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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/08/2009

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 5.785,64

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (16/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/08/2009

Distribuição

12/08/2009

Valor

R$ 5.785,64

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECTCPF

Reu

VICOL SERVICOS GERAIS LTDACNPJ

JEAN MARC SANTOS FERRAZCPF

MARCO ALEXANDRE SANTOS FERRAZCPF

Advogados

Autor:

DIRCEU RAIMUNDO DOS SANTOS COSTA· CPF 569.***.***-78

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 38.089,14

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (15/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

15/09/2025

Distribuição

19/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SEIMON ALEXANDRE DOS SANTOS FERRAZCPF

Advogados

Autor:

MICHELLI CAROLINE PANIS TAKAHASHI· OAB SP 477867· CPF 400.***.***-21

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/08/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

SEIMON ALEXANDRE DOS SANTOS FERRAZCPF

Advogados

Reu:

MICHELLI CAROLINE PANIS TAKAHASHI· OAB SP 477867· CPF 400.***.***-21

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (14/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

26/06/2025

Distribuição

19/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/05/2025

Distribuição

19/08/2025

Valor

R$ 38.089,14

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

SEIMON ALEXANDRE DOS SANTOS FERRAZCPF

Advogados

Reu:

MICHELLI CAROLINE PANIS TAKAHASHI· OAB SP 477867· CPF 400.***.***-21

Último movimento: Expedição de certidão. (03/02/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Repetição de indébitoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (25/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

SEIMON ALEXANDRE DOS SANTOS FERRAZCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MICHELLI CAROLINE PANIS TAKAHASHI· OAB SP 477867· CPF 400.***.***-21

Autor:

MICHELLI CAROLINE PANIS TAKAHASHI

Último movimento: Incidente Processual Instaurado (06/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauPrecatório

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/05/2026

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SEIMON ALEXANDRE DOS SANTOS FERRAZCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MICHELLI CAROLINE PANIS TAKAHASHI

Autor:

MICHELLI CAROLINE PANIS TAKAHASHI· OAB SP 477867· CPF 400.***.***-21

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/07/2025

Distribuição

25/07/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

SEIMON ALEXANDRE DOS SANTOS FERRAZCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MICHELLI CAROLINE PANIS TAKAHASHI· OAB SP 477867· CPF 400.***.***-21

Último movimento: Expedição de certidão. (02/12/2025)

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