Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

66 processos encontrados

—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXSANDRO PEREIRA CUNHACPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Outros

ALEXSANDRO PEREIRA CUNHA· OAB SC 046134· CPF 467.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/03/2025)

Ver detalhes

—

TJSC- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/06/2022

Distribuição

01/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

MAYRA ANDRESSA DA ROCHA CARNEIROCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

RALF ZIMMER JUNIOR· CPF 988.***.***-53

Reu:

ALEXSANDRO PEREIRA CUNHA· OAB MA 011182· CPF 467.***.***-53

Reu:

RUBENS CABRAL FARIA NETO· CPF 122.***.***-81

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210 (08/07/2025)

Ver detalhes

—

TJSC- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAYRA ANDRESSA DA ROCHA CARNEIROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (27/02/2025)

Ver detalhes

—

TJSC- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/01/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

MAYRA ANDRESSA DA ROCHA CARNEIROCPF

Reu

OS MESMOS

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86 (09/05/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALHabeas Corpus

Ajuizamento

20/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXSANDRO PEREIRA CUNHACPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Outros

ALEXSANDRO PEREIRA CUNHA· OAB SC 046134· CPF 467.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/02/2025)

Ver detalhes

—

TJSC- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

20/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAICON VICTOR PAVOSKICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXSANDRO PEREIRA CUNHA· OAB MA 011182· CPF 467.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (12/05/2025)

Ver detalhes

—

TJSC- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MAICON VICTOR PAVOSKICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

ALEXSANDRO PEREIRA CUNHA· OAB MA 011182· CPF 467.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (06/05/2025)

Ver detalhes

—

TJSC- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MAICON VICTOR PAVOSKICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXSANDRO PEREIRA CUNHA· OAB MA 011182· CPF 467.***.***-53

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IIR020 (12/05/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MAICON VICTOR PAVOSKI (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ALEXSANDRO PEREIRA CUNHA· OAB SC 046134· CPF 467.***.***-53

Reu:

ALEXSANDRO PEREIRA CUNHA· OAB SC 046134· CPF 467.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (06/05/2025)

Ver detalhes

—

TJSC- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/06/2019

Distribuição

03/06/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

EMERSON FAGUNDES DE MELLOCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

ALEXSANDRO PEREIRA CUNHA· OAB MA 011182· CPF 467.***.***-53

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - entrega avulsa (04/05/2026)

Ver detalhes

—

TJSC- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EMERSON FAGUNDES DE MELLOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

ALEXSANDRO PEREIRA CUNHA· OAB MA 011182· CPF 467.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0000661882019824002720250821205707 (21/08/2025)

Ver detalhes

—

TJSC- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

18/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EMERSON FAGUNDES DE MELLOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

OS MESMOS

Último movimento: Recebidos os autos - Diligência Cumprida (18/09/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsHabeas Corpus

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ALEXSANDRO PEREIRA CUNHA (IMPETRANTE)

Reu

2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

ALEXSANDRO PEREIRA CUNHA· OAB MA 011182· CPF 467.***.***-53

Reu:

ALEXSANDRO PEREIRA CUNHA· OAB MA 011182· CPF 467.***.***-53

Último movimento: Definitivo (09/04/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIA DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

REIS, FAVARIN & JESUS ADVOCACIA· OAB SC 7686

Autor:

MICHELLE REGINA SILVEIRA DE JESUS· OAB SC 66663· CPF 044.***.***-88

Autor:

SAMANTA DA CRUZ COSTA· OAB SC 53807· CPF 064.***.***-99

Autor:

LETICIA FAVARIN MARQUES KNABBEN· OAB SC 54566

Autor:

ALICE FERNANDA DOS REIS TOLENTINO· OAB SC 53736· CPF 087.***.***-44

+ outros advogados do autor

Reu:

REIS, FAVARIN & JESUS ADVOCACIA· OAB SC 7686

Reu:

MICHELLE REGINA SILVEIRA DE JESUS· OAB SC 66663· CPF 044.***.***-88

Reu:

SAMANTA DA CRUZ COSTA· OAB SC 53807· CPF 064.***.***-99

Reu:

LETICIA FAVARIN MARQUES KNABBEN· OAB SC 54566

Reu:

ALICE FERNANDA DOS REIS TOLENTINO· OAB SC 53736· CPF 087.***.***-44

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Criminal Nº 0001402-50.2015.8.24.0163/SC APELANTE: MARCIA DA SILVA (ACUSADO) ADVOGADO(A): SAMANTA DA CRUZ COSTA (OAB SC053807) ADVOGADO(A): MICHELLE REGINA SILVEIRA DE JESUS ADVOGADO(A): ALICE FERNANDA DOS REIS TOLENTINO ADVOGADO(A): LETICIA FAVARIN MARQUES KNABBEN INTERESSADO: MANOEL RODRIGUES (INTERESSADO) ADVOGADO(A): ALEXSANDRO PEREIRA CUNHA DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso de apelação criminal deflagrado por Marcia da Silva contra... (13/04/2026)

Ver detalhes

—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsRecurso Especial

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOÃO OTAVIO DA SILVA REALES (RECORRENTE)

Reu

JOAO OTAVIO DA SILVA REALESCPF

Advogados

Autor:

ALEXSANDRO PEREIRA CUNHA· OAB SC 46134· CPF 467.***.***-53

Autor:

ALEXSANDRO PEREIRA CUNHA· OAB SC 046134· CPF 467.***.***-53

Reu:

ALEXSANDRO PEREIRA CUNHA· OAB SC 46134· CPF 467.***.***-53

Reu:

ALEXSANDRO PEREIRA CUNHA· OAB SC 046134· CPF 467.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5020734-97.2023.8.24.0045/SC (originário: processo nº 50204993320238240045/SC) RELATOR: GIOVANA MARIA CARON BOSIO MACHADO RÉU: JOAO OTAVIO DA SILVA REALES ADVOGADO(A): ALEXSANDRO PEREIRA CUNHA (OAB SC046134) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 142 - 23/02/2026 - Juntada - Guia Gerada (24/02/2026)

Ver detalhes

—

TJMA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

25/06/2015

Distribuição

25/06/2015

Valor

R$ 80.000,00

Último movimento: Conclusos para despacho (08/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

19/10/2022

Distribuição

19/10/2022

Valor

R$ 80.000,00

Autor

JUAREZ DE CARVALHO GONCALVESCPF

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CNPJ

PROCURADORIA DO BRADESCO SA

Advogados

Autor:

ALEXSANDRO PEREIRA CUNHA· OAB SC 46134· CPF 467.***.***-53

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MA 11099· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (22/03/2023)

Ver detalhes

—

TJMA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento IndevidoApelação Cível

Ajuizamento

19/10/2022

Distribuição

19/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXSANDRO PEREIRA CUNHA

Reu

WILSON SALES BELCHIORCPF

Advogados

Autor:

ALEXSANDRO PEREIRA CUNHA· OAB SC 46134· CPF 467.***.***-53

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MA 11099· CPF 629.***.***-15

Reu:

ALEXSANDRO PEREIRA CUNHA· OAB SC 46134· CPF 467.***.***-53

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MA 11099· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0028648-12.2015.8.10.0001. EXEQUENTE: JUAREZ DE CARVALHO GONCALVES Advogado do(a) EXEQUENTE: ALEXSANDRO PEREIRA CUNHA - SC46134-A EXECUTADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado do(a) EXECUTADO: WILSON SALES BELCHIOR - MA11099-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Pro... (15/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pagamento IndevidoCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/06/2015

Distribuição

25/06/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXSANDRO PEREIRA CUNHA

Reu

WILSON SALES BELCHIORCPF

Advogados

Autor:

ALEXSANDRO PEREIRA CUNHA· OAB SC 46134· CPF 467.***.***-53

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MA 11099· CPF 629.***.***-15

Reu:

ALEXSANDRO PEREIRA CUNHA· OAB SC 46134· CPF 467.***.***-53

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MA 11099· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Decurso de Prazo (06/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/02/2018

Distribuição

20/03/2018

Valor

R$ 37.200,00

Autor

FERDINAN CARNEIRO ARAUJOCPF

VERILCE COSTA LIMA ARAUJOCPF

Reu

MARIA NEUDE ALMEIDA TEIXEIRACPF

Advogados

Autor:

ADRIANO SANTOS ARAUJO· OAB MA 7830· CPF 793.***.***-49

Autor:

CLEYSON RODRIGUES DE MATOS· OAB MA 12739· CPF 011.***.***-38

Reu:

ALEXSANDRO PEREIRA CUNHA· OAB SC 46134· CPF 467.***.***-53

Reu:

BRUNO HENRIQUE MENDES DE OLIVEIRA· OAB MA 11500· CPF 012.***.***-78

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2022)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal