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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Plano de Classificação de CargosProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

26/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE ROSA DA SILVA

Advogados

Autor:

CEZARIO MARCHEZI NETO· OAB ES 18546· CPF 098.***.***-19

Autor:

LETICIA MARTINS GOMES· OAB ES 24272· CPF 102.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: ALEXANDRE ROSA DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE ANCHIETA Advogados do(a) REQUERENTE: CEZARIO MARCHEZI NETO - ES18546, LETICIA MARTINS GOMES - ES24272 DECISÃO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Anchieta - 2ª Vara Rodovia do Sol, 2539, Ed. Tramonto Room, Ponta dos Castelhanos, ANCHIETA - ES - CEP: 29230-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0002261-63.2019.8.08.0004 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZ... (11/06/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Hora ExtraCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE ROSA DA SILVA

Advogados

Autor:

CLAUSSI GOMES BARCELLOS· OAB RJ 144542· CPF 561.***.***-00

Autor:

ARTHUR NUNES BARCELLOS· OAB ES 26751· CPF 105.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ALEXANDRE ROSA DA SILVA EXECUTADO: MUNICIPIO DE ANCHIETA Advogados do(a) EXEQUENTE: ARTHUR NUNES BARCELLOS - ES26751, CLAUSSI GOMES BARCELLOS - RJ144542 INTIMAÇÃO Intimo as partes para ciencia do Desacho ID 96036841, bem como para ciencia dos calculos ID 99638793. ANCHIETA-ES, 16 de junho de 2026. MARCELO CORREA VAILLE DA SILVA Diretor de Secretaria Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Anchieta... (17/06/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

19/02/2026

Valor

R$ 42.160,00

Último movimento: Cálculo de Custas (06/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião OrdináriaApelação Cível

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

19/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE ROSA DA SILVA

Reu

SILVIA IENAGACPF

Advogados

Autor:

FABIANA APARECIDA FERREIRA PERES BORGES· OAB DF 45331· CPF 201.***.***-59

Autor:

VIVIANE DA SILVA BERNARDES RODRIGUES· OAB DF 18123· CPF 666.***.***-53

Autor:

VIVIANE DA SILVA BERNARDES RODRIGUES· OAB GO 18123

Reu:

NADJA FERREIRA GUEDES· OAB DF 4000· CPF 074.***.***-04

Reu:

CARLA PATRICIA FERREIRA GUEDES· OAB DF 39316· CPF 006.***.***-38

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (17/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaUsucapião

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE ROSA DA SILVA

Reu

SILVIA IENAGACPF

Advogados

Autor:

FABIANA APARECIDA FERREIRA PERES BORGES· OAB DF 45331· CPF 201.***.***-59

Autor:

VIVIANE DA SILVA BERNARDES RODRIGUES· OAB DF 18123· CPF 666.***.***-53

Autor:

VIVIANE DA SILVA BERNARDES RODRIGUES· OAB GO 18123

Reu:

NADJA FERREIRA GUEDES· OAB DF 4000· CPF 074.***.***-04

Reu:

CARLA PATRICIA FERREIRA GUEDES· OAB DF 39316· CPF 006.***.***-38

Último movimento: Definitivo (17/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

23/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ALEXANDRE ROSA DA SILVACPF

ANTÔNIO NUNES VITORIANOCPF

Advogados

Reu:

AMIR CHAVES· OAB MG 150023

Reu:

FERNANDO CAMPELO MARTELLETO

Outros

LUCIA DE ARAUJO· OAB MG 75433· CPF 564.***.***-49

FABRIZIO DE MORAES BARROS MUSSOLIN· OAB MG 541

BRUNO RIBEIRO RAMOS· OAB MG 72467· CPF 672.***.***-20

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (02/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

23/01/2014

Distribuição

23/01/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ALEXANDRE ROSA DA SILVA

ANTÔNIO NUNES VITORIANOCPF

Advogados

Autor:

FABRIZIO DE MORAES BARROS MUSSOLIN· OAB MG 541

Autor:

AMIR CHAVES· OAB MG 150023· CPF 167.***.***-04

Reu:

FABRIZIO DE MORAES BARROS MUSSOLIN· OAB MG 541

Reu:

AMIR CHAVES· OAB MG 150023· CPF 167.***.***-04

Reu:

LUCIA DE ARAUJO· OAB MG 75433· CPF 564.***.***-49

Reu:

BRUNO RIBEIRO RAMOS· OAB MG 72467· CPF 672.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (20/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ReceptaçãoApelação Criminal

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ALEXANDRE ROSA DA SILVA

ANTÔNIO NUNES VITORIANOCPF

Advogados

Autor:

FABRIZIO DE MORAES BARROS MUSSOLIN· OAB MG 541

Autor:

AMIR CHAVES· OAB MG 150023· CPF 167.***.***-04

Reu:

FABRIZIO DE MORAES BARROS MUSSOLIN· OAB MG 541

Reu:

AMIR CHAVES· OAB MG 150023· CPF 167.***.***-04

Reu:

LUCIA DE ARAUJO· OAB MG 75433· CPF 564.***.***-49

Reu:

BRUNO RIBEIRO RAMOS· OAB MG 72467· CPF 672.***.***-20

Último movimento: Publicação (02/02/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/04/2024

Distribuição

14/04/2024

Valor

R$ 6.546,42

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJECumprimento de sentença

Perdas e DanosCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/04/2024

Distribuição

14/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE ROSA DA SILVA

Reu

PRT-3 CLíNICA ODONTOLóGICA LTDACPF

Advogados

Autor:

JULIANO TANNUS· OAB MS 10292· CPF 819.***.***-68

Autor:

FABIANE MAIRA BAUMGARTNER· OAB MS 19557· CPF 014.***.***-61

Reu:

JULIANO TANNUS· OAB MS 10292· CPF 819.***.***-68

Reu:

FABIANE MAIRA BAUMGARTNER· OAB MS 19557· CPF 014.***.***-61

Último movimento: Definitivo (14/05/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/06/2014

Distribuição

30/06/2014

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior (02/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE ROSA DA SILVACPF

MARCO ANTONIO PEIXOTOCPF

RAFAEL RODRIGUES DA SILVACPF

FAGNER COSTA MATEUSCPF

KAROLINE SANTOS RAMALHOCPF

+ 61 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

JOSÉ ANTONIO IGNÁCIO FERREIRA RIBAS· OAB MT 15346· CPF 551.***.***-59

Autor:

ALESSANDER DEUSDETH LUIZ HENRIQUE CHAVES FADINI· OAB MT 7645· CPF 825.***.***-68

Autor:

NIVALDO PEREIRA DA SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO NIVALDO PEREIRA DA SILVA· OAB MT 17795· CPF 281.***.***-49

Autor:

ROBSON DA SILVA CARVALHO· OAB MT 16588· CPF 715.***.***-72

Autor:

ROBSON SANTOS DA SILVA· OAB MT 14863· CPF 764.***.***-34

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos para julgamento (19/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ReceptaçãoApelação Criminal

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

16/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBSON JOSE PEREIRA DE ARAUJOCPF

Reu

MARCOS ANTONIO PEIXOTO

Advogados

Autor:

JOSÉ ANTONIO IGNÁCIO FERREIRA RIBAS· OAB MT 15346· CPF 551.***.***-59

Autor:

ALESSANDER DEUSDETH LUIZ HENRIQUE CHAVES FADINI· OAB MT 7645· CPF 825.***.***-68

Autor:

MARCIO SALES DE FREITAS· OAB MT 7888· CPF 551.***.***-72

Autor:

CESAR AUGUSTO MAGALHAES· OAB MT 3237· CPF 208.***.***-49

Autor:

WALMIR CAVALHERI DE OLIVEIRA· OAB MT 2669· CPF 279.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSÉ ANTONIO IGNÁCIO FERREIRA RIBAS· OAB MT 15346· CPF 551.***.***-59

Reu:

ALESSANDER DEUSDETH LUIZ HENRIQUE CHAVES FADINI· OAB MT 7645· CPF 825.***.***-68

Reu:

MARCIO SALES DE FREITAS· OAB MT 7888· CPF 551.***.***-72

Reu:

CESAR AUGUSTO MAGALHAES· OAB MT 3237· CPF 208.***.***-49

Reu:

WALMIR CAVALHERI DE OLIVEIRA· OAB MT 2669· CPF 279.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (19/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

30/06/2014

Distribuição

03/07/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBSON JOSE PEREIRA DE ARAUJOCPF

Reu

MARCOS ANTONIO PEIXOTO

Advogados

Autor:

JOSÉ ANTONIO IGNÁCIO FERREIRA RIBAS· OAB MT 15346· CPF 551.***.***-59

Autor:

ALESSANDER DEUSDETH LUIZ HENRIQUE CHAVES FADINI· OAB MT 7645· CPF 825.***.***-68

Autor:

MARCIO SALES DE FREITAS· OAB MT 7888· CPF 551.***.***-72

Autor:

CESAR AUGUSTO MAGALHAES· OAB MT 3237· CPF 208.***.***-49

Autor:

WALMIR CAVALHERI DE OLIVEIRA· OAB MT 2669· CPF 279.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSÉ ANTONIO IGNÁCIO FERREIRA RIBAS· OAB MT 15346· CPF 551.***.***-59

Reu:

ALESSANDER DEUSDETH LUIZ HENRIQUE CHAVES FADINI· OAB MT 7645· CPF 825.***.***-68

Reu:

MARCIO SALES DE FREITAS· OAB MT 7888· CPF 551.***.***-72

Reu:

CESAR AUGUSTO MAGALHAES· OAB MT 3237· CPF 208.***.***-49

Reu:

WALMIR CAVALHERI DE OLIVEIRA· OAB MT 2669· CPF 279.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (02/02/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/09/2021

Distribuição

09/09/2021

Valor

R$ 31.954,83

Autor

ALEXANDRE ROSA DA SILVACPF

Reu

JOãO JUAREZ CHAVESCPF

Advogados

Autor:

JOAO CARLOS DE OLIVEIRA GUIMARAES· OAB PR 84139· CPF 026.***.***-47

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (17/07/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJECumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/09/2021

Distribuição

09/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE ROSA DA SILVA

Reu

JOãO JUAREZ CHAVESCPF

Advogados

Autor:

JOAO CARLOS DE OLIVEIRA GUIMARAES· OAB PR 84139· CPF 026.***.***-47

Reu:

JOAO CARLOS DE OLIVEIRA GUIMARAES· OAB PR 84139· CPF 026.***.***-47

Último movimento: Definitivo (17/07/2023)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Promessa de Compra e VendaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE ROSA DA SILVA

Reu

CAPA INCORPORADORA IMOBILIARIA PORTO ALEGRE V SPE LTDA

Advogados

Autor:

ALINE MARTINS BOFF· OAB RS 99511· CPF 838.***.***-30

Autor:

RAFAEL PAIVA NUNES· OAB RS 85908· CPF 714.***.***-87

Autor:

ALINE MARTINS· OAB RS 099511· CPF 838.***.***-30

Autor:

DANIELA FILTER FRIEDRICH· OAB RS 079073· CPF 901.***.***-91

Autor:

RAFAEL PAIVA NUNES· OAB RS 085908· CPF 714.***.***-87

Reu:

ALINE MARTINS BOFF· OAB RS 99511· CPF 838.***.***-30

Reu:

RAFAEL PAIVA NUNES· OAB RS 85908· CPF 714.***.***-87

Reu:

ALINE MARTINS· OAB RS 099511· CPF 838.***.***-30

Reu:

DANIELA FILTER FRIEDRICH· OAB RS 079073· CPF 901.***.***-91

Reu:

RAFAEL PAIVA NUNES· OAB RS 085908· CPF 714.***.***-87

Último movimento: Publicação (30/10/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização / Terço ConstitucionalRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

24/06/2025

Distribuição

21/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE ROSA DA SILVA

Reu

MUNICÍPIO DE PALMARES DO SUL / RS

Advogados

Autor:

LUCAS SOUTO BOLZAN· OAB RS 080551· CPF 006.***.***-38

Autor:

JOSE OLAVO ROSA BISOL· OAB RS 091944· CPF 003.***.***-07

Autor:

VALDECI DA SILVA LOPES· OAB RS 032691· CPF 500.***.***-78

Autor:

LUIS FERNANDO ESPINDOLA PAZ· OAB RS 079127· CPF 823.***.***-68

Reu:

LUCAS SOUTO BOLZAN· OAB RS 080551· CPF 006.***.***-38

Reu:

JOSE OLAVO ROSA BISOL· OAB RS 091944· CPF 003.***.***-07

Reu:

VALDECI DA SILVA LOPES· OAB RS 032691· CPF 500.***.***-78

Reu:

LUIS FERNANDO ESPINDOLA PAZ· OAB RS 079127· CPF 823.***.***-68

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (21/10/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização / Terço ConstitucionalRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

21/02/2022

Distribuição

21/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE ROSA DA SILVA

Reu

MUNICÍPIO DE PALMARES DO SUL / RS

Advogados

Autor:

LUCAS SOUTO BOLZAN· OAB RS 080551· CPF 006.***.***-38

Autor:

JOSE OLAVO ROSA BISOL· OAB RS 091944· CPF 003.***.***-07

Autor:

VALDECI DA SILVA LOPES· OAB RS 032691· CPF 500.***.***-78

Autor:

LUIS FERNANDO ESPINDOLA PAZ· OAB RS 079127· CPF 823.***.***-68

Reu:

LUCAS SOUTO BOLZAN· OAB RS 080551· CPF 006.***.***-38

Reu:

JOSE OLAVO ROSA BISOL· OAB RS 091944· CPF 003.***.***-07

Reu:

VALDECI DA SILVA LOPES· OAB RS 032691· CPF 500.***.***-78

Reu:

LUIS FERNANDO ESPINDOLA PAZ· OAB RS 079127· CPF 823.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5000786-63.2022.8.21.0151/RS (originário: processo nº 50007866320228210151/RS) RELATOR: ICARO CARVALHO DE BEM OSORIO RECORRENTE: ALEXANDRE ROSA DA SILVA (RECORRENTE) ADVOGADO(A): LUCAS SOUTO BOLZAN (OAB RS080551) ADVOGADO(A): JOSE OLAVO ROSA BISOL (OAB RS091944) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 7 - 02/09/2025 - Negado seguimento ao recurso (03/09/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização / Terço ConstitucionalProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

21/02/2022

Distribuição

21/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE ROSA DA SILVA

Reu

MUNICÍPIO DE PALMARES DO SUL / RS

Advogados

Autor:

LUCAS SOUTO BOLZAN· OAB RS 080551· CPF 006.***.***-38

Autor:

JOSE OLAVO ROSA BISOL· OAB RS 091944· CPF 003.***.***-07

Autor:

VALDECI DA SILVA LOPES· OAB RS 032691· CPF 500.***.***-78

Autor:

LUIS FERNANDO ESPINDOLA PAZ· OAB RS 079127· CPF 823.***.***-68

Reu:

LUCAS SOUTO BOLZAN· OAB RS 080551· CPF 006.***.***-38

Reu:

JOSE OLAVO ROSA BISOL· OAB RS 091944· CPF 003.***.***-07

Reu:

VALDECI DA SILVA LOPES· OAB RS 032691· CPF 500.***.***-78

Reu:

LUIS FERNANDO ESPINDOLA PAZ· OAB RS 079127· CPF 823.***.***-68

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Adicional de InsalubridadeAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (06/11/2025)

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