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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

31/03/2020

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 137.331,20

Último movimento: Conclusos para tipo de conclusão. (16/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoExtinção do Crédito TributárioCrédito Tributário+2

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 137.331,20

Autor

AILES MOREL DA SILVACPF

IZABEL GIROTTO FRANQUI ROCHACPF

MARIA NUNES DE ARAUJO RAMOSCPF

NORMA JORNADA QUEIROZCPF

ALEXANDRE DOS SANTOS ROCHACPF

+ 3 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSE DE MELLO JUNIOR· OAB MS 10456· CPF 367.***.***-00

Autor:

JAIRO GONÇALVES DOS SANTOS· OAB MS 7250· CPF 080.***.***-20

Reu:

WILSON MAINGUÉ NETO· OAB MS 10845· CPF 024.***.***-19

Último movimento: Ato ordinatório praticado (03/12/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

27/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DARCILIA SIQUEIRA FABRES DE OLIVEIRACPF

AILES MOREL DA SILVACPF

NORMA JORNADA QUEIROZCPF

MARIA NUNES DE ARAUJO RAMOSCPF

ALEXANDRE DOS SANTOS ROCHACPF

+ 3 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 24/05/2024 (19/06/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

PagamentoExtinção do Crédito TributárioCrédito Tributário+2

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AILES MOREL DA SILVACPF

DARCILIA SIQUEIRA FABRES DE OLIVEIRACPF

IVANEIDE APARECIDA FERREIRA VITALCPF

NORMA JORNADA QUEIROZCPF

IZABEL GIROTTO FRANQUI ROCHACPF

+ 3 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE DE MELLO JUNIOR· OAB MS 10456· CPF 367.***.***-00

Autor:

JAIRO GONÇALVES DOS SANTOS· OAB MS 7250· CPF 080.***.***-20

Reu:

FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA· OAB MS 27695

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/12/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AILES MOREL DA SILVACPF

IZABEL GIROTTO FRANQUI ROCHACPF

MARIA NUNES DE ARAUJO RAMOSCPF

NORMA JORNADA QUEIROZCPF

ALEXANDRE DOS SANTOS ROCHACPF

+ 3 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE DE MELLO JUNIOR· OAB MS 10456· CPF 367.***.***-00

Autor:

JAIRO GONÇALVES DOS SANTOS· OAB MS 7250· CPF 080.***.***-20

Reu:

WILSON MAINGUÉ NETO· OAB MS 10845· CPF 024.***.***-19

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (11/12/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

PagamentoExtinção do Crédito TributárioCrédito Tributário+2

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

04/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AILES MOREL DA SILVACPF

IZABEL GIROTTO FRANQUI ROCHACPF

MARIA NUNES DE ARAUJO RAMOSCPF

NORMA JORNADA QUEIROZCPF

ALEXANDRE DOS SANTOS ROCHACPF

+ 3 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE DE MELLO JUNIOR· OAB MS 10456· CPF 367.***.***-00

Autor:

JAIRO GONÇALVES DOS SANTOS· OAB MS 7250· CPF 080.***.***-20

Reu:

WILSON MAINGUÉ NETO· OAB MS 10845· CPF 024.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva (14/08/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

PagamentoExtinção do Crédito TributárioCrédito Tributário+2

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

04/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AILES MOREL DA SILVACPF

IZABEL GIROTTO FRANQUI ROCHACPF

MARIA NUNES DE ARAUJO RAMOSCPF

NORMA JORNADA QUEIROZCPF

ALEXANDRE DOS SANTOS ROCHACPF

+ 3 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE DE MELLO JUNIOR· OAB MS 10456· CPF 367.***.***-00

Autor:

JAIRO GONÇALVES DOS SANTOS· OAB MS 7250· CPF 080.***.***-20

Reu:

WILSON MAINGUÉ NETO· OAB MS 10845· CPF 024.***.***-19

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (18/08/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoExtinção do Crédito TributárioCrédito Tributário+2

Ajuizamento

13/02/2022

Distribuição

14/03/2022

Valor

R$ 137.331,20

Autor

AILES MOREL DA SILVACPF

IZABEL GIROTTO FRANQUI ROCHACPF

MARIA NUNES DE ARAUJO RAMOSCPF

NORMA JORNADA QUEIROZCPF

ALEXANDRE DOS SANTOS ROCHACPF

+ 3 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE DE MELLO JUNIOR· OAB MS 10456· CPF 367.***.***-00

Autor:

JAIRO GONÇALVES DOS SANTOS· OAB MS 7250· CPF 080.***.***-20

Reu:

WILSON MAINGUÉ NETO· OAB MS 10845· CPF 024.***.***-19

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/09/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PagamentoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

06/04/2020

Distribuição

06/04/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (16/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoApelação Cível

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

14/02/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (03/12/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/12/2022

Distribuição

15/08/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ALEXANDRE DOS SANTOS ROCHACPF

Reu

JANE MARIA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ANA PAULA TONIASSO QUINTANA· OAB MS 10915· CPF 696.***.***-53

Último movimento: Conclusos para despacho (01/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/12/2022

Distribuição

08/12/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ALEXANDRE DOS SANTOS ROCHACPF

Reu

JANE MARIA DA SILVACPF

Último movimento: Recebidos os autos (15/08/2023)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

25/02/2022

Distribuição

25/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CASSIANO RICARDO BOCALãOCPF

Reu

PADOVANI & PADOVANI LTDA

Advogados

Autor:

CARLOS ALEXANDRE DOS SANTOS ROCHA· OAB SP 214476· CPF 278.***.***-84

Autor:

CASSIANO RICARDO BOCALÃO· OAB PR 35717· CPF 031.***.***-74

Autor:

ANA MARIA DOS SANTOS· OAB SP 116367· CPF 080.***.***-97

Reu:

CARLOS ALEXANDRE DOS SANTOS ROCHA· OAB SP 214476· CPF 278.***.***-84

Reu:

CASSIANO RICARDO BOCALÃO· OAB PR 35717· CPF 031.***.***-74

Reu:

ANA MARIA DOS SANTOS· OAB SP 116367· CPF 080.***.***-97

Último movimento: Definitivo (24/01/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/08/2011

Distribuição

24/08/2011

Valor

R$ 60.000,00

Autor

FELIPE SILVA FIDELIX

GABRIEL SILVA FIDELIX

RAFAEL RICARDO FIDELIXCPF

Reu

JOSE RICARDO FIDELIX

Advogados

Autor:

GERCIEL GERSON DE LIMA· OAB SP 170939· CPF 057.***.***-07

Autor:

CARLOS ALEXANDRE DOS SANTOS ROCHA· OAB SP 214476· CPF 278.***.***-84

Autor:

CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA· OAB SP 154523· CPF 033.***.***-31

Autor:

VANESSA RODRIGUES TUMANI BAGLIONI· OAB SP 335251· CPF 221.***.***-02

Outros

TAIS FERNANDA CANDIANI AGAPE· OAB SP 269043

Último movimento: Conclusos para despacho (16/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

16/09/2020

Distribuição

27/03/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

PADOVANI E PADOVANI LTDACPF

Reu

AMARAL E GOUVEIRA BIJOUTERIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANA MARIA DOS SANTOS· OAB SP 116367· CPF 080.***.***-97

Autor:

CARLOS ALEXANDRE DOS SANTOS ROCHA· OAB SP 214476· CPF 278.***.***-84

Reu:

KAIO CESAR PEDROSO· OAB SP 297286· CPF 332.***.***-30

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (30/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Esbulho / Turbação / AmeaçaCumprimento de sentença

Ajuizamento

31/05/2024

Distribuição

10/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ALEXANDRE DOS SANTOS ROCHA

Reu

MRV MRL XLVII INCORPORAçõES SPE LTDA

Advogados

Autor:

RAPHAEL AUGUSTO DA SILVA· OAB MG 186306· CPF 089.***.***-08

Autor:

SILVIA FERREIRA PERSECHINI MATTOS· OAB MG 98575· CPF 044.***.***-59

Autor:

CARLOS ALEXANDRE DOS SANTOS ROCHA· OAB SP 214476· CPF 278.***.***-84

Reu:

RAPHAEL AUGUSTO DA SILVA· OAB MG 186306· CPF 089.***.***-08

Reu:

SILVIA FERREIRA PERSECHINI MATTOS· OAB MG 98575· CPF 044.***.***-59

Reu:

CARLOS ALEXANDRE DOS SANTOS ROCHA· OAB SP 214476· CPF 278.***.***-84

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0003141-64.2024.8.26.0526 (processo principal 1004336-38.2022.8.26.0526) - Cumprimento de sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça - Carlos Alexandre dos Santos Rocha - Mrv Mrl Xlvii Incorporações Spe Ltda - Vistos. Fl. retro: defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de quinze dias. Decorrido, manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento, independentemente de nova intimação. Intime-se. - ADV: RAPHAEL AUGUSTO... (13/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Servidão AdministrativaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/12/2020

Distribuição

09/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITU

Reu

ADRIANA PRIETO

BENEDITA APARECIDA PRIETOCPF

CONCEIçãO APARECIDA COSTA GRACIO DE TOLEDOCPF

EDIVALDO PRIETOCPF

ERIVAN CIPRIANO PRIETOCPF

+ 11 outros

Advogados

Autor:

GIOVANNI SILVA DE ARAUJO· OAB SP 349848· CPF 048.***.***-64

Autor:

CARLOS ALEXANDRE DOS SANTOS ROCHA· OAB SP 214476· CPF 278.***.***-84

Autor:

DAMIL CARLOS ROLDAN· OAB SP 162913· CPF 177.***.***-55

Reu:

GIOVANNI SILVA DE ARAUJO· OAB SP 349848· CPF 048.***.***-64

Reu:

CARLOS ALEXANDRE DOS SANTOS ROCHA· OAB SP 214476· CPF 278.***.***-84

Reu:

DAMIL CARLOS ROLDAN· OAB SP 162913· CPF 177.***.***-55

Último movimento: Publicação (28/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

27/10/2021

Distribuição

28/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JORGE LUIS CARVALHO MACKCPF

Advogados

Autor:

CARLOS ALEXANDRE DOS SANTOS ROCHA· OAB SP 214476· CPF 278.***.***-84

Autor:

FABIO EDUARDO CARVALHO PACHECO· OAB SP 121906· CPF 150.***.***-17

Último movimento: Definitivo (09/04/2026)

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