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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/07/2011

Distribuição

06/09/2025

Valor

R$ 683.311,15

Autor

CRISTOVAO CESAR DE CARVALHOCPF

GERALDO RAIMUNDO DE PAULA DIASCPF

DJALMA RIBEIRO DA SILVACPF

EVAIR RICARDO DE ALMEIDACPF

JOSE GABRIEL MALAQUIASCPF

+ 6 outros

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

RENATA CELES CHARCHAR DE MOURA· OAB MG 86786· CPF 012.***.***-54

Autor:

ANA LOURDES ROCHA PORTO· OAB MG 64729· CPF 311.***.***-72

Autor:

EVANDRO JOSE LAGO· OAB BA 32307· CPF 799.***.***-44

Autor:

DJANETE SOARES PEREIRA DA SILVA MELO· OAB MG 44408· CPF 120.***.***-72

Autor:

CLAUDIO UTSCH MOREIRA· OAB MG 184518· CPF 274.***.***-20

Reu:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Conclusos para julgamento (13/02/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/07/2011

Distribuição

14/07/2011

Valor

R$ 683.311,15

Autor

CRISTOVAO CESAR DE CARVALHOCPF

GERALDO RAIMUNDO DE PAULA DIASCPF

DJALMA RIBEIRO DA SILVACPF

EVAIR RICARDO DE ALMEIDACPF

JOSE GABRIEL MALAQUIASCPF

+ 6 outros

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

RENATA CELES CHARCHAR DE MOURA· OAB MG 86786· CPF 012.***.***-54

Autor:

ANA LOURDES ROCHA PORTO· OAB MG 64729· CPF 311.***.***-72

Autor:

DJANETE SOARES PEREIRA DA SILVA MELO· OAB MG 44408· CPF 120.***.***-72

Autor:

CLAUDIO UTSCH MOREIRA· OAB MG 184518· CPF 274.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (27/08/2022)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Tratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

31/10/2022

Distribuição

01/11/2022

Valor

R$ 214.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Município de Porto Murtinho Advogada: Sandra Valéria Mazucato Grubert (OAB: 10161/MS) Agravado: Celedonio Figueiredo Advogada: Marly de Fátima Ferreira (OAB: 4727/MT) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo em Recurso Especial nº 1418688-49.2022.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente (27/05/2024)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Tratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

01/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PORTO MURTINHOCNPJ

Reu

CELEDONIO FIGUEIREDOCPF

Advogados

Autor:

SANDRA VALÉRIA MAZUCATO GRUBERT· OAB MS 10161· CPF 266.***.***-60

Reu:

MARLY DE FATIMA FERREIRA

Último movimento: Baixa Definitiva (04/07/2024)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PORTO MURTINHO

Reu

CELEDONIO FIGUEIREDOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (30/04/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PORTO MURTINHOCNPJ

Reu

CELEDONIO FIGUEIREDOCPF

Advogados

Autor:

SANDRA VALÉRIA MAZUCATO GRUBERT· OAB MS 10161· CPF 266.***.***-60

Reu:

MARLY DE FATIMA FERREIRA

Último movimento: Baixa Definitiva (03/10/2023)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CELEDONIO FIGUEIREDOCPF

Reu

MUNICIPIO DE PORTO MURTINHOCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em 23/08/2023. (23/08/2023)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Fornecimento de medicamentosCumprimento Provisório de Sentença

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CELEDONIO FIGUEIREDOCPF

Reu

MUNICIPIO DE PORTO MURTINHO

Advogados

Autor:

MARLY DE FATIMA FERREIRA· OAB MT 4727· CPF 396.***.***-72

Reu:

MARLY DE FATIMA FERREIRA· OAB MT 4727· CPF 396.***.***-72

Último movimento: Definitivo (28/04/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalar+3

Ajuizamento

24/08/2022

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 3.008,77

Último movimento: Conclusos para decisão (31/03/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalar+3

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 214.000,00

Autor

CELEDONIO FIGUEIREDOCPF

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Reu

MUNICIPIO DE PORTO MURTINHOCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (16/12/2024)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalar+3

Ajuizamento

24/08/2022

Distribuição

24/08/2022

Valor

R$ 214.000,00

Autor

CELEDONIO FIGUEIREDOCPF

Reu

MUNICIPIO DE PORTO MURTINHOCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (31/07/2023)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Tutela de UrgênciaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

24/08/2022

Distribuição

24/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARLY DE FATIMA FERREIRA

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

MUNICIPIO DE PORTO MURTINHO

Advogados

Autor:

MARLY DE FATIMA FERREIRA· OAB MT 4727· CPF 396.***.***-72

Autor:

GUSTAVO DE SOUZA THOMAZ· OAB MS 19025· CPF 890.***.***-20

Autor:

RAÍRA ALBANEZ VIUDES· OAB MS 21649· CPF 050.***.***-30

Autor:

SANDRA VALÉRIA MAZUCATO GRUBERT· OAB MS 10161· CPF 266.***.***-60

Autor:

MAISA OVIEDO MILANDRI· OAB MS 17666· CPF 022.***.***-82

+ outros advogados do autor

Reu:

MARLY DE FATIMA FERREIRA· OAB MT 4727· CPF 396.***.***-72

Reu:

RAÍRA ALBANEZ VIUDES· OAB MS 21649· CPF 050.***.***-30

Reu:

SANDRA VALÉRIA MAZUCATO GRUBERT· OAB MS 10161· CPF 266.***.***-60

Reu:

MAISA OVIEDO MILANDRI· OAB MS 17666· CPF 022.***.***-82

Reu:

JEAN SANTOS PINTO· OAB MS 27809

Último movimento: Ato ordinatório (05/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

UrgênciaApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARLY DE FATIMA FERREIRA

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

MUNICIPIO DE PORTO MURTINHO

Advogados

Autor:

MARLY DE FATIMA FERREIRA· OAB MT 4727· CPF 396.***.***-72

Autor:

GUSTAVO DE SOUZA THOMAZ· OAB MS 19025· CPF 890.***.***-20

Autor:

RAÍRA ALBANEZ VIUDES· OAB MS 21649· CPF 050.***.***-30

Autor:

SANDRA VALÉRIA MAZUCATO GRUBERT· OAB MS 10161· CPF 266.***.***-60

Autor:

MAISA OVIEDO MILANDRI· OAB MS 17666· CPF 022.***.***-82

+ outros advogados do autor

Reu:

MARLY DE FATIMA FERREIRA· OAB MT 4727· CPF 396.***.***-72

Reu:

RAÍRA ALBANEZ VIUDES· OAB MS 21649· CPF 050.***.***-30

Reu:

SANDRA VALÉRIA MAZUCATO GRUBERT· OAB MS 10161· CPF 266.***.***-60

Reu:

MAISA OVIEDO MILANDRI· OAB MS 17666· CPF 022.***.***-82

Reu:

JEAN SANTOS PINTO· OAB MS 27809

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Intimação do exequente, para, caso queira, se manifestar acerca da impugnação ao cumprimento de sentença. (05/02/2026)

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