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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 5.553,42

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública (21/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAUTO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACNPJ

Reu

ELOISIO MAURO PINTO NETOCPF

ALEXANDRE PINTO NETOCPF

RENATA AXER VIEIRACPF

Advogados

Autor:

GILMAR WILSON FERNANDES· OAB MG 46680

Autor:

LEONARDO DE ALMEIDA LOPES· OAB MG 86410

Autor:

SERGIO MOURAO CORREA LIMA· OAB MG 64026

Reu:

EDUARDO VIEIRA CARNEIRO

Reu:

EVELYN MARIA PEREIRA SANTA BÁRBARA· OAB MG 131

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (15/07/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/04/1995

Distribuição

12/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MARIA DA CONCEICAO PINTO NETOCPF

ALEXANDRE PINTO NETOCPF

MASSA FALIDA DE CONSERVADORA UNIVERSAL LTDA

ELOISIO MAURO PINTO NETOCPF

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 (25/10/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/04/1995

Distribuição

06/04/1995

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MARIA DA CONCEICAO PINTO NETOCPF

ALEXANDRE PINTO NETOCPF

MASSA FALIDA DE CONSERVADORA UNIVERSAL LTDA

ELOISIO MAURO PINTO NETOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

11/09/2002

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 422.489,04

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MASSA FALIDA DE CONSERVADORA UNIVERSAL LTDA

ELOISIO MAURO PINTO NETOCPF

ALEXANDRE PINTO NETOCPF

Advogados

Autor:

DANIELLE GUIMARAES DINIZ· CPF 025.***.***-21

Reu:

PAULO PACHECO DE MEDEIROS NETO· OAB MG 49756· CPF 372.***.***-53

Último movimento: Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 (07/05/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

11/09/2002

Distribuição

11/09/2002

Valor

R$ 422.489,04

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

MASSA FALIDA DE CONSERVADORA UNIVERSAL LTDA

ELOISIO MAURO PINTO NETOCPF

ALEXANDRE PINTO NETOCPF

Advogados

Reu:

PAULO PACHECO DE MEDEIROS NETO· OAB MG 49756· CPF 372.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (23/08/2022)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

02/02/2017

Distribuição

02/02/2017

Valor

R$ 36.348,87

Autor

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Reu

ALEXANDRE PINTO DE ALBUQUERQUE NETOCPF

ALBUQUERQUE E AMORIM COMERCIAL LTDACNPJ

Outros

JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS· OAB CE 35180· CPF 109.***.***-51

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB SP 192649

Último movimento: Publicado Intimação em 14/04/2025. Documento: 138979644 (14/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

02/02/2017

Distribuição

25/10/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB CE 35179

Autor:

JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS· OAB CE 35180· CPF 109.***.***-51

Autor:

GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA· OAB SE 3800· CPF 804.***.***-00

Autor:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB SP 192649· CPF 261.***.***-51

Último movimento: Conclusão (para decisão) (16/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

29/08/2018

Distribuição

29/08/2018

Valor

R$ 496.678,47

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

ALBUQUERQUE E AMORIM COMERCIAL LTDACPF

Último movimento: Publicado Intimação em 21/11/2025. Documento: 184076426 (21/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/06/2022

Distribuição

20/04/2023

Valor

R$ 0,01

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

ALBUQUERQUE E AMORIM COMERCIAL LTDACPF

ALEXANDRE PINTO DE ALBUQUERQUE NETOCPF

ANTONIO WANDERLEI GONDIM DE FREITASCPF

Advogados

Reu:

LUCAS DE CASTRO ALEXANDRE· OAB CE 48183· CPF 074.***.***-80

Reu:

ROBSON HALLEY COSTA RODRIGUES· OAB CE 27422· CPF 022.***.***-00

Reu:

MARCELLA CAVALCANTE BEZERRA

Reu:

BIANCA CAMPELO PAES· CPF 053.***.***-23

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Alexandre Pinto de Albuquerque Neto - Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará - Custos legis: Ministério Público Estadual - INTIMAÇÃO DE OFÍCIO O Núcleo de Execução de Expedientes intima o defensor do apelante para apresentar as razões recursais, na forma do art. 600, § 4º, do Código de Processo Penal e nos termos do art. 227, §1º, do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça. Fortaleza, 28 de fevereiro de 2025. - Advs: R... (06/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 0,01

Autor

ALEXANDRE PINTO DE ALBUQUERQUE NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

ROBSON HALLEY COSTA RODRIGUES· OAB CE 27422· CPF 022.***.***-00

Último movimento: Decorrendo Prazo (11/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMonitória

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/05/2021

Distribuição

28/05/2021

Valor

R$ 239.593,73

Autor

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Reu

KPMB COMERCIAL LTDACNPJ

KARISIA PINHEIRO RIBEIROCPF

ALEXANDRE PINTO DE ALBUQUERQUE NETOCPF

LIANA CABRAL AMORIMCPF

Advogados

Autor:

MATHEUS DE PAULO PESSOA· OAB CE 38819· CPF 024.***.***-03

Autor:

FILIPE AUGUSTO DA COSTA ALBUQUERQUE· OAB CE 20587· CPF 647.***.***-20

Último movimento: Publicado Intimação em 22/04/2026. Documento: 195720295 (22/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/06/2020

Distribuição

16/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO CEARA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

ANTONIO WANDERLEI GONDIM DE FREITASCPF

ALEXANDRE PINTO DE ALBUQUERQUE NETOCPF

Advogados

Reu:

ROBSON HALLEY COSTA RODRIGUES· OAB CE 27422· CPF 022.***.***-00

Reu:

LUCAS DE CASTRO ALEXANDRE· OAB CE 48183· CPF 074.***.***-80

Último movimento: Histórico de partes atualizado (02/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/05/2025

Distribuição

12/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE PINTO DE ALBUQUERQUE NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

ROBSON HALLEY COSTA RODRIGUES· OAB CE 27422· CPF 022.***.***-00

Autor:

LUCAS DE CASTRO ALEXANDRE· OAB CE 48183· CPF 074.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (13/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

09/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE PINTO DE ALBUQUERQUE NETOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

ANTONIO WANDERLEI GONDIM DE FREITASCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

ALEXANDRE PINTO DE ALBUQUERQUE NETOCPF

Advogados

Autor:

ROBSON HALLEY COSTA RODRIGUES· OAB CE 27422· CPF 022.***.***-00

Autor:

LUCAS DE CASTRO ALEXANDRE· OAB CE 48183· CPF 074.***.***-80

Reu:

ROBSON HALLEY COSTA RODRIGUES· OAB CE 27422· CPF 022.***.***-00

Reu:

LUCAS DE CASTRO ALEXANDRE· OAB CE 48183· CPF 074.***.***-80

Último movimento: Remessa (20/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Despacho de CitaçãoInterrupçãoPrescrição+4

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANTONIO WANDERLEI GONDIM DE FREITASCPF

ALEXANDRE PINTO DE ALBUQUERQUE NETOCPF

ALBUQUERQUE E AMORIM COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

ROBSON HALLEY COSTA RODRIGUES· OAB CE 27422· CPF 022.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/08/2025)

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