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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/04/2022

Distribuição

30/04/2022

Valor

R$ 11.725,00

Autor

ADAO JOSE SACCOLCPF

ALEXANDRE MIMBACAS SACCOLCPF

Reu

AUDITOR DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - SANTA MARIA

SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE

Advogados

Autor:

CRISTIAN ROAT BASTIANELLO· OAB RS 069980· CPF 975.***.***-53

Autor:

RAFAEL SACCOL BAGOLIN· OAB RS 079807· CPF 017.***.***-94

Outros

RICARDO ANTÔNIO LUCAS CAMARGO· OAB RS 032364

MARCIA REGINA LUSA CADORE· OAB RS 029266

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60 (01/09/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 11.725,00

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

ADAO JOSE SACCOLCPF

Advogados

Autor:

MARCIA REGINA LUSA CADORE· OAB DF 0000000· CPF 594.***.***-20

Autor:

RICARDO ANTONIO LUCAS CAMARGO· OAB DF 0000000· CPF 591.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (05/08/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

06/08/2025

Valor

R$ 11.725,00

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

ADAO JOSE SACCOLCPF

ALEXANDRE MIMBACAS SACCOLCPF

Advogados

Autor:

CARE LENA LINCK FIGUEIRA· CPF 463.***.***-53

Autor:

THIAGO JOSUE BEN· OAB DF 0000000· CPF 828.***.***-00

Autor:

VICTOR HERZER DA SILVA· OAB RS 058261· CPF 996.***.***-04

Reu:

CRISTIAN ROAT BASTIANELLO· OAB RS 069980· CPF 975.***.***-53

Reu:

RAFAEL SACCOL BAGOLIN· OAB RS 079807· CPF 017.***.***-94

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA06FZFC (06/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPRecurso Especial

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisRecurso Especial

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ADAO JOSE SACCOLCPF

ALEXANDRE MIMBACAS SACCOLCPF

Reu

2. ADAO JOSE SACCOL (AGRAVADO)

3. ALEXANDRE MIMBACAS SACCOL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RAFAEL SACCOL BAGOLIN· OAB RS 079807· CPF 017.***.***-94

Autor:

CRISTIAN ROAT BASTIANELLO· OAB RS 069980· CPF 975.***.***-53

Autor:

MARCIA REGINA LUSA CADORE· OAB RS 029266

Autor:

RICARDO ANTÔNIO LUCAS CAMARGO· OAB RS 032364

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

RAFAEL SACCOL BAGOLIN· OAB RS 079807· CPF 017.***.***-94

Reu:

CRISTIAN ROAT BASTIANELLO· OAB RS 069980· CPF 975.***.***-53

Reu:

MARCIA REGINA LUSA CADORE· OAB RS 029266

Reu:

RICARDO ANTÔNIO LUCAS CAMARGO· OAB RS 032364

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5067868-76.2022.8.21.0001/RS IMPETRANTE: ADAO JOSE SACCOL (Espólio) ADVOGADO(A): RAFAEL SACCOL BAGOLIN (OAB RS079807) ADVOGADO(A): CRISTIAN ROAT BASTIANELLO (OAB RS069980) REPRESENTANTE LEGAL DO IMPETRANTE: ALEXANDRE MIMBACAS SACCOL (Inventariante) ADVOGADO(A): CRISTIAN ROAT BASTIANELLO (OAB RS069980) ADVOGADO(A): RAFAEL SACCOL BAGOLIN (OAB RS079807) ATO ORDINATÓRIO 1. Intimem-se as partes acerca da certidão de trânsit... (11/08/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/04/2022

Distribuição

30/04/2022

Valor

R$ 11.725,00

Autor

ADAO JOSE SACCOLCPF

ALEXANDRE MIMBACAS SACCOLCPF

Reu

AUDITOR DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - SANTA MARIA

SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE

Advogados

Autor:

CRISTIAN ROAT BASTIANELLO· OAB RS 069980· CPF 975.***.***-53

Autor:

RAFAEL SACCOL BAGOLIN· OAB RS 079807· CPF 017.***.***-94

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60 (01/09/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 11.725,00

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

ADAO JOSE SACCOLCPF

Advogados

Autor:

MARCIA REGINA LUSA CADORE· CPF 594.***.***-20

Autor:

RICARDO ANTONIO LUCAS CAMARGO· CPF 591.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (05/08/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

06/08/2025

Valor

R$ 11.725,00

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

ADAO JOSE SACCOLCPF

ALEXANDRE MIMBACAS SACCOLCPF

Advogados

Autor:

CARE LENA LINCK FIGUEIRA· CPF 463.***.***-53

Autor:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Autor:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

Reu:

CRISTIAN ROAT BASTIANELLO· OAB RS 069980· CPF 975.***.***-53

Reu:

RAFAEL SACCOL BAGOLIN· OAB RS 079807· CPF 017.***.***-94

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA06FZFC (06/08/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

R$ 6.385,73

Autor

SUPER RONCADOR COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI - EPPCNPJ

Reu

PAULO HENRIQUE ABADIO DIASCPF

Último movimento: Juntada de Certidão (01/09/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/09/2020

Distribuição

14/09/2020

Valor

R$ 97.887,16

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

EDINALDO DE OLIVEIRA CAETANOCPF

Último movimento: Decorrido prazo de EDINALDO DE OLIVEIRA CAETANO em 28/04/2026 23:59 - expediente de n° 48417808 (29/04/2026)

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