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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

41 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/07/2012

Distribuição

19/07/2012

Valor

R$ 1.500,00

Autor

JOAO EVALDO DE SOUSACPF

Reu

ALEXANDRE BASTOS GUEDESCPF

ALEXANDRE GUEDES

Advogados

Autor:

DEBORA MASCHIO· OAB PI 5026· CPF 661.***.***-15

Autor:

DENISE GOMES DE SOUSA· OAB CE 39070

Autor:

MARIA LUSISTER DE SOUSA· OAB CE 46069· CPF 383.***.***-49

Reu:

VALDIR LIMA DE OLIVEIRA· OAB CE 5513· CPF 117.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/09/2025

Distribuição

11/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PCMG - POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS

Reu

ALEXANDRE GUEDES

Último movimento: Decorrido prazo de PCMG - POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS em 26/01/2026 23:59. (28/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE GUEDESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS DIOGO PEREIRA SANTIAGO· OAB MG 141839

Outros

THADEU FILIPE SILVA FELIX· OAB MG 149800· CPF 097.***.***-71

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

28/08/2019

Distribuição

28/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE GUEDES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

VINICIUS DIOGO PEREIRA SANTIAGO· OAB MG 141839· CPF 089.***.***-42

Reu:

VINICIUS DIOGO PEREIRA SANTIAGO· OAB MG 141839· CPF 089.***.***-42

Reu:

THADEU FILIPE SILVA FELIX· OAB MG 149800· CPF 097.***.***-71

Último movimento: Definitivo (09/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FurtoApelação Criminal

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE GUEDES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

VINICIUS DIOGO PEREIRA SANTIAGO· OAB MG 141839· CPF 089.***.***-42

Reu:

VINICIUS DIOGO PEREIRA SANTIAGO· OAB MG 141839· CPF 089.***.***-42

Reu:

THADEU FILIPE SILVA FELIX· OAB MG 149800· CPF 097.***.***-71

Último movimento: Publicação (28/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Outras Substâncias Nocivas a Saúde PúblicaCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTORIDADE POLICIAL MILITAR

Reu

ALEXANDRE GUEDESCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJETermo Circunstanciado

Outras Substâncias Nocivas a Saúde PúblicaTermo Circunstanciado

Ajuizamento

11/09/2020

Distribuição

11/09/2020

Valor

Valor nao informado

Reu

ALEXANDRE GUEDES

Último movimento: Definitivo (22/08/2023)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/06/2005

Distribuição

20/11/2013

Valor

R$ 1.147.619,43

Autor

ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

SUPER ACRE MERCANTIL LTDACPF

SEBASTIAO GERALDO DE SOUZACPF

EDGILSON DE AMORIM ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

JOSÉ RODRIGUES TELES· OAB AC 1430· CPF 024.***.***-15

Autor:

RAFAEL PINHEIRO ALVES· OAB AC 4200

Autor:

MARIA LIDIA SOARES DE ASSIS· OAB AC 978· CPF 164.***.***-91

Autor:

THIAGO GUEDES ALEXANDRE· OAB AC 3885

Autor:

FRANCISCO EVALDO MARTINS ROSAL PÁDUA· OAB AC 4487· CPF 037.***.***-63

Reu:

PIERO FILIPI DE CARVALHO LIMA· CPF 025.***.***-33

Reu:

GENESIS BATISTA DE FIGUEIREDO· OAB AC 5490· CPF 528.***.***-63

Reu:

INGRYD PESSOA OLIVEIRA· CPF 007.***.***-50

Outros

NILO TRINDADE BRAGA SANTANA· OAB AC 4903

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Estado do Acre - Credor: Estado do Acre - Devedor: Super Acre Mercantil Ltda - Devedor: Sebastião Geraldo de Souza - Devedor: Edgilson de Amorim Araújo - Apelado: Super Acre Mercantil Ltda - Apelado: Sebastião Geraldo de Souza - Apelado: Edgilson de Amorim Araújo - - Nesse sentido, mantenho, por inteiro, INTERLOCUTÓRIA - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 0007549-84.2005.8.01.0001 - Apelação / Remessa Necessária - Rio Branco - Remetente: Juí... (08/01/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

26/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

SUPER ACRE MERCANTIL LTDACPF

EDGILSON DE AMORIM ARAUJOCPF

SEBASTIAO GERALDO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL PINHEIRO ALVES· OAB AC 4200

Autor:

NILO TRINDADE BRAGA SANTANA· OAB AC 4903· CPF 826.***.***-15

Autor:

ANDRÉ DE FARIAS ALBUQUERQUE· OAB AC 6090

Reu:

GENESIS BATISTA DE FIGUEIREDO· OAB AC 5490· CPF 528.***.***-63

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 30/03/2026 Petição Nº 60655/2026 - EDcl nos EDcl no AgInt no (30/03/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 1.147.619,43

Autor

PODER JUDICIARIOCNPJ

GOVERNO DO ESTADO DO ACRECNPJ

ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

SUPER ACRE MERCANTIL LTDACPF

SEBASTIAO GERALDO DE SOUZACPF

EDGILSON DE AMORIM ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

NILO TRINDADE BRAGA SANTANA· OAB AC 4903· CPF 826.***.***-15

Reu:

GENESIS BATISTA DE FIGUEIREDO· OAB AC 5490· CPF 528.***.***-63

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) da Distribuição ao destino (29/04/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

23/05/2016

Distribuição

01/06/2016

Valor

R$ 40.537,76

Autor

ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

ACRE ENXOVAIS LTDACNPJ

CHARLENE MARIA DE LIMACPF

Advogados

Autor:

THIAGO GUEDES ALEXANDRE· OAB AC 3885

Último movimento: Arquivado Provisoramente (08/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

23/05/2016

Distribuição

01/06/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO ACRECPF

Reu

ACRE ENXOVAIS LTDA

Advogados

Autor:

THIAGO GUEDES ALEXANDRE· OAB AC 3885

Reu:

THIAGO GUEDES ALEXANDRE· OAB AC 3885

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: THIAGO GUEDES ALEXANDRE (OAB 3885/AC) - Processo 0705071-76.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: Estado do Acre - DEVEDOR: Acre Enxovais Ltda e outro - Defiro o prosseguimento das diligências executórias postuladas pelo exequente. Sendo assim, determino a realização de pesquisas patrimoniais em nome da parte executada por meio do sistema SNIPER, observadas as cautelas legais e regulamentares pertinentes; Após realizadas as... (20/07/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/11/2008

Distribuição

18/11/2013

Valor

R$ 10.851,31

Autor

ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

MASTER CANFERRO COM. E REPRESENTACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA LIDIA SOARES DE ASSIS· OAB AC 978· CPF 164.***.***-91

Autor:

GERSON NEY RIBEIRO VILELA JUNIOR· OAB AC 2366· CPF 378.***.***-91

Autor:

LUIS RAFAEL MARQUES DE LIMA· OAB AC 2813· CPF 623.***.***-91

Autor:

THIAGO GUEDES ALEXANDRE· OAB AC 3885

Último movimento: Conclusos para decisão (27/03/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

Ajuizamento

06/11/2008

Distribuição

15/01/2013

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição inicial) (20/01/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/04/2009

Distribuição

18/11/2013

Valor

R$ 96.959,72

Autor

ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

CASA LINDA IMP. EXP. LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO SILVA CESARIO ROSA· OAB AC 2531· CPF 874.***.***-72

Autor:

MARIA LIDIA SOARES DE ASSIS· OAB AC 978· CPF 164.***.***-91

Autor:

LUIS RAFAEL MARQUES DE LIMA· OAB AC 2813· CPF 623.***.***-91

Autor:

THIAGO GUEDES ALEXANDRE· OAB AC 3885

Outros

MARIANE DAMIATI CASTANHO· OAB SP 317457

Último movimento: Recebido o Mandado para Cumprimento (28/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

31/05/2016

Distribuição

01/06/2016

Valor

R$ 24.554,73

Autor

ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

RICARDO TAKEYOSHI KOYANAGUI (JAPA SOM)CNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO GUEDES ALEXANDRE· OAB AC 3885

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/04/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

23/05/2016

Distribuição

01/06/2016

Valor

R$ 19.225,27

Autor

ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

R. M. NOLETO IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELICNPJ

RAIMUNDO MOREIRA NOLETOCPF

Advogados

Autor:

THIAGO GUEDES ALEXANDRE· OAB AC 3885

Último movimento: Conclusos para despacho (20/03/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

23/05/2016

Distribuição

01/06/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Recebimento (26/02/2026)

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