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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

14/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE PORTHUS VIALCPF

Reu

SAFRA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDACNPJ

VALE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LAIR MARTINS BUENO JUNIOR· OAB MG 118266

Reu:

ANDRE DE SOUZA PANSINI· OAB ES 21415· CPF 110.***.***-08

Reu:

DANILO FERNANDEZ MIRANDA· OAB MG 74175

Último movimento: Transitado em Julgado (25/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Esbulho / Turbação / AmeaçaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

11/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE PORTHUS VIALCPF

Reu

SAFRA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA

VALE S/A

Advogados

Autor:

LAIR MARTINS BUENO JUNIOR· OAB MG 118266· CPF 801.***.***-87

Autor:

ANDRE DE SOUZA PANSINI· OAB ES 21415· CPF 110.***.***-08

Autor:

DANILO FERNANDEZ MIRANDA· OAB MG 74175· CPF 875.***.***-34

Reu:

LAIR MARTINS BUENO JUNIOR· OAB MG 118266· CPF 801.***.***-87

Reu:

ANDRE DE SOUZA PANSINI· OAB ES 21415· CPF 110.***.***-08

Reu:

DANILO FERNANDEZ MIRANDA· OAB MG 74175· CPF 875.***.***-34

Último movimento: Trânsito em julgado (25/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concessão / Permissão / AutorizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

31/08/1999

Distribuição

19/01/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

ABILIO OLINTO RODRIGUES NEVESCPF

AGOSTINHO MENOTTI ORLANDICPF

ALEXANDRE PORTHUS VIALCPF

ARLINDO GOMES REIS FILHO

CARLOS ROBERTO SAO JOSE

+ 17 outros

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO MARCIO VIANA· OAB MG 2753

Autor:

ARILDO RICARDO· OAB MG 26482· CPF 121.***.***-72

Autor:

FREDERICO ARANTES GONTIJO DE AMORIM· OAB MG 72992· CPF 910.***.***-53

Autor:

JANE MARIA GOMES MAROTTA· OAB MG 17477

Autor:

VANIA REGINA DE ARAUJO GONDIM· OAB MG 67655· CPF 735.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

FLAVIO MARCIO VIANA· OAB MG 2753

Reu:

ARILDO RICARDO· OAB MG 26482· CPF 121.***.***-72

Reu:

FREDERICO ARANTES GONTIJO DE AMORIM· OAB MG 72992· CPF 910.***.***-53

Reu:

JANE MARIA GOMES MAROTTA· OAB MG 17477

Reu:

VANIA REGINA DE ARAUJO GONDIM· OAB MG 67655· CPF 735.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (26/03/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-ContribuiçãoRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

14/03/2007

Distribuição

15/05/2025

Valor

R$ 27.663,94

Autor

ANTONIO DOS SANTOS DE OLIVEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

RENILDE PAIVA MORGADO GOMES· OAB SP 106056· CPF 083.***.***-61

Autor:

CLAUDIO CINTO· OAB SP 73493· CPF 015.***.***-40

Autor:

JULIANA CELIA MARTINES DE SOUZA· CPF 023.***.***-50

Autor:

ALEXANDRE PORTHUS VIAL· OAB MG 48701· CPF 105.***.***-59

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Juntada de Petição (15/05/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

10/01/2022

Distribuição

31/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

ANTONIO DOS SANTOS DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

ALEXANDRE PORTHOS VIAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (17/05/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

14/09/2009

Distribuição

14/09/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Reu

ANTONIO DOS SANTOS DE OLIVEIRACPF

Último movimento: Conclusos para decisão (08/06/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

14/09/2009

Distribuição

15/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

ANTONIO DOS SANTOS DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

ALEXANDRE PORTHUS VIAL· OAB MG 48701· CPF 105.***.***-59

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (15/05/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-ContribuiçãoRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

14/03/2007

Distribuição

14/03/2007

Valor

R$ 27.663,94

Autor

ANTONIO DOS SANTOS DE OLIVEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (05/09/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

28/03/2007

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 2.604,32

Autor

TEREZINHA ROSA CALDEIRACPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO CINTO· OAB SP 73493· CPF 015.***.***-40

Autor:

ALEXANDRE PORTHUS VIAL· OAB MG 48701· CPF 105.***.***-59

Reu:

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU· OAB MG 81341· CPF 037.***.***-10

Reu:

HUGO SEROA AZI· CPF 030.***.***-23

Último movimento: Juntada de Petição - (TERC166349 - GIZA HELENA COELHO para p065387 - BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU) (22/01/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/01/2023

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

TEREZINHA ROSA CALDEIRACPF

Advogados

Autor:

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU· OAB MG 81341· CPF 037.***.***-10

Reu:

CLAUDIO CINTO· OAB SP 73493· CPF 015.***.***-40

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial (27/06/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/01/2009

Distribuição

29/01/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

TEREZINHA ROSA CALDEIRACPF

Último movimento: Juntada de Certidão (17/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/03/2007

Distribuição

28/03/2007

Valor

R$ 2.604,32

Autor

TEREZINHA ROSA CALDEIRACPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (05/09/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/01/2023

Distribuição

16/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

KATIA REGINA VIEIRACPF

Advogados

Autor:

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU· OAB MG 81341· CPF 037.***.***-10

Autor:

IARA DA SILVA RAZUK· OAB MG 95277· CPF 046.***.***-80

Reu:

ALEXANDRE PORTHUS VIAL· OAB MG 48701· CPF 105.***.***-59

Último movimento: Juntada de Petição (05/05/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

28/03/2007

Distribuição

05/04/2025

Valor

R$ 200,78

Autor

MARIA CONCEICAO AVILACPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

RENILDE PAIVA MORGADO GOMES· OAB SP 106056· CPF 083.***.***-61

Autor:

CLAUDIO CINTO· OAB SP 73493· CPF 015.***.***-40

Autor:

ALEXANDRE PORTHUS VIAL· OAB MG 48701· CPF 105.***.***-59

Reu:

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU· OAB MG 81341· CPF 037.***.***-10

Reu:

GIOVANNI CAMARA DE MORAIS· OAB MG 77618· CPF 034.***.***-58

Último movimento: Juntada de Petição - (TERC077618 - GIOVANNI CAMARA DE MORAIS para p065387 - BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU) (23/01/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/11/2022

Distribuição

05/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

MARIA CONCEICAO AVILACPF

Advogados

Autor:

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU· OAB MG 81341· CPF 037.***.***-10

Autor:

IARA DA SILVA RAZUK· OAB MG 95277· CPF 046.***.***-80

Reu:

ALEXANDRE PORTHUS VIAL· OAB MG 48701· CPF 105.***.***-59

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior (18/06/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/10/2011

Distribuição

25/10/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

MARIA CONCEICAO AVILACPF

Último movimento: Juntada de Certidão (12/07/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/03/2007

Distribuição

28/03/2007

Valor

R$ 200,78

Autor

MARIA CONCEICAO AVILACPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (05/09/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

13/09/2006

Distribuição

04/04/2025

Valor

R$ 494,24

Autor

MARIO AURELIO TEIXEIRACPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO CINTO· OAB SP 73493· CPF 015.***.***-40

Autor:

RENILDE PAIVA MORGADO GOMES· OAB SP 106056· CPF 083.***.***-61

Autor:

ALEXANDRE PORTHUS VIAL· OAB MG 48701· CPF 105.***.***-59

Reu:

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU· OAB MG 81341· CPF 037.***.***-10

Reu:

MAICON CORTES GOMES· CPF 118.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição - (TERC209306 - MAICON CORTES GOMES para p065387 - BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU) (26/01/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/09/2009

Distribuição

15/09/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

MARIO AURELIO TEIXEIRACPF

Último movimento: Juntada de Certidão (20/06/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/09/2006

Distribuição

13/09/2006

Valor

R$ 494,24

Autor

MARIO AURELIO TEIXEIRACPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO CINTO· OAB SP 73493· CPF 015.***.***-40

Autor:

RENILDE PAIVA MORGADO GOMES· OAB SP 106056· CPF 083.***.***-61

Autor:

ALEXANDRE PORTHUS VIAL· OAB MG 48701· CPF 105.***.***-59

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (06/09/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/05/2006

Distribuição

11/05/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE FRANCISCO TOMAZ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE PORTHUS VIAL· OAB MG 048701· CPF 105.***.***-59

Autor:

ALEXANDRE PORTHUS VIAL· OAB MG 48701· CPF 105.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva (05/08/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

23/05/2007

Distribuição

15/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE FRANCISCO TOMAZ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE PORTHUS VIAL· OAB MG 048701· CPF 105.***.***-59

Autor:

ALEXANDRE PORTHUS VIAL· OAB MG 48701· CPF 105.***.***-59

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 0002663-48.2006.4.01.3814/MG AUTOR: JOSE FRANCISCO TOMAZ ADVOGADO(A): ALEXANDRE PORTHUS VIAL (OAB MG048701) SENTENÇA Ante o exposto, com fundamento no art. 485, inc. IV, c/c o art. 313, § 2º, inc. II, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão da ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, consubstanciada na não regularização do p... (07/07/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/03/2007

Distribuição

29/03/2007

Valor

Valor nao informado

Reu

FABIANA CRISTINA VENTURA MALAGOLICPF

Advogados

Reu:

ALEXANDRE PORTHUS VIAL· OAB MG 048701· CPF 105.***.***-59

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (22/01/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

24/06/2009

Distribuição

25/11/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

FABIANA CRISTINA VENTURA MALAGOLICPF

Advogados

Reu:

ALEXANDRE PORTHUS VIAL· OAB MG 048701· CPF 105.***.***-59

Último movimento: Por decisão judicial (17/06/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosApelação Cível

Ajuizamento

02/04/2008

Distribuição

15/09/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

VICENTE SOARES

Advogados

Reu:

ALEXANDRE PORTHUS VIAL· OAB MG 48701· CPF 105.***.***-59

Reu:

ALEXANDRE PORTHUS VIAL· OAB MG 048701· CPF 105.***.***-59

Último movimento: Publicação (24/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/09/2006

Distribuição

13/09/2006

Valor

Valor nao informado

Reu

VICENTE SOARES

Advogados

Reu:

ALEXANDRE PORTHUS VIAL· OAB MG 48701· CPF 105.***.***-59

Reu:

ALEXANDRE PORTHUS VIAL· OAB MG 048701· CPF 105.***.***-59

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 0007052-76.2006.4.01.3814/MG (originário: processo nº 00070527620064013814/MG) RELATOR: MÔNICA SIFUENTES APELADO: VICENTE SOARES ADVOGADO(A): ALEXANDRE PORTHUS VIAL (OAB MG048701) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 52 - 20/04/2026 - PETIÇÃO (23/04/2026)

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