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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/04/2019

Distribuição

22/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

ALEXANDRE RICARDO MARTINSCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

ARIADNE CARINE NUNES DE SOUZA· OAB RS 114142· CPF 018.***.***-84

Outros

FRANCISCO MARQUES ANTUNES· OAB SC 051863· CPF 759.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 261 (09/07/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/12/2021

Distribuição

14/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

ALEXANDRE RICARDO MARTINSCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

FRANCISCO MARQUES ANTUNES· OAB SC 051863· CPF 759.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CBUCR0 (18/03/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE RICARDO MARTINSCPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: RECEBIMENTO TERMO DE AGRAVO (27/07/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE RICARDO MARTINSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

LUDMILA GRADICI CARVALHO DRUMOND· CPF 014.***.***-80

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SEEU - Protocolo N. 41749117420230727082753 (27/07/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

14/02/2024

Distribuição

14/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE RICARDO MARTINSCPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Outros

LUIS CARLOS VEIGA DOS SANTOS· OAB SC 058313· CPF 829.***.***-72

Último movimento: RECEBIMENTO TERMO DE AGRAVO (17/04/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

20/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE RICARDO MARTINSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SEEU - Protocolo N. 46232032820240417092948 (17/04/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/05/2002

Distribuição

16/05/2002

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

ROBERIO RIBEIRO SOARESCPF

LUIS ROBERTO ARAUJOCPF

Advogados

Reu:

VERA LUCIA ULIANA LIMA· CPF 103.***.***-03

Reu:

WAGNER LUIZ BATISTA DE LIMA· CPF 058.***.***-33

Reu:

JOSELITO LEITE DA SILVA· OAB SP 153783· CPF 182.***.***-15

Reu:

SAMIA MARIA FAICAL CARBONE· OAB SP 77462· CPF 829.***.***-68

Reu:

GLAUCO DRUMOND· OAB SP 161228· CPF 134.***.***-41

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/05/2023)

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