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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

09/10/2023

Valor

R$ 1.694,53

Autor

ARRUDA ALVIM, ARAGAO, LINS E SATO ADVOGADOSCNPJ

Reu

ALEXANDRE MARTYR BARBOSACPF

Outros

PAULO EDUARDO DOS REIS TORQUATO PINTO· OAB SP 436133· CPF 391.***.***-56

EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS· OAB SP 291474· CPF 875.***.***-91

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (07/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ConsórcioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

10/11/2023

Valor

R$ 8.894,78

Autor

ARRUDA ALVIM, ARAGAO, LINS E SATO ADVOGADOSCNPJ

Reu

ALEXANDRE MARTYR BARBOSACPF

Outros

PAULO EDUARDO DOS REIS TORQUATO PINTO· OAB SP 436133· CPF 391.***.***-56

EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS· OAB SP 291474· CPF 875.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (08/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ConsórcioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

10/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ARRUDA ALVIM, ARAGAO, LINS E SATO ADVOGADOSCNPJ

Reu

ALEXANDRE MARTYR BARBOSACPF

Advogados

Autor:

EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS· OAB SP 291474· CPF 875.***.***-91

Autor:

TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM· OAB SP 67721· CPF 033.***.***-01

Reu:

PAULO EDUARDO DOS REIS TORQUATO PINTO· OAB SP 436133· CPF 391.***.***-56

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 404.164,00

Autor

ANTONIO DE PADUA HENRIQUE DA SILVACPF

Reu

PAULO EDUARDO DOS REIS TORQUATO PINTOCPF

Advogados

Autor:

PRISCILLA HELOISA GROSSO RODRIGUES DE MATTOS DOS ANJOS· OAB SP 371216· CPF 338.***.***-05

Autor:

ANIVALDO DOS ANJOS FILHO· OAB SP 273069· CPF 481.***.***-87

Reu:

PAULO EDUARDO DOS REIS TORQUATO PINTO· OAB SP 436133· CPF 391.***.***-56

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino (18/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/03/2026

Distribuição

27/03/2026

Valor

R$ 404.164,00

Autor

ANTONIO DE PADUA HENRIQUE DA SILVACPF

Reu

PAULO EDUARDO DOS REIS TORQUATO PINTOCPF

Advogados

Autor:

ANIVALDO DOS ANJOS FILHO· OAB SP 273069· CPF 481.***.***-87

Autor:

FATIMA EMILIA GROSSO R DE MATTOS DOS ANJOS· OAB SP 83881· CPF 090.***.***-33

Autor:

PRISCILLA HELOISA GROSSO RODRIGUES DE MATTOS DOS ANJOS· OAB SP 371216· CPF 338.***.***-05

Autor:

PEDRO HENRIQUE GROSSO RODRIGUES DE MATTOS DOS ANJOS· OAB SP 514616· CPF 416.***.***-00

Reu:

PAULO EDUARDO DOS REIS TORQUATO PINTO· OAB SP 436133· CPF 391.***.***-56

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/05/2026 (13/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/02/2026

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO DE PADUA HENRIQUE DA SILVACPF

Advogados

Autor:

PRISCILLA HELOISA GROSSO RODRIGUES DE MATTOS DOS ANJOS· OAB SP 371216· CPF 338.***.***-05

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/10/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE MARTYR BARBOSACPF

LEMENSE FUTEBOL CLUBE NA PESSOA DO SR. HENRIQUE BARBOSA DA SILVACNPJ

PAULO EDUARDO DOS REIS TORQUATO PINTOCPF

Advogados

Autor:

PAULO EDUARDO DOS REIS TORQUATO PINTO· OAB SP 436133· CPF 391.***.***-56

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/09/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO DE PADUA HENRIQUE DA SILVACPF

Advogados

Autor:

PRISCILLA HELOISA GROSSO RODRIGUES DE MATTOS DOS ANJOS· OAB SP 371216· CPF 338.***.***-05

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/06/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO EDUARDO DOS REIS TORQUATO PINTOCPF

Advogados

Autor:

PAULO EDUARDO DOS REIS TORQUATO PINTO· OAB SP 436133· CPF 391.***.***-56

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO DE PADUA HENRIQUE DA SILVACPF

Advogados

Autor:

PRISCILLA HELOISA GROSSO RODRIGUES DE MATTOS DOS ANJOS· OAB SP 371216· CPF 338.***.***-05

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

07/03/2022

Distribuição

09/03/2022

Valor

R$ 17.996,23

Autor

ASTRUS COMERCIO DE VEICULOS LTDACNPJ

Reu

LEMENSE FUTEBOL CLUBE NA PESSOA DO SR. HENRIQUE BARBOSA DA SILVACNPJ

ALEXANDRE MARTYR BARBOSACPF

ANILSON ROGERIO PEREIRACPF

Advogados

Autor:

CARINA POLIDORO· OAB SP 218084· CPF 290.***.***-50

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (26/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/01/2023

Distribuição

06/01/2023

Valor

R$ 30.496,92

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/06/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 30.496,92

Autor

CHRISTIAN DENIO MARQUES COSTACPF

Reu

HENRIQUE MATIAS CAVALCANTECPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE MARTER PEREIRA· OAB DF 70002· CPF 051.***.***-92

Autor:

ILGNER ALEX CARVALHO CORDEIRO· OAB DF 67623· CPF 044.***.***-71

Reu:

DANIEL SARAIVA VICENTE· OAB DF 35526· CPF 724.***.***-20

Reu:

RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA· OAB DF 24821· CPF 961.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (07/10/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaApelação Cível

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

21/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CHRISTIAN DENIO MARQUES COSTACPF

Reu

HENRIQUE MATIAS CAVALCANTECPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE MARTER PEREIRA· OAB DF 70002· CPF 051.***.***-92

Autor:

JULIANA FIGUEREDO DE FRANCA· OAB DF 48598· CPF 735.***.***-00

Autor:

DANIEL SARAIVA VICENTE· OAB DF 35526· CPF 724.***.***-20

Autor:

RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA· OAB DF 24821· CPF 961.***.***-44

Autor:

ILGNER ALEX CARVALHO CORDEIRO· OAB DF 67623· CPF 044.***.***-71

Reu:

ALEXANDRE MARTER PEREIRA· OAB DF 70002· CPF 051.***.***-92

Reu:

JULIANA FIGUEREDO DE FRANCA· OAB DF 48598· CPF 735.***.***-00

Reu:

DANIEL SARAIVA VICENTE· OAB DF 35526· CPF 724.***.***-20

Reu:

RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA· OAB DF 24821· CPF 961.***.***-44

Reu:

ILGNER ALEX CARVALHO CORDEIRO· OAB DF 67623· CPF 044.***.***-71

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0700070-68.2023.8.07.0011. REQUERENTE: CHRISTIAN DENIO MARQUES COSTA REQUERIDO: HENRIQUE MATIAS CAVALCANTE CERTIDÃO Fica a parte interessada intimada da expedição da certidão de ID235859395. Aguarde-se o prazo de cinco dias. Após, não havendo outros requerimentos, retornem os autos ao arquivo. Núcleo Bandeirante/DF DANIELLE SIMONE FUXREITER SANTORO Documento datado e assinado eletronicamente Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO... (26/05/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/01/2023

Distribuição

06/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CHRISTIAN DENIO MARQUES COSTACPF

Reu

HENRIQUE MATIAS CAVALCANTECPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE MARTER PEREIRA· OAB DF 70002· CPF 051.***.***-92

Autor:

JULIANA FIGUEREDO DE FRANCA· OAB DF 48598· CPF 735.***.***-00

Autor:

DANIEL SARAIVA VICENTE· OAB DF 35526· CPF 724.***.***-20

Autor:

RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA· OAB DF 24821· CPF 961.***.***-44

Autor:

ILGNER ALEX CARVALHO CORDEIRO· OAB DF 67623· CPF 044.***.***-71

Reu:

ALEXANDRE MARTER PEREIRA· OAB DF 70002· CPF 051.***.***-92

Reu:

JULIANA FIGUEREDO DE FRANCA· OAB DF 48598· CPF 735.***.***-00

Reu:

DANIEL SARAIVA VICENTE· OAB DF 35526· CPF 724.***.***-20

Reu:

RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA· OAB DF 24821· CPF 961.***.***-44

Reu:

ILGNER ALEX CARVALHO CORDEIRO· OAB DF 67623· CPF 044.***.***-71

Último movimento: Definitivo (08/06/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento)

SuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento)

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

R$ 144.933,10

Último movimento: Juntada de Petição de petição (06/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInválido

SuperendividamentoInválido

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SILVIO JUNIO DAMASCENOCPF

Reu

EQUATORIAL PREVIDENCIA COMPLEMENTARCNPJ

SICOOB NOSSACOOP COOPERATIVA DE ECON E CREDITO DOS EMPREG DAS INST DE ENSINO E PESQUISA E DE SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

LUIZA FERNANDES SILVA FONSECA MENDONCA· OAB MG 223430

Autor:

LUCAS DOS SANTOS· OAB MG 198062· CPF 114.***.***-84

Autor:

LILIANE CESAR APPROBATO· OAB GO 26878· CPF 001.***.***-90

Autor:

ALEXANDRE MARTER PEREIRA· OAB DF 70002· CPF 051.***.***-92

Autor:

VINICIUS SILVA OLIVEIRA· OAB DF 36428· CPF 006.***.***-14

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZA FERNANDES SILVA FONSECA MENDONCA· OAB MG 223430

Reu:

LUCAS DOS SANTOS· OAB MG 198062· CPF 114.***.***-84

Reu:

LILIANE CESAR APPROBATO· OAB GO 26878· CPF 001.***.***-90

Reu:

ALEXANDRE MARTER PEREIRA· OAB DF 70002· CPF 051.***.***-92

Reu:

VINICIUS SILVA OLIVEIRA· OAB DF 36428· CPF 006.***.***-14

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0714876-23.2023.8.07.0007. REQUERENTE: SILVIO JUNIO DAMASCENO REQUERIDO: SICOOB NOSSACOOP COOPERATIVA DE ECON E CREDITO DOS EMPREG DAS INST DE ENSINO E PESQUISA E DE SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS DE MINAS GERAIS, EQUATORIAL PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Classe: PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍV... (17/06/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

23/03/2022

Distribuição

23/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

IVETE BENVINDO MASCARENHAS BERTULINOCPF

JOSE CELESMAR BERTULINOCPF

Reu

MARIA MAGNOLIA ALVES DANTASCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE MARTER PEREIRA· OAB DF 70002· CPF 051.***.***-92

Autor:

EMERSON FERREIRA DE SOUSA· OAB PI 15837· CPF 850.***.***-15

Autor:

HIKOL HOLEMBERG ARAUJO CHAGAS DO NASCIMENTO· OAB PI 5236· CPF 025.***.***-37

Autor:

WILBERTY DA SILVA SILVEIRA· OAB PI 9414· CPF 396.***.***-91

Reu:

ALEXANDRE MARTER PEREIRA· OAB DF 70002· CPF 051.***.***-92

Reu:

EMERSON FERREIRA DE SOUSA· OAB PI 15837· CPF 850.***.***-15

Reu:

HIKOL HOLEMBERG ARAUJO CHAGAS DO NASCIMENTO· OAB PI 5236· CPF 025.***.***-37

Reu:

WILBERTY DA SILVA SILVEIRA· OAB PI 9414· CPF 396.***.***-91

Último movimento: Decurso de Prazo (14/02/2026)

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