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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

29/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

A SOCIEDADE

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

VICTOR BUSTAMANTE SILVACPF

Advogados

Reu:

MARCO ANTONIO BATISTA SILVA· OAB ES 40549· CPF 579.***.***-30

Último movimento: Decorrido prazo de VICTOR BUSTAMANTE SILVA em 26/01/2026 23:59. (07/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

IncêndioCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/08/2013

Distribuição

04/08/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Sob sigilo

Reu

ALEXANDRE JUSTINOCPF

Outros

DANIEL LEITE BRANDAO· OAB RJ 91516· CPF 713.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/01/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Violência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALApelação Criminal

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

24/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

ALEXANDRE JUSTINO

Último movimento: Baixa Definitiva (09/04/2025)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Horas ExtrasAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

23/08/2019

Distribuição

06/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE JUSTINO

Reu

POSTO BOCAININHA LTDA

Advogados

Autor:

HERCULES ANTON DE ALMEIDA· OAB RJ 59505· CPF 827.***.***-04

Autor:

FERNANDO ANTONIO GOULART· OAB RJ 113361· CPF 665.***.***-87

Autor:

JULIANO MOREIRA DE ALMEIDA· OAB RJ 88851· CPF 007.***.***-30

Reu:

HERCULES ANTON DE ALMEIDA· OAB RJ 59505· CPF 827.***.***-04

Reu:

FERNANDO ANTONIO GOULART· OAB RJ 113361· CPF 665.***.***-87

Reu:

JULIANO MOREIRA DE ALMEIDA· OAB RJ 88851· CPF 007.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - ALEXANDRE JUSTINO (01/06/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/09/2022

Distribuição

14/09/2022

Valor

R$ 174.000,00

Último movimento: Juntada de certidão (16/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/10/2025

Distribuição

03/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RONALDO DA RESSURREICAOCPF

PAULO GOYAZ ALVES DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator) (06/01/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 174.000,00

Autor

PAULO GOYAZ ALVES DA SILVACPF

ALEXANDRE SANTOS JUSTINOCPF

RONALDO DA RESSURREICAOCPF

SIDNEY TAVARES DE CARVALHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

ALANCRECIO DO NASCIMENTO LEDES· OAB DF 43525

Autor:

JARMISSON GONCALVES DE LIMA· OAB DF 16435· CPF 657.***.***-78

Último movimento: Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância (15/10/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/04/2019

Distribuição

11/04/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de certidão (04/06/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

13/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DELBER JULIANO VILACACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Advogados

Autor:

NUCLEO DE PRATICA JURIDICA DO UNICEUB

Autor:

ALEXANDRE ANDRE ANICETO MOREIRA DOS SANTOS· OAB DF 35749· CPF 012.***.***-66

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (07/11/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

20/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO JOSE SOUSA DA SILVACPF

RONEY BATISTA ARNOUT DA CRUZCPF

DELBER JULIANO VILACACPF

HELIO FERREIRA DAS CHAGASCPF

ADALBERTO MARTINS RIBEIROCPF

+ 3 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

GANDHI GOUVEIA BELO DA SILVA· OAB DF 12136· CPF 115.***.***-49

Autor:

VALDINEI CORDEIRO COIMBRA· OAB DF 44023· CPF 317.***.***-68

Autor:

ALANCRECIO DO NASCIMENTO LEDES· OAB DF 43525

Autor:

JARMISSON GONCALVES DE LIMA· OAB DF 16435· CPF 657.***.***-78

Autor:

RENATO RIBEIRO BRANDAO· OAB GO 32117· CPF 018.***.***-86

Último movimento: Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância (07/05/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/09/2022

Distribuição

14/09/2022

Valor

R$ 70.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau (29/07/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/07/2025

Distribuição

29/07/2025

Valor

R$ 70.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

ALEXANDRE SANTOS JUSTINOCPF

SIDNEY TAVARES DE CARVALHOCPF

RONALDO DA RESSURREICAOCPF

PAULO GOYAZ ALVES DA SILVACPF

LEONARDO ALVES FARESCPF

Advogados

Reu:

JARMISSON GONCALVES DE LIMA· OAB DF 16435· CPF 657.***.***-78

Reu:

ALANCRECIO DO NASCIMENTO LEDES

Último movimento: Decorrido prazo de ALEXANDRE SANTOS JUSTINO em 11/05/2026 23:59. (12/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes da Lei de licitaçõesRecurso Especial

Ajuizamento

29/07/2025

Distribuição

29/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

ALEXANDRE SANTOS JUSTINO

Advogados

Autor:

ALANCRECIO DO NASCIMENTO LEDES· OAB DF 43525· CPF 280.***.***-34

Autor:

JARMISSON GONCALVES DE LIMA· OAB DF 16435· CPF 657.***.***-78

Autor:

ALESSANDRO DOMINGOS SILVA· OAB DF 33251· CPF 887.***.***-68

Reu:

ALANCRECIO DO NASCIMENTO LEDES· OAB DF 43525· CPF 280.***.***-34

Reu:

JARMISSON GONCALVES DE LIMA· OAB DF 16435· CPF 657.***.***-78

Reu:

ALESSANDRO DOMINGOS SILVA· OAB DF 33251· CPF 887.***.***-68

Último movimento: Decurso de Prazo (12/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

14/09/2022

Distribuição

14/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

ALEXANDRE SANTOS JUSTINO

Advogados

Autor:

ALANCRECIO DO NASCIMENTO LEDES· OAB DF 43525· CPF 280.***.***-34

Autor:

JARMISSON GONCALVES DE LIMA· OAB DF 16435· CPF 657.***.***-78

Autor:

ALESSANDRO DOMINGOS SILVA· OAB DF 33251· CPF 887.***.***-68

Reu:

ALANCRECIO DO NASCIMENTO LEDES· OAB DF 43525· CPF 280.***.***-34

Reu:

JARMISSON GONCALVES DE LIMA· OAB DF 16435· CPF 657.***.***-78

Reu:

ALESSANDRO DOMINGOS SILVA· OAB DF 33251· CPF 887.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0734701-05.2022.8.07.0001. Certidão - Número do Classe judicial: RECURSO ESPECIAL (213) CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Fica(m) intimado(s) o(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. Brasília/DF, 17 de abril de 2026 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC (23/04/2026)

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