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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

73 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/08/2018

Distribuição

14/08/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

LAURA MUZACATO DOS SANTOS

Autor:

RONALDO DE JESUS COSTA

Autor:

IPJ JOSE LUIZ CAMPOS DE BARROS

Autor:

IPJ THIAGO GOMES MACHADO

Autor:

IPJ DIOMAR DOS SANTOS SANTOS SOUZA

+ outros advogados do autor

Outros

FRANK LIMA PERES· OAB MS 016277

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VITOR HUGO DA COSTA XIMENESCPF

WILLIAN DE SOUZA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (20/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

07/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

WILLIAN DE SOUZA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

FRANK LIMA PERES· CPF 902.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (17/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

07/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VITOR HUGO DA COSTA XIMENESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Reu:

FILOMENA APARECIDA DEPOLITO FLUMINHAN· CPF 080.***.***-48

Último movimento: Recebidos os autos (19/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WILLIAN DE SOUZA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

FRANK LIMA PERES· CPF 902.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (15/02/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VITOR HUGO DA COSTA XIMENESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Reu:

FILOMENA APARECIDA DEPOLITO FLUMINHAN· CPF 080.***.***-48

Último movimento: Baixa Definitiva (11/01/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LEANDRO INACIO DE PAULACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

RENAN GOMES E SILVA NOBREGA· OAB MS 024604· CPF 025.***.***-58

Reu:

FILOMENA APARECIDA DEPOLITO FLUMINHAN· CPF 080.***.***-48

Último movimento: Baixa Definitiva (20/02/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

21/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VITOR HUGO DA COSTA XIMENESCPF

WILLIAN DE SOUZA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

FRANK LIMA PERES· CPF 902.***.***-00

Reu:

FILOMENA APARECIDA DEPOLITO FLUMINHAN· CPF 080.***.***-48

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/09/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/10/2022

Distribuição

07/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

VINICIUS CARVALHO ALVESCPF

WILLIAN DE SOUZA SILVACPF

LEANDRO INACIO DE PAULACPF

VITOR HUGO DA COSTA XIMENESCPF

Reu

LEANDRO INACIO DE PAULACPF

VINICIUS CARVALHO ALVESCPF

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

VITOR HUGO DA COSTA XIMENESCPF

WILLIAN DE SOUZA SILVACPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE OLIVEIRA· CPF 216.***.***-90

Autor:

DAVID DOS SANTOS MAGALHAES· CPF 029.***.***-07

Autor:

JOSSANDRO BENTO DE OLIVEIRA· CPF 016.***.***-40

Autor:

FRANK LIMA PERES· CPF 902.***.***-00

Autor:

RENAN GOMES E SILVA NOBREGA· OAB MS 024604· CPF 025.***.***-58

Reu:

RENAN GOMES E SILVA NOBREGA· OAB MS 024604· CPF 025.***.***-58

Reu:

ALEXANDRE OLIVEIRA· CPF 216.***.***-90

Reu:

DAVID DOS SANTOS MAGALHAES· CPF 029.***.***-07

Reu:

JOSSANDRO BENTO DE OLIVEIRA· CPF 016.***.***-40

Reu:

FRANK LIMA PERES· CPF 902.***.***-00

Último movimento: Documento Digitalizado (17/12/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/02/2022

Distribuição

15/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ FELIPE DIAS REISCPF

Reu

ANNA GIORGIO

GIOVANNI DE PALMA

ANNA GIORGIOCPF

GIOVANNI DE PALMACPF

Advogados

Autor:

DAIANA GONCALVES RODRIGUES CARDOSO· OAB SP 445436· CPF 248.***.***-00

Autor:

ALEXANDRE OLIVEIRA· OAB MS 18951· CPF 216.***.***-90

Reu:

GIOVANNI VICENTE FONTES LOPES FILHO· OAB RJ 227882

Reu:

CARLOS PEREIRA SILVA· OAB BA 60828· CPF 932.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de LUIZ FELIPE DIAS REIS em 01/04/2026 23:59. (02/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Extinção do Processo Sem Resolução de MéritoFormação, Suspensão e Extinção do ProcessoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/08/2022

Distribuição

25/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GIOVANNI DE PALMACPF

ANNA GIORGIOCPF

ANNA GIORGIO

GIOVANNI DE PALMA

Reu

LUIZ FELIPE DIAS REISCPF

Advogados

Autor:

GIOVANNI VICENTE FONTES LOPES FILHO· CPF 129.***.***-27

Autor:

CARLOS PEREIRA SILVA· OAB BA 60828· CPF 932.***.***-49

Reu:

ALEXANDRE OLIVEIRA· OAB MS 18951· CPF 216.***.***-90

Reu:

DAIANA GONCALVES RODRIGUES CARDOSO· CPF 248.***.***-00

Último movimento: Incluído em pauta para 30/01/2023 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL. (15/12/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despejo por InadimplementoCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/02/2022

Distribuição

15/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE OLIVEIRA

DAIANA GONCALVES RODRIGUES CARDOSOCPF

LUIZ FELIPE DIAS REIS

Reu

ANNA GIORGIOCPF

CARLOS PEREIRA SILVA

GIOVANNI DE PALMACPF

GIOVANNI VICENTE FONTES LOPES FILHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GIOVANNI VICENTE FONTES LOPES FILHO

Advogados

Autor:

GIOVANNI VICENTE FONTES LOPES FILHO· OAB RJ 227882· CPF 129.***.***-27

Autor:

CARLOS PEREIRA SILVA· OAB BA 60828· CPF 932.***.***-49

Autor:

DAIANA GONCALVES RODRIGUES CARDOSO· OAB SP 445436· CPF 248.***.***-00

Autor:

ALEXANDRE OLIVEIRA· OAB MS 18951· CPF 216.***.***-90

Reu:

GIOVANNI VICENTE FONTES LOPES FILHO· OAB RJ 227882· CPF 129.***.***-27

Reu:

CARLOS PEREIRA SILVA· OAB BA 60828· CPF 932.***.***-49

Reu:

DAIANA GONCALVES RODRIGUES CARDOSO· OAB SP 445436· CPF 248.***.***-00

Reu:

ALEXANDRE OLIVEIRA· OAB MS 18951· CPF 216.***.***-90

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (04/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inépcia da InicialApelação Cível

Ajuizamento

24/08/2022

Distribuição

24/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE OLIVEIRA

DAIANA GONCALVES RODRIGUES CARDOSOCPF

LUIZ FELIPE DIAS REIS

Reu

ANNA GIORGIOCPF

CARLOS PEREIRA SILVA

GIOVANNI DE PALMACPF

GIOVANNI VICENTE FONTES LOPES FILHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GIOVANNI VICENTE FONTES LOPES FILHO

Advogados

Autor:

GIOVANNI VICENTE FONTES LOPES FILHO· OAB RJ 227882· CPF 129.***.***-27

Autor:

CARLOS PEREIRA SILVA· OAB BA 60828· CPF 932.***.***-49

Autor:

DAIANA GONCALVES RODRIGUES CARDOSO· OAB SP 445436· CPF 248.***.***-00

Autor:

ALEXANDRE OLIVEIRA· OAB MS 18951· CPF 216.***.***-90

Reu:

GIOVANNI VICENTE FONTES LOPES FILHO· OAB RJ 227882· CPF 129.***.***-27

Reu:

CARLOS PEREIRA SILVA· OAB BA 60828· CPF 932.***.***-49

Reu:

DAIANA GONCALVES RODRIGUES CARDOSO· OAB SP 445436· CPF 248.***.***-00

Reu:

ALEXANDRE OLIVEIRA· OAB MS 18951· CPF 216.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LUIZ FELIPE DIAS REIS Advogado(s): ALEXANDRE OLIVEIRA (OAB:MS18951), DAIANA GONCALVES RODRIGUES CARDOSO (OAB:SP445436) EXECUTADO: GIOVANNI DE PALMA e outros Advogado(s): GIOVANNI VICENTE FONTES LOPES FILHO registrado(a) civilmente como GIOVANNI VICENTE FONTES LOPES FILHO (OAB:RJ227882), CARLOS PEREIRA SILVA (OAB:BA60828) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIA... (03/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Habeas Corpus - CabimentoHabeas CorpusDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE OLIVEIRACPF

MARINA ROBERTI SAMPAIO REISCPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DE PORTO SEGURO - BAHIA

Advogados

Autor:

MARINA ROBERTI SAMPAIO REIS· OAB MG 207405· CPF 091.***.***-71

Último movimento: Decorrido prazo de MARINA ROBERTI SAMPAIO REIS em 14/05/2024 23:59. (15/05/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

15/09/2021

Distribuição

15/09/2021

Valor

R$ 190.000,00

Autor

WALLACE NERY DE SOUSACPF

Reu

RESIDENCE MAR DA PITINGA INCORPORADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE OLIVEIRA· OAB MS 18951· CPF 216.***.***-90

Reu:

ALVARO SANTANA DE QUADROS· OAB BA 37302

Reu:

ETIDES YURI PEREIRA QUEIROS· OAB BA 38406· CPF 019.***.***-17

Reu:

JULIA SIMOES NERIS· OAB BA 61930· CPF 066.***.***-63

Último movimento: Decorrido prazo de RESIDENCE MAR DA PITINGA INCORPORADORA LTDA em 08/05/2026 23:59. (09/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adjudicação CompulsóriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/10/2021

Distribuição

26/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE OLIVEIRA

FABIOLA MARIA SANTOS DE ABREUCPF

Reu

ALVARO SANTANA DE QUADROSCPF

ETIDES YURI PEREIRA QUEIROSCPF

RESIDENCE MAR DA PITINGA INCORPORADORA LTDA

TASSIO RICARDO COSTA ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE OLIVEIRA· OAB MS 18951· CPF 216.***.***-90

Autor:

ETIDES YURI PEREIRA QUEIROS· OAB BA 38406· CPF 019.***.***-17

Autor:

TASSIO RICARDO COSTA ALMEIDA· OAB BA 40791· CPF 034.***.***-20

Autor:

ALVARO SANTANA DE QUADROS· OAB BA 37302· CPF 011.***.***-11

Reu:

ALEXANDRE OLIVEIRA· OAB MS 18951· CPF 216.***.***-90

Reu:

ETIDES YURI PEREIRA QUEIROS· OAB BA 38406· CPF 019.***.***-17

Reu:

TASSIO RICARDO COSTA ALMEIDA· OAB BA 40791· CPF 034.***.***-20

Reu:

ALVARO SANTANA DE QUADROS· OAB BA 37302· CPF 011.***.***-11

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (08/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/09/2021

Distribuição

22/09/2021

Valor

R$ 472.828,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Nilson Gomes Azambuja Advogado: Alexandre Oliveira (OAB: 18951/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Proc. Just: Alexandre Oliveira (OAB: 18951/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo em Recurso Especial nº 1415259-11.2021.8.12.0000/50003 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente (11/09/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

22/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

NILSON GOMES AZAMBUJACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE OLIVEIRA· OAB MS 18951· CPF 216.***.***-90

Reu:

ALEXANDRE OLIVEIRA· OAB MS 18951· CPF 216.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva (09/01/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NILSON GOMES AZAMBUJACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (23/08/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NILSON GOMES AZAMBUJACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE OLIVEIRA· OAB MS 18951· CPF 216.***.***-90

Reu:

AROLDO JOSE DE LIMA· CPF 235.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (01/12/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

16/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NILSON GOMES AZAMBUJACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE OLIVEIRA· OAB MS 18951· CPF 216.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/04/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/11/2021

Distribuição

07/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

NILSON GOMES AZAMBUJACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE OLIVEIRA· OAB MS 18951· CPF 216.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/05/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

08/02/2019

Distribuição

08/02/2019

Valor

R$ 573.160,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SANTA Fé CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

ALESSANDRA GARCIA DE AZEVEDOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (27/06/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SANTA Fé CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

ALESSANDRA GARCIA DE AZEVEDOCPF

Advogados

Autor:

GUSTAWO ADOLPHO DE LIMA TOLETINO· OAB MS 7919· CPF 601.***.***-91

Autor:

HELEN ELISE HUÇALO· OAB MS 12642· CPF 000.***.***-50

Reu:

PEDRO NAVARRO CORREIA· OAB MS 12414· CPF 582.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/08/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

07/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALESSANDRA GARCIA DE AZEVEDOCPF

Reu

SANTA Fé CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

REBECA KAROLINE DOS SANTOS MENDES OLIVEIRA

Autor:

ALEXANDRE OLIVEIRA· OAB MS 18951· CPF 216.***.***-90

Autor:

DAIANA GONÇALVES RODRIGUES CARDOSO· OAB SP 445436· CPF 248.***.***-00

Reu:

GUSTAWO ADOLPHO DE LIMA TOLETINO· OAB MS 7919· CPF 601.***.***-91

Reu:

HELEN ELISE HUÇALO· OAB MS 12642· CPF 000.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (24/01/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

03/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SANTA Fé CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

ALESSANDRA GARCIA DE AZEVEDOCPF

Advogados

Autor:

GUSTAWO ADOLPHO DE LIMA TOLETINO· OAB MS 7919· CPF 601.***.***-91

Autor:

HELEN ELISE HUÇALO· OAB MS 12642· CPF 000.***.***-50

Reu:

PEDRO NAVARRO CORREIA· OAB MS 12414· CPF 582.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (12/07/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

24/11/2022

Distribuição

25/11/2022

Valor

R$ 573.160,00

Autor

SANTA Fé CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

ALESSANDRA GARCIA DE AZEVEDOCPF

Advogados

Autor:

GUSTAWO ADOLPHO DE LIMA TOLETINO· OAB MS 7919· CPF 601.***.***-91

Autor:

HELEN ELISE HUÇALO· OAB MS 12642· CPF 000.***.***-50

Reu:

PEDRO NAVARRO CORREIA· OAB MS 12414· CPF 582.***.***-87

Último movimento: Ato ordinatório praticado (20/08/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 36.110,20

Autor

PAULLIANE MARTINS SOUZACPF

Reu

CAIXA DE ASSISTêNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE OLIVEIRA· OAB MS 18951· CPF 216.***.***-90

Reu:

CLEBER TEJADA DE ALMEIDA· OAB MS 8931· CPF 816.***.***-00

Reu:

PATRICK HERNANDS SANTANA RIBEIRO· OAB MS 17386· CPF 020.***.***-67

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/10/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 36.110,20

Autor

PAULLIANE MARTINS SOUZACPF

Reu

CAIXA DE ASSISTêNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Recebidos os autos (27/03/2023)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 872.349,60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/07/2024)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SELVIRIACNPJ

RAILDA ANTONIA AZAMBUJACPF

Reu

RAILDA ANTONIA AZAMBUJACPF

MUNICIPIO DE SELVIRIACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE OLIVEIRA· OAB MS 18951· CPF 216.***.***-90

Autor:

RICARDO HENRIQUE LALUCE· OAB SP 218483· CPF 653.***.***-91

Reu:

RICARDO HENRIQUE LALUCE· OAB SP 218483· CPF 653.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/05/2024)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/01/2024

Distribuição

15/01/2024

Valor

R$ 872.349,60

Autor

RAILDA ANTONIA AZAMBUJACPF

MUNICIPIO DE SELVIRIACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SELVIRIACNPJ

RAILDA ANTONIA AZAMBUJACPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE OLIVEIRA· OAB MS 18951· CPF 216.***.***-90

Autor:

RICARDO HENRIQUE LALUCE· OAB SP 218483· CPF 653.***.***-91

Reu:

RICARDO HENRIQUE LALUCE· OAB SP 218483· CPF 653.***.***-91

Reu:

ALEXANDRE OLIVEIRA· OAB MS 18951· CPF 216.***.***-90

Último movimento: Ato ordinatório praticado (15/05/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 423.141,60

Último movimento: Juntada de Petição de tipo (13/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

25/03/2024

Valor

R$ 423.141,60

Autor

RAILDA ANTONIA AZAMBUJACPF

Reu

MUNICIPIO DE SELVIRIACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE OLIVEIRA· OAB MS 18951· CPF 216.***.***-90

Reu:

RICARDO HENRIQUE LALUCE· OAB SP 218483· CPF 653.***.***-91

Último movimento: Ato ordinatório praticado (28/01/2025)

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