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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

79 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

27/06/2019

Distribuição

27/06/2019

Valor

R$ 95.000,00

Autor

LAFAYETE FANTOSSICPF

Reu

MARTINS FONT PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA.CNPJ

PAC PARTICIPACOES, ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS S/C. LTDA.CNPJ

MULTISERVICE ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ADINALDO CARDOZO DA ANUNCIAÇAO· OAB SP 354419· CPF 413.***.***-34

Autor:

ANTÔNIO PACHECO SILVA JUNIOR· OAB SP 345367· CPF 379.***.***-00

Reu:

RODRIGO MAGALHÃES ROMANO· OAB RJ 83114· CPF 013.***.***-12

Reu:

RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA· OAB RJ 113924

Último movimento: Juntada de Aviso de recebimento (AR) (05/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauReclamação

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/03/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPReclamação

Prestação de ServiçosReclamação

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ROBERTO CARLOS CARVALHO DA SILVA (RECLAMANTE)

Reu

2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (RECLAMADO)

3. JUIZ DE DIREITO DA 7A VARA CÍVEL DE PALMAS - TO (RECLAMADO)

Advogados

Autor:

HUGO BARBOSA MOURA· OAB TO 3083· CPF 894.***.***-87

Autor:

LUCAS CARVALHO VIANA· OAB TO 13848· CPF 052.***.***-74

Autor:

ALEXANDRE FANTONI DE MORAES· OAB TO 5160· CPF 067.***.***-35

Autor:

HUGO BARBOSA MOURA· OAB TO 003083· CPF 894.***.***-87

Autor:

ALEXANDRE FANTONI DE MORAES· OAB TO 005160· CPF 067.***.***-35

Reu:

HUGO BARBOSA MOURA· OAB TO 3083· CPF 894.***.***-87

Reu:

LUCAS CARVALHO VIANA· OAB TO 13848· CPF 052.***.***-74

Reu:

ALEXANDRE FANTONI DE MORAES· OAB TO 5160· CPF 067.***.***-35

Reu:

HUGO BARBOSA MOURA· OAB TO 003083· CPF 894.***.***-87

Reu:

ALEXANDRE FANTONI DE MORAES· OAB TO 005160· CPF 067.***.***-35

Último movimento: Definitivo (17/03/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

27/07/2021

Distribuição

27/07/2021

Valor

R$ 30.430,41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704248-28.2021.8.07.0012. EXEQUENTE: NAYARA RUFINO MIRANDA REPRESENTANTE LEGAL: MARIA LUCIMAR MELO RUFINO EXECUTADO: MAGNIFICA CENTER MODAS LTDA - ME DECISÃO Alega a exequente que o valor transferido para sua conta bancária não contou com a correção monetária adequada, eis que se limitou a R$ 39.042,74 (trinta e nove mil quarenta e dois reais e setenta e quatro centavos) O valor inicialmente bloqueado foi de R$ 58.454,58 (ID. 16278... (04/03/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

06/07/2022

Distribuição

06/07/2022

Valor

R$ 18.723,20

Autor

MARIA LUCIMAR MELO RUFINOCPF

NAYARA RUFINO MIRANDACPF

Reu

MAGNIFICA CENTER MODAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULA MARCELA DIAS DOS SANTOS· OAB DF 47039· CPF 001.***.***-19

Autor:

WATILLA SANTOS DE SOUSA· CPF 036.***.***-20

Autor:

CURADORIA ESPECIAL

Autor:

MARIA LUCIMAR MELO RUFINO· CPF 153.***.***-00

Reu:

ALEXANDRE FANTONI DE MORAES· OAB TO 5160· CPF 067.***.***-35

Último movimento: Baixa Definitiva (16/02/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MAGNIFICA CENTER MODAS LTDACNPJ

Reu

NAYARA RUFINO MIRANDACPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE FANTONI DE MORAES· OAB TO 5160· CPF 067.***.***-35

Reu:

MARIA LUCIMAR MELO RUFINO· CPF 153.***.***-00

Reu:

PAULA MARCELA DIAS DOS SANTOS· OAB DF 47039· CPF 001.***.***-19

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/02/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

09/06/2015

Distribuição

09/06/2015

Valor

R$ 940.318,50

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Reu

M M FREITAS ATACADISTA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ALEXANDRE FANTONI DE MORAES· OAB TO 5160· CPF 067.***.***-35

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/05/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoExecução Fiscal

Ajuizamento

09/06/2015

Distribuição

09/06/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Reu

M M FREITAS ATACADISTA LTDA - ME

Advogados

Autor:

ALEXANDRE FANTONI DE MORAES· OAB MG 111371· CPF 067.***.***-35

Autor:

ALEXANDRE FANTONI DE MORAES· OAB TO 5160· CPF 067.***.***-35

Reu:

ALEXANDRE FANTONI DE MORAES· OAB TO 5160· CPF 067.***.***-35

Reu:

ALEXANDRE FANTONI DE MORAES· OAB MG 111371· CPF 067.***.***-35

Último movimento: Definitivo (17/05/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/02/2020

Distribuição

07/02/2020

Valor

R$ 20.780,00

Autor

MARGARETH MOTA BARROS DE PINHOCPF

Reu

LOJAS ECONOMIA

Advogados

Reu:

ALEXANDRE FANTONI DE MORAES· OAB TO 5160· CPF 067.***.***-35

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/05/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/12/2020

Distribuição

16/12/2020

Valor

R$ 6.000,00

Autor

JOSE MARIA GOMES DA SILVA LIMACPF

Reu

YES CENTER MODAS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE MARIA GOMES DA SILVA LIMA· OAB MA 20632· CPF 215.***.***-04

Reu:

ALEXANDRE FANTONI DE MORAES· OAB TO 5160· CPF 067.***.***-35

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/03/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

31/05/2018

Distribuição

28/01/2021

Valor

R$ 392.015,51

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Reu

CRISTAL CENTER COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

MASSARU CORACINI OKADA· OAB TO 6155· CPF 733.***.***-68

Reu:

ZANI ROBERTO GUEDES· OAB MA 14499· CPF 585.***.***-15

Reu:

ALEXANDRE FANTONI DE MORAES· OAB TO 5160· CPF 067.***.***-35

Reu:

MARIA EDUARDA SCHIO· CPF 059.***.***-57

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/11/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/04/2013

Distribuição

04/04/2013

Valor

R$ 100,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/08/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

04/04/2013

Distribuição

04/04/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMUNDO MIRANDA ANDRADE

Reu

GEANE NASCIMENTO DA SILVA

Advogados

Autor:

ALEXANDRE FANTONI DE MORAES· OAB TO 5160· CPF 067.***.***-35

Autor:

RENNER ROBERTO FURLAN PEREIRA· OAB MA 9471· CPF 727.***.***-34

Autor:

RAIMUNDO MIRANDA ANDRADE· OAB MA 5132· CPF 344.***.***-68

Reu:

RENNER ROBERTO FURLAN PEREIRA· OAB MA 9471· CPF 727.***.***-34

Reu:

RAIMUNDO MIRANDA ANDRADE· OAB MA 5132· CPF 344.***.***-68

Último movimento: Definitivo (07/08/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDespejo

Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

09/03/2022

Distribuição

09/03/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

WALTER DE FREITASCPF

Reu

SC MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE FANTONI DE MORAES· OAB TO 5160· CPF 067.***.***-35

Reu:

RODRIGO RODOLFO FERNANDES SILVA· OAB GO 21440· CPF 893.***.***-34

Último movimento: Apensado ao processo 0803469-89.2024.8.14.0074 (12/12/2024)

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