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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/12/2022

Distribuição

19/12/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicado Intimação em 03/03/2026. Documento: 194207409 (03/03/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ALEXIS MAGALHAES BRITOCPF

ANA CLAUDIA OLIVEIRA SILVINOCPF

ANGELA MARIA SOUSA GOMESCPF

ANTONIA DE FATIMA DOS SANTOS RIBEIROCPF

ANTONIA MATUZAIRA FERNANDES GONCALVESCPF

+ 8 outros

Reu

MUNICIPIO DE SANTA QUITERIACNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (16/04/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/07/2019

Distribuição

30/07/2019

Valor

R$ 729,30

Último movimento: Publicado Intimação em 08/04/2025. Documento: 144647835 (08/04/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/11/2020

Distribuição

04/11/2020

Valor

R$ 729,30

Autor

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA COMARCA DE SANTA QUITERIA

MUNICIPIO DE SANTA QUITERIACNPJ

Reu

ALEXIS MAGALHAES BRITOCPF

Último movimento: Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão (10/03/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

14/08/2023

Distribuição

14/08/2023

Valor

R$ 8.000,00

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026 Documento: 203482098 (15/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

01/06/2024

Distribuição

01/06/2024

Valor

R$ 8.000,00

Autor

MUNICIPIO DE SANTA QUITERIACNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA

ALEXIS MAGALHAES BRITOCPF

Reu

ALEXIS MAGALHAES BRITOCPF

MUNICIPIO DE SANTA QUITERIACNPJ

Advogados

Autor:

LUIS GUILHERME SOARES TIMBO· OAB CE 47571· CPF 079.***.***-13

Autor:

ANTONIO MATHEUS MORORO RODRIGUES· OAB CE 52135· CPF 082.***.***-85

Autor:

RONALDO FARIAS FEIJAO· OAB CE 24951· CPF 538.***.***-49

Reu:

RONALDO FARIAS FEIJAO· OAB CE 24951· CPF 538.***.***-49

Reu:

LUIS GUILHERME SOARES TIMBO· OAB CE 47571· CPF 079.***.***-13

Reu:

ANTONIO MATHEUS MORORO RODRIGUES· OAB CE 52135· CPF 082.***.***-85

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (27/01/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/08/2023

Distribuição

14/08/2023

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 10/12/2025. Documento: 185918117 (10/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

21/03/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ALEXIS MAGALHAES BRITOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTA QUITERIACNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (30/10/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

17/08/2018

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 665.892,00

Último movimento: Baixa Definitiva (20/02/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+3

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

16/12/2022

Valor

R$ 665.892,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

ALEXIA MAGALHAES MAURICIOCPF

CARLOS ALBERTO MAURICIOCPF

LILIAN DA SILVA MAGALHAESCPF

Último movimento: Transitado em Julgado (13/03/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Erro MédicoCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/08/2018

Distribuição

17/08/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXIA MAGALHAES MAURICIOCPF

CARLOS ALBERTO MAURICIO

LILIAN DA SILVA MAGALHAES

Reu

ALEXIA MAGALHAES MAURICIOCPF

CARLOS ALBERTO MAURICIO

LILIAN DA SILVA MAGALHAES

Advogados

Autor:

VALDEMAR PEREIRA GONCALVES· OAB RJ 117981· CPF 039.***.***-87

Autor:

KAYQUE SANTOS DA SILVA· OAB RJ 230070· CPF 145.***.***-10

Reu:

VALDEMAR PEREIRA GONCALVES· OAB RJ 117981· CPF 039.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (20/02/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Erro MédicoApelação Cível

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

16/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXIA MAGALHAES MAURICIOCPF

CARLOS ALBERTO MAURICIO

LILIAN DA SILVA MAGALHAES

Reu

ALEXIA MAGALHAES MAURICIOCPF

CARLOS ALBERTO MAURICIO

LILIAN DA SILVA MAGALHAES

Advogados

Autor:

VALDEMAR PEREIRA GONCALVES· OAB RJ 117981· CPF 039.***.***-87

Autor:

KAYQUE SANTOS DA SILVA· OAB RJ 230070· CPF 145.***.***-10

Reu:

VALDEMAR PEREIRA GONCALVES· OAB RJ 117981· CPF 039.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5019464-23.2018.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: LILIAN DA SILVA MAGALHAES ADVOGADO(A): VALDEMAR PEREIRA GONCALVES (OAB RJ117981) EXEQUENTE: CARLOS ALBERTO MAURICIO ADVOGADO(A): VALDEMAR PEREIRA GONCALVES (OAB RJ117981) EXEQUENTE: ALEXIA MAGALHAES MAURICIO ADVOGADO(A): VALDEMAR PEREIRA GONCALVES (OAB RJ117981) SENTENÇA Ante o pagamento integral, EXTINGO a execução dos honorários advocatícios, (21/01/2026)

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