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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

21 processos encontrados

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GIVALDO ALVES SANTIAGOCPF

Reu

TURISCAMPER MONTAGEM DE VEICULOS DE RECREACAO LTDACNPJ

JB MONTAGEM DE VEICULOS DE RECREACAO LTDACNPJ

TURISCAMPER INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

FABIO ALEXANDRO PALMEIRACPF

JACIARA BOELL

Outros

LUIZ TIAGO VIEIRA SANTOS· OAB SE 13799· CPF 016.***.***-96

Último movimento: Trânsito em julgado (01/10/2024)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

07/03/2024

Valor

R$ 35.454,92

Autor

TBO HOLIDAYS BRASIL AGENCIA DE VIAGENS E RESERVAS LTDA.CNPJ

Reu

ALEXANDRE NAVAIS PALMEIRACPF

Advogados

Autor:

CAIO MARCELO VAZ DE ALMEIDA JUNIOR· OAB SP 150684· CPF 187.***.***-27

Reu:

LUIZ ANTONIO CARDOSO GAYÃO· OAB PE 17848· CPF 754.***.***-72

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/11/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

29/05/2025

Valor

R$ 35.454,92

Autor

TBO HOLIDAYS BRASIL AGENCIA DE VIAGENS E RESERVAS LTDA.CNPJ

Reu

ALEXANDRE NAVAIS PALMEIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (01/08/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Preferências e Privilégios CreditóriosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/03/1999

Distribuição

10/03/1999

Valor

R$ 20.989.897,76

Último movimento: Arquivado Provisoramente (10/04/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Preferências e Privilégios CreditóriosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/10/2022

Distribuição

02/03/2023

Valor

R$ 20.989.897,76

Autor

BANCO DO BRASIL SACPF

Reu

AVIC ALIMENTOS SELECIONADOS S/ACPF

Advogados

Autor:

THIAGO QUINTINO· OAB PA 20861· CPF 215.***.***-55

Autor:

ROBSON DOMINGUES DA SILVA· OAB PE 23692· CPF 028.***.***-27

Reu:

MARCOS VINICIUS MENDES MELO PIMENTEL· OAB PE 36148· CPF 059.***.***-94

Reu:

RICARDO ALBERTO MOTA SANTOS DE OLIVEIRA· OAB PE 29607· CPF 034.***.***-04

Reu:

GUSTAVO AUGUSTO MOTA SANTOS DE OLIVEIRA· OAB PE 27803· CPF 060.***.***-18

Reu:

ALEXANDRE NAVAIS PALMEIRA· OAB PE 4645· CPF 104.***.***-20

Reu:

IRENE DE BRITO LACERDA FIGUEREDO· OAB PE 6178· CPF 051.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (10/04/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços ProfissionaisContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/03/2013

Distribuição

18/03/2013

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ALEXANDRE NAVAIS PALMEIRACPF

Reu

GLORIA MARIA MUNIZ CARNEIRO EVANGELISTACPF

ESPOLIO DE MARIA DAS DORES MUNIZ DE MELO

ANTONIO FERNANDO MUNIZ CARNEIROCPF

ROSA AMELIA MUNIZ EMERY CARNEIROCPF

EDNA MUNIZ EMERY CARNEIROCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

LUIZ ANTONIO CARDOSO GAYÃO· OAB PE 17848· CPF 754.***.***-72

Reu:

HENRIQUE MARTINS DE ALBUQUERQUE· OAB PE 19184· CPF 021.***.***-07

Reu:

PAULO CAVALCANTI DE RANGEL MOREIRA· OAB PE 4511· CPF 019.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de PAULO CAVALCANTI DE RANGEL MOREIRA em 28/08/2024 23:59. (24/09/2024)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE NAVAIS PALMEIRACPF

Reu

MARIA DAS DORES MUNIZ DE MELOCPF

EDNA MUNIZ EMERY CARNEIROCPF

GLORIA MARIA MUNIZ CARNEIRO EVANGELISTACPF

ANTONIO FERNANDO MUNIZ CARNEIROCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (23/08/2023)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/05/2015

Distribuição

28/05/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DAS DORES MUNIZ DE MELO

ROSA AMELIA MUNIZ EMERY CARNEIROCPF

EDNA MUNIZ EMERY CARNEIROCPF

GLORIA MARIA MUNIZ CARNEIRO EVANGELISTACPF

ANTONIO FERNANDO MUNIZ CARNEIROCPF

Reu

ALEXANDRE NAVAIS PALMEIRACPF

Advogados

Autor:

LUIS FELIPE FREIRE LISBOA· OAB DF 19445· CPF 862.***.***-04

Autor:

DIEGO BARBOSA CAMPOS· CPF 925.***.***-53

Autor:

GUIOMAR FEITOSA DE ALBUQUERQUE LIMA MENDES· CPF 225.***.***-15

Autor:

HENRIQUE MARTINS DE ALBUQUERQUE· OAB PE 19184· CPF 021.***.***-07

Reu:

ROBERTO GEAN SADE· CPF 569.***.***-91

Reu:

LUIZ ANTONIO CARDOSO GAYÃO· OAB PE 17848· CPF 754.***.***-72

Reu:

EVERARDO RIBEIRO GUEIROS FILHO· OAB DF 19740· CPF 889.***.***-91

Reu:

TATIANA MARIA SILVA MELLO DE LIMA· CPF 917.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (13/11/2018)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/07/1995

Distribuição

18/07/1995

Valor

R$ 0,00

Autor

SANTA LUZIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S. A. - EM LIQUIDACAOCNPJ

Reu

MARIA OSAIR DA SILVA MOURACPF

THEREZA CHRISTINA MOURA COSTA PINTOCPF

JONAS GOMES DE MOURACPF

SERGIO RICARDO DA SILVA MOURACPF

Advogados

Autor:

FLARES VASCONCELOS DE CARVALHO· OAB PE 3621· CPF 018.***.***-20

Autor:

JOAO OTAVIO MARTINS PIMENTEL· OAB PE 35724· CPF 068.***.***-10

Reu:

ALEXANDRE NAVAIS PALMEIRA· OAB PE 4645· CPF 104.***.***-20

Último movimento: Conclusos para despacho (28/05/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/09/1996

Distribuição

27/09/1996

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

NORPECAS NORDESTE ROLAMENTO E PECAS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ALEXANDRE NAVAIS PALMEIRA· OAB PE 4645· CPF 104.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/06/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/09/1995

Distribuição

08/09/1995

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL ICNPJ

SCF COMPANHIA ADMINISTRADORA DE BENSCNPJ

Reu

CARLOS ALBERTO CARVALHO GALVAOCPF

AVIC ALIMENTOS SELECIONADOS SACNPJ

LINDALVO DE CARVALHO GALVAOCPF

ESPOLIO DE LINDALVO DE CARVALHO GALVAO

Advogados

Autor:

BENONI MENELAU LINS NETO· OAB PE 22085· CPF 907.***.***-20

Autor:

ALEXANDRE NAVAIS PALMEIRA· OAB PE 4645· CPF 104.***.***-20

Autor:

LUIZ ANTONIO CARDOSO GAYÃO· OAB PE 17848· CPF 754.***.***-72

Autor:

FRED WANDERLEY SANTOS ROSA· OAB PE 25240· CPF 047.***.***-10

Reu:

IVAN DE ARAUJO BEZERRA· OAB PE 3310· CPF 013.***.***-15

Reu:

PEDRO BRENNAND COSTA REGO LINS· OAB PE 21939· CPF 033.***.***-19

Reu:

CARLA CAVALCANTI PONTES· OAB PE 18047· CPF 998.***.***-30

Reu:

NORMA EBRAHIM KOURY· OAB PE 4289· CPF 097.***.***-04

Reu:

MARIO ROBERTO CEZAR JACOME· OAB PE 7857· CPF 080.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/10/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Preferências e Privilégios CreditóriosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/08/1999

Distribuição

26/08/1999

Valor

R$ 20.056.632,42

Autor

BANCO DO NORDESTE

Reu

AVIC ALIMENTOS SELECIONADOS S/ACPF

ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO CARVALHO GALVAO

ESPOLIO DE LINDALVO CARVALHO GALVAO

Advogados

Autor:

ROSA DANIELLA ARRAES SAMPAIO· OAB PE 18568· CPF 500.***.***-91

Autor:

ERICK PEREIRA BEZERRA DE MELO· OAB PE 18217· CPF 847.***.***-53

Autor:

RENATA DOS SANTOS FERNANDES· OAB PE 19478· CPF 028.***.***-07

Reu:

ALEXANDRE NAVAIS PALMEIRA· OAB PE 4645· CPF 104.***.***-20

Reu:

MARCOS VINICIUS MENDES MELO PIMENTEL· OAB PE 36148· CPF 059.***.***-94

Reu:

IRENE DE BRITO LACERDA FIGUEREDO· OAB PE 6178· CPF 051.***.***-68

Reu:

FERNANDO AGUIAR DE FIGUEIREDO· OAB PE 8795· CPF 168.***.***-87

Reu:

SUZANA MARIA FERREIRA GALVAO· CPF 619.***.***-68

+ outros advogados do reu

Outros

CAMILA CABRAL DE FARIAS· OAB PE 27265· CPF 057.***.***-33

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A APELADO(A): AVIC ALIMENTOS SELECIONADOS S/A - MASSA FALIDA, ESPÓLIO DE CARLOS ALBERTO CARVALHO GALVÃO, ESPÓLIO DE LINDALVO CARVALHO GALVÃO RELATOR: DES. ALEXANDRE FREIRE PIMENTEL DESPACHO (07) Analisando os autos, verifico que o preparo recursal foi recolhido em valor insuficiente, na medida em que foi utilizado como parâmetro o valor nominal atribuído à causa, sem a respectiva atualização (Lei Esta... (06/09/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Preferências e Privilégios CreditóriosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/09/2022

Distribuição

02/03/2023

Valor

R$ 20.056.632,42

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Reu

ESPOLIO DE LINDALVO CARVALHO GALVAO

ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO CARVALHO GALVAO

AVIC ALIMENTOS SELECIONADOS S/ACPF

LINDALVO DE CARVALHO GALVAOCPF

CARLOS ALBERTO CARVALHO GALVAOCPF

Advogados

Autor:

ROSA DANIELLA ARRAES SAMPAIO· OAB PE 18568· CPF 500.***.***-91

Autor:

ERICK PEREIRA BEZERRA DE MELO· OAB PE 18217· CPF 847.***.***-53

Autor:

RENATA DOS SANTOS FERNANDES· OAB PE 19478· CPF 028.***.***-07

Autor:

CAMILA CABRAL DE FARIAS· OAB PE 27265· CPF 057.***.***-33

Reu:

PAULO ANDRE RODRIGUES DE MATOS· OAB PE 19067· CPF 023.***.***-97

Reu:

CARLOS GUSTAVO RODRIGUES DE MATOS· OAB PE 17380· CPF 818.***.***-20

Reu:

GUILHERME WANDERLEY AMORIM· OAB PE 49296· CPF 099.***.***-39

Reu:

GUILHERME PINHEIRO LINS E SERTORIO CANTO· OAB PE 25000· CPF 008.***.***-78

Reu:

ALEXANDRE NAVAIS PALMEIRA· OAB PE 4645· CPF 104.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/07/2009

Distribuição

21/07/2009

Valor

R$ 10.002,44

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

MG COMERCIO DE BIJOUTERIAS LTDA

Advogados

Reu:

ALEXANDRE NAVAIS PALMEIRA· OAB PE 4645· CPF 104.***.***-20

Reu:

LUIZ ANTONIO CARDOSO GAYÃO· OAB PE 17848· CPF 754.***.***-72

Último movimento: Conclusos para despacho (04/02/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

11/08/2017

Distribuição

19/09/2025

Valor

R$ 650.315,32

Autor

JORGE CAVALCANTI DE PETRIBUCPF

Reu

JOSE PIAUHYLINO DE MELO MONTEIRO FILHOCPF

JOSE PIAUHYLINO DE MELO MONTEIRO NETOCPF

JP2 TECNOLOGIA E FINANCAS LTDACNPJ

Outros

INALDO JOSE FERREIRA· OAB PE 26252· CPF 416.***.***-34

ALEXANDRE NAVAIS PALMEIRA· OAB PE 4645· CPF 104.***.***-20

LUIZ DE SA MONTEIRO· OAB PE 3062· CPF 003.***.***-53

ROGERIO JOSE BEZERRA DE SOUZA BARBOSA· OAB PE 17902· CPF 847.***.***-91

MONALISA VENTURA LEITE MARQUES· OAB PE 24624· CPF 010.***.***-01

Último movimento: Conclusos para despacho (07/05/2026)

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