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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

18/12/2013

Distribuição

18/12/2013

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ALEXANDRE TEIXEIRA DOS SANTOS

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCPF

SUPER CDMD COMERCIO DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA CONCESSIONA

Advogados

Autor:

LUIZ GONZAGA GUEDES DOS SANTOS· OAB ES 11479· CPF 071.***.***-91

Autor:

ANA PAULA MONTEIRO VASCONCELOS DAL FERRO· OAB MG 72111· CPF 955.***.***-34

Reu:

RODRIGO MORALES DE SA TEOFILO· OAB SP 206368· CPF 255.***.***-67

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026 (12/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

17/02/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ALEXANDRE TEIXEIRA DOS SANTOS

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

SUPER CDMD COMERCIO DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA CONCESSIONA

Advogados

Autor:

LUIZ GONZAGA GUEDES DOS SANTOS· OAB ES 11479· CPF 071.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (23/09/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/08/2013

Distribuição

09/08/2013

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (11/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/09/2022

Distribuição

06/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO JOSE DIAS DE SACPF

DIOGO DO NASCIMENTO RAFAELCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

JUSTICA PUBLICA

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

KARINA DE NAZARE VALENTE BARBOSA· OAB PA 13740· CPF 621.***.***-49

Autor:

CAMILA DO SOCORRO RODRIGUES ALVES· OAB PA 14055· CPF 840.***.***-72

Autor:

NELSON FERNANDO DAMASCENO E SILVA· OAB PA 14092· CPF 056.***.***-20

Autor:

JOSE LINDOMAR ARAGAO SAMPAIO· OAB PA 9620· CPF 449.***.***-53

Autor:

MARCIA SIMONE ARAGAO SAMPAIO· OAB PA 10989· CPF 077.***.***-29

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos para julgamento (22/02/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

ALEXANDRE TEIXEIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

MARIA CRISTINA CARDOSO MOREIRA DE OLIVEIRA· CPF 387.***.***-53

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SPS1CR1 (21/05/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 65.216,13

Autor

ALEXANDRE TEIXEIRA DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MICHEL ZAVAGNA GRALHA· OAB RS 055377· CPF 899.***.***-34

Autor:

JACQUES ANTUNES SOARES· OAB RS 075751· CPF 829.***.***-63

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (15/07/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo de Instrumento

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (15/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Inventário e PartilhaArrolamento Sumário

Ajuizamento

09/06/2021

Distribuição

09/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE TEIXEIRA DOS SANTOS

SANDRA FERREIRA SILVA DE ALMEIDACPF

SIDNEI FERREIRA DA SILVA

SIDRACK FERREIRA SILVA JUNIORCPF

SIMONE FERREIRA SANTOS

Advogados

Autor:

DIEGO WASILJEW CANDIDO DA SILVA· OAB SP 390164· CPF 387.***.***-43

Autor:

VANESSA DOS SANTOS MIRANDA· OAB SP 243627· CPF 285.***.***-05

Autor:

DANGEL CANDIDO DA SILVA· OAB SP 276384· CPF 152.***.***-05

Último movimento: Publicação (03/02/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/11/2017

Distribuição

17/11/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE MACIEL LIMACPF

RAIMUNDO DE SOUZA SACPF

EDU CORREA SOUZACPF

DAVID QUEIROZ FELIXCPF

ALEXANDRE TEIXEIRA DOS SANTOS

Reu

XINAIK SILVA DE MEDEIROSCPF

NADIA MEDEIROS DE ARAUJOCPF

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

IKARO PEREIRA AMORE· OAB AM 6350· CPF 693.***.***-72

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB PI 100

Autor:

ANTONIO AZEVEDO DE LIRA· OAB AM 5474· CPF 137.***.***-20

Autor:

JOAO LIRA TAVARES· OAB AM 8799· CPF 026.***.***-87

Autor:

PRYSCYLA NONATO FREIRE QUEIROZ FELIX· OAB AM 11059

Reu:

BRUNO INFANTE FONSECA· CPF 857.***.***-34

Reu:

LUIS EDUARDO DOS SANTOS VALOIS COELHO· OAB AM 1975

Reu:

IURY BARROSO DE ANDRADE· CPF 009.***.***-55

Reu:

JANAINA SANTOS FERNANDES INFANTE FONSECA· CPF 418.***.***-04

Reu:

NILCEIA SILVA DE MEDEIROS· CPF 718.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida (27/05/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

14/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDU CORREA SOUZACPF

RAIMUNDO DE SOUZA SACPF

DAVID QUEIROZ FELIXCPF

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAOCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB PI 100

Autor:

IKARO PEREIRA AMORE· OAB AM 6350· CPF 693.***.***-72

Autor:

PRYSCYLA NONATO FREIRE QUEIROZ FELIX· CPF 924.***.***-04

Autor:

JOAO LIRA TAVARES· OAB AM 8799· CPF 026.***.***-87

Autor:

ANTONIO AZEVEDO DE LIRA· OAB AM 5474· CPF 137.***.***-20

Último movimento: Recebidos os autos (13/11/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Corrupção passivaApelação Criminal

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

USUáRIO DO SISTEMA 2

Reu

IKARO PEREIRA AMORECPF

Advogados

Autor:

ÍKARO PEREIRA AMORE· OAB AM 6350· CPF 693.***.***-72

Reu:

ÍKARO PEREIRA AMORE· OAB AM 6350· CPF 693.***.***-72

Reu:

PAULO RUBENS OZEKI PIMENTEL FUNAKI· OAB AM 11033· CPF 016.***.***-75

Reu:

PRYSCYLA NONATO FREIRE QUEIROZ FELIX· OAB AM 11059

Reu:

JOAO LIRA TAVARES· OAB AM 8799· CPF 026.***.***-87

Reu:

LUIS EDUARDO DOS SANTOS VALOIS COELHO· OAB AM 1975

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DAVID QUEIROZ FELIX, RAIMUNDO DE SOUZA SA, EDU CORREA SOUZA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO Advogados do(a) APELANTE: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO Advogado do(a) APELANTE: IKARO PEREIRA AMORE - AM6350-A Advogado do(a) APELANTE: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO APELADO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF O processo nº 0014104-39.2017.4.01.3200 (APELAÇÃO CRIMINAL (417)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta... (13/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Corrupção passivaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

17/11/2017

Distribuição

17/11/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

USUáRIO DO SISTEMA 2

Reu

IKARO PEREIRA AMORECPF

Advogados

Autor:

ÍKARO PEREIRA AMORE· OAB AM 6350· CPF 693.***.***-72

Reu:

ÍKARO PEREIRA AMORE· OAB AM 6350· CPF 693.***.***-72

Reu:

PAULO RUBENS OZEKI PIMENTEL FUNAKI· OAB AM 11033· CPF 016.***.***-75

Reu:

PRYSCYLA NONATO FREIRE QUEIROZ FELIX· OAB AM 11059

Reu:

JOAO LIRA TAVARES· OAB AM 8799· CPF 026.***.***-87

Reu:

LUIS EDUARDO DOS SANTOS VALOIS COELHO· OAB AM 1975

+ outros advogados do reu

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/08/2022

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO MARCANTE FLORESCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

MARCELO MARCANTE FLORES· OAB RS 072813· CPF 007.***.***-37

Autor:

STÉFANI AMORIM DA SILVA· OAB RS 119436· CPF 028.***.***-64

Autor:

JERRI ADRIANO MACHADO DE MEDEIROS· OAB RS 115619· CPF 026.***.***-18

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Homicídio QualificadoHabeas Corpus

Ajuizamento

04/08/2022

Distribuição

05/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ALEXANDRE DOS SANTOS TEIXEIRA (RECORRENTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (RECORRIDO)

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RECORRIDO)

4. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

STÉFANI AMORIM DA SILVA· OAB RS 119436· CPF 028.***.***-64

Autor:

MARCELO MARCANTE FLORES· OAB RS 072813· CPF 007.***.***-37

Autor:

JERRI ADRIANO MACHADO DE MEDEIROS· OAB RS 115619· CPF 026.***.***-18

Reu:

STÉFANI AMORIM DA SILVA· OAB RS 119436· CPF 028.***.***-64

Reu:

MARCELO MARCANTE FLORES· OAB RS 072813· CPF 007.***.***-37

Reu:

JERRI ADRIANO MACHADO DE MEDEIROS· OAB RS 115619· CPF 026.***.***-18

Último movimento: Definitivo (09/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/11/2021

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO MARCANTE FLORESCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

MARCELO MARCANTE FLORES· OAB RS 072813· CPF 007.***.***-37

Autor:

STÉFANI AMORIM DA SILVA· OAB RS 119436· CPF 028.***.***-64

Autor:

JERRI ADRIANO MACHADO DE MEDEIROS· OAB RS 115619· CPF 026.***.***-18

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Homicídio QualificadoHabeas Corpus

Ajuizamento

30/11/2021

Distribuição

02/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ALEXANDRE DOS SANTOS TEIXEIRA (RECORRENTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (RECORRIDO)

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RECORRIDO)

4. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

JERRI ADRIANO MACHADO DE MEDEIROS· OAB RS 115619· CPF 026.***.***-18

Autor:

MARCELO MARCANTE FLORES· OAB RS 072813· CPF 007.***.***-37

Autor:

STÉFANI AMORIM DA SILVA· OAB RS 119436· CPF 028.***.***-64

Reu:

JERRI ADRIANO MACHADO DE MEDEIROS· OAB RS 115619· CPF 026.***.***-18

Reu:

MARCELO MARCANTE FLORES· OAB RS 072813· CPF 007.***.***-37

Reu:

STÉFANI AMORIM DA SILVA· OAB RS 119436· CPF 028.***.***-64

Último movimento: Definitivo (28/05/2025)

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