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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

15/08/2023

Distribuição

15/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE ANDRE CONTINICPF

Reu

COOPERATIVA HABITACIONAL TERRA NOSSA

Advogados

Autor:

VINICIUS FILIPINI· OAB RS 90083· CPF 010.***.***-93

Autor:

ADEMIR BASSO· OAB RS 56781· CPF 000.***.***-32

Autor:

ERIC CHIARELLO· OAB RS 84938· CPF 005.***.***-86

Autor:

VINICIUS FILIPINI· OAB RS 090083· CPF 010.***.***-93

Autor:

ERIC CHIARELLO· OAB RS 084938· CPF 005.***.***-86

+ outros advogados do autor

Reu:

VINICIUS FILIPINI· OAB RS 90083· CPF 010.***.***-93

Reu:

ADEMIR BASSO· OAB RS 56781· CPF 000.***.***-32

Reu:

ERIC CHIARELLO· OAB RS 84938· CPF 005.***.***-86

Reu:

VINICIUS FILIPINI· OAB RS 090083· CPF 010.***.***-93

Reu:

ERIC CHIARELLO· OAB RS 084938· CPF 005.***.***-86

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (03/10/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

15/08/2023

Distribuição

15/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE ANDRE CONTINICPF

Reu

COOPERATIVA HABITACIONAL TERRA NOSSA

Advogados

Autor:

VINICIUS FILIPINI· OAB RS 90083· CPF 010.***.***-93

Autor:

ADEMIR BASSO· OAB RS 56781· CPF 000.***.***-32

Autor:

ERIC CHIARELLO· OAB RS 84938· CPF 005.***.***-86

Autor:

VINICIUS FILIPINI· OAB RS 090083· CPF 010.***.***-93

Autor:

ERIC CHIARELLO· OAB RS 084938· CPF 005.***.***-86

+ outros advogados do autor

Reu:

VINICIUS FILIPINI· OAB RS 90083· CPF 010.***.***-93

Reu:

ADEMIR BASSO· OAB RS 56781· CPF 000.***.***-32

Reu:

ERIC CHIARELLO· OAB RS 84938· CPF 005.***.***-86

Reu:

VINICIUS FILIPINI· OAB RS 090083· CPF 010.***.***-93

Reu:

ERIC CHIARELLO· OAB RS 084938· CPF 005.***.***-86

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005777-66.2023.8.21.0048/RS AUTOR: ALEXANDRE ANDRE CONTINI ADVOGADO(A): VINICIUS FILIPINI (OAB RS090083) ATO ORDINATÓRIO Expedido(s) o(s) alvará(s) para o levantamento dos valores (alvará disponível assim que assinado pelo Magistrado). (24/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

11/04/2022

Distribuição

11/04/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

CENTERPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA - MECNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE DA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DE MINAS GERAIS

SUPRAM

CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - CALDAS-MG

Advogados

Autor:

MARIA TEODORA TAVARES· CPF 708.***.***-49

Reu:

ADRIANO BRANDAO DE CASTRO· CPF 057.***.***-00

Reu:

LUIZ CLAUDIO LUCHINI· CPF 070.***.***-03

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

ALEXANDRE CELIOTO CONTIN· OAB MG 176428

RAFAEL FERNANDES PEREIRA· OAB MG 150767· CPF 103.***.***-55

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública (05/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

26/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CENTERPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CALDAS

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL FERNANDES PEREIRA· OAB MG 150767· CPF 103.***.***-55

Autor:

ALEXANDRE CELIOTO CONTIN· CPF 426.***.***-10

Reu:

LUIZ CLAUDIO LUCHINI· CPF 070.***.***-03

Reu:

DANIEL SANTOS COSTA· CPF 013.***.***-77

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (22/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CENTERPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL SANTOS COSTA· CPF 013.***.***-77

Reu:

MARIA TEODORA TAVARES

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (21/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CENTERPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA - MECNPJ

Reu

CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - CALDAS-MG

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA TEODORA TAVARES

Autor:

ALEXANDRE CELIOTO CONTIN

Reu:

LUIZ CLAUDIO LUQUINI

Reu:

LEVY LEITE ROMERO

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (11/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CENTERPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA - MECNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - CALDAS-MG

Advogados

Autor:

MARIA TEODORA TAVARES

Autor:

RAFAEL FERNANDES PEREIRA

Autor:

ALEXANDRE CELIOTO CONTIN

Reu:

LEVY LEITE ROMERO

Reu:

LUIZ CLAUDIO LUQUINI

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (04/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

29/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CENTERPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA - MECNPJ

Reu

CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - CALDAS-MG

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA TEODORA TAVARES

Autor:

ALEXANDRE CELIOTO CONTIN

Reu:

LUIZ CLAUDIO LUQUINI

Reu:

LEVY LEITE ROMERO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/02/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Revogação/Concessão de Licença AmbientalAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CENTERPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA - ME

Reu

2. MUNICÍPIO DE CALDAS (AGRAVADO)

3. ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARIA TEODORA TAVARES· OAB MG 74886

Autor:

RAFAEL FERNANDES PEREIRA· OAB MG 150767· CPF 103.***.***-55

Autor:

LUIZ CLAUDIO LUCHINI· CPF 070.***.***-03

Autor:

ALEXANDRE CELIOTO CONTIN· OAB MG 176428

Autor:

DANIEL SANTOS COSTA· CPF 013.***.***-77

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA TEODORA TAVARES· OAB MG 74886

Reu:

RAFAEL FERNANDES PEREIRA· OAB MG 150767· CPF 103.***.***-55

Reu:

LUIZ CLAUDIO LUCHINI· CPF 070.***.***-03

Reu:

ALEXANDRE CELIOTO CONTIN· OAB MG 176428

Reu:

DANIEL SANTOS COSTA· CPF 013.***.***-77

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: CENTERPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA - ME CPF: 07.490.586/0001-69 RÉU: Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - Caldas-MG CPF: não informado e outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Caldas / Vara Única da Comarca de Caldas PROCESSO Nº: 5000677-21.2022.8.13.0103 CLASSE: [CÍVEL] MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) ASSUNTO: [Revogação/Concessão de Li... (13/02/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOAO GABRIEL GARCIA FERNANDES FREITAS (AGRAVANTE)

2. LUIS GUSTAVO GARCIA FERNANDES FREITAS (AGRAVANTE)

3. PETERSON WILLIAM RODRIGUES (AGRAVANTE)

Reu

4. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RAFAEL FERNANDES PEREIRA· OAB MG 150767· CPF 103.***.***-55

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor:

CHARLES DE OLIVEIRA GONCALVES· OAB MG 168209· CPF 086.***.***-25

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

ALEXANDRE CELIOTO CONTIN· OAB MG 176428

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL FERNANDES PEREIRA· OAB MG 150767· CPF 103.***.***-55

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu:

CHARLES DE OLIVEIRA GONCALVES· OAB MG 168209· CPF 086.***.***-25

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

ALEXANDRE CELIOTO CONTIN· OAB MG 176428

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Agravo (inominado/ legal)) (02/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/01/2022

Distribuição

28/01/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE JUNIOR MARTINS

Reu

JULIO ANTONIO DOS SANTOS MECNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO CANCHERINI· OAB MG 132222

Autor:

DIEGO MORAIS DE OLIVEIRA· OAB MG 128910

Reu:

VIANEY STENIO SILVA· OAB MG 108540· CPF 045.***.***-11

Reu:

ALEXANDRE CELIOTO CONTIN· OAB MG 176428

Reu:

JOSE DAMIAO ARAUJO FROTA· OAB MG 127034

Reu:

CARLOS ALBERTO RESENDE CODIGNOLE· OAB MG 158921

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (30/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE JUNIOR MARTINS

Reu

JULIO ANTONIO DOS SANTOS MECNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO CANCHERINI· OAB MG 132222

Reu:

VIANEY STENIO SILVA· OAB MG 108540· CPF 045.***.***-11

Reu:

ALEXANDRE CELIOTO CONTIN· OAB MG 176428

Reu:

JOSE DAMIAO ARAUJO FROTA· OAB MG 127034

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (28/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/08/2015

Distribuição

17/08/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE JUNIOR MARTINS

Reu

JULIO ANTONIO DOS SANTOS ME

Advogados

Autor:

DIEGO MORAIS DE OLIVEIRA· OAB MG 128910

Autor:

VIANEY STENIO SILVA· OAB MG 108540· CPF 045.***.***-11

Autor:

JOSE DAMIAO ARAUJO FROTA· OAB MG 127034· CPF 269.***.***-63

Autor:

CARLOS EDUARDO CANCHERINI· OAB MG 132222· CPF 927.***.***-87

Autor:

CARLOS ALBERTO RESENDE CODIGNOLE· OAB MG 158921· CPF 045.***.***-35

+ outros advogados do autor

Reu:

DIEGO MORAIS DE OLIVEIRA· OAB MG 128910

Reu:

VIANEY STENIO SILVA· OAB MG 108540· CPF 045.***.***-11

Reu:

JOSE DAMIAO ARAUJO FROTA· OAB MG 127034· CPF 269.***.***-63

Reu:

CARLOS EDUARDO CANCHERINI· OAB MG 132222· CPF 927.***.***-87

Reu:

CARLOS ALBERTO RESENDE CODIGNOLE· OAB MG 158921· CPF 045.***.***-35

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (15/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Compra e VendaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE JUNIOR MARTINS

Reu

JULIO ANTONIO DOS SANTOS ME

Advogados

Autor:

DIEGO MORAIS DE OLIVEIRA· OAB MG 128910

Autor:

VIANEY STENIO SILVA· OAB MG 108540· CPF 045.***.***-11

Autor:

JOSE DAMIAO ARAUJO FROTA· OAB MG 127034· CPF 269.***.***-63

Autor:

CARLOS EDUARDO CANCHERINI· OAB MG 132222· CPF 927.***.***-87

Autor:

CARLOS ALBERTO RESENDE CODIGNOLE· OAB MG 158921· CPF 045.***.***-35

+ outros advogados do autor

Reu:

DIEGO MORAIS DE OLIVEIRA· OAB MG 128910

Reu:

VIANEY STENIO SILVA· OAB MG 108540· CPF 045.***.***-11

Reu:

JOSE DAMIAO ARAUJO FROTA· OAB MG 127034· CPF 269.***.***-63

Reu:

CARLOS EDUARDO CANCHERINI· OAB MG 132222· CPF 927.***.***-87

Reu:

CARLOS ALBERTO RESENDE CODIGNOLE· OAB MG 158921· CPF 045.***.***-35

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 11ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 28/08/2024 Embargante(s) - ALEXANDRE JUNIOR MARTINS; Embargado(a)(s) - JÚLIO ANTÔNIO DOS SANTOS ME; Relator - Des(a). Fabiano Rubinger de Queiroz A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALEXANDRE CELIOTO CONTIN,... (30/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaApelação Cível

Ajuizamento

28/01/2022

Distribuição

11/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE JUNIOR MARTINS

Reu

JULIO ANTONIO DOS SANTOS ME

Advogados

Autor:

DIEGO MORAIS DE OLIVEIRA· OAB MG 128910

Autor:

VIANEY STENIO SILVA· OAB MG 108540· CPF 045.***.***-11

Autor:

JOSE DAMIAO ARAUJO FROTA· OAB MG 127034· CPF 269.***.***-63

Autor:

CARLOS EDUARDO CANCHERINI· OAB MG 132222· CPF 927.***.***-87

Autor:

CARLOS ALBERTO RESENDE CODIGNOLE· OAB MG 158921· CPF 045.***.***-35

+ outros advogados do autor

Reu:

DIEGO MORAIS DE OLIVEIRA· OAB MG 128910

Reu:

VIANEY STENIO SILVA· OAB MG 108540· CPF 045.***.***-11

Reu:

JOSE DAMIAO ARAUJO FROTA· OAB MG 127034· CPF 269.***.***-63

Reu:

CARLOS EDUARDO CANCHERINI· OAB MG 132222· CPF 927.***.***-87

Reu:

CARLOS ALBERTO RESENDE CODIGNOLE· OAB MG 158921· CPF 045.***.***-35

+ outros advogados do reu

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaApelação Cível

Ajuizamento

28/01/2022

Distribuição

11/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE JUNIOR MARTINS

Reu

JULIO ANTONIO DOS SANTOS ME

Advogados

Autor:

DIEGO MORAIS DE OLIVEIRA· OAB MG 128910

Autor:

VIANEY STENIO SILVA· OAB MG 108540· CPF 045.***.***-11

Autor:

JOSE DAMIAO ARAUJO FROTA· OAB MG 127034· CPF 269.***.***-63

Autor:

CARLOS EDUARDO CANCHERINI· OAB MG 132222· CPF 927.***.***-87

Autor:

CARLOS ALBERTO RESENDE CODIGNOLE· OAB MG 158921· CPF 045.***.***-35

+ outros advogados do autor

Reu:

DIEGO MORAIS DE OLIVEIRA· OAB MG 128910

Reu:

VIANEY STENIO SILVA· OAB MG 108540· CPF 045.***.***-11

Reu:

JOSE DAMIAO ARAUJO FROTA· OAB MG 127034· CPF 269.***.***-63

Reu:

CARLOS EDUARDO CANCHERINI· OAB MG 132222· CPF 927.***.***-87

Reu:

CARLOS ALBERTO RESENDE CODIGNOLE· OAB MG 158921· CPF 045.***.***-35

+ outros advogados do reu

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

08/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO HENRIQUE DA SILVACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ALEXANDRE DIAS DE OLIVEIRA

ALEXANDRE DIAS DE OLIVEIRACPF

Reu

ALEXANDRE DIAS DE OLIVEIRACPF

FABIO HENRIQUE DA SILVACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL FERNANDES PEREIRA· OAB MG 150767

Autor:

ALEXANDRE CELIOTO CONTIN· OAB MG 176428

Reu:

RAFAEL FERNANDES PEREIRA· OAB MG 150767

Reu:

ALEXANDRE CELIOTO CONTIN· OAB MG 176428

Último movimento: Transitado em Julgado (07/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

08/10/2019

Distribuição

08/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE DIAS DE OLIVEIRA

FABIO HENRIQUE DA SILVA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ALEXANDRE DIAS DE OLIVEIRA

FABIO HENRIQUE DA SILVA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

RAFAEL FERNANDES PEREIRA· OAB MG 150767· CPF 103.***.***-55

Autor:

ALEXANDRE CELIOTO CONTIN· OAB MG 176428

Reu:

RAFAEL FERNANDES PEREIRA· OAB MG 150767· CPF 103.***.***-55

Reu:

ALEXANDRE CELIOTO CONTIN· OAB MG 176428

Último movimento: Por decisão judicial (04/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

29/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE DIAS DE OLIVEIRA

FABIO HENRIQUE DA SILVA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ALEXANDRE DIAS DE OLIVEIRA

FABIO HENRIQUE DA SILVA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

RAFAEL FERNANDES PEREIRA· OAB MG 150767· CPF 103.***.***-55

Autor:

ALEXANDRE CELIOTO CONTIN· OAB MG 176428

Reu:

RAFAEL FERNANDES PEREIRA· OAB MG 150767· CPF 103.***.***-55

Reu:

ALEXANDRE CELIOTO CONTIN· OAB MG 176428

Último movimento: Trânsito em julgado (07/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

04/07/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Parecer) (17/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsInquérito Policial

Ajuizamento

30/06/2022

Distribuição

30/06/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (07/04/2025)

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