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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

23 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Apropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/06/2017

Distribuição

27/06/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

KEILA PATRICIA LIMA PEREIRA

Outros

HELI FABRICIO ARAUJO DOS SANTOS· OAB PA 20356· CPF 737.***.***-49

ALEXANDRE NASCIMENTO LOPES· OAB PA 9424· CPF 577.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/05/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Apropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/01/2019

Distribuição

12/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

KEILA PATRICIA LIMA PEREIRA

JUSTICA PUBLICA

Reu

R SOUSA CONSTRUCAO LTDACNPJ

RSOUSA CONSTRUCAO LTDAEPP

JUSTICA PUBLICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

ALEXANDRE NASCIMENTO LOPES· CPF 577.***.***-20

Reu:

HELI FABRICIO ARAUJO DOS SANTOS· CPF 737.***.***-49

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (Portaria nº 700/ 2026-GP de 11 de março de 2026) (12/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Apropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

KEILA PATRICIA LIMA PEREIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

R SOUSA CONSTRUCAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE NASCIMENTO LOPES· CPF 577.***.***-20

Reu:

HELI FABRICIO ARAUJO DOS SANTOS· CPF 737.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (22/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Apropriação indébitaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

09/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. KEILA PATRICIA LIMA PEREIRA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (AGRAVADO)

3. R SOUSA CONSTRUCAO LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

HELI FABRICIO ARAUJO DOS SANTOS· OAB PA 20356· CPF 737.***.***-49

Autor:

ALEXANDRE NASCIMENTO LOPES· OAB PA 9424· CPF 577.***.***-20

Reu:

HELI FABRICIO ARAUJO DOS SANTOS· OAB PA 20356· CPF 737.***.***-49

Reu:

ALEXANDRE NASCIMENTO LOPES· OAB PA 9424· CPF 577.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (22/04/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

GuardaRelações de ParentescoFamília+2

Ajuizamento

29/08/2013

Distribuição

29/08/2013

Valor

R$ 18.000,00

Autor

JOAO GUILHERME PEREIRA PINTO

Reu

PETERLEY MOTTA PINTOCPF

Advogados

Autor:

VERA VICENTE PEREIRA

Autor:

ALEXANDRE NASCIMENTO LOPES· OAB PA 9424· CPF 577.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de JOAO GUILHERME PEREIRA PINTO em 27/04/2023 23:59. (21/05/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

05/01/2022

Distribuição

05/01/2022

Valor

R$ 110.000,00

Autor

SILVIO LOPES AMORIMCPF

Reu

CEZAR AUGUSTO ALVES DA CUNHACPF

DARCY GARCON BATISTACPF

Outros

ALEXANDRE NASCIMENTO LOPES· OAB PA 9424· CPF 577.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de CEZAR AUGUSTO ALVES DA CUNHA em 24/03/2022 23:59. (26/03/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/11/2020

Distribuição

25/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

PONTES PONTES LTDA

LUIZ CARLOS SIMOES JUNIOR

LUCIVALDO DE SOUSA PONTESCPF

Reu

L C SIMOES JUNIOR ME

Advogados

Autor:

ALEXANDRE NASCIMENTO LOPES· OAB PA 9424· CPF 577.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/07/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

31/03/2022

Distribuição

31/03/2022

Valor

R$ 0,00

Reu

PAULO AFONSO MARQUES FERREIRACPF

Advogados

Reu:

ALEXANDRE NASCIMENTO LOPES· OAB PA 9424· CPF 577.***.***-20

Último movimento: Juntada de Certidão (31/07/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO AFONSO MARQUES FERREIRA

Reu

JUSTICA PUBLICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE NASCIMENTO LOPES· OAB PA 9424· CPF 577.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (21/10/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

NomeaçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/06/2014

Distribuição

12/06/2014

Valor

R$ 724,00

Autor

MILENE RIBEIRO DUARTECPF

SUELEN ANDRADE RICARTECPF

WANDERSON AUGUSTO OLIVEIRA DE ALMEIDACPF

DALIANE FERREIRA MARINHOCPF

Reu

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARACNPJ

REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

ALEXANDRE NASCIMENTO LOPES· OAB PA 9424· CPF 577.***.***-20

Reu:

MARCIO DE SOUZA PESSOA· OAB PA 13311· CPF 742.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/11/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

09/09/2021

Distribuição

09/09/2021

Valor

R$ 225.900,00

Autor

EDILSON CALDEIRA BATISTACPF

Reu

EVALDO BENTES PEDROSOCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE NASCIMENTO LOPES· OAB PA 9424· CPF 577.***.***-20

Reu:

ODEMAR JOSE PINTO DE SOUSA· OAB PA 15569· CPF 206.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

06/02/2023

Valor

R$ 225.900,00

Autor

EDILSON CALDEIRA BATISTA

Reu

EVALDO BENTES PEDROSOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (15/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/02/2019

Distribuição

22/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ADEMIR GOMES DE ALMEIDACPF

MAIARA DANTAS DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ALCIDES FERNANDES DE BARROS FILHO· OAB AL 13115

Autor:

ALEXANDRE NASCIMENTO LOPES· OAB PA 9424· CPF 577.***.***-20

Autor:

MAYKON ANTONIO SILVA DE JESUS· OAB SE 9376

Autor:

EUDSON LIMA SANTOS· CPF 017.***.***-35

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (01/12/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/12/2025

Distribuição

01/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADEMIR GOMES DE ALMEIDACPF

MAIARA DANTAS DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA MPPA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

ALCIDES FERNANDES DE BARROS FILHO· CPF 144.***.***-04

Autor:

ALEXANDRE NASCIMENTO LOPES· OAB PA 9424· CPF 577.***.***-20

Autor:

EUDSON LIMA SANTOS· CPF 017.***.***-35

Autor:

MAYKON ANTONIO SILVA DE JESUS· CPF 038.***.***-06

Último movimento: Conclusos para julgamento (19/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

17/09/1999

Distribuição

17/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA ILZA NASCIMENTO LOPESCPF

ARNALDO SOUSA LOPES

Reu

LEONOIR DE CASTRO FIGUEIRA

Advogados

Autor:

ALEXANDRE NASCIMENTO LOPES· OAB PA 9424· CPF 577.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/07/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/01/2012

Distribuição

10/01/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

JO DA SILVA PINTOCPF

Reu

MARCOS ANDRE RIBEIRO TEIXEIRACPF

Outros

JULIANE FONTENELE ZAMPIETRO· OAB PA 14519· CPF 815.***.***-34

Último movimento: Juntada de Outros documentos (02/05/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/06/2022

Distribuição

20/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS ANDRE RIBEIRO TEIXEIRACPF

Reu

JO DA SILVA PINTOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

JUSTICA PUBLICA

Advogados

Autor:

JULIANE FONTENELE ZAMPIETRO· OAB PA 14519· CPF 815.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (25/10/2022)

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