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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

37 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/01/2011

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

ALEXANDRE FARAHCPF

ALEXANDRE FARAH NETTO

Reu

BANCO DO ESTADO DO PARA BANPARA

Advogados

Autor:

VICTOR SIQUEIRA MENDES DE NOVOA· OAB PA 32653· CPF 000.***.***-47

Reu:

MARIA ROSA DO SOCORRO LOURINHO DE SOUZA· OAB PA 9127· CPF 221.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de ALEXANDRE FARAH em 15/09/2025 23:59. (28/10/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

10/10/2022

Distribuição

10/10/2022

Valor

R$ 650.000,00

Autor

MULLER & MOREIRA ADVOCACIACNPJ

Reu

JOAO PEDRO FERREIRA MASSARUTTICPF

Advogados

Autor:

PAULO ANTONIO MULLER· OAB RS 013449· CPF 346.***.***-72

Reu:

RODRIANY APARECIDA FERREIRA MASSARUTTI· CPF 042.***.***-86

Reu:

HEITOR ORTHMEYER MASSARUTTI· CPF 043.***.***-74

Reu:

PATRICIA FERNANDA SCALCO· CPF 080.***.***-27

Reu:

ANA FLAVIA RAFALSKI PEREIRA· OAB PR 109764· CPF 115.***.***-98

Reu:

MARCOS DE LIMA CASTRO DINIZ· OAB PR 033303· CPF 021.***.***-80

Outros

SCHEILA MACHADO SCHIMITZ· OAB RS 132540

ROGÉRIO SPOLADORE· OAB PR 124082

ALEXANDRE BRISO FARACO· OAB PR 046106· CPF 005.***.***-98

Último movimento: CONCLUSOS PARA DESPACHO (11/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDECNPJ

Advogados

Reu:

PAULO ANTONIO MULLER· OAB RS 013449· CPF 346.***.***-72

Reu:

SCHEILA MACHADO SCHIMITZ· CPF 044.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (24/02/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

R$ 14.568,95

Autor

JOAO PEDRO FERREIRA MASSARUTTICPF

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDECNPJ

Reu

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDECNPJ

JOAO PEDRO FERREIRA MASSARUTTICPF

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (27/02/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ParcelamentoSuspensão da ExigibilidadeCrédito Tributário+2

Ajuizamento

18/09/2012

Distribuição

18/09/2012

Valor

R$ 550.563,36

Autor

ALFONS GARDEMANNCPF

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO DE LIMA CASTRO DINIZ· OAB PR 019886· CPF 805.***.***-63

Autor:

ALEXANDRE BRISO FARACO· OAB PR 046106· CPF 005.***.***-98

Outros

SAULO FARIA CARAM ZUQUIM· OAB DF 037651· CPF 385.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2196527/DF (2025/0040832-3) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES RECORRENTE: ALFONS GARDEMANN ADVOGADOS: MARCELO DE LIMA CASTRO DINIZ - PR019886 SAULO FARIA CARAM ZUQUIM - DF037651 RECORRIDO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 21/02/2025. (24/02/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ParcelamentoSuspensão da ExigibilidadeCrédito Tributário+2

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALFONS GARDEMANNCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

SAULO FARIA CARAM ZUQUIM· OAB DF 037651· CPF 385.***.***-49

Autor:

MARCELO DE LIMA CASTRO DINIZ· OAB PR 019886· CPF 805.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (07/05/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ParcelamentoSuspensão da ExigibilidadeCrédito Tributário+2

Ajuizamento

07/05/2018

Distribuição

07/05/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

ALFONS GARDEMANNCPF

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO DE LIMA CASTRO DINIZ· OAB PR 019886· CPF 805.***.***-63

Último movimento: Juntada de manifestação (08/09/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

08/12/2020

Distribuição

08/12/2020

Valor

R$ 2.485.412,43

Autor

PLANET ICE - DISTRIBUIDORA DE SORVETES LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE BRISO FARACO· OAB PR 046106· CPF 005.***.***-98

Autor:

MARCOS DE LIMA CASTRO DINIZ· OAB PR 033303· CPF 021.***.***-80

Reu:

LUIS MARCELLO BESSA MARETTI· CPF 055.***.***-48

Outros

LETÍCIA TÓFOLI NONIS· OAB PR 104558· CPF 098.***.***-67

AILTON JOSÉ DE ANDRADE JUNIOR· OAB PR 082294· CPF 066.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva (04/02/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

23/12/2024

Valor

R$ 2.485.412,43

Autor

PLANET ICE - DISTRIBUIDORA DE SORVETES LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE BRISO FARACO· OAB PR 046106· CPF 005.***.***-98

Autor:

AILTON JOSE DE ANDRADE JUNIOR· CPF 066.***.***-02

Autor:

MARCOS DE LIMA CASTRO DINIZ· OAB PR 033303· CPF 021.***.***-80

Autor:

LETICIA TOFOLI NONIS· CPF 098.***.***-67

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (22/09/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

16/03/2021

Distribuição

23/09/2025

Valor

R$ 2.485.412,43

Autor

PLANET ICE - DISTRIBUIDORA DE SORVETES LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE BRISO FARACO· OAB PR 046106· CPF 005.***.***-98

Autor:

MARCOS DE LIMA CASTRO DINIZ· OAB PR 033303· CPF 021.***.***-80

Reu:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

MARCIA KERCH· CPF 941.***.***-53

Reu:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Reu:

MARIA CRISTINA ANDREOLI· OAB DF 0000000· CPF 821.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRLON07 (23/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PLANET ICE - DISTRIBUIDORA DE SORVETES LTDA

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARCOS DE LIMA CASTRO DINIZ· OAB PR 33303· CPF 021.***.***-80

Autor:

ALEXANDRE BRISO FARACO· OAB PR 46106· CPF 005.***.***-98

Autor:

LETÍCIA TÓFOLI NONIS· OAB PR 104558· CPF 098.***.***-67

Autor:

AILTON JOSÉ DE ANDRADE JUNIOR· OAB PR 82294· CPF 066.***.***-02

Autor:

AILTON JOSÉ DE ANDRADE JUNIOR· OAB PR 082294· CPF 066.***.***-02

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS DE LIMA CASTRO DINIZ· OAB PR 33303· CPF 021.***.***-80

Reu:

ALEXANDRE BRISO FARACO· OAB PR 46106· CPF 005.***.***-98

Reu:

LETÍCIA TÓFOLI NONIS· OAB PR 104558· CPF 098.***.***-67

Reu:

AILTON JOSÉ DE ANDRADE JUNIOR· OAB PR 82294· CPF 066.***.***-02

Reu:

AILTON JOSÉ DE ANDRADE JUNIOR· OAB PR 082294· CPF 066.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5018397-21.2020.4.04.7001/PR (originário: processo nº 50122383320184047001/PR) RELATOR: JOÃO CARLOS BARROS ROBERTI JUNIOR EMBARGANTE: PLANET ICE - DISTRIBUIDORA DE SORVETES LTDA ADVOGADO(A): MARCOS DE LIMA CASTRO DINIZ (OAB PR033303) ADVOGADO(A): ALEXANDRE BRISO FARACO (OAB PR046106) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 17 - 08/10/2025 - Ato ordinatório... (09/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

02/04/2013

Distribuição

14/04/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MOVEIS BELO INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE BRISO FARACO· OAB PR 46106· CPF 005.***.***-98

Autor:

MARCELO DE LIMA CASTRO DINIZ· OAB PR 19886· CPF 805.***.***-63

Último movimento: Publicado Intimação em 15/05/2026. Documento: 199737988 (15/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

07/11/2017

Distribuição

27/11/2017

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MOVEIS BELO INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Último movimento: Remessa (10/03/2020)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Competência da Justiça EstadualCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

02/04/2013

Distribuição

14/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Confirmada (26/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Competência da Justiça EstadualCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

02/04/2013

Distribuição

14/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (22/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Suspensão da ExigibilidadeApelação Cível

Ajuizamento

07/11/2017

Distribuição

27/11/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (10/03/2020)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

21/03/2012

Distribuição

04/01/2024

Valor

R$ 10.828,16

Autor

ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

GAMA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO DE QUADROS BARRADAS· OAB PR 36968· CPF 032.***.***-02

Reu:

MARCOS DE LIMA CASTRO DINIZ· OAB PR 33303· CPF 021.***.***-80

Reu:

ALEXANDRE BRISO FARACO· OAB PR 46106· CPF 005.***.***-98

Reu:

WEBER DE ARRUDA LEITE FILHO· OAB PR 76860· CPF 049.***.***-35

Reu:

JUAN HENRIQUE MARTINS OBICI· OAB PR 88351· CPF 046.***.***-71

Outros

ADRIANE RAVELLI· OAB PR 45207· CPF 879.***.***-34

MERCIO DE MACEDO GALVAO· OAB PR 11504· CPF 235.***.***-04

MILTON COUTINHO DE MACEDO GALVAO· OAB PR 13528· CPF 364.***.***-34

CLAUDIA PÍCOLO· OAB PR 31234· CPF 648.***.***-68

MIGUEL ANTONIO RAMOS· OAB PR 42679

Último movimento: JUNTADA DE CUSTAS (11/07/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

08/06/2007

Distribuição

04/01/2024

Valor

R$ 8.169,72

Autor

ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

HERBORISA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACPF

GAMA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

VALIANA WARGHA CALLIARI· OAB PR 21910· CPF 874.***.***-63

Reu:

PAULO HENRIQUE GARDEMANN· OAB PR 25359· CPF 759.***.***-04

Reu:

MARCOS DE LIMA CASTRO DINIZ· OAB PR 33303· CPF 021.***.***-80

Reu:

WEBER DE ARRUDA LEITE FILHO· OAB PR 76860· CPF 049.***.***-35

Reu:

JUAN HENRIQUE MARTINS OBICI· OAB PR 88351· CPF 046.***.***-71

Reu:

ALEXANDRE BRISO FARACO· OAB PR 46106· CPF 005.***.***-98

Outros

CLAUDIA PÍCOLO· OAB PR 31234· CPF 648.***.***-68

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (12/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/03/2016

Distribuição

09/01/2024

Valor

R$ 54.951,68

Autor

ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

AMERICAN ICE INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO DE QUADROS BARRADAS· OAB PR 36968· CPF 032.***.***-02

Reu:

ALEXANDRE BRISO FARACO· OAB PR 46106· CPF 005.***.***-98

Reu:

MARCOS DE LIMA CASTRO DINIZ· OAB PR 33303· CPF 021.***.***-80

Outros

VALIANA WARGHA CALLIARI· OAB PR 21910· CPF 874.***.***-63

Último movimento: REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO (09/01/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

19/03/2016

Distribuição

22/03/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO PARANA

Reu

AMERICAN ICE INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA - ME

Advogados

Autor:

ALEXANDRE BRISO FARACO· OAB PR 46106· CPF 005.***.***-98

Autor:

LARA RAITANI BLEY PEREIRA· OAB PR 60091

Autor:

MARCOS DE LIMA CASTRO DINIZ· OAB PR 33303· CPF 021.***.***-80

Autor:

VALIANA WARGHA CALLIARI· OAB PR 21910· CPF 874.***.***-63

Reu:

ALEXANDRE BRISO FARACO· OAB PR 46106· CPF 005.***.***-98

Reu:

LARA RAITANI BLEY PEREIRA· OAB PR 60091

Reu:

MARCOS DE LIMA CASTRO DINIZ· OAB PR 33303· CPF 021.***.***-80

Reu:

VALIANA WARGHA CALLIARI· OAB PR 21910· CPF 874.***.***-63

Último movimento: Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do Ã³rgÃ£o) (09/01/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/04/2012

Distribuição

24/09/2014

Valor

R$ 50.000,00

Autor

GRASIELLI FREGATOCPF

IPê FáBRICA DE SUBPRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL LTDACNPJ

CLEBER HENRIQUE DA SILVACPF

SEBASTIANA FARIAS DA SILVACPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO LUIZ NIERO· OAB PR 11333· CPF 308.***.***-87

Autor:

CLEBER HENRIQUE DA SILVA· CPF 027.***.***-92

Autor:

MARCOS DE LIMA CASTRO DINIZ· OAB PR 33303· CPF 021.***.***-80

Autor:

ALEXANDRE BRISO FARACO· OAB PR 46106· CPF 005.***.***-98

Reu:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (23/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização do PrejuízoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/01/2013

Distribuição

21/01/2013

Valor

R$ 685.000,00

Autor

BENEDITO VIEIRA DE PROENçACPF

Reu

MARCOS ALVES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

FABIO MENESES PAZ· OAB PR 64070· CPF 228.***.***-45

Reu:

JUAN HENRIQUE MARTINS OBICI· OAB PR 88351· CPF 046.***.***-71

Reu:

MARCOS DE LIMA CASTRO DINIZ· OAB PR 33303· CPF 021.***.***-80

Outros

ANTONIO CARLOS CANTONI· OAB PR 7380· CPF 063.***.***-15

DEBORAH SPEROTTO DA SILVEIRA· OAB RS 51634· CPF 801.***.***-59

CARLA ANDRÉA DIAS RIBEIRO· OAB PR 33271· CPF 920.***.***-06

Último movimento: ARQUIVADO PROVISORIAMENTE (08/04/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização do PrejuízoCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/01/2013

Distribuição

21/01/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

BENEDITO VIEIRA DE PROENçACPF

Reu

MARCOS ALVES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

FABIO MENESES PAZ· OAB PR 64070· CPF 228.***.***-45

Autor:

BÁRBARA LUÍZA CAMPANA ROMÃO· OAB PR 82299

Autor:

JUAN HENRIQUE MARTINS OBICI· OAB PR 88351· CPF 046.***.***-71

Autor:

MARCOS DE LIMA CASTRO DINIZ· OAB PR 33303· CPF 021.***.***-80

Autor:

WEBER DE ARRUDA LEITE FILHO· OAB PR 76860· CPF 049.***.***-35

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIO MENESES PAZ· OAB PR 64070· CPF 228.***.***-45

Reu:

BÁRBARA LUÍZA CAMPANA ROMÃO· OAB PR 82299

Reu:

JUAN HENRIQUE MARTINS OBICI· OAB PR 88351· CPF 046.***.***-71

Reu:

MARCOS DE LIMA CASTRO DINIZ· OAB PR 33303· CPF 021.***.***-80

Reu:

WEBER DE ARRUDA LEITE FILHO· OAB PR 76860· CPF 049.***.***-35

+ outros advogados do reu

Último movimento: Provisório (08/04/2026)

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