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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

33 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

30/10/2023

Valor

R$ 28.934,38

Autor

PAULA CAMILA LEAL CHITTOLINACPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANO TOME CRAPANZANI· OAB SC 030501· CPF 820.***.***-53

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Reu:

IVAN S THIAGO DE CARVALHO· OAB SC 008379· CPF 661.***.***-04

Reu:

FILLIPI SPECIALSKI GUERRA· CPF 033.***.***-37

Reu:

LIGIA JANKE· CPF 008.***.***-07

Reu:

SERGIO LAGUNA PEREIRA· CPF 004.***.***-98

Outros

IVAN S. THIAGO DE CARVALHO· OAB SC 008379· CPF 661.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91 (15/02/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/02/2022

Distribuição

03/04/2024

Valor

R$ 19.084,39

Autor

ALTEMIR FERREIRA DE CESARCPF

Reu

MUNICIPIO DE FONTOURA XAVIER / RSCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRESSA DA SILVA DALVITT JORGE· OAB RS 119172· CPF 034.***.***-71

Reu:

CLARIDE CHITOLINA TAFFAREL· OAB RS 038560· CPF 528.***.***-34

Reu:

ALEXANDRE CALEGARI CHITOLINA· OAB RS 059610· CPF 610.***.***-15

Reu:

IADIA DE OLIVEIRA VARESANO· OAB RS 067383· CPF 005.***.***-37

Reu:

TEREZINHA EUNICE PORTELA DOS SANTOS· OAB RS 023882· CPF 576.***.***-00

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 110 (25/03/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/02/2019

Distribuição

03/09/2021

Valor

R$ 40.000,00

Autor

TEREZINHA PINHEIRO APOLINARIOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE CALEGARI CHITOLINA· OAB RS 059610· CPF 610.***.***-15

Reu:

ELÓI CONTINI· OAB RS 035912· CPF 344.***.***-34

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 077167· CPF 745.***.***-68

Outros

ATILIO SANCHEZ COSTA· OAB SP 240692· CPF 283.***.***-99

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 52255057420248217000/TJRS (13/08/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

R$ 40.000,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

TEREZINHA PINHEIRO APOLINARIOCPF

Advogados

Autor:

ELÓI CONTINI· OAB RS 035912· CPF 344.***.***-34

Reu:

ALEXANDRE CALEGARI CHITOLINA· OAB RS 059610· CPF 610.***.***-15

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245653422 (Custas Finais ou Complementares) (30/08/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/07/2021

Distribuição

08/07/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARIA FERMINO DE ANDRADECPF

Reu

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE CALEGARI CHITOLINA· OAB RS 059610· CPF 610.***.***-15

Autor:

JORDAO HENRIQUE PINTO DA SILVA· OAB RS 112530· CPF 014.***.***-26

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB RS 105458· CPF 444.***.***-72

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (11/04/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

21/03/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARIA FERMINO DE ANDRADECPF

Reu

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.CNPJ

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245790099 (Custas Finais ou Complementares) (05/04/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

18/02/2016

Distribuição

04/08/2021

Valor

R$ 90.626,08

Autor

ROSAURA IRACEMA TOMASI RIFFELCPF

Reu

HELIO DE FREITAS PINTOCPF

Advogados

Autor:

MARCIO MEDINA NEVES· OAB RS 055960· CPF 921.***.***-72

Reu:

JORDAO HENRIQUE PINTO DA SILVA· OAB RS 112530· CPF 014.***.***-26

Reu:

ALEXANDRE CALEGARI CHITOLINA· OAB RS 059610· CPF 610.***.***-15

Reu:

JOEL VALMIR ZANOTELLI· OAB RS 057232· CPF 402.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (09/05/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

R$ 90.626,08

Autor

HELIO DE FREITAS PINTOCPF

Reu

ROSAURA IRACEMA TOMASI RIFFELCPF

Advogados

Autor:

JORDAO HENRIQUE PINTO DA SILVA· OAB RS 112530· CPF 014.***.***-26

Autor:

ALEXANDRE CALEGARI CHITOLINA· OAB RS 059610· CPF 610.***.***-15

Autor:

JOEL VALMIR ZANOTELLI· OAB RS 057232· CPF 402.***.***-49

Reu:

MARCIO MEDINA NEVES· OAB RS 055960· CPF 921.***.***-72

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256321175 (Custas Finais ou Complementares) (26/04/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/09/2021

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 6.537,86

Autor

IVETE TEREZINHA SOARES DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE FONTOURA XAVIER / RSCNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIAN DA SILVA DE MORAIS· OAB RS 064293· CPF 807.***.***-91

Reu:

ALEXANDRE CALEGARI CHITOLINA· OAB RS 059610· CPF 610.***.***-15

Reu:

CLARIDE CHITOLINA TAFFAREL· OAB RS 038560· CPF 528.***.***-34

Reu:

IADIA DE OLIVEIRA VARESANO· OAB RS 067383· CPF 005.***.***-37

Último movimento: Baixa Definitiva (23/09/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Prestação de ContasPrefeitoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

04/04/2024

Valor

R$ 940.207,79

Autor

MUNICIPIO DE SAO JOSE DO HERVAL / RSCNPJ

Reu

LAURO RODRIGUES VIEIRACPF

Advogados

Autor:

JONES COLUSSI· OAB RS 062843· CPF 000.***.***-11

Reu:

ALEXANDRE CALEGARI CHITOLINA· OAB RS 059610· CPF 610.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26 (02/10/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/10/2020

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 3.532,83

Autor

EDSON DA SILVA MOREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE FONTOURA XAVIER / RSCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA DE OLIVEIRA· OAB RS 090260· CPF 008.***.***-07

Autor:

THASSIANE DE OLIVEIRA BIANCHINI· OAB RS 132290· CPF 033.***.***-37

Reu:

CLARIDE CHITOLINA TAFFAREL· OAB RS 038560· CPF 528.***.***-34

Reu:

ALEXANDRE CALEGARI CHITOLINA· OAB RS 059610· CPF 610.***.***-15

Reu:

IADIA DE OLIVEIRA VARESANO· OAB RS 067383· CPF 005.***.***-37

Reu:

TEREZINHA EUNICE PORTELA DOS SANTOS· OAB RS 023882· CPF 576.***.***-00

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

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Último movimento: Baixa Definitiva - Declinada Competência - Processo distribuído. Localidade de destino: Porto Alegre/RS - Juízo Federal da 10ª VF de Porto Alegre. Número: 50451633220254047100 (18/07/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/09/2020

Distribuição

27/09/2024

Valor

R$ 11.321,13

Autor

ADRIELI SEVERGNINI DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE FONTOURA XAVIER / RSCNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIAN DA SILVA DE MORAIS· OAB RS 064293· CPF 807.***.***-91

Reu:

CLARIDE CHITOLINA TAFFAREL· OAB RS 038560· CPF 528.***.***-34

Reu:

ALEXANDRE CALEGARI CHITOLINA· OAB RS 059610· CPF 610.***.***-15

Reu:

IADIA DE OLIVEIRA VARESANO· OAB RS 067383· CPF 005.***.***-37

Último movimento: Baixa Definitiva (22/10/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/12/2021

Distribuição

19/11/2024

Valor

R$ 4.004,94

Autor

DAIANE PATRICIA DA ROSA PREDIGERCPF

Reu

MUNICIPIO DE FONTOURA XAVIER / RSCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA DE OLIVEIRA· OAB RS 090260· CPF 008.***.***-07

Reu:

CLARIDE CHITOLINA TAFFAREL· OAB RS 038560· CPF 528.***.***-34

Reu:

ALEXANDRE CALEGARI CHITOLINA· OAB RS 059610· CPF 610.***.***-15

Reu:

IADIA DE OLIVEIRA VARESANO· OAB RS 067383· CPF 005.***.***-37

Reu:

TEREZINHA EUNICE PORTELA DOS SANTOS· OAB RS 023882· CPF 576.***.***-00

Reu:

ANDRE INACIO SILVA LOPES· OAB RS 122210· CPF 032.***.***-46

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Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (30/04/2026)

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