Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

75 processos encontrados

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAção Civil Pública

Ajuizamento

30/10/2014

Distribuição

03/09/2021

Valor

R$ 1.388,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

VALDENICE DOS SANTOS SEVEROCNPJ

THIAGO SANTOS BECK 04852194920CNPJ

SUELE BRUM SALBEGO 00870235044CNPJ

ROMI M. BARBOZACNPJ

RENI DELMAR BITENCOURT ALVESCNPJ

+ 32 outros

Advogados

Autor:

MARCELO LEMOS DORNELLES· CPF 362.***.***-68

Autor:

LUIZA LINHARES TRINDADE· CPF 015.***.***-65

Autor:

GABRIEL ANTONIO DE MORAES VIEIRA· CPF 026.***.***-40

Autor:

ROCHELLE DANUSA JELINEK· CPF 658.***.***-87

Autor:

NATHALIA FRARE BARBOSA· CPF 026.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDRE OLIVEIRA RODRIGUES· CPF 724.***.***-04

Reu:

PAULO RODRIGUES DE FREITAS FARACO· OAB DF 0000000· CPF 502.***.***-15

Reu:

RUI ALEXANDRE PEREIRA AZEVEDO MEDEIROS· CPF 735.***.***-87

Reu:

DJALMO SOUZA DOS SANTOS· OAB RS 038813· CPF 487.***.***-34

Reu:

ANILTON GONÇALVES DE OLIVEIRA· OAB RS 025298· CPF 428.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (01/04/2026)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Concessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIANA BARCELOS DOS SANTOS RIBEIROCPF

EMERSON WAGNER NEVES DA SILVEIRACNPJ

DANIELA NORONHA PINTOCNPJ

THIAGO SANTOS BECK 04852194920CNPJ

THIAGO SANTOS BECKCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (12/03/2025)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Concessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 1.388,00

Autor

FABIANA BARCELOS DOS SANTOS RIBEIROCPF

EMERSON WAGNER NEVES DA SILVEIRACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

DJALMO SOUZA DOS SANTOS· OAB RS 038813· CPF 487.***.***-34

Autor:

EDER DE OLIVEIRA FIORAVANTE· OAB RS 100534· CPF 933.***.***-87

Autor:

ANILTON GONÇALVES DE OLIVEIRA· OAB RS 025298· CPF 428.***.***-49

Reu:

ALTAMIR FRANCISCO ARROQUE· CPF 294.***.***-20

Reu:

JULIO CESAR PEREIRA DA SILVA· CPF 389.***.***-59

Reu:

ROSSANO BIAZUS· OAB DF 0000000· CPF 689.***.***-20

Reu:

LUIZ INACIO VIGIL NETO· CPF 387.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ALG1CIV1 (21/03/2025)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CirurgiaTratamento médico-hospitalarPública+2

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 83.550,00

Autor

LUIZ LEANDRO ANACLETO DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE ALEGRETE/RSCNPJ

UNIAOCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

DIMITRI ALVES TOSCANI· CPF 005.***.***-58

Reu:

ALEXANDRE OLIVEIRA RODRIGUES· CPF 724.***.***-04

Reu:

PAULO RODRIGUES DE FREITAS FARACO· OAB DF 0000000· CPF 502.***.***-15

Reu:

RUI ALEXANDRE PEREIRA AZEVEDO MEDEIROS· CPF 735.***.***-87

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

+ outros advogados do reu

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no CC 207285/RS (2024/0295223-0) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ADVOGADO: GABRIELA LEOPOLDO CARVALHO - RS081942 AGRAVADO: UNIÃO INTERESSADO: LUIZ LEANDRO ANACLETO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL INTERESSADO: MUNICÍPIO DE ALEGRETE ADVOGADO: PAULO RODRIGUES DE FREITAS FARACO - RS048001 SUSCITANTE: JUÍZO FEDERAL DA 2A VARA DE URUGUAIANA - SJ/RS SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO... (20/02/2025)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauConflito de Competência

CirurgiaTratamento médico-hospitalarPública+2

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

18/08/2025

Valor

R$ 83.550,00

Autor

JUIZO FEDERAL DA 2A VARA DE URUGUAIANA - SJ/RS

Reu

JUIZO DE DIREITO DA 1A VARA CIVEL DE ALEGRETE - RS

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 429938/2026 (04/05/2026)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPConflito de Competência

CirurgiaConflito de Competência

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (28/05/2026)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/09/2019

Distribuição

10/09/2021

Valor

R$ 70.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2025)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/11/2023

Distribuição

25/11/2023

Valor

R$ 70.000,00

Autor

NARA REGINA SOUZA ZEMOLINCPF

Reu

MUNICIPIO DE ALEGRETE / RSCNPJ

Advogados

Autor:

JOEL PAIM PEREIRA· OAB RS 040370· CPF 582.***.***-72

Autor:

EDUARDO ALVES· OAB RS 106335· CPF 020.***.***-09

Reu:

PAULO RODRIGUES DE FREITAS FARACO· OAB RS 048001· CPF 502.***.***-15

Reu:

ALEXANDRE OLIVEIRA RODRIGUES· OAB RS 053056· CPF 724.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ALG2CIV1 (30/04/2024)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/06/2022

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 7.524,80

Autor

LEANDRO MORAIS DE ALMEIDACPF

Reu

MUNICIPIO DE ALEGRETE / RSCNPJ

Advogados

Autor:

ELIANE PEREIRA DA SILVA· OAB RS 063629· CPF 959.***.***-87

Autor:

RAFAEL DE FARIAS· OAB RS 062393· CPF 625.***.***-72

Reu:

PAULO RODRIGUES DE FREITAS FARACO· OAB RS 048001· CPF 502.***.***-15

Reu:

ALEXANDRE OLIVEIRA RODRIGUES· OAB RS 053056· CPF 724.***.***-04

Reu:

RUI ALEXANDRE PEREIRA AZEVEDO MEDEIROS· OAB RS 059093· CPF 735.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (10/06/2025)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/10/2017

Distribuição

05/10/2020

Valor

R$ 8.752,50

Autor

MUNICIPIO DE ALEGRETE / RSCNPJ

Reu

PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

Advogados

Autor:

PAULO RODRIGUES DE FREITAS FARACO· OAB RS 048001· CPF 502.***.***-15

Autor:

ALEXANDRE OLIVEIRA RODRIGUES· OAB RS 053056· CPF 724.***.***-04

Autor:

RUI ALEXANDRE PEREIRA AZEVEDO MEDEIROS· OAB RS 059093· CPF 735.***.***-87

Reu:

KÁTIA DE VARGAS MONTEIRO· OAB RS 071589· CPF 005.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (30/04/2026)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Processo LegislativoControle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

22/02/2023

Valor

R$ 8.752,50

Autor

PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

Reu

MUNICIPIO DE ALEGRETE / RSCNPJ

Advogados

Autor:

KÁTIA DE VARGAS MONTEIRO· OAB RS 071589· CPF 005.***.***-04

Reu:

RUI ALEXANDRE PEREIRA AZEVEDO MEDEIROS· OAB RS 059093· CPF 735.***.***-87

Reu:

PAULO RODRIGUES DE FREITAS FARACO· OAB RS 048001· CPF 502.***.***-15

Reu:

ALEXANDRE OLIVEIRA RODRIGUES· OAB RS 053056· CPF 724.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ALG2CIV1 (14/06/2024)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação de Imóvel UrbanoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/12/2007

Distribuição

27/01/2021

Valor

R$ 81.619,40

Autor

MUNICIPIO DE ALEGRETE / RSCNPJ

Reu

RAUL ENGLERT CIA LTDACPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE OLIVEIRA RODRIGUES· OAB RS 053056· CPF 724.***.***-04

Autor:

PAULO RODRIGUES DE FREITAS FARACO· OAB RS 048001· CPF 502.***.***-15

Autor:

RUI ALEXANDRE PEREIRA AZEVEDO MEDEIROS· OAB RS 059093· CPF 735.***.***-87

Reu:

LETICIA BIACCHI ROSSO· OAB RS 040418· CPF 936.***.***-91

Reu:

CLAUDIO AMILDON ROSSO· OAB RS 004637· CPF 046.***.***-04

Reu:

CARLA CRISTINA MISSAU CEOLIN· OAB RS 047787· CPF 655.***.***-87

Último movimento: Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 69 (15/05/2026)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORemessa Necessária Cível

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 81.619,40

Autor

MUNICIPIO DE ALEGRETE / RSCNPJ

Reu

RAUL ENGLERT CIA LTDACPF

Advogados

Autor:

RUI ALEXANDRE PEREIRA AZEVEDO MEDEIROS· OAB RS 059093· CPF 735.***.***-87

Autor:

ALEXANDRE OLIVEIRA RODRIGUES· OAB RS 053056· CPF 724.***.***-04

Reu:

CARLA CRISTINA MISSAU CEOLIN· OAB RS 047787· CPF 655.***.***-87

Reu:

LETICIA BIACCHI ROSSO· OAB RS 040418· CPF 936.***.***-91

Reu:

CLAUDIO AMILDON ROSSO· OAB RS 004637· CPF 046.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ALG1CIV1 (31/07/2024)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/03/2022

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 27.567,50

Autor

RITA DE CASSIA DE SOUZA GUEDESCPF

Reu

MUNICIPIO DE ALEGRETE / RSCNPJ

Advogados

Autor:

ELIANE PEREIRA DA SILVA· OAB RS 063629· CPF 959.***.***-87

Autor:

RAFAEL DE FARIAS· OAB RS 062393· CPF 625.***.***-72

Reu:

PAULO RODRIGUES DE FREITAS FARACO· OAB RS 048001· CPF 502.***.***-15

Reu:

ALEXANDRE OLIVEIRA RODRIGUES· OAB RS 053056· CPF 724.***.***-04

Reu:

RUI ALEXANDRE PEREIRA AZEVEDO MEDEIROS· OAB RS 059093· CPF 735.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (17/08/2025)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FiançaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/12/2014

Distribuição

13/10/2020

Valor

R$ 61.493,18

Autor

ESPOLIO DE JOAO POITEVIN PEREIRACPF

Reu

EDEMAR PAULO CICHOTACPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE OLIVEIRA RODRIGUES· OAB RS 053056· CPF 724.***.***-04

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 77 (12/05/2026)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Internação compulsóriaMentalDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

03/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

LIVIA BEATRIZ RIELLA OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE ALEGRETE / RSCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

RUI ALEXANDRE PEREIRA AZEVEDO MEDEIROS· OAB RS 059093· CPF 735.***.***-87

Reu:

PAULO RODRIGUES DE FREITAS FARACO· OAB RS 048001· CPF 502.***.***-15

Reu:

ALEXANDRE OLIVEIRA RODRIGUES· OAB RS 053056· CPF 724.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (25/09/2024)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Leito de enfermaria / leito oncológicoInternação/Transferência HospitalarPública+2

Ajuizamento

22/09/2021

Distribuição

22/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

CLEISON ROMARIO TOMAZELLICPF

RESIDENCIAL GERIATRICO VIVERCNPJ

MUNICIPIO DE ALEGRETE / RSCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA MONTEIRO· CPF 588.***.***-72

Autor:

ROCHELLE DANUSA JELINEK· CPF 658.***.***-87

Autor:

GABRIEL MUNHOZ CAPELANI· CPF 008.***.***-43

Autor:

GABRIEL ANTONIO DE MORAES VIEIRA· CPF 026.***.***-40

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

ARILDO GONÇALVES DE OLIVEIRA· OAB RS 054997· CPF 558.***.***-00

Reu:

SALATIEL DA SILVA· OAB RS 069048· CPF 816.***.***-78

Reu:

PAULO RODRIGUES DE FREITAS FARACO· OAB RS 048001· CPF 502.***.***-15

Reu:

ALEXANDRE OLIVEIRA RODRIGUES· OAB RS 053056· CPF 724.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (25/11/2024)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Leito de enfermaria / leito oncológicoInternação/Transferência HospitalarPública+2

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ALEGRETE / RSCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RUI ALEXANDRE PEREIRA AZEVEDO MEDEIROS· OAB RS 059093· CPF 735.***.***-87

Autor:

PAULO RODRIGUES DE FREITAS FARACO· OAB RS 048001· CPF 502.***.***-15

Autor:

ALEXANDRE OLIVEIRA RODRIGUES· OAB RS 053056· CPF 724.***.***-04

Reu:

ALTAMIR FRANCISCO ARROQUE· CPF 294.***.***-20

Reu:

MARISA LARA ADAMI DA SILVA· CPF 099.***.***-15

Reu:

ANGELA SALTON ROTUNNO· CPF 490.***.***-20

Reu:

FABIO ROQUE SBARDELLOTTO· CPF 391.***.***-49

Reu:

JOSE TULIO BARBOSA· CPF 131.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ALG1FA1 (15/10/2024)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal