representantes

Último movimento: Conclusos para decisão (25/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS OTAVIO CONCEICAO DE CARVALHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0001104362005826010420251028172609 (28/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/02/2013

Distribuição

19/02/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS OTAVIO CONCEICAO DE CARVALHO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LAERTE JOSE CASTRO SAMPAIO· OAB SP 309336· CPF 035.***.***-34

Autor:

VIVIANE BARCI DE MORAES· OAB SP 166465· CPF 143.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (12/09/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/08/2011

Distribuição

26/09/2011

Valor

R$ 80.000,00

Autor

LUIS OTAVIO CONCEICAO DE CARVALHO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LAERTE JOSE CASTRO SAMPAIO· OAB SP 309336· CPF 035.***.***-34

Autor:

VIVIANE BARCI DE MORAES· OAB SP 166465· CPF 143.***.***-10

Último movimento: Informação (23/02/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 1.250,00

Autor

DEVID DA SILVA ALVESCPF

Reu

ALEXANDRE MORAES

Último movimento: Juntada de Certidão (13/04/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJECumprimento de sentença

Prestação de ServiçosCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (20/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DissoluçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

28/10/2019

Distribuição

28/10/2019

Valor

R$ 1.029.490,00

Autor

MARCELO MORAESCPF

ALEXANDRE MORAESCPF

Reu

ALEXANDRE MORAESCPF

MARCELO MORAESCPF

Advogados

Autor:

WENDEL FERREIRA LOPES· OAB MG 82059· CPF 809.***.***-68

Autor:

LUCAS BORGES DE AVILA· OAB MG 159844· CPF 115.***.***-67

Autor:

ANDREY COSTA CAMARGO· OAB MG 144345· CPF 082.***.***-14

Autor:

JOSE ROBERTO CAMARGO· OAB MG 49458· CPF 491.***.***-72

Autor:

FABRICIO ALBUQUERQUE LEAO COSTA· CPF 495.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

ESTEVAO DIAS CUNHA· OAB MG 83007· CPF 010.***.***-65

Reu:

ANDREY COSTA CAMARGO· OAB MG 144345· CPF 082.***.***-14

Reu:

JOSE ROBERTO CAMARGO· OAB MG 49458· CPF 491.***.***-72

Reu:

LUCAS BORGES DE AVILA· OAB MG 159844· CPF 115.***.***-67

Outros

PEDRO HENRIQUE ASSIS MARTINS· OAB MG 160943

JOSE CARLOS CUNHA MUNIZ FILHO· OAB MG 161166· CPF 076.***.***-06

Último movimento: Publicado Intimação em 04/05/2026. (04/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DissoluçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

09/01/2024

Distribuição

09/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO MORAESCPF

Reu

ALEXANDRE MORAESCPF

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE ASSIS MARTINS· OAB MG 160943

Autor:

JOSE CARLOS CUNHA MUNIZ FILHO· OAB MG 161166

Autor:

LUCAS BORGES DE AVILA· OAB MG 159844

Reu:

ESTEVAO DIAS CUNHA· OAB MG 83007

Último movimento: Transitado em Julgado (14/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

DissoluçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

17/02/2022

Distribuição

17/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO MORAESCPF

ALEXANDRE MORAESCPF

Reu

MARCELO MORAESCPF

ALEXANDRE MORAESCPF

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS CUNHA MUNIZ FILHO· OAB MG 161166

Autor:

LUCAS BORGES DE AVILA· OAB MG 159844

Autor:

PEDRO HENRIQUE ASSIS MARTINS· OAB MG 160943

Autor:

ESTEVAO DIAS CUNHA· OAB MG 83007

Reu:

LUCAS BORGES DE AVILA· OAB MG 159844

Reu:

PEDRO HENRIQUE ASSIS MARTINS· OAB MG 160943

Reu:

JOSE CARLOS CUNHA MUNIZ FILHO· OAB MG 161166

Reu:

ESTEVAO DIAS CUNHA· OAB MG 83007

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/05/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

10/03/2014

Distribuição

10/03/2014

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Documento (18/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

03/08/2025

Distribuição

03/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VALTER AMARAL FREIMAN

Reu

VASIL LEONEL QUINTA

FABIANA MORAES

ALEXANDRE MORAES

LIDIA MORAES

SERGIO MORAES

+ 1 outros

Último movimento: Baixa Definitiva (28/10/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

DanoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

02/02/2024

Valor

R$ 0,00

Reu

ALEXANDRE MORAES

CONDOMINIO DO EDIFICIO GALERIA MURILLOCNPJ

Advogados

Reu:

JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO· OAB RJ 36021· CPF 708.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

09/06/2020

Distribuição

09/06/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

NILCE VANIA DA SILVA LOPESCPF

Reu

RESPONSAVEIS PELO LOTEAMENTO ILEGAL E OCUPANTES ENCONTRADOS

JOSE LUIZ OLIVEIRACPF

JOAO RIBEIRO DE LIMA FILHOCPF

ALEXANDRE MORAESCPF

WANDERSON DOS SANTOS FERREIRACPF

Advogados

Autor:

CATIA REGINA SISTON SANTOS· OAB RJ 90367· CPF 014.***.***-83

Reu:

BRUNO PESSANHA PINTO· OAB RJ 207208· CPF 127.***.***-01

Reu:

GUILHERME CALIXTO LINHARES· OAB RJ 168473· CPF 109.***.***-79

Último movimento: Documento (10/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

09/06/2020

Distribuição

09/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

NILCE VANIA DA SILVA LOPESCPF

Reu

ALEXANDRE MORAES

JOSÉ LUIZ OLIVEIRA

JOÃO RIBEIRO DE LIMA FILHO

RESPONSAVEIS PELO LOTEAMENTO ILEGAL E OCUPANTES ENCONTRADOS

WANDERSON DOS SANTOS FERREIRA

Advogados

Autor:

FELIPE DA SILVA SIMAO· OAB RJ 102190· CPF 022.***.***-78

Autor:

BRUNO PESSANHA PINTO· OAB RJ 207208· CPF 127.***.***-01

Autor:

GUILHERME CALIXTO LINHARES· OAB RJ 168473· CPF 109.***.***-79

Autor:

CATIA REGINA SISTON SANTOS· OAB RJ 90367· CPF 014.***.***-83

Reu:

FELIPE DA SILVA SIMAO· OAB RJ 102190· CPF 022.***.***-78

Reu:

BRUNO PESSANHA PINTO· OAB RJ 207208· CPF 127.***.***-01

Reu:

GUILHERME CALIXTO LINHARES· OAB RJ 168473· CPF 109.***.***-79

Reu:

CATIA REGINA SISTON SANTOS· OAB RJ 90367· CPF 014.***.***-83

Último movimento: Confirmada (25/03/2026)

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