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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

63 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/03/2018

Distribuição

22/03/2018

Valor

R$ 10.000,00

Autor

BALDIN BIOENERGIA S.A.CNPJ

SAO PEDRO BIOENERGIA S/ACNPJ

AGRICOLA BALDIN S/ACNPJ

OSVALDO BALDIN ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/ACNPJ

ARISTEU CARLOS BALDIM ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/ACNPJ

+ 1 outros

Reu

SERGIO BRYAN CORREACPF

AYRTON BRYAN CORREACPF

BALTEA-INP BIOENERGY COMMANDITAIRE VENNOOTSCHAPCNPJ

DULCINI S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOEL LUIS THOMAZ BASTOS· OAB SP 122443· CPF 106.***.***-20

Reu:

DIRCEU FRANCISCO GONZALEZ· CPF 055.***.***-72

Reu:

LEANDRO AUGUSTO RAMOZZI CHIAROTTINO· OAB SP 174894· CPF 147.***.***-90

Reu:

THIAGO VINICIUS CAPELLA GIANNATTASIO· OAB SP 313000· CPF 170.***.***-01

Reu:

ALEXANDRE PRANDINI JÚNIOR· OAB SP 097560· CPF 100.***.***-18

Outros

BRUNA QUEIROZ RISCALA· OAB SP 391237· CPF 425.***.***-70

GABRIEL OVALLE DA SILVA SOUZA· OAB SP 285924· CPF 352.***.***-48

FERNANDO AZEVEDO PIMENTA· OAB SP 138342· CPF 171.***.***-50

GIOVANNA FINOCCHIARO PIGNALOSA· OAB SP 435300

BEATRIZ DELACIO GNIPPER· OAB SP 331734· CPF 369.***.***-05

+ outros representantes

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (23/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/12/2019

Distribuição

20/04/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

AGRICOLA BALDIN S/ACNPJ

BALDIN BIOENERGIA S.A.CNPJ

OSVALDO BALDIN ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/ACNPJ

SAO PEDRO BIOENERGIA S/ACNPJ

ARISTEU CARLOS BALDIM ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/ACNPJ

+ 1 outros

Reu

BALTEA-IMP BIOENERGY COMMANDITAIRE VENNOOTSCHAP

CONDOMINIO BRYAN CORREA

DULCINI S.A.CNPJ

SERGIO BRYAN CORREACPF

AYRTON BRYAN CORREACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (29/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/12/2019

Distribuição

09/01/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

1. OSVALDO BALDIN ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A (EMBARGANTE)

2. FLAVIO BALDIM ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A (EMBARGANTE)

3. ARISTEU CARLOS BALDIM ADMINISTRACAO E PARTICIPACÕES S/A (EMBARGANTE)

4. BALDIN BIOENERGIA S/A (EMBARGANTE)

5. AGRICOLA BALDIN S/A (EMBARGANTE)

+ 1 outros

Reu

10. BALTEA-IMP BIOENERGY COMMANDITAIRE VENNOOTSCHAP (EMBARGADO)

11. CONDOMÍNIO BRYAN CORRÊA (EMBARGADO)

7. DULCINI S/A (EMBARGADO)

8. AYRTON BRYAN CORREA (EMBARGADO)

9. SERGIO BRYAN CORREA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

THAÍS REGINA HENRIQUE FRANCESCONI· OAB SP 287706· CPF 329.***.***-79

Autor:

THIAGO VINICIUS CAPELLA GIANNATTASIO· OAB SP 313000· CPF 170.***.***-01

Autor:

GIOVANNA FINOCCHIARO PIGNALOSA· OAB SP 435300

Autor:

GABRIEL OVALLE DA SILVA SOUZA· OAB SP 285924· CPF 352.***.***-48

Autor:

LEANDRO AUGUSTO RAMOZZI CHIAROTTINO· OAB SP 174894· CPF 147.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

THAÍS REGINA HENRIQUE FRANCESCONI· OAB SP 287706· CPF 329.***.***-79

Reu:

THIAGO VINICIUS CAPELLA GIANNATTASIO· OAB SP 313000· CPF 170.***.***-01

Reu:

GIOVANNA FINOCCHIARO PIGNALOSA· OAB SP 435300

Reu:

GABRIEL OVALLE DA SILVA SOUZA· OAB SP 285924· CPF 352.***.***-48

Reu:

LEANDRO AUGUSTO RAMOZZI CHIAROTTINO· OAB SP 174894· CPF 147.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (29/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/01/2024

Distribuição

18/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

SIDNEI DE SOUZA SALES

Advogados

Reu:

DANIELE CAPELOTI CORDEIRO DA SILVA· CPF 301.***.***-58

Reu:

JORGE LUIS ROSA DE MELO· OAB SP 324592· CPF 360.***.***-61

Último movimento: Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação (07/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SIDNEY DE SOUZA SALESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

JORGE LUIS ROSA DE MELO· OAB SP 324592· CPF 360.***.***-61

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (02/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

16/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SIDNEI DE SOUZA SALES

Reu

COLENDA 1A. CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Último movimento: Baixa Definitiva (11/11/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

16/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SIDNEI DE SOUZA SALES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (12/11/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

MandatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/07/2019

Distribuição

31/07/2019

Valor

R$ 9.532,50

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (27/03/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

MandatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

22/05/2025

Valor

R$ 9.532,50

Autor

ELAINE LUKOW LAUERCPF

Reu

LUIZ RENATO DA LUZ DALLOSTOCPF

ALEXANDRE DE OLIVEIRACPF

MARCELO DA LUZ DALLOSTOCPF

MARIA ELIZABETH ALBRECHT OLIVEIRACPF

MARTA HELENA ALVES BRANCOCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

EDITE BERTÉ· OAB RS 028365· CPF 192.***.***-53

Autor:

JONATAN KATZ· OAB RS 067356· CPF 828.***.***-53

Reu:

ROSANGELA SILVA MARTINS· OAB RS 070475· CPF 986.***.***-00

Reu:

DENISE IRANI ARTIFON· OAB RS 076413· CPF 006.***.***-04

Reu:

ROBERTA DREHMER DE MIRANDA· CPF 943.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (05/09/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

MandatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

08/09/2025

Valor

R$ 9.532,50

Autor

ALEXANDRE DE OLIVEIRACPF

LUIZ RENATO DA LUZ DALLOSTOCPF

MARCELO DA LUZ DALLOSTOCPF

MARIA ELIZABETH ALBRECHT OLIVEIRACPF

MARTA HELENA ALVES BRANCOCPF

+ 1 outros

Reu

ELAINE LUKOW LAUERCPF

Advogados

Autor:

DENISE IRANI ARTIFON· OAB RS 076413· CPF 006.***.***-04

Autor:

ROSANGELA SILVA MARTINS· OAB RS 070475· CPF 986.***.***-00

Reu:

EDITE BERTÉ· OAB RS 028365· CPF 192.***.***-53

Reu:

JONATAN KATZ· OAB RS 067356· CPF 828.***.***-53

Último movimento: Recebidos os autos do STJ (05/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

MandatoEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE DE OLIVEIRA

LUIZ RENATO DA LUZ DALLOSTOCPF

MARCELO DA LUZ DALLOSTOCPF

MARIA ELIZABETH ALBRECHT OLIVEIRACPF

MARTA HELENA ALVES BRANCOCPF

+ 1 outros

Reu

ELAINE LUKOW LAUERCPF

Advogados

Autor:

JONATAN KATZ· OAB RS 67356· CPF 828.***.***-53

Autor:

DENISE IRANI ARTIFON· OAB RS 76413· CPF 006.***.***-04

Autor:

ROSÂNGELA SILVA MARTINS· OAB RS 70475· CPF 986.***.***-00

Autor:

EDITE BERTÉ· OAB RS 28365· CPF 192.***.***-53

Autor:

KATZ SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB RS 6212

+ outros advogados do autor

Reu:

JONATAN KATZ· OAB RS 67356· CPF 828.***.***-53

Reu:

DENISE IRANI ARTIFON· OAB RS 76413· CPF 006.***.***-04

Reu:

ROSÂNGELA SILVA MARTINS· OAB RS 70475· CPF 986.***.***-00

Reu:

EDITE BERTÉ· OAB RS 28365· CPF 192.***.***-53

Reu:

KATZ SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB RS 6212

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AÇÃO DE EXIGIR CONTAS Nº 5020018-31.2019.8.21.0001/RS AUTOR: REJANE TEREZINHA DALLOSTO CHAPACAIS ADVOGADO(A): ROSÂNGELA SILVA MARTINS (OAB RS070475) ADVOGADO(A): DENISE IRANI ARTIFON (OAB RS076413) AUTOR: MARTA HELENA ALVES BRANCO ADVOGADO(A): ROSÂNGELA SILVA MARTINS (OAB RS070475) ADVOGADO(A): DENISE IRANI ARTIFON (OAB RS076413) AUTOR: MARIA ELIZABETH ALBRECHT OLIVEIRA ADVOGADO(A): ROSÂNGELA SILVA MARTINS (OAB RS070475) ADVOGADO(A): DENISE IRANI AR... (02/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

03/03/2016

Distribuição

03/03/2016

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MARIA DEUSDEDITE DE JESUS SANTOSCPF

Reu

AVON COSMETICOS LTDA.CPF

Advogados

Autor:

ANA CLEIDE MORAIS· OAB BA 41607· CPF 379.***.***-20

Reu:

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES· OAB BA 42176· CPF 134.***.***-07

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB BA 33407· CPF 130.***.***-70

Último movimento: Decorrido prazo de AVON COSMETICOS LTDA. em 04/07/2024 23:59. (23/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/09/2021

Distribuição

01/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

O ESTADO ART 331 CPB

Reu

ALEXANDRE DE OLIVEIRA

WILIAN DIAS ANDRECPF

SILVANIA DE PAULA OLIVEIRA PEREIRACPF

ALEXANDRE DE OLIVEIRACPF

WALACE TEIXEIRA DE OLIVEIRACPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

VINICIUS AMORIM SILVA· OAB ES 20830· CPF 125.***.***-86

Reu:

LUCAS GUSMAO DA SILVA· OAB ES 23189· CPF 129.***.***-32

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: SILVANIA DE PAULA OLIVEIRA PEREIRA APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) APELANTE: VINICIUS AMORIM SILVA - ES20830-A DESPACHO Considerando a interposição do recurso de apelação (ID 17653303), ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 1ª Câmara Criminal Endereço: Número telefone:(27) 33342127 PROCESSO Nº 0004971-55.2021.8.08.0014 APELAÇÃO CRIMINAL (417) intime-se a defesa para apresentar as contrarr... (22/01/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/12/2025

Distribuição

26/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVANIA DE PAULA OLIVEIRA PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS AMORIM SILVA· OAB ES 20830· CPF 125.***.***-86

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026 (07/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

DesacatoApelação Criminal

Ajuizamento

26/12/2025

Distribuição

26/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SILVANIA DE PAULA OLIVEIRA PEREIRACPF

Reu

SILVANIA DE PAULA OLIVEIRA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

VINICIUS AMORIM SILVA· OAB ES 20830· CPF 125.***.***-86

Reu:

VINICIUS AMORIM SILVA· OAB ES 20830· CPF 125.***.***-86

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (03/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

DesacatoAção Penal - Procedimento Sumário

Ajuizamento

01/09/2021

Distribuição

26/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SILVANIA DE PAULA OLIVEIRA PEREIRACPF

Reu

SILVANIA DE PAULA OLIVEIRA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

VINICIUS AMORIM SILVA· OAB ES 20830· CPF 125.***.***-86

Reu:

VINICIUS AMORIM SILVA· OAB ES 20830· CPF 125.***.***-86

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: SILVANIA DE PAULA OLIVEIRA PEREIRA APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) APELANTE: VINICIUS AMORIM SILVA - ES20830-A ÓRGÃO JULGADOR: 1ª Câmara Criminal DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. DESOBEDIÊNCIA. DESACATO. ABORDAGEM POLICIAL. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. PALAVRA DOS AGENTES PÚBLICOS CORROBORADA POR OUTROS ELEMENTOS. DOLO ESPECÍFICO NO DESACATO. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. RECURSO D... (02/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/05/2005

Distribuição

19/05/2005

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

ANDERSON OLIVEIRA JARDIM

VANESSA FERREIRA DA SILVA

DEIVID MARCOLINO DE OLIVEIRA

Advogados

Reu:

TATIANA COSTA JARDIM· OAB ES 12040· CPF 094.***.***-09

Reu:

ROSIVANE GOMES DOS SANTOS DE AMORIM· OAB ES 30229· CPF 097.***.***-19

Último movimento: Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/06/2026 13:00, Aracruz e Ibiraçu - 1ª Vara Criminal Regional. (14/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

19/05/2005

Distribuição

05/01/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

ANDERSON OLIVEIRA JARDIM

DEIVID MARCOLINO DE OLIVEIRA

Advogados

Reu:

TATIANA COSTA JARDIM· OAB ES 12040· CPF 094.***.***-09

Reu:

ROSIVANE GOMES DOS SANTOS DE AMORIM· OAB ES 30229· CPF 097.***.***-19

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (03/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

MANOEL VITOR NASCIMENTO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DOS SANTOS· OAB ES 25533· CPF 122.***.***-62

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000879-62.2025.8.08.0024. Autor: INTERESSADO: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: MANOEL VITOR NASCIMENTO DA SILVA MM. Juiz(a) de Direito Vitória - Comarca da Capital - 10ª Vara Criminal, por nomeação na forma da lei, etc. FINALIDADE DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica devidamente intimado VÍTIMA: ALEXANDRE DE OLIVEIRA acima qualificado... (09/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/04/2026

Distribuição

08/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MANOEL VITOR NASCIMENTO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DOS SANTOS· OAB ES 25533· CPF 122.***.***-62

Último movimento: Conclusos para julgamento a LUIZ GUILHERME RISSO (28/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cerceamento de DefesaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

22/05/2026

Distribuição

22/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

TRANSILVA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA

Reu

ALEXANDRE DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

GABRIEL GUZANZKY· OAB ES 42089· CPF 185.***.***-08

Reu:

ISAQUE COSTA RIBEIRO· OAB ES 32069· CPF 143.***.***-43

Reu:

HYAGO FILIPE VIEIRA CASSEMIRO· OAB ES 43969

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AGRAVANTE: TRANSILVA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA AGRAVADO: ALEXANDRE DE OLIVEIRA Advogado do(a) AGRAVANTE: GABRIEL GUZANZKY - ES42089 Advogados do(a) AGRAVADO: HYAGO FILIPE VIEIRA CASSEMIRO - ES43969, ISAQUE COSTA RIBEIRO - ES32069 DECISÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 4ª Câmara Cível Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Número telefone:(27) 33342117 PROCESSO Nº 5010720-34.202... (28/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/01/2023

Distribuição

10/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ALEXANDRE DE OLIVEIRA

Último movimento: Expedição de Certidão de Mandado de Prisão. (13/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ALEXANDRE DE OLIVEIRA

Advogados

Reu:

CAROLINA DUTRA· CPF 056.***.***-27

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimento Comum

Ajuizamento

22/12/2004

Distribuição

08/05/2007

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (14/06/2023)

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