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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

02/06/2005

Distribuição

02/06/2005

Valor

R$ 10.000,00

Autor

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Reu

AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SAO PAULO - ARTESPCNPJ

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

FELIPE MONNERAT SOLON DE PONTES RODRIGUES· OAB RJ 147325· CPF 053.***.***-29

SILVIA LETICIA DE ALMEIDA· OAB SP 236637

ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS· OAB SP 082329· CPF 040.***.***-76

MARIA LUCIA PEREIRA CETRARO· OAB SP 323922· CPF 318.***.***-09

+ outros representantes

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Utilização de bens públicosBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

12/12/2017

Distribuição

01/02/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

CONCESSIONARIA DO SISTEMA ANHANGUERA BANDEIRANTES S/A AUTOBAN

VIANORTE S/A

RODOVIAS DAS COLINAS S.A.CNPJ

CONCESSIONARIA DE RODOVIAS DO INTERIOR PAULISTA S/A - INTERVIAS

CONCESSIONARIA ECOVIAS DOS IMIGRANTES S.A.CNPJ

+ 9 outros

Reu

CONCESSIONARIA ECOVIAS DOS IMIGRANTES S.A.CNPJ

VIANORTE S/A

AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SAO PAULO - ARTESPCNPJ

CONCESSIONARIA DO SISTEMA ANHANGUERA BANDEIRANTES S/A AUTOBAN

RENOVIAS CONCESSIONARIA S/ACNPJ

+ 9 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (29/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

TelefoniaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

19/09/2014

Distribuição

01/10/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

CONCESSIONARIA DO SISTEMA ANHANGUERA BANDEIRANTES AUTOBAN

AUTOVIAS S/A

CENTROVIAS SISTEMAS RODOVIARIOS S/A

CONCESSIONARIAS ECOVIAS DOS IMIGRANTES S/A

CONCESSIONARIA DE RODOVIAS DO INTERIOR PAULISTA INTERVIAS

+ 7 outros

Reu

TELEFONICA BRASIL S/A

AGENCIA REGULADORA DOS SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SAO PAULO ARTESP

TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO TELESP

Último movimento: Baixa Definitiva (14/02/2018)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

TelefoniaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

04/06/2014

Distribuição

16/06/2014

Valor

R$ 20.000,00

Autor

TELEFONICA BRASIL S/A

TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO TELESP

Reu

AGENCIA REGULADORA DOS SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SAO PAULO ARTESP

CONCESSIONARIA DO SISTEMA ANHANGUERA BANDEIRANTES AUTOBAN

AUTOVIAS S/A

CENTROVIAS SISTEMAS RODOVIARIOS S/A

CONCESSIONARIAS ECOVIAS DOS IMIGRANTES S/A

+ 8 outros

Último movimento: Informação (05/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Utilização de bens públicosRecurso Especial

Ajuizamento

12/12/2017

Distribuição

01/02/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S/A - TELESP

Reu

AGêNCIA REGULADORA DE SERVIçOS PúBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTE ESTADO DE SãO PAULO - ARTESP

Advogados

Autor:

RICARDO BRITO COSTA· OAB SP 173508· CPF 259.***.***-98

Autor:

ANA CLAUDIA VERGAMINI LUNA· OAB SP 118353· CPF 116.***.***-51

Autor:

CRISTIANO AUGUSTO MACCAGNAN ROSSI· OAB SP 121994· CPF 058.***.***-03

Autor:

CANDIDO DA SILVA DINAMARCO· OAB SP 102090· CPF 082.***.***-03

Autor:

DÉBORA LEITE· OAB SP 201374· CPF 279.***.***-26

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO BRITO COSTA· OAB SP 173508· CPF 259.***.***-98

Reu:

ANA CLAUDIA VERGAMINI LUNA· OAB SP 118353· CPF 116.***.***-51

Reu:

CRISTIANO AUGUSTO MACCAGNAN ROSSI· OAB SP 121994· CPF 058.***.***-03

Reu:

CANDIDO DA SILVA DINAMARCO· OAB SP 102090· CPF 082.***.***-03

Reu:

DÉBORA LEITE· OAB SP 201374· CPF 279.***.***-26

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0011341-88.2005.8.26.0053 (053.05.011341-3) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Telecomunicações de São Paulo S/A - Telesp - Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte Estado de São Paulo - Artesp e outro - Concessionária do Sistema Anhaguera - Bandeirantes Sa. - Autoban - - Triângulo do Sol Auto-estradas e outros - Vistos. Ao arquivo. Intime-se. - ADV: MAURICIO GIANNICO (OAB 172514/SP), MAURICIO GIANNICO (OAB 172... (27/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

FurtoRecurso Especial

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

22/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE DA CUNHA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

FERNANDO CAMPELO MARTELLETO· OAB MG 503

Autor:

JOSÉ DE AVELAR CALVET NETO· OAB MG 258

Autor:

JANAINA DOS SANTOS DAMAS RIBEIRO· OAB MG 889

Reu:

FERNANDO CAMPELO MARTELLETO· OAB MG 503

Reu:

JANAINA DOS SANTOS DAMAS RIBEIRO· OAB MG 889

Reu:

HELLEN CAIRES TEIXEIRA· OAB MG 617

Reu:

RICARDO DE ARAUJO TEIXEIRA· OAB MG 649

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (21/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

27/09/2019

Distribuição

27/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE DA CUNHA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

FERNANDO CAMPELO MARTELLETO· OAB MG 503

Autor:

JOSÉ DE AVELAR CALVET NETO· OAB MG 258

Autor:

JANAINA DOS SANTOS DAMAS RIBEIRO· OAB MG 889

Reu:

FERNANDO CAMPELO MARTELLETO· OAB MG 503

Reu:

JANAINA DOS SANTOS DAMAS RIBEIRO· OAB MG 889

Reu:

HELLEN CAIRES TEIXEIRA· OAB MG 617

Reu:

RICARDO DE ARAUJO TEIXEIRA· OAB MG 649

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (01/07/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SeguroCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/02/2021

Distribuição

16/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE DA CUNHA

Reu

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGURO E CIA

Advogados

Autor:

JACO CARLOS SILVA COELHO· OAB MT 15013· CPF 361.***.***-00

Autor:

FLAVIO LUCAS DI PIETRO MAIDANA· OAB MT 2354· CPF 005.***.***-24

Autor:

FLAVIO LUCAS DI PIETRO MAIDANA· OAB MT 23541· CPF 005.***.***-24

Reu:

JACO CARLOS SILVA COELHO· OAB MT 15013· CPF 361.***.***-00

Reu:

FLAVIO LUCAS DI PIETRO MAIDANA· OAB MT 2354· CPF 005.***.***-24

Último movimento: Documento (06/11/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroApelação Cível

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

09/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE DA CUNHA

Reu

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGURO E CIA

Advogados

Autor:

JACO CARLOS SILVA COELHO· OAB MT 15013· CPF 361.***.***-00

Autor:

FLAVIO LUCAS DI PIETRO MAIDANA· OAB MT 2354· CPF 005.***.***-24

Autor:

FLAVIO LUCAS DI PIETRO MAIDANA· OAB MT 23541· CPF 005.***.***-24

Reu:

JACO CARLOS SILVA COELHO· OAB MT 15013· CPF 361.***.***-00

Reu:

FLAVIO LUCAS DI PIETRO MAIDANA· OAB MT 2354· CPF 005.***.***-24

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CUIABÁ SENTENÇA Processo n. 1004654-72.2021.8.11.0041 ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: ALEXANDRE DA CUNHA ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGURO E CIA VISTOS. Entre um ato e outro, fora realizado o depósito da quantia executada, sendo que o alvará fora expedido e não há qualquer irresignação. Os autos vieram-me conclusos. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. Diante da q... (25/07/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE DA CUNHA

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A.

BANCO BRADESCO S/A

BANCO MASTER S.A.

BANCO SANTANDER (BRASIL) S A

CREDITAQUI FINANCEIRA S.A - (CREDITAQUI)

Advogados

Autor:

LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO· OAB RJ 118384· CPF 084.***.***-36

Autor:

PAULO SERGIO BRAGA BARBOZA· OAB SP 97272· CPF 010.***.***-01

Autor:

ÉRICK SOBOTYK LEMOS· OAB RS 125116· CPF 848.***.***-04

Autor:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA· OAB MG 91567· CPF 049.***.***-20

Autor:

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 98771· CPF 028.***.***-97

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO· OAB RJ 118384· CPF 084.***.***-36

Reu:

PAULO SERGIO BRAGA BARBOZA· OAB SP 97272· CPF 010.***.***-01

Reu:

ÉRICK SOBOTYK LEMOS· OAB RS 125116· CPF 848.***.***-04

Reu:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA· OAB MG 91567· CPF 049.***.***-20

Reu:

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 98771· CPF 028.***.***-97

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (17/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaApelação Cível

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

04/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GILDARA GANDOLFI DE OLIVEIRACPF

LIEGE GANDOLFI DE OLIVEIRACPF

Reu

ALEXANDRE DA CUNHA

ALEXSANDRO DA CUNHA

ANDERSON DA CUNHA

CLEDEMIR DOS SANTOS

CLEINILSON DOS SANTOSCPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

NORBERTO BECKER NETO· OAB SC 027309· CPF 867.***.***-20

Autor:

GABRIEL MOURAO KAZAPI· OAB SC 023023· CPF 039.***.***-74

Autor:

ALESSANDRO NEPOMOCENO PINTO· OAB SC 016659· CPF 896.***.***-34

Reu:

NORBERTO BECKER NETO· OAB SC 027309· CPF 867.***.***-20

Reu:

GABRIEL MOURAO KAZAPI· OAB SC 023023· CPF 039.***.***-74

Reu:

ALESSANDRO NEPOMOCENO PINTO· OAB SC 016659· CPF 896.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 0301792-21.2018.8.24.0072/SC AUTOR: LIEGE GANDOLFI DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): GABRIEL MOURAO KAZAPI (OAB SC023023) ADVOGADO(A): NORBERTO BECKER NETO (OAB SC027309) AUTOR: GILDARA GANDOLFI DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): GABRIEL MOURAO KAZAPI (OAB SC023023) ADVOGADO(A): NORBERTO BECKER NETO (OAB SC027309) RÉU: JOSE ANTONIO CASAS ADVOGADO(A): ALESSANDRO NEPOMOCENO PINTO (OAB SC016659) RÉU: TELMA LUCI DOS SANTOS (Sucessão)... (01/07/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

09/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

ALEXANDRE DA CUNHA

Advogados

Autor:

JADNA MATIAS DA SILVA· OAB SC 026146· CPF 038.***.***-62

Reu:

JADNA MATIAS DA SILVA· OAB SC 026146· CPF 038.***.***-62

Último movimento: Trânsito em julgado (28/01/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJECumprimento de sentença

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Cumprimento de sentença

Ajuizamento

05/05/2022

Distribuição

05/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

ALEXANDRE DA CUNHA

Advogados

Autor:

JADNA MATIAS DA SILVA· OAB SC 026146· CPF 038.***.***-62

Reu:

JADNA MATIAS DA SILVA· OAB SC 026146· CPF 038.***.***-62

Último movimento: Baixa Definitiva (12/06/2023)

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