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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/07/2019

Distribuição

09/07/2019

Valor

R$ 54.527,49

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

UNIAO FEDERAL

Reu

R R DANTASCNPJ

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial (29/06/2022)

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—

TJPB- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento Individual de Sentença de Ações Coletivas

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 13.718.022,25

Autor

VIVIANNE DE ANDRADE SARMENTOCPF

ROBSON AGRA DE MIRANDACPF

MARIA DE JESUS COSTA DE ALMEIDACPF

JOSE LUCAS PEREIRACPF

JOSE GEORDIE E SILVACPF

+ 6 outros

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Último movimento: Conclusos para despacho (04/03/2026)

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—

TJPB- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 1.034.871,57

Autor

CANDIDO DA NOBREGA FERREIRA FILHOCPF

VAILTON ARAUJO DE ARRUDACPF

WALBER DE MOURA AGRACPF

ALEXANDRE DANTASCPF

ALBERTO DEGLSTON GOMES PEIXOTOCPF

+ 6 outros

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Outros

EDUARDO MONTEIRO DANTAS· OAB PB 9759· CPF 285.***.***-20

MARTINHO CUNHA MELO FILHO· OAB PB 11086· CPF 886.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de petição (13/05/2026)

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