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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/06/2016

Distribuição

23/06/2016

Valor

R$ 6.213,20

Autor

KENERSON INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS OPTICOS LTDACNPJ

Reu

ALEXANDRE LEMES LEMOS - MECNPJ

Advogados

Autor:

OTÁVIO DE OLIVEIRA FRAZ· OAB TO 5500· CPF 992.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de sentença Nº 0020484-14.2016.8.27.2729/TO REQUERENTE: KENERSON INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS OPTICOS LTDA ADVOGADO(A): OTÁVIO DE OLIVEIRA FRAZ (OAB TO005500) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte autora INTI (05/02/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

26/09/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5019903352023402000020260427100329 (27/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/04/2026

Distribuição

07/05/2026

Valor

R$ 90.319.313,42

Autor

GUY ALEXANDRE LEMOS FERNANDESCPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

THAUANY DE ALMEIDA TORRES· CPF 036.***.***-36

Autor:

LAUVIR DE QUEVEDO BARBOZA· OAB RS 011712· CPF 008.***.***-15

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD (08/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo de Instrumento

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. GUY ALEXANDRE LEMOS FERNANDES (AGRAVANTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LAUVIR DE QUEVEDO BARBOZA· OAB RS 11712· CPF 008.***.***-15

Autor:

THAUANY DE ALMEIDA TORRES· OAB RS 139409

Autor:

LAUVIR DE QUEVEDO BARBOZA· OAB RS 011712· CPF 008.***.***-15

Reu:

LAUVIR DE QUEVEDO BARBOZA· OAB RS 11712· CPF 008.***.***-15

Reu:

THAUANY DE ALMEIDA TORRES· OAB RS 139409

Reu:

LAUVIR DE QUEVEDO BARBOZA· OAB RS 011712· CPF 008.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3241931/RJ (2026/0161146-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: GUY ALEXANDRE LEMOS FERNANDES ADVOGADOS: LAUVIR DE QUEVEDO BARBOZA - RS011712 THAUANY DE ALMEIDA TORRES - RS139409A AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 07/05/2026. (08/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

08/06/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 90.319.313,42

Autor

GUY ALEXANDRE LEMOS FERNANDESCPF

KAPAL COMERCIO EXTERIOR LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LAUVIR DE QUEVEDO BARBOZA· OAB RS 011712· CPF 008.***.***-15

Reu:

DANIELA DE NAZARE UCHOA DOS SANTOS· CPF 020.***.***-43

Reu:

JOAO PAULO DE SOUZA CARREGAL· CPF 094.***.***-03

Reu:

VICTOR HUGO DE LIMA· CPF 057.***.***-20

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial (20/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Embargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

08/06/2022

Distribuição

08/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

GUY ALEXANDRE LEMOS FERNANDESCPF

KAPAL COMERCIO EXTERIOR LTDA

Advogados

Autor:

LAUVIR DE QUEVEDO BARBOZA· OAB RS 011712· CPF 008.***.***-15

Último movimento: Por decisão judicial (20/05/2026)

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