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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

07/07/2022

Distribuição

07/07/2022

Valor

R$ 32.142,57

Autor

ALCIDES FRANCO DOMINGUES FILHOCPF

MARIA CECILIA MARTINS DOMINGUESCPF

Reu

MUNICIPIO DA ESTANCIA DE SOCORROCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

UNIAO FEDERAL - PRUCNPJ

Advogados

Autor:

DIOGO RUFINO MACHADO· OAB SP 327067· CPF 319.***.***-63

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/03/2022

Distribuição

28/03/2022

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE GONCALVES DA SILVACPF

ANTONIO DURVALINO PEREIRA DA SILVACPF

ANTONIO RIBEIRO DE BARROSCPF

ARLEY ARAUJO ARAGAOCPF

ARNUFIO VELOSO NERES NETOCPF

+ 22 outros

Reu

CEMIG

Advogados

Autor:

JEFFERSON MICHAEL DA SILVA· OAB MG 191751

Reu:

MARIA ELISA PINTO COELHO REIS· OAB SP 236117

Reu:

ANGELO ALVES DE CARVALHO· OAB MG 100756

Reu:

JULIANA ISRAEL DE AZEVEDO BORGES

Reu:

MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA· OAB MG 63440

Reu:

ANDERSON FLAVIO FONSECA CABRAL· OAB MG 67070

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (11/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE GONCALVES DA SILVACPF

ANTONIO DURVALINO PEREIRA DA SILVACPF

ANTONIO RIBEIRO DE BARROSCPF

ARLEY ARAUJO ARAGAOCPF

ARNUFIO VELOSO NERES NETOCPF

+ 22 outros

Reu

CEMIG

Advogados

Autor:

JEFFERSON MICHAEL DA SILVA· OAB MG 191751

Reu:

MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA· OAB MG 63440

Reu:

ANGELO ALVES DE CARVALHO· OAB MG 100756

Reu:

JULIANA ISRAEL DE AZEVEDO BORGES

Reu:

ANDERSON FLAVIO FONSECA CABRAL· OAB MG 67070

Último movimento: Remetidos os autos (28/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/01/2023

Distribuição

19/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DE FATIMA GOMES FERREIRA SANTOSCPF

ARNUFIO VELOSO NERES NETOCPF

FABIANA SOARES RAMOS DE JESUSCPF

LUZIA MADALENA DE SOUSACPF

CARLOS ANTONIO FERNANDES QUEIROZCPF

+ 22 outros

Reu

CEMIG

Advogados

Autor:

JEFFERSON MICHAEL DA SILVA· OAB MG 191751

Reu:

ANDERSON FLAVIO FONSECA CABRAL· OAB MG 67070

Reu:

JULIANA ISRAEL DE AZEVEDO BORGES

Reu:

ANGELO ALVES DE CARVALHO· OAB MG 100756

Reu:

MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA· OAB MG 63440

Reu:

MARIA ELISA PINTO COELHO REIS· OAB SP 236117

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (15/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Fornecimento de Energia ElétricaRecurso Especial

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

18/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE GONCALVES DA SILVA

ANTONIO DURVALINO PEREIRA DA SILVACPF

ANTONIO RIBEIRO DE BARROS

ARLEY ARAUJO ARAGAOCPF

ARNUFIO VELOSO NERES NETOCPF

+ 22 outros

Reu

CEMIG

Advogados

Autor:

MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA· OAB MG 63440· CPF 911.***.***-53

Autor:

ANGELO ALVES DE CARVALHO· OAB MG 100756· CPF 689.***.***-04

Autor:

MARIA ELISA PINTO COELHO REIS· OAB SP 236117· CPF 223.***.***-06

Autor:

ANDERSON FLAVIO FONSECA CABRAL· OAB MG 67070· CPF 541.***.***-68

Autor:

JEFFERSON MICHAEL DA SILVA· OAB MG 191751· CPF 121.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA· OAB MG 63440· CPF 911.***.***-53

Reu:

ANGELO ALVES DE CARVALHO· OAB MG 100756· CPF 689.***.***-04

Reu:

MARIA ELISA PINTO COELHO REIS· OAB SP 236117· CPF 223.***.***-06

Reu:

ANDERSON FLAVIO FONSECA CABRAL· OAB MG 67070· CPF 541.***.***-68

Reu:

JEFFERSON MICHAEL DA SILVA· OAB MG 191751· CPF 121.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (15/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de Energia ElétricaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/03/2022

Distribuição

28/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE GONCALVES DA SILVA

ANTONIO DURVALINO PEREIRA DA SILVACPF

ANTONIO RIBEIRO DE BARROS

ARLEY ARAUJO ARAGAOCPF

ARNUFIO VELOSO NERES NETOCPF

+ 22 outros

Reu

CEMIG

Advogados

Autor:

MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA· OAB MG 63440· CPF 911.***.***-53

Autor:

ANGELO ALVES DE CARVALHO· OAB MG 100756· CPF 689.***.***-04

Autor:

MARIA ELISA PINTO COELHO REIS· OAB SP 236117· CPF 223.***.***-06

Autor:

ANDERSON FLAVIO FONSECA CABRAL· OAB MG 67070· CPF 541.***.***-68

Autor:

JEFFERSON MICHAEL DA SILVA· OAB MG 191751· CPF 121.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA· OAB MG 63440· CPF 911.***.***-53

Reu:

ANGELO ALVES DE CARVALHO· OAB MG 100756· CPF 689.***.***-04

Reu:

MARIA ELISA PINTO COELHO REIS· OAB SP 236117· CPF 223.***.***-06

Reu:

ANDERSON FLAVIO FONSECA CABRAL· OAB MG 67070· CPF 541.***.***-68

Reu:

JEFFERSON MICHAEL DA SILVA· OAB MG 191751· CPF 121.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (23/02/2024)

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