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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

60 processos encontrados

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

II/ Imposto sobre ImportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/06/2018

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 53.156,73

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

COMELZ DO BRASIL - IND E COM DE MAQUINAS E EQUIP PARA CALCADOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIO SEVERO ZACCANI DA SILVA· CPF 976.***.***-68

Autor:

WOLNY QUEVEDO RIBEIRO· CPF 822.***.***-87

Autor:

RODRIGO LOBATO EVANGELISTA· CPF 049.***.***-00

Autor:

EDILVANI DOS SANTOS· CPF 004.***.***-85

Autor:

LETICIA ZANI KALIL· CPF 986.***.***-34

Reu:

ALEXANDRE COELHO· OAB RS 109292· CPF 922.***.***-34

Reu:

RAFAEL ECKHARD· OAB RS 055473· CPF 925.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (06/08/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

II/ Imposto sobre ImportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COMELZ DO BRASIL - IND E COM DE MAQUINAS E EQUIP PARA CALCADOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL ECKHARD· OAB RS 055473· CPF 925.***.***-00

Autor:

ALEXANDRE COELHO· OAB RS 109292· CPF 922.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5012239852018404710820250328153635 (28/03/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

II/ Imposto sobre ImportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/04/2019

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COMELZ DO BRASIL - IND E COM DE MAQUINAS E EQUIP PARA CALCADOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE COELHO· OAB RS 109292· CPF 922.***.***-34

Autor:

RAFAEL ECKHARD· OAB RS 055473· CPF 925.***.***-00

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

DIEGO JORGE TENÓRIO TAVARES· OAB DF 057361· CPF 803.***.***-91

Reu:

LUIS CARLOS FIGUEIREDO· CPF 497.***.***-49

Reu:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSNHM01 (09/05/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 6.150,00

Autor

PNEUMAX - COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PNEUMATICOS PARA AUTOMACAO LTDACNPJ

Reu

JAIR ARTUR DOS SANTOS 42841240053CNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL ECKHARD· OAB RS 055473· CPF 925.***.***-00

Autor:

ALEXANDRE COELHO· OAB RS 109292· CPF 922.***.***-34

Reu:

SERGIO NODARI MONTEIRO· CPF 768.***.***-78

Reu:

IESUS RODRIGUES CABRAL· CPF 073.***.***-26

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Último movimento: Conclusos para julgamento (06/05/2026)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/02/2022

Distribuição

04/02/2022

Valor

R$ 6.258,04

Autor

PNEUMAX - COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PNEUMATICOS PARA AUTOMACAO LTDACNPJ

Reu

WILLIAM FABIANO DA SILVACPF

SERGIO LIMA GOMES BONFIMCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL ECKHARD· OAB RS 055473· CPF 925.***.***-00

Autor:

ALEXANDRE COELHO· OAB RS 109292· CPF 922.***.***-34

Reu:

BRENDA DA SILVEIRA HOFFMANN· CPF 847.***.***-53

Reu:

IESUS RODRIGUES CABRAL· CPF 073.***.***-26

Reu:

SERGIO NODARI MONTEIRO· CPF 768.***.***-78

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Outros

BRENDA HOFFMANN DE CAMPOS· OAB RS 115416

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 131 (27/04/2026)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 10.791,93

Autor

ADALMIRO GONCALVES RIBASCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE COELHO· OAB RS 109292· CPF 922.***.***-34

Reu:

FABIO OLIVEIRA DUTRA· OAB SP 292207· CPF 297.***.***-84

Último movimento: Baixa Definitiva (15/05/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

02/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO PAN S.A.CPF

Reu

ADALMIRO GONCALVES RIBASCPF

Advogados

Autor:

FABIO OLIVEIRA DUTRA· OAB SP 292207· CPF 297.***.***-84

Autor:

ALEXANDRE COELHO· OAB RS 109292· CPF 922.***.***-34

Reu:

FABIO OLIVEIRA DUTRA· OAB SP 292207· CPF 297.***.***-84

Reu:

ALEXANDRE COELHO· OAB RS 109292· CPF 922.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (02/09/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaApelação Cível

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO PAN S.A.CPF

Reu

ADALMIRO GONCALVES RIBASCPF

Advogados

Autor:

FABIO OLIVEIRA DUTRA· OAB SP 292207· CPF 297.***.***-84

Autor:

ALEXANDRE COELHO· OAB RS 109292· CPF 922.***.***-34

Reu:

FABIO OLIVEIRA DUTRA· OAB SP 292207· CPF 297.***.***-84

Reu:

ALEXANDRE COELHO· OAB RS 109292· CPF 922.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5025424-03.2024.8.21.0019/RS RELATOR: MARCO ANTONIO PREIS AUTOR: BANCO PAN S.A. ADVOGADO(A): FABIO OLIVEIRA DUTRA (OAB SP292207) RÉU: ADALMIRO GONCALVES RIBAS ADVOGADO(A): ALEXANDRE COELHO (OAB RS109292) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 53 - 02/07/2025 - Recebidos os autos - TJRS -> NHO1CIV Número: 50254240320248210019/TJRS (09/07/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

16/04/2023

Distribuição

16/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDO MICHAEL BENDER DE ANDRADECPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE COELHO· OAB RS 109292· CPF 922.***.***-34

Autor:

RAFAEL ECKHARD· OAB RS 055473· CPF 925.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (11/06/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PAES/Parcelamento EspecialRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/03/2018

Distribuição

13/03/2018

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MCF - COMERCIAL DE FRUTAS LTDA - MECNPJ

Reu

PROCURADOR FAZENDA NACIONAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NOVO HAMBURGO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NOVO HAMBURGO

Advogados

Autor:

ALEXANDRE COELHO· OAB RS 109292· CPF 922.***.***-34

Autor:

RAFAEL ECKHARD· OAB RS 055473· CPF 925.***.***-00

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

EDUARDO GODOY CORREA· CPF 735.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (05/07/2022)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/03/2021

Distribuição

18/03/2021

Valor

R$ 3.050,27

Autor

PAULO ROBERTO KOSCHINACPF

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NOVO HAMBURGO

Advogados

Autor:

RAFAEL ECKHARD· OAB RS 055473· CPF 925.***.***-00

Autor:

ALEXANDRE COELHO· OAB RS 109292· CPF 922.***.***-34

Reu:

EDUARDO GODOY CORREA· CPF 735.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (20/01/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/10/2022

Distribuição

09/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO ROBERTO KOSCHINACPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (29/10/2024)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/09/2021

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 3.050,27

Autor

PAULO ROBERTO KOSCHINACPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL ECKHARD· OAB RS 055473· CPF 925.***.***-00

Autor:

ALEXANDRE COELHO· OAB RS 109292· CPF 922.***.***-34

Reu:

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR· CPF 803.***.***-91

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSLAJ01 (29/10/2024)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Desembaraço AduaneiroMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

13/07/2022

Distribuição

13/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

COMELZ DO BRASIL - IND E COM DE MÁQUINAS E EQUIP PARA CALÇADOS LTDA

Advogados

Autor:

RAFAEL ECKHARD· OAB RS 055473· CPF 925.***.***-00

Autor:

ALEXANDRE COELHO· OAB RS 109292· CPF 922.***.***-34

Reu:

RAFAEL ECKHARD· OAB RS 055473· CPF 925.***.***-00

Reu:

ALEXANDRE COELHO· OAB RS 109292· CPF 922.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (30/06/2023)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Liberação de mercadoriasApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

11/11/2022

Distribuição

11/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

COMELZ DO BRASIL - IND E COM DE MÁQUINAS E EQUIP PARA CALÇADOS LTDA

Advogados

Autor:

RAFAEL ECKHARD· OAB RS 055473· CPF 925.***.***-00

Autor:

ALEXANDRE COELHO· OAB RS 109292· CPF 922.***.***-34

Reu:

RAFAEL ECKHARD· OAB RS 055473· CPF 925.***.***-00

Reu:

ALEXANDRE COELHO· OAB RS 109292· CPF 922.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (30/05/2023)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Efeito Suspensivo a RecursoAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 52.063,60

Autor

MERCEDES-BENZ LEASING DO BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/ACNPJ

Reu

ADEGRIZ COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDACNPJ

Outros

RAFAELA CRISTHINA TONELLO PEDRO· OAB PR 060363

ALEXANDRE COELHO VIEIRA· OAB PR 031414

ALVARO PEDRO JUNIOR· OAB PR 013003

THIAGO ROBERTO MUNIZ LEAO MOLENA· OAB SP 310075· CPF 321.***.***-02

PAULA CRISTINA TRAVAIN· OAB SP 169151· CPF 213.***.***-10

+ outros representantes

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (12/01/2026)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Locação de MóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MERCEDES-BENZ LEASING DO BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/ACNPJ

Reu

ADEGRIZ COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULA CRISTINA TRAVAIN· OAB SP 169151· CPF 213.***.***-10

Autor:

THIAGO ROBERTO MUNIZ LEAO MOLENA· CPF 321.***.***-02

Autor:

EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM· OAB SP 118685· CPF 056.***.***-17

Autor:

FERNANDO ANSELMO RODRIGUES· OAB SP 132932· CPF 146.***.***-40

Reu:

ALEXANDRE COELHO VIEIRA· CPF 022.***.***-16

Reu:

RAFAELA CRISTHINA TONELLO PEDRO· OAB PR 060363· CPF 009.***.***-60

Reu:

ALVARO PEDRO JUNIOR· CPF 005.***.***-91

Último movimento: Retirada de pauta (09/12/2025)

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