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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

20 processos encontrados

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

09/11/2022

Valor

R$ 890.901,09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0009882-53.2022.8.03.0002. EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA EXECUTADO: JOSE EVERTON LIMA DE FREITAS, COMERCIAL ALEXANDRE LTDA DESPACHO Execução hipotecária. Foi deferida a venda judicial do imóvel situado n Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4877650596... (08/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

10/11/2022

Distribuição

10/11/2022

Valor

R$ 890.901,09

Autor

BANCO DA AMAZONIA SACPF

Reu

COMERCIAL ALEXANDRE LTDACNPJ

JOSE EVERTON LIMA DE FREITASCPF

Advogados

Autor:

GISELE COUTINHO BESERRA· OAB AP 1168· CPF 400.***.***-00

Reu:

KARINA DA CRUZ PAIVA· OAB AP 4637· CPF 021.***.***-44

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026 (11/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/09/2021

Distribuição

28/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

EMANUELLE SOUZA DA CRUZ MATES

MAYARA DOS SANTOS

FRANKSLEY DA SILVA SANTOS

ALEXANDRE MARTINS

Reu

PATRICK COSTA MORAISCPF

YOESSE ROSSE LOUREIRO

YOESSE ROSSE LOREIROCPF

PATRICK COSTA MORAIS

LUCAS CONCHAVO DOS SANTOS

+ 2 outros

Advogados

Reu:

GEORGE PATRICK TOSTA DE OLIVEIRA· OAB ES 19629· CPF 991.***.***-04

Reu:

PAULO ROBERTO BARBOSA SILVA· OAB ES 28992· CPF 526.***.***-72

Reu:

KARLA ANTUNES CARDOZO· OAB ES 26200· CPF 826.***.***-20

Reu:

ANTONIO JOSE DE MENDONCA JUNIOR· OAB ES 11860· CPF 054.***.***-03

Reu:

NAIRO BUSTAMANTE PANDOLFI· OAB ES 37507· CPF 134.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de alegações finais (16/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/06/2017

Distribuição

31/05/2021

Valor

R$ 850.000,00

Autor

SANDRA MARTINS DE JESUSCPF

Reu

VIRMONDES LUIZ MARTINSCPF

Outros

IURI BONTEMPO COSTA· OAB GO 59564· CPF 011.***.***-73

LISA PESSOA SOUZA· OAB GO 59515· CPF 038.***.***-01

Último movimento: Intimação Efetivada (29/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Tratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORACNPJ

ALEXANDRE MARTINSCPF

Último movimento: Transitado em Julgado (31/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

BRENO NUNES DA SILVA

ALEXANDRE MARTINSCPF

Outros

PAULA DE DEUS MENDES DO VALE· OAB MG 792

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE MARTINSCPF

BRENO NUNES DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (24/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRENO NUNES DA SILVA

ALEXANDRE MARTINSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA VIEIRA GONCALVES ABREU

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (01/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BRENO NUNES DA SILVA

ALEXANDRE MARTINSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA VIEIRA GONCALVES ABREU

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (01/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasRecurso Especial

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ALEXANDRE MARTINS (RECORRENTE)

2. BRENO NUNES DA SILVA (RECORRENTE)

Reu

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Autor:

ANA CAROLINA VIEIRA GONÇALVES ABREU· OAB MG 228

Autor:

PAULA DE DEUS MENDES DO VALE· OAB MG 792

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

ANA CAROLINA VIEIRA GONÇALVES ABREU· OAB MG 228

Reu:

PAULA DE DEUS MENDES DO VALE· OAB MG 792

Último movimento: Publicação (01/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

23/11/2022

Distribuição

23/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ALEXANDRE MARTINS (RECORRENTE)

2. BRENO NUNES DA SILVA (RECORRENTE)

Reu

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Autor:

ANA CAROLINA VIEIRA GONÇALVES ABREU· OAB MG 228

Autor:

PAULA DE DEUS MENDES DO VALE· OAB MG 792

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

ANA CAROLINA VIEIRA GONÇALVES ABREU· OAB MG 228

Reu:

PAULA DE DEUS MENDES DO VALE· OAB MG 792

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2116689/MG (2023/0459893-7) RELATOR: MINISTRO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) RECORRENTE: ALEXANDRE MARTINS RECORRENTE: BRENO NUNES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto por ALEXANDRE MARTINS e BRENO NUNES DA SILVA contra acórdão proferido pelo TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS... (30/05/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

27/10/2010

Distribuição

27/10/2010

Valor

R$ 500,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (22/07/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

22/07/2025

Distribuição

23/04/2026

Valor

R$ 500,00

Autor

JEAN DE JESUS

BERNARDO DA SILVA FONSECACPF

CELIA DE TAL

ALEXANDRE MARTINS

ABELARDO LOURENÇO GOMES FILHOCPF

+ 2 outros

Reu

GRACINETE DOS SANTOS VIEIRACPF

ALTENIR DA CONCEICAO GOMESCPF

CIA DE DESEMVOLV E ADM DA AREA METROPOLITANA DE BELEMCNPJ

Advogados

Autor:

MARIO FERNANDO SIMOES DOS SANTOS JUNIOR· OAB PA 22550· CPF 431.***.***-72

Autor:

LORENA MAMEDE NAPOLEAO ALVAREZ· OAB PA 15215· CPF 631.***.***-34

Reu:

RAIMUNDO GERALDO MARAMALDO DE ANDRADE· OAB PA 6544· CPF 008.***.***-15

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 1198/2026-GP) (23/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião OrdináriaApelação Cível

Ajuizamento

22/07/2025

Distribuição

22/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALTENIR DA CONCEICAO GOMESCPF

GRACINETE DOS SANTOS VIEIRACPF

Reu

ABELARDO LOURENÇO GOMES FILHOCPF

ALEXANDRE MARTINS

BERNARDO DA SILVA FONSECA

CELIA DE TAL

CODEM

+ 1 outros

Advogados

Autor:

RAIMUNDO GERALDO MARAMALDO DE ANDRADE· OAB PA 6544· CPF 008.***.***-15

Autor:

LORENA MAMEDE NAPOLEAO ALVAREZ· OAB PA 15215· CPF 631.***.***-34

Autor:

MARIO FERNANDO SIMOES DOS SANTOS JUNIOR· OAB PA 22550· CPF 431.***.***-72

Autor:

DENNIS DE ALMEIDA ALVES· OAB PA 44

Reu:

RAIMUNDO GERALDO MARAMALDO DE ANDRADE· OAB PA 6544· CPF 008.***.***-15

Reu:

LORENA MAMEDE NAPOLEAO ALVAREZ· OAB PA 15215· CPF 631.***.***-34

Reu:

MARIO FERNANDO SIMOES DOS SANTOS JUNIOR· OAB PA 22550· CPF 431.***.***-72

Reu:

DENNIS DE ALMEIDA ALVES· OAB PA 44

Último movimento: Redistribuição (23/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaUsucapião

Ajuizamento

27/10/2010

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

Autor

ALTENIR DA CONCEICAO GOMESCPF

GRACINETE DOS SANTOS VIEIRACPF

Reu

ABELARDO LOURENÇO GOMES FILHOCPF

ALEXANDRE MARTINS

BERNARDO DA SILVA FONSECA

CELIA DE TAL

CODEM

+ 1 outros

Advogados

Autor:

RAIMUNDO GERALDO MARAMALDO DE ANDRADE· OAB PA 6544· CPF 008.***.***-15

Autor:

LORENA MAMEDE NAPOLEAO ALVAREZ· OAB PA 15215· CPF 631.***.***-34

Autor:

MARIO FERNANDO SIMOES DOS SANTOS JUNIOR· OAB PA 22550· CPF 431.***.***-72

Autor:

DENNIS DE ALMEIDA ALVES· OAB PA 44

Reu:

RAIMUNDO GERALDO MARAMALDO DE ANDRADE· OAB PA 6544· CPF 008.***.***-15

Reu:

LORENA MAMEDE NAPOLEAO ALVAREZ· OAB PA 15215· CPF 631.***.***-34

Reu:

MARIO FERNANDO SIMOES DOS SANTOS JUNIOR· OAB PA 22550· CPF 431.***.***-72

Reu:

DENNIS DE ALMEIDA ALVES· OAB PA 44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ALTENIR DA CONCEICAO GOMES, GRACINETE DOS SANTOS VIEIRA REU: ABELARDO LOURENÇO GOMES FILHO REQUERIDO: CODEM, BERNARDO DA SILVA FONSECA INTERESSADO: ALEXANDRE MARTINS, JEAN DE JESUS, CELIA DE TAL Ficam intimadas as partes apeladas para apresentarem as contrarrazões ao recurso de apelação de Id nº 139782445, no prazo de 15 (quinze) dias nos termos do disposto no art. 1.003, § 5º e artigo 1.010, § 1º, ambos do CPC/2015. (A... (07/07/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/07/2016

Distribuição

05/07/2016

Valor

R$ 2.076.066,66

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE SAO JOSE DOS PINHAIS

Reu

LUIZ CARLOS SETIMCPF

NEIDE MARIA FERRAZ SETIMCPF

OTILIA SCHERNER POSSEBONCPF

NELSON GONCALVESCPF

SUPERCEREBRO EDUCACAO COMPLEMENTAR LTDACNPJ

+ 2 outros

Advogados

Reu:

BRUNO MARZULLO ZARONI· OAB PR 37252· CPF 026.***.***-03

Reu:

PAULO HENRIQUE GOLAMBIUK· OAB PR 62051· CPF 068.***.***-92

Reu:

MARIANA COSTA GUIMARAES· OAB PR 36785· CPF 005.***.***-37

Reu:

NATÁLIA BORTOLUZZI BALZAN· OAB PR 70043· CPF 061.***.***-43

Reu:

LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA· OAB PR 22076· CPF 731.***.***-30

+ outros advogados do reu

Outros

KAMAI FIGUEIREDO ARRUDA BACELAR DA SILVA· OAB PR 74869· CPF 038.***.***-56

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (15/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

19/05/2021

Distribuição

19/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICíPIO DE CANTAGALO/PR

Reu

ALEXANDRE MARTINS

Advogados

Autor:

ELITON RAFAEL SANCHES ALVES· OAB PR 69931· CPF 059.***.***-18

Reu:

ELITON RAFAEL SANCHES ALVES· OAB PR 69931· CPF 059.***.***-18

Último movimento: Recebimento (16/09/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Classificação de créditosAlvará Judicial - Lei 6858/80

Ajuizamento

30/09/2021

Distribuição

01/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE MARTINS

Reu

PAULO VINICIUS DE BARROS MARTINS JUNIORCPF

UNILANCE ADMINISTRADORA DE CONSóRCIO LTDA

Advogados

Autor:

PAULO VINICIUS DE BARROS MARTINS JR.· OAB PR 19608· CPF 710.***.***-78

Autor:

CLAUDIO MARIANI BERTI· OAB PR 25822· CPF 137.***.***-01

Autor:

BENY IRWIG PANKIEWICZ RAMOS· OAB PR 91475· CPF 042.***.***-33

Autor:

CARLOS ALBERTO FARRACHA DE CASTRO· OAB PR 20812· CPF 869.***.***-53

Autor:

EVYLIN FABRIS DA SILVA· OAB PR 103197· CPF 106.***.***-74

Reu:

PAULO VINICIUS DE BARROS MARTINS JR.· OAB PR 19608· CPF 710.***.***-78

Reu:

CLAUDIO MARIANI BERTI· OAB PR 25822· CPF 137.***.***-01

Reu:

BENY IRWIG PANKIEWICZ RAMOS· OAB PR 91475· CPF 042.***.***-33

Reu:

CARLOS ALBERTO FARRACHA DE CASTRO· OAB PR 20812· CPF 869.***.***-53

Reu:

EVYLIN FABRIS DA SILVA· OAB PR 103197· CPF 106.***.***-74

Último movimento: Definitivo (24/06/2022)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/12/2019

Distribuição

16/09/2025

Valor

R$ 10.636,00

Autor

ALEXANDRE MARTINSCPF

Reu

CLARO S.A.CPF

Outros

RODRIGO DE LIMA CASAES· OAB RJ 95957· CPF 658.***.***-87

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436

FERNANDA NEVES DE FARIAS· OAB RJ 181239· CPF 117.***.***-60

RAPHAEL MARIA DE FRANCA MONTENEGRO· OAB RJ 200021· CPF 102.***.***-08

Último movimento: Redistribuição (16/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

TelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/05/2021

Distribuição

17/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE MARTINS

Reu

CLARO S.A.

Último movimento: Baixa Definitiva (12/09/2022)

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