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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

28/12/2020

Distribuição

28/12/2020

Valor

R$ 2.272,81

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/08/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 2.272,81

Autor

MUNICIPIO DE GRAVATACNPJ

Reu

J DE A BARBOSA MERCADINHO - MECNPJ

Advogados

Autor:

ERIKA EMANUELLE DE BARROS· OAB PE 45418· CPF 082.***.***-65

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/03/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

09/12/2010

Distribuição

09/12/2010

Valor

R$ 3.887,71

Autor

MUNICIPIO DE MARABA - FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Reu

JOAO PEDRO DIASCPF

J.P.DIAS MERCADINHO

J P DIAS MERCADINHOCNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de termo de ciência (26/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Despacho de CitaçãoInterrupçãoPrescrição+4

Ajuizamento

24/06/2008

Distribuição

24/06/2008

Valor

R$ 639,71

Autor

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

ESTADO DO PARáCNPJ

Reu

J P DIAS MERCADINHO

J P DIAS MERCADINHOCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/10/2025)

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