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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 45.215,14

Autor

EDINEIDE CARVALHO SILVACPF

Reu

M A SEABRA DA COSTA MOTTA LTDACNPJ

Outros

MARIA D AJUDA GOMES FRAGAS PAULUCIO· OAB PA 18305· CPF 374.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/11/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

R$ 18.000,00

Autor

CLINICA DE OLHOS DR SERGIO CRUZ LTDA - EPPCNPJ

Reu

M A SEABRA DA COSTA MOTTA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL· OAB PA 13179· CPF 788.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de petição (09/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 10.054,00

Autor

SOPHIA DE LINS RIBEIROCPF

Reu

ALEXANDRE MOTTA DO NASCIMENTOCPF

M A SEABRA DA COSTA MOTTA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ELTONIO ARAUJO GONCALVES· OAB PA 15540· CPF 269.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de M A SEABRA DA COSTA MOTTA LTDA em 28/08/2025 23:59. (28/09/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ELTONIO ARAUJO GONCALVESCPF

Reu

ALEXANDRE MOTTA DO NASCIMENTO

M A SEABRA DA COSTA MOTTA LTDA

Advogados

Autor:

ELTONIO ARAUJO GONCALVES· OAB PA 15540· CPF 269.***.***-15

Reu:

ELTONIO ARAUJO GONCALVES· OAB PA 15540· CPF 269.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 6ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo n. 0827828-04.2024.8.14.0301 SENTENÇA Dispensado o relatório. Decido. I. FUNDAMENTAÇÃO I.1. Da Ilegitimidade Ativa Ex Officio A legitimidade ad causam constitui uma das condições da ação, cuja ausência impede o exame do mérito da demanda. Para que uma parte seja considerada legítima para figurar no polo ativo de uma relação processual, é indispensável... (04/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Usucapião OrdináriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIA TEREZINHA HAAS

Reu

CARLOTA FREZZATTI VELIAGOCPF

JOSé REIS FREZZATTICPF

LUIZ TADEU FREZZATTICPF

NELSON FREZZATTICPF

NEUZA MARIA FREZZATTICPF

Advogados

Autor:

ANDERSON ELISEU DA SILVA· OAB SP 239545· CPF 291.***.***-01

Autor:

PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA· OAB SP 49191· CPF 563.***.***-15

Autor:

ORTIZ FRAGA JUNIOR· OAB SP 196335· CPF 127.***.***-42

Autor:

ALEXANDRE DO NASCIMENTO· OAB SP 192193· CPF 200.***.***-47

Autor:

ANTÔNIO MARCOS BARBOSA FONTES· OAB SP 113877· CPF 085.***.***-89

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDERSON ELISEU DA SILVA· OAB SP 239545· CPF 291.***.***-01

Reu:

PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA· OAB SP 49191· CPF 563.***.***-15

Reu:

ORTIZ FRAGA JUNIOR· OAB SP 196335· CPF 127.***.***-42

Reu:

ALEXANDRE DO NASCIMENTO· OAB SP 192193· CPF 200.***.***-47

Reu:

ANTÔNIO MARCOS BARBOSA FONTES· OAB SP 113877· CPF 085.***.***-89

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0036914-06.2013.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Marcia Terezinha Haas - Luiz Tadeu Frezzatti - - Nelson Frezzatti - - Carlota Frezzatti Veliago - - José Reis Frezzatti - - Neuza Maria Frezzatti e outros - Irene de Souza Faria e Claudio Mauricio de Faria (falecido) - - Artur Antonio de Oliveira Filho - - Margarete de Abreu Oliveira - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão, requerendo a parte o que entender de direito,... (22/07/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 1.320,00

Autor

JEANE FEITOSA DA COSTACPF

Reu

LUIZ ADAO FERREIRA SOBRINHOCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DO NASCIMENTO· OAB SP 192193· CPF 200.***.***-47

Reu:

ALCEDIR DE OLIVEIRA· OAB RO 5112· CPF 325.***.***-53

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/11/2023)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/03/2020

Distribuição

02/03/2020

Valor

R$ 2.329,60

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (30/05/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/03/2020

Distribuição

02/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ ADAO FERREIRA SOBRINHOCPF

Reu

JEANE FEITOSA DA COSTA 28093733884CNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DO NASCIMENTO· OAB SP 192193· CPF 200.***.***-47

Autor:

ALCEDIR DE OLIVEIRA· OAB RO 5112· CPF 325.***.***-53

Reu:

ALEXANDRE DO NASCIMENTO· OAB SP 192193· CPF 200.***.***-47

Reu:

ALCEDIR DE OLIVEIRA· OAB RO 5112· CPF 325.***.***-53

Último movimento: Provisório (30/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

18/09/2018

Distribuição

18/09/2018

Valor

R$ 95.400,00

Autor

HELENA MARIA DA SILVACPF

MANOEL DONIZETTI CORDEIROCPF

Reu

OSS SANTA MARCELINA REDE ASSISTENCIAL DAS SUPERVISOES TECNICAS DE SAUDE ITAQUERA, GUAIANASES E CIDADE TIRADENTESCPF

HOSPITAL DE CLINICAS JARDIM HELENA S/C LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DO NASCIMENTO· OAB SP 192193· CPF 200.***.***-47

Reu:

JOAO BARONI NETO· OAB SP 334936· CPF 228.***.***-10

Reu:

DIEGO PUPO ELIAS· OAB SP 212930· CPF 216.***.***-95

Reu:

KARINA KRAUTHAMER FANELLI· OAB SP 169038· CPF 254.***.***-26

Outros

KARINA ANTUNES KRAUTHAMER· OAB SP 169038

ELIZA YUKIE INAKAKE· OAB SP 91315· CPF 064.***.***-31

LILIAN HERNANDES BARBIERI· OAB SP 149584· CPF 181.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/01/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

R$ 95.400,00

Autor

HELENA MARIA DA SILVACPF

MANOEL DONIZETTI CORDEIROCPF

Reu

OSS SANTA MARCELINA REDE ASSISTENCIAL DAS SUPERVISOES TECNICAS DE SAUDE ITAQUERA, GUAIANASES E CIDADE TIRADENTESCPF

HOSPITAL DE CLINICAS JARDIM HELENA S/C LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DO NASCIMENTO· OAB SP 192193· CPF 200.***.***-47

Reu:

JOAO BARONI NETO· OAB SP 334936· CPF 228.***.***-10

Reu:

ALESSANDRO ORIZZO FRANCO DE SOUZA· OAB SP 229913· CPF 221.***.***-18

Reu:

FABIO MARGIELA DE FAVARI MARQUES· OAB SP 256707· CPF 304.***.***-43

Reu:

DIEGO PUPO ELIAS· OAB SP 212930· CPF 216.***.***-95

Reu:

KARINA KRAUTHAMER FANELLI· OAB SP 169038· CPF 254.***.***-26

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/01/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

23/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

VALTER BEIVIDASCPF

Advogados

Reu:

CLAUDIO MOURA· OAB SP 321847· CPF 120.***.***-26

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

VALTER BEIVIDASCPF

Advogados

Reu:

ALEXANDRE DO NASCIMENTO· OAB SP 192193· CPF 200.***.***-47

Reu:

SERGIO RICARDO DE SOUZA JUNIOR· CPF 292.***.***-52

Reu:

CLAUDIO MOURA· OAB SP 321847· CPF 120.***.***-26

Reu:

MONIQUE FEDERICE DO NASCIMENTO· OAB SP 499800· CPF 423.***.***-07

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor) (07/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Reu

VALTER BEIVIDASCPF

Advogados

Reu:

CLAUDIO MOURA· OAB SP 321847· CPF 120.***.***-26

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor) (23/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GUSTAVO GARBIATICPF

Reu

KELLEN BERNARDINELLI VALVERDECPF

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DO NASCIMENTO· OAB SP 192193· CPF 200.***.***-47

Reu:

DARIO PICOLI NETTO· OAB SP 151932· CPF 141.***.***-35

Último movimento: Conclusos para despacho (06/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/04/2012

Distribuição

27/04/2012

Valor

R$ 38.000,00

Autor

IZABELA SILVA DE ALMEIDACPF

IZAURA PEREIRA DA SILVACPF

LEANDRO SILVA DE ALMEIDACPF

HELENA MOREIRA DA SILVACPF

ELI APARECIDO PEREIRA DA SILVACPF

+ 1 outros

Reu

JOSE PEREIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DO NASCIMENTO· OAB SP 192193· CPF 200.***.***-47

Outros

MARLI MALTAROLLI PAULA DIAS· OAB SP 257781· CPF 219.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/06/2025)

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