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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

30 processos encontrados

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução da Pena

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/06/2021

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

DIONNY GOMES OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

KELSON SANTOS REIS· OAB GO 61402

Outros

CARMINO FERREIRA DOS SANTOS· OAB GO 19794· CPF 527.***.***-04

Último movimento: Processo Arquivado (11/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/08/2021

Distribuição

09/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

GUSTAVO DOS SANTOS LINOCPF

PEDRO LUCAS DE CASTRO MELGACO PEREIRA

ALEXANDRE HENRIQUE

Advogados

Reu:

SHIRLEY DRUMOND COSSOLOSSO· OAB MG 90962· CPF 039.***.***-98

Reu:

HELVECIO MACEDO TEODORO· OAB MG 38771· CPF 325.***.***-04

Outros

CAMILA GRISSI PIMENTA· OAB MG 667

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GUSTAVO DOS SANTOS LINOCPF

PEDRO LUCAS DE CASTRO MELGACO PEREIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

CAMILA GRISSI PIMENTA

Autor:

JOSE DE AVELLAR CALVET NETO

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (11/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

08/07/2021

Distribuição

08/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

GUSTAVO DOS SANTOS LINO

PEDRO LUCAS DE CASTRO MELGAÇO PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

CAMILA GRISSI PIMENTA· OAB MG 667

Autor:

HELVECIO MACEDO TEODORO· OAB MG 38771· CPF 325.***.***-04

Reu:

CAMILA GRISSI PIMENTA· OAB MG 667

Reu:

HELVECIO MACEDO TEODORO· OAB MG 38771· CPF 325.***.***-04

Último movimento: Definitivo (23/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GUSTAVO DOS SANTOS LINO

PEDRO LUCAS DE CASTRO MELGAÇO PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

CAMILA GRISSI PIMENTA· OAB MG 667

Autor:

HELVECIO MACEDO TEODORO· OAB MG 38771· CPF 325.***.***-04

Reu:

CAMILA GRISSI PIMENTA· OAB MG 667

Reu:

HELVECIO MACEDO TEODORO· OAB MG 38771· CPF 325.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 13/07/2023 Apelante(s) - GUSTAVO DOS SANTOS LINO; PEDRO LUCAS DE CASTRO MELGAÇO PEREIRA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Corréu - ALEXANDRE HENRIQUE; Relator - Des(a). Corrêa Camargo Revisor - Des(a). Guilherme de Azeredo Passos A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em... (02/08/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CooperativaEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

14/03/2012

Distribuição

19/03/2012

Valor

R$ 239.289,65

Autor

AQUILES HENRIQUECPF

SANDRA REGINA DE AZEVEDO HENRIQUECPF

ADRIANO HENRIQUECPF

MARINA ELISA FERNANDES COSTA DE OLIVEIRACPF

ALEXANDRE HENRIQUE

+ 4 outros

Reu

COFERCATU COOPERATIVA AGROINDUSTRIALCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIO BAGIO ZANUTO JUNIOR· OAB PR 29663· CPF 021.***.***-66

Reu:

SEBASTIAO SEVERO· CPF 061.***.***-49

Reu:

LUIS GUILHERME KLEY VAZZI· OAB PR 35509· CPF 030.***.***-14

Outros

LUIZ RUBENS DOS REIS· OAB PR 6132· CPF 163.***.***-15

DIRCEU GALDINO CARDIN· OAB PR 6875· CPF 075.***.***-04

VALERIA SILVA GALDINO CARDIN· OAB PR 13953· CPF 746.***.***-87

LETÍCIA VENTURA SOARES ZANUTO· OAB PR 31733· CPF 834.***.***-49

ARINE MARY DOS REIS NEGRAO· OAB PR 34047

Último movimento: CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (15/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

LatrocínioAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

02/03/2022

Distribuição

02/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

ALEXANDRE HENRIQUE

Advogados

Autor:

GABRIELA LOPES PINTO· OAB SP 344220

Reu:

GABRIELA LOPES PINTO· OAB SP 344220

Último movimento: Trânsito em julgado (30/08/2022)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Habeas Corpus - CabimentoHabeas CorpusDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

25/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESEQUIAS PEGADO CORTEZ NETOCPF

ALEXANDRE HENRIQUE PEREIRACPF

Reu

JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DO RIO GRANDE DO NORTE (2 VFRN)

Outros

GABRIELA ESTEVES RODRIGUES· OAB RJ 157224

DANIEL RAMOS DA CUNHA· OAB RJ 176851· CPF 116.***.***-84

ALEXANDRE HENRIQUE PEREIRA· OAB RN 004594

ESEQUIAS PEGADO CORTEZ NETO· OAB RN 000426· CPF 005.***.***-04

MARCO AURELIO PORTO DE MOURA· OAB RJ 090303· CPF 981.***.***-00

+ outros representantes

Último movimento: Baixa Definitiva (25/06/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Crimes contra o Sistema Financeiro NacionalCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSALBA CIARLINI ROSADOCPF

CARLOS AUGUSTO DE SOUSA ROSADOCPF

DEMETRIO PAULO TORRESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (24/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoSUPRecurso Especial

Dano ao ErárioRecurso Especial

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

22/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. NARCISO NUNES DE QUEIROZ JUNIOR (AGRAVANTE)

5. FERNANDO ANTONIO DA CAMARA FREIRE (INTERESSADO)

6. NARCISO NUNES DE QUEIROZ JUNIOR (INTERESSADO)

Reu

2. MARIA DO SOCORRO DIAS DE OLIVEIRA (AGRAVADO)

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (AGRAVADO)

4. BANCO DO BRASIL SA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ALEXANDRE HENRIQUE PEREIRA· OAB RN 4594· CPF 028.***.***-12

Autor:

ANTONIO CARLOS DA ROSA PELLEGRIN· OAB SC 15672· CPF 449.***.***-97

Autor:

HELAINE FERREIRA ARANTES GALHEGO· OAB RN 1476· CPF 098.***.***-20

Autor:

FABIANO FALCAO DE ANDRADE FILHO· OAB RN 4030· CPF 878.***.***-04

Autor:

CAROLINE MELO CORTEZ· OAB RN 4759· CPF 027.***.***-96

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDRE HENRIQUE PEREIRA· OAB RN 4594· CPF 028.***.***-12

Reu:

ANTONIO CARLOS DA ROSA PELLEGRIN· OAB SC 15672· CPF 449.***.***-97

Reu:

HELAINE FERREIRA ARANTES GALHEGO· OAB RN 1476· CPF 098.***.***-20

Reu:

FABIANO FALCAO DE ANDRADE FILHO· OAB RN 4030· CPF 878.***.***-04

Reu:

CAROLINE MELO CORTEZ· OAB RN 4759· CPF 027.***.***-96

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (17/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/02/2015

Distribuição

27/08/2015

Valor

R$ 19.716,12

Autor

MUNICIPIO DE MOSSORO

Reu

CARLOS AUGUSTO DE SOUSA ROSADOCPF

Advogados

Reu:

ALEXANDRE HENRIQUE PEREIRA· OAB RN 4594· CPF 028.***.***-12

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/09/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/05/2007

Distribuição

22/01/2020

Valor

R$ 330.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0209115-85.2007.8.20.0001 Polo ativo MARIA DO SOCORRO DIAS DE OLIVEIRA e outros Advogado(s): ALEXANDRE HENRIQUE PEREIRA, RAFFAEL GOMES CAMPELO, ICARO WENDELL DA SILVA SANTOS, ANDRE LUIZ PINHEIRO SARAIVA, ERICK WILSON PEREIRA, WALLESKA DWANNE GOMES E MATOS, JAIR AUGUSTO GOMES DAMASCENO, PAULO LOPO SARAIVA, MARILIA... (14/03/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/06/2022

Distribuição

08/09/2022

Valor

R$ 330.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

GENIVALDO FERREIRA DA SILVA

EVANIA MARIA DE OLIVEIRA GODEIROCPF

ANTONIO LAEZIO FILGUEIRAS MAGALHAESCPF

UBIRAJARA MANOEL FIRMINO DE OLIVEIRACPF

+ 12 outros

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

ANTONIO LAEZIO FILGUEIRAS MAGALHAESCPF

JOAO BATISTA DE MENEZES BARBOSA NETOCPF

FERNANDO ANTONIO DA CAMARA FREIRECPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

JOSÉ SADDOCK DE ALBUQUERQUE· OAB RN 1925· CPF 142.***.***-91

Autor:

ELÂINE MARQUES DE SOUZA· OAB RN 13424· CPF 073.***.***-81

Autor:

PAULO LOPO SARAIVA JUNIOR· CPF 523.***.***-34

Autor:

MARILIA CASTELLANO PEREIRA DE SOUZA· OAB RN 7210· CPF 044.***.***-05

Autor:

PAULO LOPO SARAIVA· OAB RN 642· CPF 011.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO QUIRINO DE MEDEIROS FILHO· CPF 097.***.***-04

Reu:

JANDUHI MEDEIROS DE SOUZA E SILVA· OAB RN 2473· CPF 155.***.***-15

Reu:

ELIZABETH AGRA DUARTE DE LIMA· OAB RN 7919· CPF 497.***.***-00

Reu:

SATIRIO FERREIRA DE CARVALHO FILHO· CPF 130.***.***-04

Reu:

WALTER HIPERIDES SANTOS DE LIMA· OAB RN 3484· CPF 235.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão (21/08/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/01/2016

Distribuição

19/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRN - 60 PROMOTORIA NATAL

Reu

FERNANDO ANTONIO DA CAMARA FREIRE

JADILSON BERTO LOPES DA SILVA

MARIA DO SOCORRO DIAS DE OLIVEIRA

ADOLFO CARLOS MAIA

PAULO SERGIO DA TRINDADE

+ 1 outros

Advogados

Reu:

JOSE TITO DO CANTO NETO· OAB RN 9602· CPF 007.***.***-54

Reu:

MILENA DA GAMA FERNANDES· OAB RN 4172· CPF 022.***.***-51

Reu:

FLAVIANO DA GAMA FERNANDES· OAB RN 3623· CPF 022.***.***-51

Reu:

FABIO JOSE DE VASCONCELOS UCHOA· OAB RN 3827· CPF 701.***.***-72

Reu:

CAROLINE MELO CORTEZ· OAB RN 4759· CPF 027.***.***-96

+ outros advogados do reu

Último movimento: Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0815063-97.2023.8.20.0000 (30/04/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso em sentido estrito/Recurso ex officio

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

DEFENSORIA PúBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MPRN - 60 PROMOTORIA NATAL

PAULO SERGIO DA TRINDADE

NOBERTO FREIRE MARCOLINO

+ 4 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

ADOLFO CARLOS MAIA

DEFENSORIA PúBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MARIA DO SOCORRO DIAS DE OLIVEIRA

FERNANDO ANTONIO DA CAMARA FREIRE

+ 4 outros

Advogados

Autor:

JOSE ALEXANDRE SOBRINHO· OAB RN 2571· CPF 596.***.***-04

Autor:

THIAGO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS· OAB RN 4650· CPF 310.***.***-34

Autor:

NOBERTO FREIRE MARCOLINO· OAB RN 13314· CPF 650.***.***-87

Autor:

MADSON VIDAL MATIAS MELO· OAB RN 5355· CPF 045.***.***-02

Autor:

ALEXANDRE HENRIQUE PEREIRA· OAB RN 4594· CPF 028.***.***-12

+ outros advogados do autor

Reu:

MADSON VIDAL MATIAS MELO· OAB RN 5355· CPF 045.***.***-02

Reu:

ALEXANDRE HENRIQUE PEREIRA· OAB RN 4594· CPF 028.***.***-12

Reu:

ESEQUIAS PEGADO CORTEZ NETO· OAB RN 426· CPF 005.***.***-04

Reu:

CAROLINE MELO CORTEZ· OAB RN 4759· CPF 027.***.***-96

Reu:

FLAVIANO DA GAMA FERNANDES· OAB RN 3623· CPF 022.***.***-51

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau (31/08/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/10/2015

Distribuição

09/10/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRN - 02 PROMOTORIA MACAU

Reu

JOSE DA SILVA CAMARACPF

ALTINO HERONCIO DA CUNHACPF

EDINOR DE ALBUQUERQUE MELOCPF

ALDENIRA DA SILVA OLIVEIRA

AMELIA EUGENIA CARIDADE DE LIRACPF

Advogados

Reu:

MARCOS LANUCE LIMA XAVIER· OAB RN 3292· CPF 762.***.***-87

Reu:

GLAYCON SOUSA BEZERRA· OAB RN 7329· CPF 968.***.***-04

Reu:

THIAGO ARAUJO SOARES· OAB RN 3830· CPF 878.***.***-04

Reu:

CAROLINE MELO CORTEZ· OAB RN 4759· CPF 027.***.***-96

Reu:

ESEQUIAS PEGADO CORTEZ NETO· OAB RN 426· CPF 005.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de certidão (27/04/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/06/2025

Distribuição

05/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MPRN - 02 PROMOTORIA MACAU

Reu

ALDENIRA DA SILVA OLIVEIRA

AMELIA EUGENIA CARIDADE DE LIRACPF

ALTINO HERONCIO DA CUNHACPF

EDINOR DE ALBUQUERQUE MELOCPF

DEFENSORIA PúBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

+ 1 outros

Advogados

Reu:

DIEGO ROGERIO FREIRE TAVARES EMIDIO· OAB RN 17782· CPF 097.***.***-48

Reu:

FLAVIANO DA GAMA FERNANDES· OAB RN 3623· CPF 022.***.***-51

Reu:

PAULO VICTOR COUTINHO PEREIRA· OAB RN 12061· CPF 090.***.***-37

Reu:

GLAYCON SOUSA BEZERRA· OAB RN 7329· CPF 968.***.***-04

Reu:

MARCOS LANUCE LIMA XAVIER· OAB RN 3292· CPF 762.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau (03/12/2025)

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