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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

116 processos encontrados

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 411,11

Autor

LUPATINI & LUPATINI LTDACNPJ

Reu

JEFERSON CAMARGO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

ALESSANDRA ROCKENBACH· OAB RS 094692· CPF 010.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva (01/10/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/06/2018

Distribuição

20/07/2022

Valor

R$ 559,57

Autor

LUPATINI & LUPATINI LTDACNPJ

Reu

GELSON SERRATTICPF

Advogados

Autor:

DIOGO LUIZ TRAMONTINI· OAB RS 101488· CPF 011.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (15/10/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

11/11/2022

Distribuição

11/11/2022

Valor

R$ 5.983,68

Autor

LUPATINI & LUPATINI LTDACNPJ

Reu

LUIS EDUARDO TASSONI DA SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (09/12/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/12/2020

Distribuição

03/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

ALEX JUNIOR FACHINICPF

Advogados

Autor:

DANIELA PIRES SCHWAB· CPF 003.***.***-24

Autor:

CARLA PEREIRA REGO FLORES SOARES· CPF 675.***.***-49

Autor:

ANDREA ALMEIDA BARROS· CPF 642.***.***-34

Autor:

HERACLITO MOTA BARRETO NETO· CPF 034.***.***-90

Autor:

VIRGINIA LUPATINI· CPF 021.***.***-70

Reu:

RODRIGO TORRES· OAB RS 051761· CPF 689.***.***-82

Reu:

CARLOS HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS· CPF 007.***.***-52

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· OAB DF 0000000· CPF 708.***.***-15

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000· CPF 582.***.***-20

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50008627720208210080/TJRS (23/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEX JUNIOR FACHINICPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· OAB DF 0000000· CPF 708.***.***-15

Autor:

RODRIGO TORRES· OAB RS 051761· CPF 689.***.***-82

Autor:

PAULO CESAR DA SILVA MIRANDA· OAB RS 085630· CPF 577.***.***-49

Último movimento: Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/05/2026 Data da sessão: 28/05/2026 09:00 (21/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEX JUNIOR FACHINICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (12/03/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/01/2014

Distribuição

20/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

ALEX FABIANO TRINDADE

Advogados

Autor:

CARLA PEREIRA REGO FLORES SOARES· CPF 675.***.***-49

Autor:

DANIELA PIRES SCHWAB· CPF 003.***.***-24

Autor:

DANIEL COZZA BRUNO· CPF 883.***.***-87

Autor:

ANDREA ALMEIDA BARROS· CPF 642.***.***-34

Autor:

MARCOS EDUARDO RAUBER· CPF 938.***.***-44

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000· CPF 582.***.***-20

Reu:

CRISTIANO VIEIRA HEERDT· CPF 676.***.***-53

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· OAB DF 0000000· CPF 708.***.***-15

Reu:

CARLOS HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS· CPF 007.***.***-52

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALEX FABIANO TRINDADE - ABSOLVIDO (10/10/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu

ALEX FABIANO TRINDADECPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (07/10/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/06/2022

Distribuição

07/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEX FABIANO TRINDADE

Advogados

Autor:

CRISTIANO VIEIRA HEERDT· CPF 676.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial (10/02/2023)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ExtorsãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/12/2018

Distribuição

01/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

MARCIO ESTEVAO RIBEIROCPF

TIAGO MENDES ROCHA MELOCPF

PEDRO TADEU LEALCPF

EDISON CARLOS LEMOS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

CARLA PEREIRA REGO FLORES SOARES· CPF 675.***.***-49

Autor:

DANIELA PIRES SCHWAB· CPF 003.***.***-24

Autor:

ANDREA ALMEIDA BARROS· CPF 642.***.***-34

Autor:

DANIEL COZZA BRUNO· CPF 883.***.***-87

Autor:

VIRGINIA LUPATINI· CPF 021.***.***-70

+ outros advogados do autor

Reu:

RENI ELIZEU DA SILVA· CPF 454.***.***-00

Reu:

DERLI DA SILVEIRA· OAB RS 016325· CPF 268.***.***-72

Reu:

SIRLEY SILVA DE MORAES· OAB RS 052386· CPF 540.***.***-87

Reu:

LUIS GUSTAVO BRETANA· OAB RS 105644· CPF 836.***.***-91

Reu:

LUIS ROBERTO GUEVARA TAVARES· OAB RS 030323· CPF 438.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2874347/RS (2025/0075847-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: TIAGO MENDES ROCHA MELO AGRAVANTE: PEDRO TADEU LEAL AGRAVANTE: EDISON CARLOS LEMOS DA SILVA ADVOGADO: LUÍS ROBERTO GUEVARA TAVARES - RS030323 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CORRÉU: MARCIO ESTEVAO RIBEIRO Processo distribuído pelo sistema automático em 13/03/2025. (14/03/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ExtorsãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TIAGO MENDES ROCHA MELOCPF

PEDRO TADEU LEALCPF

EDISON CARLOS LEMOS DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

LUIS ROBERTO GUEVARA TAVARES· OAB RS 030323· CPF 438.***.***-20

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) (28/04/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ExtorsãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDISON CARLOS LEMOS DA SILVACPF

MARCIO ESTEVAO RIBEIROCPF

PEDRO TADEU LEALCPF

TIAGO MENDES ROCHA MELOCPF

Advogados

Autor:

LUIS ROBERTO GUEVARA TAVARES· OAB RS 030323· CPF 438.***.***-20

Autor:

RENI ELIZEU DA SILVA· CPF 454.***.***-00

Autor:

DERLI DA SILVEIRA· OAB RS 016325· CPF 268.***.***-72

Autor:

SIRLEY SILVA DE MORAES· OAB RS 052386· CPF 540.***.***-87

Autor:

LUIS GUSTAVO BRETANA· OAB RS 105644· CPF 836.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5000587022018821008020250307145240 (07/03/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Posse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

11/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

LEANDRO SCHNEIDERCPF

Advogados

Autor:

ANDREA ALMEIDA BARROS· CPF 642.***.***-34

Autor:

VIRGINIA LUPATINI· CPF 021.***.***-70

Autor:

CARLA PEREIRA REGO FLORES SOARES· CPF 675.***.***-49

Autor:

HERACLITO MOTA BARRETO NETO· CPF 034.***.***-90

Reu:

CARLOS HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS· CPF 007.***.***-52

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43 (30/05/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/09/2021

Distribuição

15/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

ANDREI PEREIRA GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

DAVI LOPES RODRIGUES JUNIOR· CPF 886.***.***-72

Autor:

FABRICIO GUSTAVO ALLEGRETTI· CPF 913.***.***-10

Autor:

LEONARDO GIRON· CPF 995.***.***-15

Autor:

MARINA DA SILVA LAMEIRA· CPF 805.***.***-34

Autor:

DEBORA JAEGER BECKER· CPF 006.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

CRISTIANO VIEIRA HEERDT· CPF 676.***.***-53

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

JOAO PEDRO GOMES DADDA· CPF 021.***.***-56

Último movimento: Ato ordinatório praticado - Transferência da agência/conta judicial 0150/749806631 vinda do processo 50024452820208210006 (13/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/09/2021

Distribuição

28/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

DANIEL ROHRCPF

Advogados

Autor:

DANIELA PIRES SCHWAB· CPF 003.***.***-24

Autor:

CARLA PEREIRA REGO FLORES SOARES· CPF 675.***.***-49

Autor:

ANDREA ALMEIDA BARROS· CPF 642.***.***-34

Autor:

VIRGINIA LUPATINI· CPF 021.***.***-70

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

AGENOR LUIS DALLOGLIO· OAB RS 067264· CPF 419.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (23/06/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

14/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL ROHRCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

AGENOR LUIS DALLOGLIO· OAB RS 067264· CPF 419.***.***-53

Reu:

CHRISTIANNE PILLA CAMINHA· CPF 467.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - AOM1CIV1 (04/04/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/12/2018

Distribuição

01/06/2021

Valor

R$ 10.615,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

ONI TEREZINHA TRINDADE PORTO

Advogados

Autor:

LEONARDO GIRON· CPF 995.***.***-15

Autor:

DAVI LOPES RODRIGUES JUNIOR· CPF 886.***.***-72

Autor:

MARINA DA SILVA LAMEIRA· CPF 805.***.***-34

Autor:

DEBORA JAEGER BECKER· CPF 006.***.***-80

Autor:

JULIA FERREIRA SANTOS· CPF 020.***.***-89

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

CRISTIANO VIEIRA HEERDT· CPF 676.***.***-53

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

WALTER LUCHESE WILLIG· OAB RS 073857· CPF 006.***.***-08

Último movimento: Remetidos os Autos - CHL2CR -> CHLDC (01/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

28/02/2024

Valor

R$ 10.615,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

ONI TEREZINHA TRINDADE PORTO

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CHL2CR1 (02/04/2024)

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