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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

R$ 31.975,94

Autor

ELAIDE SOARES ALEXANDRECPF

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

EDGINALDO LIMA DE CALDAS SEGUNDO· OAB PB 25301· CPF 062.***.***-37

Autor:

MARILY MIGUEL PORCINO· OAB PB 19159· CPF 069.***.***-39

Último movimento: Juntada de Petição de devolução de mandado (19/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização / Terço ConstitucionalCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARILY MIGUEL PORCINOCPF

Advogados

Autor:

EDGINALDO LIMA DE CALDAS SEGUNDO· OAB PB 25301· CPF 062.***.***-37

Autor:

MARILY MIGUEL PORCINO· OAB PB 19159· CPF 069.***.***-39

Último movimento: Petição (Contraminuta) (10/07/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Empregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/08/2023

Distribuição

13/10/2023

Valor

R$ 28.581,98

Autor

ELAINY FRANCOCPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

TAIANY RIBEIRO DA SILVA· OAB SC 060504· CPF 067.***.***-16

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Reu:

JAIR AUGUSTO SCROCARO· OAB SC 026194· CPF 029.***.***-16

Reu:

ALISSON DE BOM DE SOUZA· OAB SC 026157· CPF 040.***.***-06

Reu:

ANDRE FILIPE SABETZKI BOEING· CPF 071.***.***-93

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103 (14/06/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

01/08/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (13/10/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

01/08/2023

Distribuição

14/06/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (14/06/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

SubsídiosProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

20/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ELAINY FRANCOCPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACPF

Advogados

Autor:

TAIANY RIBEIRO DA SILVA· OAB SC 060504· CPF 067.***.***-16

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Reu:

TAIANY RIBEIRO DA SILVA· OAB SC 060504· CPF 067.***.***-16

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ELAINY FRANCO (AUTOR) ADVOGADO(A): TAIANY RIBEIRO DA SILVA (OAB SC060504) RECORRIDO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): LIGIA JANKE Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de junho de 2024. Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May Presidente 80 - 3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma. Sra. Juíza Adriana Mendes Bertoncini, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno públi... (10/06/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

SubsídiosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

24/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ELAINY FRANCOCPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACPF

Advogados

Autor:

TAIANY RIBEIRO DA SILVA· OAB SC 060504· CPF 067.***.***-16

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Reu:

TAIANY RIBEIRO DA SILVA· OAB SC 060504· CPF 067.***.***-16

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Decurso de Prazo (24/10/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/03/2005

Distribuição

31/03/2005

Valor

R$ 776,43

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.CNPJ

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

Reu

ELAINY FRANCOCNPJ

ELAINY FRANCOCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/07/2025)

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