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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/12/2004

Distribuição

22/12/2004

Valor

R$ 0,00

Reu

AMAURY SILVA JUNIORCPF

WILSON FERREIRA LIMA

SAMUEL FELIPE PEREIRA FAGUNDES

RONHELITON GUEIROS FREIRES

Advogados

Reu:

RENATO PEREIRA DA SILVA· OAB SP 223853· CPF 114.***.***-83

Reu:

FRANCISCO JUCIANGELO DA SILVA ARAUJO· OAB SP 284513· CPF 184.***.***-45

Reu:

FLAVIA GAMA JURNO· OAB SP 235545· CPF 270.***.***-27

Reu:

MICHEL COLETTA DARRE· CPF 274.***.***-56

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/11/2013

Distribuição

02/10/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

AMAURY SILVA JUNIOR

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

GUSTAVO EID BIANCHI PRATES· CPF 055.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (09/08/2016)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

07/10/2019

Distribuição

09/10/2019

Valor

R$ 60.490,00

Autor

ANNA MEL PUELL MONTEIRO LIMACPF

Reu

AMIL ASSISTêNCIA MéDICA INTERNACIONAL S.A.CNPJ

QUALICORP ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ISABELLA GARCIA PAES· OAB RJ 218379· CPF 147.***.***-47

Reu:

RODOLPHO MARINHO DE SOUZA FIGUEIREDO· OAB PE 031036· CPF 070.***.***-88

Reu:

JACKSON UCHÔA VIANNA· OAB RJ 024697· CPF 149.***.***-91

Outros

LUIZ OTAVIO BOAVENTURA PACIFICO· OAB SP 075081

Último movimento: Juntada de petição (10/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

QUALICORP ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

LUIZ OTAVIO BOAVENTURA PACIFICO· OAB SP 075081· CPF 065.***.***-39

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (21/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANNA MEL PUELL MONTEIRO LIMA

Reu

ANNA MEL PUELL MONTEIRO LIMA

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S A

Último movimento: Baixa Definitiva (22/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANNA MEL PUELL MONTEIRO LIMA

Reu

AMIL ASSISTENCIA MEDICA

QUALICORP ADM. E SERV. LTDA

Advogados

Autor:

DAVID AZULAY· OAB RJ 176637· CPF 135.***.***-32

Autor:

ISABELLA GARCIA PAES· OAB RJ 218379· CPF 147.***.***-47

Autor:

LUIZ OTAVIO BOAVENTURA PACIFICO· OAB SP 75081· CPF 065.***.***-39

Autor:

ALEKSANDER SILVA DE MATOS PÊGO· OAB SP 192705· CPF 257.***.***-92

Autor:

RODOLPHO MARINHO DE SOUZA FIGUEIREDO· OAB PE 31036· CPF 070.***.***-88

+ outros advogados do autor

Reu:

DAVID AZULAY· OAB RJ 176637· CPF 135.***.***-32

Reu:

ISABELLA GARCIA PAES· OAB RJ 218379· CPF 147.***.***-47

Reu:

LUIZ OTAVIO BOAVENTURA PACIFICO· OAB SP 75081· CPF 065.***.***-39

Reu:

ALEKSANDER SILVA DE MATOS PÊGO· OAB SP 192705· CPF 257.***.***-92

Reu:

RODOLPHO MARINHO DE SOUZA FIGUEIREDO· OAB PE 31036· CPF 070.***.***-88

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Fls.1562- Intime-se o executado para manifestação e dê-se vista ao MP. (18/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

18/02/2022

Distribuição

10/03/2026

Valor

R$ 39.690,30

Último movimento: Redistribuição (10/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VICENTE LIMA CLETO INCORPORADORA LTDACNPJ

CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A.CPF

Reu

FERNANDA CACHEIRO DA FONSECA FERREIRACPF

LUIZ CARLOS LIMA FERREIRA JUNIORCPF

Último movimento: Protocolizada Petição 257697/2025 (PET - PETIÇÃO) em 26/03/2025 (26/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

18/11/2022

Distribuição

18/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDA CACHEIRO DA FONSECA FERREIRA

LUIZ CARLOS LIMA FERREIRA JUNIOR

Reu

VICENTE LIMA CLETO INCORPORADORA LTDA

CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S A

Último movimento: Baixa Definitiva (26/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

MARILENE DOMINGOS TORRES FERNANDESCPF

Reu

AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ISABELLA GARCIA PAES· OAB RJ 218379· CPF 147.***.***-47

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

PAOLA CARVALHO VIDAL· OAB RJ 231176· CPF 150.***.***-32

Reu:

FERNANDO MACHADO TEIXEIRA· OAB RJ 180723· CPF 122.***.***-62

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (25/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARILENE DOMINGOS TORRES FERNANDES

Reu

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A

Último movimento: Baixa Definitiva (26/06/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

R$ 70.891,88

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/06/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LENI DE SOUZA

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Último movimento: Baixa Definitiva (16/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/08/2022

Distribuição

12/08/2022

Valor

R$ 35.000,00

Autor

ADRIANA DE ARAUJO GARCIACPF

Reu

HEALTH MED COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA.CNPJ

QV BENEFICIOS EM SAUDE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ISABELLA GARCIA PAES· OAB RJ 218379· CPF 147.***.***-47

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

HENRIQUE LUCIO BAYON CARDOSO· OAB RJ 200621· CPF 110.***.***-50

Reu:

ANDRE ASEVEDO DE MELO· OAB RJ 176818· CPF 102.***.***-31

Último movimento: Baixa Definitiva (20/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

25/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANA DE ARAUJO GARCIA

QV BENEFICIOS EM SAUDE LTDA

Reu

HEALT-MED SISTEMA DE SAUDE LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (28/01/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SHIRLEI DA SILVA FERREIRA VIDALCPF

Reu

AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ISABELLA GARCIA PAES· OAB RJ 218379· CPF 147.***.***-47

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 26/03/2026 23:59. (27/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/12/2025

Distribuição

01/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SHIRLEI DA SILVA FERREIRA

Reu

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A

Último movimento: Baixa Definitiva (12/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/08/2019

Distribuição

28/08/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

CELINA SIMAS SERAFIMCPF

Reu

BANCO CETELEM S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ISABELLA GARCIA PAES· OAB RJ 218379· CPF 147.***.***-47

Reu:

PAULO ROBERTO VIGNA· OAB SP 173477· CPF 205.***.***-33

Outros

PAULO ROBERTO VIGNA· OAB GO 29174

Último movimento: Conclusão (10/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

25/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CELINA SIMAS SERAFIM

Reu

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA BANRISUL

Último movimento: Baixa Definitiva (24/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/12/2022

Distribuição

19/12/2022

Valor

R$ 35.000,00

Autor

NELIA MARIA GARCIACPF

Reu

AGUAS DO RIO 1 SPE S.ACNPJ

Advogados

Autor:

ISABELLA GARCIA PAES· OAB RJ 218379· CPF 147.***.***-47

Reu:

LUIS VITOR LOPES MEDEIROS· OAB RJ 199836· CPF 107.***.***-66

Reu:

LAURO VINICIUS RAMOS RABHA· OAB RJ 169856· CPF 124.***.***-61

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital (16/06/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NELIA MARIA GARCIA

Reu

AGUAS DO RIO 1 SPE S.A

Último movimento: Baixa Definitiva (10/12/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

R$ 65.000,00

Autor

JOSE OSCAR DE LIMACPF

Reu

AGUAS DO RIO 1 SPE S.ACNPJ

Advogados

Autor:

ISABELLA GARCIA PAES· OAB RJ 218379· CPF 147.***.***-47

Reu:

CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI· OAB RJ 131102· CPF 054.***.***-40

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE OSCAR DE LIMA

Reu

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Último movimento: Baixa Definitiva (06/08/2025)

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