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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perda da PropriedadePropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

29/01/2001

Distribuição

29/01/2001

Valor

R$ 1.582.414,00

Autor

DERSA - DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO S/ACNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

SERGIO NARCISO GONCALVES E OUTROS

COOPERATIVA HABITACIONAL SAO CRISTOVAO

Advogados

Autor:

FATIMA LUIZA ALEXANDRE· OAB SP 105301· CPF 077.***.***-19

Autor:

KELLY DO NASCIMENTO· OAB SP 308474· CPF 262.***.***-98

Autor:

JESSICA DE MIRANDA CANDEIA· OAB SP 320848· CPF 355.***.***-11

Reu:

DIEGO VALE DE MEDEIROS

Reu:

SIVANIR ALVES DE SOUZA· OAB SP 251986· CPF 604.***.***-34

Reu:

SOLANGE GUEDES FRAZAO DE SOUZA· OAB SP 312683· CPF 312.***.***-01

Reu:

JORGINA SACHES ERDEBROK CAMARA· OAB SP 116085· CPF 063.***.***-33

Reu:

JOSE RUBENS DE MACEDO SOARES SOBRINHO· OAB SP 70893· CPF 672.***.***-04

+ outros advogados do reu

Outros

VALDIR BENEDITO RODRIGUES· OAB SP 174460· CPF 609.***.***-53

VALDECI CODIGNOTO· OAB SP 41731· CPF 067.***.***-06

THIAGO AUGUSTO SIERRA PAULUCCI· OAB SP 300715· CPF 338.***.***-60

RODRIGO LUIZ ZANETHI· OAB SP 155859· CPF 197.***.***-73

RAFAEL DE SOUZA LACERDA· OAB SP 300694· CPF 314.***.***-09

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (22/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/06/2014

Distribuição

30/06/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

COOPERATIVA HABITACIONAL SAO CRISTOVAO LTDACNPJ

Reu

DERSA - DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO S/ACNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (30/07/2018)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/08/2013

Distribuição

09/09/2013

Valor

R$ 1.582.414,00

Autor

DERSA - DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO S/ACNPJ

Reu

COOPERATIVA HABITACIONAL SAO CRISTOVAO LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (20/01/2015)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/04/2013

Distribuição

02/04/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ALBERI HEMERICHCPF

EVANDRO ROBSON VESSONICPF

RONI VON BELLEICPF

SERGIO ROBERTO MENDESCPF

Advogados

Reu:

HILDEBRANDO CORRÊA BENITES· OAB MS 5471· CPF 322.***.***-00

Reu:

OSVALDO NOGUEIRA LOPES· OAB MS 7022· CPF 528.***.***-34

Reu:

LUCAS FERNANDES NOGUEIRA BRANDOLIS· CPF 064.***.***-00

Reu:

MATHEUS PELZL FERREIRA· OAB MS 25241· CPF 038.***.***-33

Último movimento: Autos preparados para expedição (22/01/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/12/2020

Distribuição

30/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ALBERI HEMERICHCPF

SERGIO ROBERTO MENDESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (29/09/2021)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/11/2020

Distribuição

19/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO ROBERTO MENDESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

OSVALDO NOGUEIRA LOPES· OAB MS 7022· CPF 528.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (25/10/2021)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/11/2020

Distribuição

13/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ALBERI HEMERICHCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO NUNES DA CUNHA DE ARRUDA· OAB MS 17005· CPF 032.***.***-73

Reu:

LENIRCE APARECIDA AVELLANEDA FURUYA· CPF 039.***.***-33

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/11/2021)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/10/2020

Distribuição

15/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO ROBERTO MENDESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

OSVALDO NOGUEIRA LOPES· OAB MS 7022· CPF 528.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (19/11/2020)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/10/2020

Distribuição

15/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ALBERI HEMERICHCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO NUNES DA CUNHA DE ARRUDA· OAB MS 17005· CPF 032.***.***-73

Autor:

JOÃO RICARDO BATISTA DE OLIVEIRA· OAB MS 22299· CPF 006.***.***-66

Reu:

LENIRCE APARECIDA AVELLANEDA FURUYA· CPF 039.***.***-33

Último movimento: Baixa Definitiva (13/11/2020)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/08/2020

Distribuição

24/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO ROBERTO MENDESCPF

ALBERI HEMERICHCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

OSVALDO NOGUEIRA LOPES· OAB MS 7022· CPF 528.***.***-34

Autor:

LEONARDO NUNES DA CUNHA DE ARRUDA· OAB MS 17005· CPF 032.***.***-73

Último movimento: INCONSISTENTE (06/10/2020)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/06/2019

Distribuição

03/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO ROBERTO MENDESCPF

ALBERI HEMERICHCPF

RONI VON BELLEICPF

EVANDRO ROBSON VESSONICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

OSVALDO NOGUEIRA LOPES· OAB MS 7022· CPF 528.***.***-34

Autor:

HILDEBRANDO CORRÊA BENITES· OAB MS 5471· CPF 322.***.***-00

Autor:

LEONARDO NUNES DA CUNHA DE ARRUDA· OAB MS 17005· CPF 032.***.***-73

Último movimento: Ato ordinatório praticado (26/10/2021)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/07/2010

Distribuição

14/07/2010

Valor

R$ 769.576,08

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

MUNICIPIO DE SETE QUEDASCNPJ

Reu

SERGIO ROBERTO MENDESCPF

ALBERI HEMERICHCPF

RONI VON BELLEICPF

VALDECIR DO CARMO FRANCISCOCPF

FRANCISCO & NABARRO LTDA - MECNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

JULIO FRANCISCO JANEIRO NEGRELLO

Reu:

OSVALDO NOGUEIRA LOPES· OAB MS 7022· CPF 528.***.***-34

Reu:

PAULO HENRIQUE HANS· OAB MS 18092· CPF 980.***.***-68

Reu:

JOÃO RICARDO BATISTA DE OLIVEIRA· OAB MS 22299· CPF 006.***.***-66

Reu:

LEONARDO NUNES DA CUNHA DE ARRUDA· OAB MS 17005· CPF 032.***.***-73

Reu:

HILDEBRANDO CORRÊA BENITES· OAB MS 5471· CPF 322.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/08/2022

Distribuição

03/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALBERI HEMERICHCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (09/12/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/06/2022

Distribuição

07/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALBERI HEMERICHCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO RICARDO BATISTA DE OLIVEIRA· OAB MS 22299· CPF 006.***.***-66

Autor:

LEONARDO NUNES DA CUNHA DE ARRUDA· OAB MS 17005· CPF 032.***.***-73

Reu:

ARIADNE DE FATIMA CANTU DA SILVA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/01/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/04/2022

Distribuição

19/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALBERI HEMERICHCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO RICARDO BATISTA DE OLIVEIRA· OAB MS 22299· CPF 006.***.***-66

Autor:

LEONARDO NUNES DA CUNHA DE ARRUDA· OAB MS 17005· CPF 032.***.***-73

Reu:

ARIADNE DE FATIMA CANTU DA SILVA

Último movimento: Baixa Definitiva (07/06/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/10/2021

Distribuição

25/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALBERI HEMERICHCPF

PAULO FERREIRA DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE HANS· OAB MS 18092· CPF 980.***.***-68

Autor:

JOÃO RICARDO BATISTA DE OLIVEIRA· OAB MS 22299· CPF 006.***.***-66

Autor:

LEONARDO NUNES DA CUNHA DE ARRUDA· OAB MS 17005· CPF 032.***.***-73

Autor:

FABIANO RICARDO GENTELINI· OAB MS 11157

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/04/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/12/2019

Distribuição

10/03/2022

Valor

R$ 76.505,19

Autor

SERGIO ROBERTO MENDESCPF

ALBERI HEMERICHCPF

VALDECIR DO CARMO FRANCISCOCPF

FRANCISCO & NABARRO LTDA - MECNPJ

PAULO FERREIRA DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

OSVALDO NOGUEIRA LOPES· OAB MS 7022· CPF 528.***.***-34

Autor:

PAULO HENRIQUE HANS· OAB MS 18092· CPF 980.***.***-68

Autor:

JOÃO RICARDO BATISTA DE OLIVEIRA· OAB MS 22299· CPF 006.***.***-66

Autor:

LEONARDO NUNES DA CUNHA DE ARRUDA· OAB MS 17005· CPF 032.***.***-73

Autor:

ALEXANDRE GONÇALVES FRANZOLOSO· OAB MS 16922· CPF 557.***.***-00

+ outros advogados do autor

Último movimento: Ato ordinatório praticado (31/01/2023)

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