Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

36 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/03/2021

Distribuição

10/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DECIMA DELEGACIA REGIONAL DE IMPERATRIZ - MACNPJ

10 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE IMPERATRIZ

Reu

ROSYMEIRE ALEXANDRE ZORZICPF

Advogados

Reu:

EMANUELLA LOPES DA SILVA· OAB TO 9938· CPF 046.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/08/2024)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/06/2012

Distribuição

27/06/2012

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ROSYMEIRE ALEXANDRE ZORZICPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

Advogados

Autor:

MIGUEL SOUZA GOMES· OAB TO 3418· CPF 226.***.***-34

Reu:

CLAYTON MOLLER· OAB RS 21483· CPF 296.***.***-34

Reu:

ANA PAULA GOMES CORDEIRO· OAB MA 9987· CPF 006.***.***-81

Último movimento: Juntada de Petição de petição (08/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

24/02/2015

Distribuição

24/02/2015

Valor

R$ 81.668,86

Autor

HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLOCNPJ

Reu

ROSYMEIRE ALEXANDRE ZORZICPF

Advogados

Autor:

IVAN WAGNER MELO DINIZ· OAB MA 8190· CPF 803.***.***-20

Autor:

ANTONIO BRAZ DA SILVA· OAB PE 12450· CPF 217.***.***-72

Último movimento: Conclusos para despacho (21/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

AcessãoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

24/02/2015

Distribuição

24/02/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO

Reu

ROSYMEIRE ALEXANDRE ZORZICPF

Advogados

Autor:

ANTONIO BRAZ DA SILVA· OAB PE 12450· CPF 217.***.***-72

Autor:

IVAN WAGNER MELO DINIZ· OAB MA 8190· CPF 803.***.***-20

Último movimento: Conclusão (para despacho) (21/04/2026)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/12/2018

Distribuição

03/12/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/MSCPF

DELEGADO DA POLICIA FEDERAL DE CORUMBA / MS

Reu

CLAUDIO CARDOSO DA SILVACPF

SEM IDENTIFICACAO

FERNANDA KYANN ALEXANDRE CARNEIROCPF

CRISTAINI SILVA CHAVESCPF

ROSYMEIRE ALEXANDRE ZORZICPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

JIMMY DEYGLISSON SILVA DE SOUSA· OAB MA 11426· CPF 669.***.***-20

Reu:

SARAH COELHO LIMA· OAB TO 4316· CPF 013.***.***-14

Reu:

EMANUELLA LOPES DA SILVA· OAB TO 9938· CPF 046.***.***-07

Reu:

MARDEN WALLESON SANTOS DE NOVAES· CPF 774.***.***-72

Último movimento: Juntada de inquérito policial (20/04/2026)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

CLAUDIO CARDOSO DA SILVACPF

CRISTAINI SILVA CHAVESCPF

FERNANDA KYANN ALEXANDRE CARNEIROCPF

OLDACK ALEXANDRE CARNEIROCPF

ROSYMEIRE ALEXANDRE ZORZICPF

Advogados

Reu:

JIMMY DEYGLISSON SILVA DE SOUSA· OAB MA 11426· CPF 669.***.***-20

Reu:

MARDEN WALLESON SANTOS DE NOVAES· CPF 774.***.***-72

Reu:

EMANUELLA LOPES DA SILVA· OAB TO 9938· CPF 046.***.***-07

Reu:

SARAH COELHO LIMA· OAB TO 4316· CPF 013.***.***-14

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (30/10/2025)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

Reu

FERNANDA KYANN ALEXANDRE CARNEIROCPF

CLAUDIO CARDOSO DA SILVACPF

CRISTAINI SILVA CHAVESCPF

OLDACK ALEXANDRE CARNEIROCPF

ROSYMEIRE ALEXANDRE ZORZICPF

Advogados

Reu:

MARDEN WALLESON SANTOS DE NOVAES· CPF 774.***.***-72

Reu:

SARAH COELHO LIMA· OAB TO 4316· CPF 013.***.***-14

Reu:

EMANUELLA LOPES DA SILVA· OAB TO 9938· CPF 046.***.***-07

Reu:

JIMMY DEYGLISSON SILVA DE SOUSA· OAB MA 11426· CPF 669.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (11/12/2025)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Crimes contra o Sistema Financeiro NacionalInquérito Policial

Ajuizamento

03/12/2018

Distribuição

03/12/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVANTE)

Reu

ROSYMEIRE ALEXANDRE ZORZICPF

Advogados

Autor:

EMANUELLA LOPES DA SILVA· OAB TO 9938· CPF 046.***.***-07

Autor:

JIMMY DEYGLISSON SILVA DE SOUSA· OAB MA 11426· CPF 669.***.***-20

Autor:

MARDEN WALLESON SANTOS DE NOVAES· OAB TO 2898· CPF 774.***.***-72

Autor:

SARAH COELHO LIMA· OAB TO 4316· CPF 013.***.***-14

Autor:

EMANUELLA LOPES DA SILVA· OAB TO 009938· CPF 046.***.***-07

+ outros advogados do autor

Reu:

EMANUELLA LOPES DA SILVA· OAB TO 9938· CPF 046.***.***-07

Reu:

JIMMY DEYGLISSON SILVA DE SOUSA· OAB MA 11426· CPF 669.***.***-20

Reu:

MARDEN WALLESON SANTOS DE NOVAES· OAB TO 2898· CPF 774.***.***-72

Reu:

SARAH COELHO LIMA· OAB TO 4316· CPF 013.***.***-14

Reu:

EMANUELLA LOPES DA SILVA· OAB TO 009938· CPF 046.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (13/02/2026)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra o Sistema Financeiro NacionalApelação Criminal

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVANTE)

Reu

ROSYMEIRE ALEXANDRE ZORZICPF

Advogados

Autor:

EMANUELLA LOPES DA SILVA· OAB TO 9938· CPF 046.***.***-07

Autor:

JIMMY DEYGLISSON SILVA DE SOUSA· OAB MA 11426· CPF 669.***.***-20

Autor:

MARDEN WALLESON SANTOS DE NOVAES· OAB TO 2898· CPF 774.***.***-72

Autor:

SARAH COELHO LIMA· OAB TO 4316· CPF 013.***.***-14

Autor:

EMANUELLA LOPES DA SILVA· OAB TO 009938· CPF 046.***.***-07

+ outros advogados do autor

Reu:

EMANUELLA LOPES DA SILVA· OAB TO 9938· CPF 046.***.***-07

Reu:

JIMMY DEYGLISSON SILVA DE SOUSA· OAB MA 11426· CPF 669.***.***-20

Reu:

MARDEN WALLESON SANTOS DE NOVAES· OAB TO 2898· CPF 774.***.***-72

Reu:

SARAH COELHO LIMA· OAB TO 4316· CPF 013.***.***-14

Reu:

EMANUELLA LOPES DA SILVA· OAB TO 009938· CPF 046.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/MS REU: CLAUDIO CARDOSO DA SILVA, CRISTAINI SILVA CHAVES, FERNANDA KYANN ALEXANDRE CARNEIRO, OLDACK ALEXANDRE CARNEIRO, ROSYMEIRE ALEXANDRE ZORZI ADVOGADO do(a) REU: JIMMY DEYGLISSON SILVA DE SOUSA - MA11426 ADVOGADO do(a) REU: EMANUELLA LOPES DA SILVA - TO9938 ADVOGADO do(a) REU: SARAH COELHO LIMA - TO4316 ADVOGADO do(a) REU: MARDEN WALLESON SANTOS DE NOVAES - TO2898 DESPACHO 1. À vista do trânsito em... (22/01/2026)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Coletivo

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

31/08/2020

Distribuição

31/08/2020

Valor

R$ 200.000,00

Autor

SINCODIV/RS - SINDICATO INTERMUNICIPAL DOS CONCESSIONARIOS E DISTRIBUIDORES DE VEICULOS DO ERSCNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CAXIAS DO SUL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - PELOTAS

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NOVO HAMBURGO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - PORTO ALEGRE

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - SANTO ANGELO

+ 1 outros

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

LEANDRO TESSARO RAMOS· CPF 968.***.***-53

Reu:

JULIANO RIGATTI CAMPEOL· CPF 013.***.***-01

Reu:

FERNANDO LOREA DE LOREA· CPF 447.***.***-20

Reu:

EDUARDO GODOY CORREA· CPF 735.***.***-72

Reu:

ANELISE HACKBART PORN· CPF 551.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2190040/RS (2024/0484466-3) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES RECORRENTE: SINDICATO DOS CONCESSIONARIOS E DISTRIBUIDORES DE VEICULOS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - SINCODIV/RS ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - SP128341 RECORRIDO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 27/12/2024. (30/12/2024)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

SINCODIV/RS - SINDICATO INTERMUNICIPAL DOS CONCESSIONARIOS E DISTRIBUIDORES DE VEICULOS DO ERSCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Reu:

DIEGO JORGE TENÓRIO TAVARES· OAB DF 057361· CPF 803.***.***-91

Reu:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo (17/12/2025)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

27/12/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

SINCODIV/RS - SINDICATO INTERMUNICIPAL DOS CONCESSIONARIOS E DISTRIBUIDORES DE VEICULOS DO ERSCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (16/12/2025)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

05/07/2021

Distribuição

05/07/2021

Valor

R$ 189.088,00

Autor

RODOAUTO COMERCIO DE PNEUS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - SANTA MARIA

Advogados

Autor:

CLEUZA VIANA DA SILVA· OAB SC 020187· CPF 004.***.***-00

Reu:

ALEXANDRE ZORZO RIGHES· CPF 011.***.***-24

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2189241/RS (2024/0480552-4) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES RECORRENTE: RODOAUTO COMÉRCIO DE PNEUS LTDA ADVOGADO: CLEUZA VIANA DA SILVA - SC020187 RECORRIDO: FAZENDA NACIONAL TERCEIRO INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - SANTA MARIA Processo distribuído pelo sistema automático em 03/01/2025. (06/01/2025)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

07/10/2021

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 189.088,00

Autor

RODOAUTO COMERCIO DE PNEUS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

CLEUZA VIANA DA SILVA· OAB SC 020187· CPF 004.***.***-00

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

AUGUSTO FREITAS E MAGALHAES AYRES· CPF 052.***.***-21

Reu:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Reu:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo (18/12/2025)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

03/01/2025

Valor

R$ 189.088,00

Autor

RODOAUTO COMERCIO DE PNEUS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

CLEUZA VIANA DA SILVA· OAB SC 020187· CPF 004.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (17/12/2025)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Salário-EducaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

25/07/2021

Distribuição

25/07/2021

Valor

R$ 531.885,33

Autor

INSTITUTO APRENDER - MANTENEDORA DE ENSINO LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - SANTA MARIA

Advogados

Autor:

CLEUZA VIANA DA SILVA· OAB SC 020187· CPF 004.***.***-00

Autor:

ALINE MARTINS ROSPA· OAB RS 072448· CPF 005.***.***-70

Reu:

ALEXANDRE ZORZO RIGHES· CPF 011.***.***-24

Último movimento: Baixa Definitiva (01/04/2025)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Salário-EducaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

06/01/2025

Valor

R$ 531.885,33

Autor

INSTITUTO APRENDER - MANTENEDORA DE ENSINO LTDA.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

CLEUZA VIANA DA SILVA· OAB SC 020187· CPF 004.***.***-00

Autor:

ALINE MARTINS ROSPA· OAB RS 072448· CPF 005.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (25/02/2025)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Salário-EducaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

07/10/2021

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 531.885,33

Autor

INSTITUTO APRENDER - MANTENEDORA DE ENSINO LTDA.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

CLEUZA VIANA DA SILVA· OAB SC 020187· CPF 004.***.***-00

Autor:

ALINE MARTINS ROSPA· OAB RS 072448· CPF 005.***.***-70

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

DIEGO JORGE TENÓRIO TAVARES· OAB DF 057361· CPF 803.***.***-91

Reu:

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS· CPF 907.***.***-20

Reu:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSSMA03 (26/02/2025)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

12/10/2023

Distribuição

12/10/2023

Valor

R$ 121.475,15

Autor

J A LIMA & CIA LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - SANTA MARIA

Advogados

Autor:

ALEXANDER DIEGO DOS SANTOS· OAB RS 072756· CPF 827.***.***-04

Reu:

ALEXANDRE ZORZO RIGHES· CPF 011.***.***-24

Último movimento: Baixa Definitiva (31/03/2025)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauRecurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 121.475,15

Autor

J A LIMA & CIA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDER DIEGO DOS SANTOS· OAB RS 072756· CPF 827.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (25/02/2025)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 121.475,15

Autor

J A LIMA & CIA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDER DIEGO DOS SANTOS· OAB RS 072756· CPF 827.***.***-04

Reu:

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS· CPF 907.***.***-20

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

DIEGO JORGE TENÓRIO TAVARES· OAB DF 057361· CPF 803.***.***-91

Reu:

MARIA CRISTINA ANDREOLI· OAB DF 0000000· CPF 821.***.***-00

Reu:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSURU02 (26/02/2025)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 24.371,10

Autor

REDE SUPER LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - SANTA MARIA

Advogados

Autor:

EDUARDO AUGUSTO CORDEIRO BOLZAN· OAB RS 065873· CPF 978.***.***-72

Autor:

MARCELO CARLOS ZAMPIERI· OAB RS 038529· CPF 716.***.***-53

Autor:

AMANDA COSTABEBER GUERINO· OAB RS 120044· CPF 039.***.***-27

Autor:

NATHÁLIA ZAMPIERI ANTUNES· OAB RS 111498· CPF 034.***.***-44

Reu:

ALEXANDRE ZORZO RIGHES· CPF 011.***.***-24

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2191368/RS (2025/0006388-6) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA RECORRENTE: REDE SUPER LTDA ADVOGADOS: MARCELO CARLOS ZAMPIERI - RS038529 EDUARDO AUGUSTO CORDEIRO BOLZAN - RS065873 NATHÁLIA ZAMPIERI ANTUNES - RS111498 AMANDA COSTABEBER GUERINO - RS120044 RECORRIDO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 17/01/2025. (20/01/2025)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

16/09/2024

Valor

R$ 24.371,10

Autor

REDE SUPER LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO AUGUSTO CORDEIRO BOLZAN· OAB RS 065873· CPF 978.***.***-72

Autor:

MARCELO CARLOS ZAMPIERI· OAB RS 038529· CPF 716.***.***-53

Autor:

AMANDA COSTABEBER GUERINO· OAB RS 120044· CPF 039.***.***-27

Autor:

NATHÁLIA ZAMPIERI ANTUNES· OAB RS 111498· CPF 034.***.***-44

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

AUGUSTO FREITAS E MAGALHAES AYRES· CPF 052.***.***-21

Reu:

DIEGO JORGE TENÓRIO TAVARES· OAB DF 057361· CPF 803.***.***-91

Reu:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Reu:

MARIA CRISTINA ANDREOLI· OAB DF 0000000· CPF 821.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo (18/09/2025)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 24.371,10

Autor

REDE SUPER LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO AUGUSTO CORDEIRO BOLZAN· OAB RS 065873· CPF 978.***.***-72

Autor:

NATHÁLIA ZAMPIERI ANTUNES· OAB RS 111498· CPF 034.***.***-44

Autor:

AMANDA COSTABEBER GUERINO· OAB RS 120044· CPF 039.***.***-27

Autor:

MARCELO CARLOS ZAMPIERI· OAB RS 038529· CPF 716.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (09/09/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPRecurso Especial

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosRecurso Especial

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

17/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. REDE SUPER LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARCELO CARLOS ZAMPIERI· OAB RS 38529· CPF 716.***.***-53

Autor:

NATHÁLIA ZAMPIERI ANTUNES· OAB RS 111498· CPF 034.***.***-44

Autor:

EDUARDO AUGUSTO CORDEIRO BOLZAN· OAB RS 65873· CPF 978.***.***-72

Autor:

AMANDA COSTABEBER GUERINO· OAB RS 120044· CPF 039.***.***-27

Autor:

EDUARDO AUGUSTO CORDEIRO BOLZAN· OAB RS 065873· CPF 978.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO CARLOS ZAMPIERI· OAB RS 38529· CPF 716.***.***-53

Reu:

NATHÁLIA ZAMPIERI ANTUNES· OAB RS 111498· CPF 034.***.***-44

Reu:

EDUARDO AUGUSTO CORDEIRO BOLZAN· OAB RS 65873· CPF 978.***.***-72

Reu:

AMANDA COSTABEBER GUERINO· OAB RS 120044· CPF 039.***.***-27

Reu:

EDUARDO AUGUSTO CORDEIRO BOLZAN· OAB RS 065873· CPF 978.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (09/09/2025)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Coletivo

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 200.000,00

Autor

ASSOCIACAO COMERCIAL, INDUSTRIAL E DE SERVICOS DE NOVO HAMBURGO, CAMPO BOM E ESTANCIA VELHACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - SANTA MARIA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - PORTO ALEGRE

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NOVO HAMBURGO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CAXIAS DO SUL

Advogados

Autor:

HAROLDO LAUFFER· OAB RS 036876· CPF 185.***.***-34

Autor:

MARCELO SILVA POLTRONIERI· OAB RS 058395· CPF 935.***.***-49

Autor:

DAVI LAUFFER· OAB RS 088756· CPF 823.***.***-53

Autor:

DANIEL EARL NELSON· OAB RS 045438· CPF 719.***.***-91

Reu:

FABRICIO SEVERO ZACCANI DA SILVA· CPF 976.***.***-68

Reu:

MICHELE DICK· CPF 943.***.***-15

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

CASSIANO DALCIN· CPF 989.***.***-34

Reu:

ALEXANDRE ZORZO RIGHES· CPF 011.***.***-24

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2025)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

ASSOCIACAO COMERCIAL, INDUSTRIAL E DE SERVICOS DE NOVO HAMBURGO, CAMPO BOM E ESTANCIA VELHACNPJ

Advogados

Reu:

DANIEL EARL NELSON· OAB RS 045438· CPF 719.***.***-91

Reu:

MARCELO SILVA POLTRONIERI· OAB RS 058395· CPF 935.***.***-49

Reu:

DAVI LAUFFER· OAB RS 088756· CPF 823.***.***-53

Reu:

HAROLDO LAUFFER· OAB RS 036876· CPF 185.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (18/06/2025)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

18/06/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

ASSOCIACAO COMERCIAL, INDUSTRIAL E DE SERVICOS DE NOVO HAMBURGO, CAMPO BOM E ESTANCIA VELHACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Autor:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Autor:

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS· CPF 907.***.***-20

Autor:

ROMULO PONTICELLI GIORGI JUNIOR· CPF 579.***.***-63

Autor:

PAULO AITA CACILHAS· CPF 385.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

HAROLDO LAUFFER· OAB RS 036876· CPF 185.***.***-34

Reu:

MARCELO SILVA POLTRONIERI· OAB RS 058395· CPF 935.***.***-49

Reu:

DAVI LAUFFER· OAB RS 088756· CPF 823.***.***-53

Reu:

DANIEL EARL NELSON· OAB RS 045438· CPF 719.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA14 (18/06/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPRecurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaRecurso Especial

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO COMERCIAL, INDUSTRIAL E DE SERVICOS DE NOVO HAMBURGO, CAMPO BOM, ESTANCIA VELHA E DOIS IRMAOS ACI-NH/CB/EV/DI

Reu

2. ASSOCIACAO COMERCIAL, INDUSTRIAL E DE SERVICOS DE NOVO HAMBURGO, CAMPO BOM, ESTANCIA VELHA E DOIS IRMAOS ACI-NH/CB/EV/DI (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

MARCELO SILVA POLTRONIERI· OAB RS 058395· CPF 935.***.***-49

Autor:

DANIEL EARL NELSON· OAB RS 045438· CPF 719.***.***-91

Autor:

HAROLDO LAUFFER· OAB RS 036876· CPF 185.***.***-34

Autor:

DAVI LAUFFER· OAB RS 088756· CPF 823.***.***-53

Reu:

MARCELO SILVA POLTRONIERI· OAB RS 058395· CPF 935.***.***-49

Reu:

DANIEL EARL NELSON· OAB RS 045438· CPF 719.***.***-91

Reu:

HAROLDO LAUFFER· OAB RS 036876· CPF 185.***.***-34

Reu:

DAVI LAUFFER· OAB RS 088756· CPF 823.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO Nº 5063751-58.2023.4.04.7100/RS IMPETRANTE: ASSOCIACAO COMERCIAL, INDUSTRIAL E DE SERVICOS DE NOVO HAMBURGO, CAMPO BOM, ESTANCIA VELHA E DOIS IRMAOS ACI-NH/CB/EV/DI ADVOGADO(A): HAROLDO LAUFFER (OAB RS036876) ADVOGADO(A): MARCELO SILVA POLTRONIERI (OAB RS058395) ADVOGADO(A): DAVI LAUFFER (OAB RS088756) ADVOGADO(A): DANIEL EARL NELSON (OAB RS045438) DESPACHO/DECISÃO Em se tratando de ação coletiva, as empresas substituíd... (19/08/2025)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal