ALEXANDRE FERREIRA LEITE NETO SEGUROS LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/11/2011

Distribuição

13/08/2025

Valor

R$ 10.900,00

Autor

PAULO HENRIQUE SOUSA SILVA

Reu

ALEXANDRE FERREIRA LEITE NETO S&A. SEGUROS

SALEK

Advogados

Autor:

FRANCISCO ASSIS DE MENDONÇA· OAB CE 5365· CPF 020.***.***-68

Reu:

LEONARDO ARAUJO DE SOUZA· OAB CE 15280· CPF 824.***.***-82

Reu:

JEFERSON CAVALCANTE DE LUCENA· OAB CE 18340· CPF 000.***.***-96

Último movimento: Juntada de Petição de pedido (outros) (17/12/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/11/2017

Distribuição

29/11/2017

Valor

R$ 65.000,00

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 11/04/2025. Documento: 145038797 (11/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

R$ 65.000,00

Autor

MARIA SANYA AGUIAR VERASCPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE FERREIRA LEITE NETO· OAB CE 38054· CPF 614.***.***-53

Autor:

FRANCISCO ALYSSON DA SILVA FROTA· OAB CE 35017· CPF 600.***.***-66

Autor:

VIRGINIA TORRES FEITOSA· OAB CE 50655· CPF 077.***.***-64

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (26/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/11/2017

Distribuição

14/02/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE FERREIRA LEITE NETOCPF

FRANCISCO ALYSSON DA SILVA FROTACPF

VIRGINIA TORRES FEITOSACPF

Reu

ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

FRANCISCO ALYSSON DA SILVA FROTA· OAB CE 35017· CPF 600.***.***-66

Autor:

ALEXANDRE FERREIRA LEITE NETO· OAB CE 38054· CPF 614.***.***-53

Autor:

VIRGINIA TORRES FEITOSA· OAB CE 50655· CPF 077.***.***-64

Reu:

FRANCISCO ALYSSON DA SILVA FROTA· OAB CE 35017· CPF 600.***.***-66

Reu:

ALEXANDRE FERREIRA LEITE NETO· OAB CE 38054· CPF 614.***.***-53

Reu:

VIRGINIA TORRES FEITOSA· OAB CE 50655· CPF 077.***.***-64

Último movimento: Definitivo (30/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE FERREIRA LEITE NETOCPF

FRANCISCO ALYSSON DA SILVA FROTACPF

VIRGINIA TORRES FEITOSACPF

Reu

ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

FRANCISCO ALYSSON DA SILVA FROTA· OAB CE 35017· CPF 600.***.***-66

Autor:

ALEXANDRE FERREIRA LEITE NETO· OAB CE 38054· CPF 614.***.***-53

Autor:

VIRGINIA TORRES FEITOSA· OAB CE 50655· CPF 077.***.***-64

Reu:

FRANCISCO ALYSSON DA SILVA FROTA· OAB CE 35017· CPF 600.***.***-66

Reu:

ALEXANDRE FERREIRA LEITE NETO· OAB CE 38054· CPF 614.***.***-53

Reu:

VIRGINIA TORRES FEITOSA· OAB CE 50655· CPF 077.***.***-64

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: MARIA SANYA AGUIAR VERAS APELADO: ESTADO DO CEARA SENTENÇA Tratam os autos de ação de rito comum, movida por MARIA SANYA AGUIAR VERAS em face do Estado do Ceará. Nela, discute a inclusão, ou não, das tarifas TUST e TUSD na base de cálculo do ICMS (Tema 986 STJ). Prolação de sentença de improcedência liminar (id. 104492655) em razão do julgamento do Tema aludido. Opostos embargos de declaração (id. 105554990), foram-lhes negados pr... (10/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE FERREIRA LEITE NETOCPF

FRANCISCO ALYSSON DA SILVA FROTACPF

VIRGINIA TORRES FEITOSACPF

Reu

ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

FRANCISCO ALYSSON DA SILVA FROTA· OAB CE 35017· CPF 600.***.***-66

Autor:

ALEXANDRE FERREIRA LEITE NETO· OAB CE 38054· CPF 614.***.***-53

Autor:

VIRGINIA TORRES FEITOSA· OAB CE 50655· CPF 077.***.***-64

Reu:

FRANCISCO ALYSSON DA SILVA FROTA· OAB CE 35017· CPF 600.***.***-66

Reu:

ALEXANDRE FERREIRA LEITE NETO· OAB CE 38054· CPF 614.***.***-53

Reu:

VIRGINIA TORRES FEITOSA· OAB CE 50655· CPF 077.***.***-64

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: MARIA SANYA AGUIAR VERAS APELADO: ESTADO DO CEARA SENTENÇA Tratam os autos de ação de rito comum, movida por MARIA SANYA AGUIAR VERAS em face do Estado do Ceará. Nela, discute a inclusão, ou não, das tarifas TUST e TUSD na base de cálculo do ICMS (Tema 986 STJ). Prolação de sentença de improcedência liminar (id. 104492655) em razão do julgamento do Tema aludido. Opostos embargos de declaração (id. 105554990), foram-lhes negados pr... (10/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/11/2017

Distribuição

14/02/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE FERREIRA LEITE NETOCPF

FRANCISCO ALYSSON DA SILVA FROTACPF

VIRGINIA TORRES FEITOSACPF

Reu

ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

FRANCISCO ALYSSON DA SILVA FROTA· OAB CE 35017· CPF 600.***.***-66

Autor:

ALEXANDRE FERREIRA LEITE NETO· OAB CE 38054· CPF 614.***.***-53

Autor:

VIRGINIA TORRES FEITOSA· OAB CE 50655· CPF 077.***.***-64

Reu:

FRANCISCO ALYSSON DA SILVA FROTA· OAB CE 35017· CPF 600.***.***-66

Reu:

ALEXANDRE FERREIRA LEITE NETO· OAB CE 38054· CPF 614.***.***-53

Reu:

VIRGINIA TORRES FEITOSA· OAB CE 50655· CPF 077.***.***-64

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: MARIA SANYA AGUIAR VERAS APELADO: ESTADO DO CEARA SENTENÇA Tratam os autos de ação de rito comum, movida por MARIA SANYA AGUIAR VERAS em face do Estado do Ceará. Nela, discute a inclusão, ou não, das tarifas TUST e TUSD na base de cálculo do ICMS (Tema 986 STJ). Prolação de sentença de improcedência liminar (id. 104492655) em razão do julgamento do Tema aludido. Opostos embargos de declaração (id. 105554990), foram-lhes negados pr... (10/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

14/06/2021

Distribuição

14/06/2021

Valor

R$ 20.000,00

Autor

CARLOS MARCIO SOARES ROCHACPF

Reu

IESDE BRASIL S/ACNPJ

Outros

JAQUELINE HAMANN· OAB PR 92558

CRISTIANE DE OLIVEIRA AZIM NOGUEIRA· OAB PR 24456

ALEXANDRE FERREIRA LEITE NETO· OAB CE 38054· CPF 614.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/07/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cartão de CréditoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/12/2023

Distribuição

21/12/2023

Valor

R$ 24.342,02

Autor

MATEUS MARTINS MESQUITACPF

Reu

BANCO INTERMEDIUM SACNPJ

Outros

ALEXANDRE FERREIRA LEITE NETO· OAB CE 38054· CPF 614.***.***-53

VIRGINIA TORRES FEITOSA· OAB CE 50655· CPF 077.***.***-64

Último movimento: Decorrido prazo de MATEUS MARTINS MESQUITA em 08/04/2024 23:59. (09/04/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 11.297,00

Último movimento: Publicado Intimação em 12/05/2025. Documento: 153516540 (12/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

R$ 11.297,00

Autor

MARIA NEVES FEITOSA TORRESCPF

Reu

TAM LINHAS AEREASCNPJ

Advogados

Autor:

VIRGINIA TORRES FEITOSA· OAB CE 50655· CPF 077.***.***-64

Autor:

ALEXANDRE FERREIRA LEITE NETO· OAB CE 38054· CPF 614.***.***-53

Autor:

KELLY FEITOSA TORRES· OAB CE 51996· CPF 918.***.***-04

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB CE 30773· CPF 126.***.***-41

Reu:

ARACELLY COUTO MACEDO MATTOS· OAB CE 45456· CPF 805.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (09/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE FERREIRA LEITE NETOCPF

KELLY FEITOSA TORRESCPF

VIRGINIA TORRES FEITOSACPF

Reu

TAM LINHAS AEREAS

Advogados

Autor:

ARACELLY COUTO MACEDO MATTOS· OAB CE 45456· CPF 805.***.***-00

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB CE 30773· CPF 126.***.***-41

Autor:

VIRGINIA TORRES FEITOSA· OAB CE 50655· CPF 077.***.***-64

Autor:

KELLY FEITOSA TORRES· OAB CE 51996· CPF 918.***.***-04

Autor:

ALEXANDRE FERREIRA LEITE NETO· OAB CE 38054· CPF 614.***.***-53

Reu:

ARACELLY COUTO MACEDO MATTOS· OAB CE 45456· CPF 805.***.***-00

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB CE 30773· CPF 126.***.***-41

Reu:

VIRGINIA TORRES FEITOSA· OAB CE 50655· CPF 077.***.***-64

Reu:

KELLY FEITOSA TORRES· OAB CE 51996· CPF 918.***.***-04

Reu:

ALEXANDRE FERREIRA LEITE NETO· OAB CE 38054· CPF 614.***.***-53

Último movimento: Definitivo (19/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Cancelamento de vôoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE FERREIRA LEITE NETOCPF

KELLY FEITOSA TORRESCPF

VIRGINIA TORRES FEITOSACPF

Reu

TAM LINHAS AEREAS

Advogados

Autor:

ARACELLY COUTO MACEDO MATTOS· OAB CE 45456· CPF 805.***.***-00

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB CE 30773· CPF 126.***.***-41

Autor:

VIRGINIA TORRES FEITOSA· OAB CE 50655· CPF 077.***.***-64

Autor:

KELLY FEITOSA TORRES· OAB CE 51996· CPF 918.***.***-04

Autor:

ALEXANDRE FERREIRA LEITE NETO· OAB CE 38054· CPF 614.***.***-53

Reu:

ARACELLY COUTO MACEDO MATTOS· OAB CE 45456· CPF 805.***.***-00

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB CE 30773· CPF 126.***.***-41

Reu:

VIRGINIA TORRES FEITOSA· OAB CE 50655· CPF 077.***.***-64

Reu:

KELLY FEITOSA TORRES· OAB CE 51996· CPF 918.***.***-04

Reu:

ALEXANDRE FERREIRA LEITE NETO· OAB CE 38054· CPF 614.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - R.h. Em análise dos autos RECEBO o processo oriundo da E. Turma Recursal e determino a intimação das partes para manifestação, pelo prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de arquivamento. Expedientes necessários. Dr. Carlos Henrique Garcia de Oliveira¹ Juiz Titular da 2ª UJEC (09/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

R$ 13.553,00

Autor

LAIS FEITOSA LIMACPF

Reu

TAM LINHAS AEREASCNPJ

Outros

ALEXANDRE FERREIRA LEITE NETO· OAB CE 38054· CPF 614.***.***-53

VIRGINIA TORRES FEITOSA· OAB CE 50655· CPF 077.***.***-64

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/06/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/01/2018

Distribuição

21/01/2018

Valor

R$ 65.000,00

Autor

DIONISIO CARDOSO MESQUITACPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

FRANCISCO ALYSSON DA SILVA FROTA· OAB CE 35017· CPF 600.***.***-66

ALEXANDRE FERREIRA LEITE NETO· OAB CE 38054· CPF 614.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/07/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 13.553,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (21/10/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 13.553,00

Autor

LAIS FEITOSA LIMACPF

Reu

TAM LINHAS AEREASCNPJ

Advogados

Autor:

VIRGINIA TORRES FEITOSA· OAB CE 50655· CPF 077.***.***-64

Autor:

ALEXANDRE FERREIRA LEITE NETO· OAB CE 38054· CPF 614.***.***-53

Reu:

ARACELLY COUTO MACEDO MATTOS· OAB CE 45456· CPF 805.***.***-00

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB CE 30773· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Publicado Intimação em 26/09/2025. Documento: 28709309 (26/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/03/2020

Distribuição

13/03/2020

Valor

R$ 148.500,00

Último movimento: Conclusos para despacho (02/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 148.500,00

Autor

JOAO JOSEANO AGUIAR VERASCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE FERREIRA LEITE NETO· OAB CE 38054· CPF 614.***.***-53

Autor:

VIRGINIA TORRES FEITOSA· OAB CE 50655· CPF 077.***.***-64

Reu:

PAULO DE TARSO CAVALCANTE ASFOR JUNIOR· OAB CE 15603· CPF 820.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (30/01/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

26/09/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MANUEL HENRIQUE PEREIRA SOUZA FEITOSACPF

Reu

ENELCNPJ

Advogados

Autor:

VIRGINIA TORRES FEITOSA· OAB CE 50655· CPF 077.***.***-64

Autor:

ALEXANDRE FERREIRA LEITE NETO· OAB CE 38054· CPF 614.***.***-53

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Juntada de documento de comprovação (04/04/2024)

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