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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

214 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

10/02/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (01/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE DE ALMEIDA SILVACPF

ESPOLIO DE JOVIANO NAVES JARDIM

Reu

MUNICIPIO DE RIBEIRAO DAS NEVESCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DE ALMEIDA SILVA· OAB MG 64107

Reu:

JULIO CESAR ROCHA

Reu:

SIMONE RODRIGUES FAZENDEIRO· OAB MG 84685

Reu:

MARCIA RODRIGUES DE OLIVEIRA ALVARENGA· OAB MG 105007

Último movimento: Transitado em Julgado (31/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Alienação JudicialPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

06/01/2023

Distribuição

06/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL- (PFN)CPF

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO MG

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Reu

COMERCIAL ELETROMOVEIS LTDA - MECPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DE ALMEIDA SILVA· OAB MG 64107· CPF 521.***.***-15

Reu:

PAULO HENRIQUE BARBOSA REZENDE DUTRA· OAB MG 104247· CPF 061.***.***-76

Reu:

MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL· OAB MG 64029· CPF 003.***.***-32

Outros

MARCUS VINICIUS VIEIRA RODRIGUES· OAB MG 116316

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/03/2017

Distribuição

23/03/2017

Valor

R$ 1.555,71

Autor

EDITE CAMELO DA MOTACPF

EDITH CAMELO DA MOTA SANTOS

Reu

J NAVES IMÓVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIO COUTO FILHO· OAB MG 50900· CPF 203.***.***-20

Autor:

MICHELLE KATHERINE NUNES ROCHA· OAB MG 146803· CPF 089.***.***-30

Autor:

MARTA LUCIA SIMOES AGUIAR· OAB MG 61826· CPF 430.***.***-20

Reu:

ALEXANDRE DE ALMEIDA SILVA· OAB MG 64107· CPF 521.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

RAQUEL FERNANDES DE CARVALHOCPF

ALEXANDRE DE ALMEIDA SILVACPF

Reu

EMPREENDIMENTOS IMPERIO LTDA

PAMELA FABIANA DA SILVA NEVES GOMES 07095280606CNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 478.823,01

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

GROSSI & FIGUEIREDO EMPREENDIMENTOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ALOIZIO PEREIRA· OAB MG 48133· CPF 432.***.***-49

Autor:

ADRIANA DE ALMEIDA MENEZES· OAB MG 53378· CPF 634.***.***-72

Autor:

ALEXANDRE DE ALMEIDA SILVA· OAB MG 64107· CPF 521.***.***-15

Reu:

MARISTELA ANTONIA DA SILVA· OAB MG 92324· CPF 026.***.***-38

Reu:

FABIANA DA SILVA· OAB MG 122856· CPF 046.***.***-26

Reu:

LUIZ CLAUDIO GROSSI· OAB MG 67466· CPF 343.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de GROSSI & FIGUEIREDO EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 10/12/2024 23:59. (11/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Concessão / Permissão / AutorizaçãoExecução Fiscal

Ajuizamento

14/08/2006

Distribuição

14/08/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE CONTAGEM

Reu

P C L PAVIMENTACAO CAMPOS LTDA - ME

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DE ALMEIDA SILVA· OAB MG 64107· CPF 521.***.***-15

Autor:

ELIZETTE MARIA LOPES· OAB MG 25095· CPF 164.***.***-72

Autor:

PAULO NONATO PASSINI· OAB MG 9339

Autor:

FRANCISCO LUDGERO FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB MG 41464· CPF 455.***.***-49

Autor:

MARCIO DE MIRANDA MONTANARI· OAB MG 45534

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDRE DE ALMEIDA SILVA· OAB MG 64107· CPF 521.***.***-15

Reu:

ELIZETTE MARIA LOPES· OAB MG 25095· CPF 164.***.***-72

Reu:

PAULO NONATO PASSINI· OAB MG 9339

Reu:

FRANCISCO LUDGERO FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB MG 41464· CPF 455.***.***-49

Reu:

MARCIO DE MIRANDA MONTANARI· OAB MG 45534

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença 2ª VARA EMPRESARIAL, DE FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 07/06/2023 EXEQÜENTE: MUNICIPIO DE CONTAGEM; EXECUTADO: P C L PAVIMENTACAO CAMPOS LTDA - ME Sentença transitou em julgado. ** AVERBADO ** Adv - FRANCISCO LUDGERO FERNANDES DE OLIVEIRA, JOSE CARLOS CARLINI PEREIRA, ELIZETTE MARIA LOPES, ALEXANDRE DE ALMEIDA SILVA, PAULO NONATO PASSINI, MARCIO DE MIRANDA MONTANARI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes d... (09/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

27/09/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 05/06/2023 AUTOR: AMERICA DIAS DO NASCIMENTO; RÉU: J NAVES IMÓVEIS LTDA e outros Intimação. Prazo de 0005 dia(s). Fica a parte AUTORA intimada do ofício do cartório de registro de imóveis de Jaboticatubas às fls.189. Adv - FLAVIA ALVES DE MENEZES, NADIA CALDEIRA GOOD GOD LAGE ALVES, ALEXANDRE DE ALMEIDA SILVA, FERNANDO LUIS DE SOUZA SILVA, TATIANA PEREIRA DUARTE, FERNANDA ELMAIS DUTRA D'ANGELO, VINICIUS... (07/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adjudicação CompulsóriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/11/2012

Distribuição

28/11/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

AMERICA DIAS DO NASCIMENTOCPF

Reu

APARECIDA MARIA DAS GRAÇAS DA MATTA

AZECLEBER CHAGAS PEREIRACPF

J NAVES IMÓVEIS LTDACNPJ

JOAQUIM ESTEVAM DA MATA

MARLENE VARGAS PEREIRACPF

Advogados

Autor:

FLAVIA ALVES DE MENEZES· OAB MG 152121· CPF 037.***.***-65

Autor:

FERNANDO LUIS DE SOUZA SILVA· OAB MG 40618

Autor:

NADIA CALDEIRA GOOD GOD LAGE ALVES· OAB MG 55097· CPF 495.***.***-63

Autor:

FERNANDA MAIA BRAGA PINTO· OAB MG 152038

Autor:

MOACIR FERREIRA DO NASCIMENTO· OAB MG 45389

+ outros advogados do autor

Reu:

FLAVIA ALVES DE MENEZES· OAB MG 152121· CPF 037.***.***-65

Reu:

FERNANDO LUIS DE SOUZA SILVA· OAB MG 40618

Reu:

NADIA CALDEIRA GOOD GOD LAGE ALVES· OAB MG 55097· CPF 495.***.***-63

Reu:

FERNANDA MAIA BRAGA PINTO· OAB MG 152038

Reu:

MOACIR FERREIRA DO NASCIMENTO· OAB MG 45389

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (28/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adjudicação CompulsóriaApelação Cível

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

12/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

AMERICA DIAS DO NASCIMENTOCPF

Reu

APARECIDA MARIA DAS GRAÇAS DA MATTA

AZECLEBER CHAGAS PEREIRACPF

J NAVES IMÓVEIS LTDACNPJ

JOAQUIM ESTEVAM DA MATA

MARLENE VARGAS PEREIRACPF

Advogados

Autor:

FLAVIA ALVES DE MENEZES· OAB MG 152121· CPF 037.***.***-65

Autor:

FERNANDO LUIS DE SOUZA SILVA· OAB MG 40618

Autor:

NADIA CALDEIRA GOOD GOD LAGE ALVES· OAB MG 55097· CPF 495.***.***-63

Autor:

FERNANDA MAIA BRAGA PINTO· OAB MG 152038

Autor:

MOACIR FERREIRA DO NASCIMENTO· OAB MG 45389

+ outros advogados do autor

Reu:

FLAVIA ALVES DE MENEZES· OAB MG 152121· CPF 037.***.***-65

Reu:

FERNANDO LUIS DE SOUZA SILVA· OAB MG 40618

Reu:

NADIA CALDEIRA GOOD GOD LAGE ALVES· OAB MG 55097· CPF 495.***.***-63

Reu:

FERNANDA MAIA BRAGA PINTO· OAB MG 152038

Reu:

MOACIR FERREIRA DO NASCIMENTO· OAB MG 45389

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 11/09/2025 AUTOR: AMERICA DIAS DO NASCIMENTO; RÉU: J NAVES IMÓVEIS LTDA e outros Vista ao autor. Prazo de 0005 dia(s). Vista Autora, conforme requerido às fls. 210. ** AVERBADO ** Adv - FLAVIA ALVES DE MENEZES, NADIA CALDEIRA GOOD GOD LAGE ALVES, VICTOR HENRIQUE DE FILIPPIS GONCALVES, ALEXANDRE DE ALMEIDA SILVA, FERNANDO LUIS DE SOUZA SILVA, TATIANA PEREIRA DUARTE, FERNANDA ELMAIS DUTRA D'ANGELO, VINICIU... (16/09/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição de indébitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LATICÍNIOS UNION LTDA

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DE ALMEIDA SILVA· OAB MG 64107· CPF 521.***.***-15

Reu:

ALEXANDRE DE ALMEIDA SILVA· OAB MG 64107· CPF 521.***.***-15

Último movimento: Definitivo (17/12/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/03/2006

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 48.692,71

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

PARAUNA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - MECNPJ

ESPOLIO DE ANTONIO EVANDRO DE SOUZA ARAUJO - UNIAO FEDERAL

Advogados

Autor:

VIVIAN MARIA DE PAULA MONTEIRO GUIMARAES· CPF 068.***.***-07

Reu:

ALEXANDRE DE ALMEIDA SILVA· OAB MG 64107· CPF 521.***.***-15

Reu:

JOSE COELHO BRAGA· OAB MG 66519· CPF 781.***.***-00

Reu:

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA· OAB MG 89177· CPF 038.***.***-96

Reu:

JULIANA DE OLIVEIRA ALVES MELO· OAB MG 180120· CPF 027.***.***-86

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial (23/02/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/03/2006

Distribuição

27/03/2006

Valor

R$ 48.692,71

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

PARAUNA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - MECNPJ

ESPOLIO DE ANTONIO EVANDRO DE SOUZA ARAUJO

Advogados

Reu:

ALEXANDRE DE ALMEIDA SILVA· OAB MG 64107· CPF 521.***.***-15

Reu:

JOSE COELHO BRAGA· OAB MG 66519· CPF 781.***.***-00

Reu:

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA· OAB MG 89177· CPF 038.***.***-96

Reu:

JULIANA DE OLIVEIRA ALVES MELO· OAB MG 180120· CPF 027.***.***-86

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (06/09/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/05/2005

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 557.208,93

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

BRASIMEPA COMERCIO E INDUSTRIA LTDACNPJ

SHEILA MARIA RAMOS DO CARMOCPF

ANTONIO ROGILSON PARREIRAS DE ANDRADECPF

Advogados

Autor:

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU· OAB MG 81341· CPF 037.***.***-10

Reu:

JOSE COELHO BRAGA· OAB MG 66519· CPF 781.***.***-00

Reu:

ALEXANDRE DE ALMEIDA SILVA· OAB MG 64107· CPF 521.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 238 (13/05/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/05/2005

Distribuição

12/05/2005

Valor

R$ 557.208,93

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

BRASIMEPA COMERCIO E INDUSTRIA LTDACNPJ

SHEILA MARIA RAMOS DO CARMOCPF

ANTONIO ROGILSON PARREIRAS DE ANDRADECPF

Advogados

Autor:

JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA· CPF 917.***.***-20

Reu:

JOSE COELHO BRAGA· OAB MG 66519· CPF 781.***.***-00

Reu:

ALEXANDRE DE ALMEIDA SILVA· OAB MG 64107· CPF 521.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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