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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

03/06/2014

Distribuição

03/06/2014

Valor

R$ 81.458,89

Autor

RICARDO RODRIGUES SACPF

NIVIA DE SENA E RODRIGUESCPF

Reu

MARIA DE LOURDES BRITO DULTRACPF

ELIANE CONCEICAO BARBOSACPF

LPS BAHIA - CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDACNPJ

GAFISA S/A.CNPJ

CITTA VILLE SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

STEFANIE GUSMAO COSTA SOUZA· OAB BA 43348· CPF 026.***.***-12

Reu:

MORGANA COSTA COTIAS· OAB BA 39992· CPF 033.***.***-92

Reu:

LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA· OAB BA 27586· CPF 083.***.***-39

Reu:

IVAN MAURO CALVO· OAB SP 232796· CPF 175.***.***-84

Reu:

SERGIO NEESER NOGUEIRA REIS· OAB BA 8043· CPF 406.***.***-91

Reu:

HELIO YAZBEK· OAB SP 168204· CPF 176.***.***-42

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de NIVIA DE SENA E RODRIGUES em 11/05/2026 23:59. (12/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/09/2022

Distribuição

29/09/2022

Valor

R$ 74.000,00

Autor

RENATA PIRES MAGALHAESCPF

Reu

ALEXSANDRO SILVA DOREACPF

Advogados

Autor:

LEILIANE GODEIRO COELHO· OAB BA 45432· CPF 046.***.***-30

Autor:

EDVALDO VANDERLEY SACRAMENTO OLIVEIRA· OAB BA 45603· CPF 034.***.***-14

Reu:

VICTOR LAWINSCKY DE ANDRADE NOBRE· OAB BA 43805

Reu:

RAFAEL DA SILVA SANTANA· OAB BA 41565· CPF 019.***.***-16

Último movimento: Juntada de Petição de petição (28/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 74.000,00

Autor

RENATA PIRES MAGALHAESCPF

Reu

ALEXSANDRO SILVA DOREACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem (02/05/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

16/05/2022

Distribuição

16/05/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (12/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXSANDRO SILVACPF

Reu

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S ACNPJ

Advogados

Autor:

CHRISTINNE GRANGÊ NEVES· OAB RJ 111420· CPF 043.***.***-30

Autor:

JEAN MARCOS DE LIMA NEVES· OAB RJ 196310· CPF 029.***.***-40

Reu:

FERNANDO MACHADO TEIXEIRA· OAB RJ 180723· CPF 122.***.***-62

Reu:

LUCAS NASCIMENTO ROSSI· CPF 147.***.***-99

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (28/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/04/2024

Distribuição

28/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXSANDRO SILVA

Reu

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A

Último movimento: Baixa Definitiva (30/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de Energia ElétricaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (28/04/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauComunicado de Mandado de Prisão

Violência Doméstica Contra a MulherComunicado de Mandado de Prisão

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

ALEXSANDRO SILVA

Advogados

Autor:

JAN CLAY ALVES DE OLIVEIRA· OAB BA 81583· CPF 062.***.***-73

Reu:

JAN CLAY ALVES DE OLIVEIRA· OAB BA 81583· CPF 062.***.***-73

Último movimento: Decurso de Prazo (07/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Evicção ou Vicio RedibitórioAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

02/12/2023

Distribuição

31/01/2024

Valor

R$ 57.950,00

Autor

LICINIO DE MORAIS NETOCPF

Reu

LEONARDO DO NASCIMENTO BARROS CAVALCANTECPF

ALEXSANDRO SILVA

Outros

FRANCISCO UILSON ARRUDA LINHARES FILHO· OAB CE 40883· CPF 062.***.***-50

ITALO THIAGO DE VASCONCELOS PEREIRA· OAB CE 33797· CPF 018.***.***-81

FRANCISCO RENAN MARTINS DE SOUSA· OAB CE 31671· CPF 037.***.***-05

Último movimento: Juntada de certidão (15/08/2024)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/04/2015

Distribuição

24/04/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

FRANCISCO GOES DOS SANTOS

Reu

FRANTHESCOLI RAINHA

Advogados

Reu:

GUSTAVO TURETA· OAB ES 22080· CPF 119.***.***-02

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (10/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/08/2019

Distribuição

16/08/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

'MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

LEANDRO GOMES LOPESCPF

VALDEMIR JUSTINO DE OLIVEIRACPF

SHIRLEY DE FREITAS VERCANTICPF

Advogados

Reu:

ANTONIO DIAS DE ALMEIDA· OAB MS 2720· CPF 065.***.***-00

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 1

Reu:

OSIRIS HENRIQUE DOS SANTOS CACEMIRO· OAB MS 21912· CPF 008.***.***-35

Último movimento: Juntada de Ofício (15/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/03/2021

Distribuição

09/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

LEANDRO GOMES LOPESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

ANTONIO DIAS DE ALMEIDA· OAB MS 2720· CPF 065.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (09/11/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/10/2020

Distribuição

28/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

LEANDRO GOMES LOPES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO DIAS DE ALMEIDA· OAB MS 2720· CPF 065.***.***-00

Reu:

SARA FRANCISCO SILVA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/11/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/10/2020

Distribuição

23/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

SHIRLEY DE FREITAS VERCANTICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO JOSÉ GUERRA· OAB MS 12191· CPF 181.***.***-03

Reu:

SARA FRANCISCO SILVA

Último movimento: Baixa Definitiva (13/01/2021)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/09/2020

Distribuição

28/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

LEANDRO GOMES LOPES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO DIAS DE ALMEIDA· OAB MS 2720· CPF 065.***.***-00

Reu:

SARA FRANCISCO SILVA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/10/2020)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/09/2020

Distribuição

21/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

SHIRLEY DE FREITAS VERCANTICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO JOSÉ GUERRA· OAB MS 12191· CPF 181.***.***-03

Reu:

SARA FRANCISCO SILVA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/11/2020)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/05/2020

Distribuição

01/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

LEANDRO GOMES LOPES

SHIRLEY DE FREITAS VERCANTICPF

VALDEMIR JUSTINO DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO DIAS DE ALMEIDA· OAB MS 2720· CPF 065.***.***-00

Autor:

LEANDRO JOSÉ GUERRA· OAB MS 12191· CPF 181.***.***-03

Último movimento: Ato ordinatório praticado (25/11/2022)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

16/05/2022

Distribuição

16/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXSANDRO SILVACPF

Reu

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S ACNPJ

Advogados

Autor:

CHRISTINNE GRANGE NEVES· OAB RJ 111420· CPF 043.***.***-30

Autor:

JEAN MARCOS LIMA NEVES· OAB RJ 196310· CPF 029.***.***-40

Reu:

LEONARDO FERREIRA LOFFLER· OAB RJ 148445· CPF 100.***.***-19

Outros

FERNANDO MACHADO TEIXEIRA· OAB RJ 180723· CPF 122.***.***-62

Último movimento: Ato ordinatório praticado (12/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXSANDRO SILVACPF

Reu

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S ACNPJ

Advogados

Autor:

CHRISTINNE GRANGE NEVES· OAB RJ 111420· CPF 043.***.***-30

Autor:

JEAN MARCOS LIMA NEVES· OAB RJ 196310· CPF 029.***.***-40

Reu:

FERNANDO MACHADO TEIXEIRA· OAB RJ 180723· CPF 122.***.***-62

Reu:

LUCAS NASCIMENTO ROSSI· OAB RJ 216324· CPF 147.***.***-99

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (28/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/04/2024

Distribuição

28/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXSANDRO SILVA

Reu

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A

Último movimento: Baixa Definitiva (30/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

17/11/2022

Valor

R$ 40.000,00

Autor

ROSANI DOS SANTOS BARCELLOSCPF

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

ALEXSANDRO SILVA

Advogados

Autor:

NILTON RICARDO SENA DA SILVA· OAB RJ 189879· CPF 089.***.***-96

Reu:

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO· OAB RJ 60359· CPF 847.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de diligência (24/03/2026)

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