ALFRANI SILVESTRE — Resultado da busca jurídica

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/03/2016

Distribuição

30/03/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

ROVENA TERESINHA DE MOURACPF

ROSICLER PELIZZON SUTILCPF

SALETE MIORELLI TASCACPF

SUELI LOURDES PINHEIROCPF

ALFRANIO PERINCPF

Reu

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Outros

RENATO MARCONDES BRINCAS· OAB SC 008540· CPF 868.***.***-72

FABIO LUIZ DOS PASSOS· OAB SC 016970· CPF 892.***.***-49

EDSON LUIZ FAVERO· OAB SC 010874· CPF 530.***.***-49

HERTON LUÍS MÜHLBEIER· OAB RS 027785· CPF 500.***.***-20

Último movimento: Juntada de certidão (21/10/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

SucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

29/11/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Reu

HEBER QUINDERE JUNIORCPF

ENISIO CORDEIRO GURGELCPF

FRANCISCO DIAS DE PAIVA FILHOCPF

THOR LONDON QUINDERECPF

ALFRAN PEIXOTOCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM· OAB SP 118685

Autor:

ALBERICO EUGÊNIO DA SILVA GAZZINEO· OAB SP 272393· CPF 073.***.***-17

Reu:

HEBER QUINDERE JUNIOR· OAB CE 004328· CPF 275.***.***-04

Reu:

ENISIO CORDEIRO GURGEL· OAB CE 002656· CPF 003.***.***-00

Reu:

FRANCISCO DIAS DE PAIVA FILHO· OAB CE 015324· CPF 643.***.***-91

Reu:

THOR LONDON QUINDERÉ· OAB CE 012401· CPF 021.***.***-03

Outros

ALFRAN PEIXOTO· OAB CE 002253

JULIANA MAYNART DE FARO NORCIA· OAB SP 358856· CPF 401.***.***-23

FERNANDO ANSELMO RODRIGUES· OAB SP 132932· CPF 146.***.***-40

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (23/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Reu

HEBER QUINDERE JUNIORCPF

ENISIO CORDEIRO GURGELCPF

FRANCISCO DIAS DE PAIVA FILHOCPF

THOR LONDON QUINDERECPF

ALFRAN PEIXOTOCPF

Advogados

Autor:

ALBERICO EUGÊNIO DA SILVA GAZZINEO· OAB SP 272393· CPF 073.***.***-17

Autor:

JULIANA MAYNART DE FARO NORCIA· CPF 401.***.***-23

Autor:

EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM· OAB SP 118685· CPF 056.***.***-17

Autor:

FERNANDO ANSELMO RODRIGUES· OAB SP 132932· CPF 146.***.***-40

Reu:

THOR LONDON QUINDERE

Reu:

FRANCISCO DIAS DE PAIVA FILHO· OAB CE 015324· CPF 643.***.***-91

Reu:

ALFRAN PEIXOTO· CPF 000.***.***-15

Reu:

HEBER QUINDERE JUNIOR· OAB CE 004328· CPF 275.***.***-04

Reu:

ENISIO CORDEIRO GURGEL· OAB CE 002656· CPF 003.***.***-00

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/05/2026 Petição Nº 143158/2026 - AgInt (18/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/10/2015

Distribuição

21/10/2015

Valor

R$ 100,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0200521-91.2015.8.06.0001. RECORRENTE: CARBOMIL QUÍMICA S/A RECORRIDO: ESTADO DO CEARÁ DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA VICE PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL ORIGEM: 3ª CÂMARA DIREITO PÚBLICO Trata-se de recurso especial interposto por CARBOMIL QUÍMICA S/A, insurgindo-se contra o acórdão proferido pela 3ª Câmara de Direito Público... (16/12/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

06/09/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

CARBOMIL QUIMICA S ACNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

CARBOMIL QUIMICA S ACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

THOR LONDON QUINDERE· OAB CE 12401· CPF 021.***.***-03

Autor:

HEBER QUINDERE JUNIOR· OAB CE 4328· CPF 275.***.***-04

Autor:

ALFRAN PEIXOTO· OAB CE 2253· CPF 000.***.***-15

Autor:

SANZIO TEIXEIRA DE PAULA· OAB CE 11683· CPF 466.***.***-20

Reu:

THOR LONDON QUINDERE· OAB CE 12401· CPF 021.***.***-03

Reu:

HEBER QUINDERE JUNIOR· OAB CE 4328· CPF 275.***.***-04

Reu:

ALFRAN PEIXOTO· OAB CE 2253· CPF 000.***.***-15

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (20/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

17/03/2015

Distribuição

17/03/2015

Valor

R$ 218.064,09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 09/04/2025Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0140081-32.2015.8.06.0001 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]... (31/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/03/2026

Distribuição

10/04/2026

Valor

R$ 218.064,09

Autor

ITAMIL ITAOCA MINERACAO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

SANZIO TEIXEIRA DE PAULA· OAB CE 11683· CPF 466.***.***-20

Autor:

ALFRAN PEIXOTO· OAB CE 2253· CPF 000.***.***-15

Autor:

HEBER QUINDERE JUNIOR· OAB CE 4328· CPF 275.***.***-04

Autor:

MONICA BARBOSA DE MARTINS MELLO· OAB CE 11622· CPF 513.***.***-00

Reu:

CARPEGIANO GONCALVES

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/05/2026 (06/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

R$ 218.064,09

Autor

ITAMIL ITAOCA MINERACAO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para tribunal superior (29/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sustação de ProtestoApelação Cível

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ITAMIL ITAOCA MINERAÇÃO LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DO CEARA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ALFRAN PEIXOTO· OAB CE 2253· CPF 000.***.***-15

Autor:

CARPEGIANO GONCALVES

Autor:

MONICA BARBOSA DE MARTINS MELLO· OAB CE 11622· CPF 513.***.***-00

Autor:

HEBER QUINDERE JUNIOR· OAB CE 4328· CPF 275.***.***-04

Autor:

SANZIO TEIXEIRA DE PAULA· OAB CE 11683· CPF 466.***.***-20

Reu:

ALFRAN PEIXOTO· OAB CE 2253· CPF 000.***.***-15

Reu:

CARPEGIANO GONCALVES

Reu:

MONICA BARBOSA DE MARTINS MELLO· OAB CE 11622· CPF 513.***.***-00

Reu:

HEBER QUINDERE JUNIOR· OAB CE 4328· CPF 275.***.***-04

Reu:

SANZIO TEIXEIRA DE PAULA· OAB CE 11683· CPF 466.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 3220667/CE (2026/0095185-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ITAMIL ITAOCA MINERAÇÃO LTDA ADVOGADOS: ALFRAN PEIXOTO - CE002253 HEBER QUINDERE JUNIOR - CE004328 MÔNICA BARBOSA DE MARTINS MELLO - CE011622 SANZIO TEIXEIRA DE PAULA - CE011683 AGRAVADO: ESTADO DO CEARA ADVOGADO: CARPEGIANO GONÇALVES Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (28/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sustação de ProtestoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/03/2015

Distribuição

18/03/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ITAMIL ITAOCA MINERAÇÃO LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DO CEARA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ALFRAN PEIXOTO· OAB CE 2253· CPF 000.***.***-15

Autor:

CARPEGIANO GONCALVES

Autor:

MONICA BARBOSA DE MARTINS MELLO· OAB CE 11622· CPF 513.***.***-00

Autor:

HEBER QUINDERE JUNIOR· OAB CE 4328· CPF 275.***.***-04

Autor:

SANZIO TEIXEIRA DE PAULA· OAB CE 11683· CPF 466.***.***-20

Reu:

ALFRAN PEIXOTO· OAB CE 2253· CPF 000.***.***-15

Reu:

CARPEGIANO GONCALVES

Reu:

MONICA BARBOSA DE MARTINS MELLO· OAB CE 11622· CPF 513.***.***-00

Reu:

HEBER QUINDERE JUNIOR· OAB CE 4328· CPF 275.***.***-04

Reu:

SANZIO TEIXEIRA DE PAULA· OAB CE 11683· CPF 466.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 3220667/CE (2026/0095185-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ITAMIL ITAOCA MINERAÇÃO LTDA ADVOGADOS: ALFRAN PEIXOTO - CE002253 HEBER QUINDERE JUNIOR - CE004328 MÔNICA BARBOSA DE MARTINS MELLO - CE011622 SANZIO TEIXEIRA DE PAULA - CE011683 AGRAVADO: ESTADO DO CEARA ADVOGADO: CARPEGIANO GONÇALVES Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (28/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

13/08/2012

Distribuição

13/08/2012

Valor

R$ 21.094,82

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

QUIMIX REVESTIMENTO E SERVICOS LTDACNPJ

Outros

JOSELIA HONORATO DA SILVA· OAB CE 45011

DANUBIO HOLANDA MENDES· OAB CE 20575· CPF 002.***.***-57

MONICA BARBOSA DE MARTINS MELLO· OAB CE 11622· CPF 513.***.***-00

ALFRAN PEIXOTO· OAB CE 2253· CPF 000.***.***-15

HEBER QUINDERE JUNIOR· OAB CE 4328· CPF 275.***.***-04

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (08/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/06/2011

Distribuição

29/06/2011

Valor

R$ 3.290.917,27

Autor

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL - CEARA

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

LIBRA - LIGAS DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Reu:

HEBER QUINDERE JUNIOR· OAB CE 4328· CPF 275.***.***-04

Reu:

ALFRAN PEIXOTO· OAB CE 2253· CPF 000.***.***-15

Reu:

SANZIO TEIXEIRA DE PAULA· OAB CE 11683· CPF 466.***.***-20

Último movimento: Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho (02/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/10/2021

Distribuição

28/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

LIBRA - LIGAS DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

ALFRAN PEIXOTO· OAB CE 2253· CPF 000.***.***-15

Autor:

HEBER QUINDERE JUNIOR· OAB CE 4328· CPF 275.***.***-04

Autor:

MONICA BARBOSA DE MARTINS MELLO· OAB CE 11622· CPF 513.***.***-00

Reu:

EDUARDO MENESCAL· OAB CE 16996· CPF 808.***.***-15

Último movimento: Transitado em Julgado em 13/12/2021 (13/12/2021)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/01/2017

Distribuição

24/02/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

LIBRA - LIGAS DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (11/04/2022)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

14/03/2012

Distribuição

14/03/2012

Valor

R$ 58.515,38

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (27/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

25/04/2022

Distribuição

26/04/2022

Valor

R$ 58.515,38

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

QUIMIX REVESTIMENTO E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu:

ALFRAN PEIXOTO· OAB CE 2253· CPF 000.***.***-15

Reu:

MONICA BARBOSA DE MARTINS MELLO· OAB CE 11622· CPF 513.***.***-00

Reu:

HEBER QUINDERE JUNIOR· OAB CE 4328· CPF 275.***.***-04

Último movimento: INCONSISTENTE (29/11/2022)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauPetição Cível

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

03/03/2008

Distribuição

18/08/2025

Valor

R$ 118.844,39

Autor

MLOC LOCACOES LTDACNPJ

Reu

JOSE LUCIANO GUEDESCPF

ANGELA DE FATIMA BENEVIDES GUEDES

Advogados

Autor:

DEBORA DE BORBA PONTES MEMORIA· OAB CE 14801· CPF 717.***.***-34

Autor:

FERNANDO AUGUSTO CORREIA CARDOSO FILHO· OAB CE 14503· CPF 748.***.***-72

Autor:

BARBARA PUPE FURLANI· OAB RJ 126427· CPF 090.***.***-16

Autor:

JORGE ALOISIO PIRES· OAB CE 9982· CPF 445.***.***-15

Reu:

ENÍSIO CORDEIRO GURGEL· OAB CE 2656· CPF 003.***.***-00

Reu:

DAVID DE QUEIROZ CHAVES· OAB CE 15780· CPF 621.***.***-34

Reu:

ALFRAN PEIXOTO· OAB CE 2253· CPF 000.***.***-15

Último movimento: Publicado Intimação em 14/10/2025. Documento: 177437775 (14/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

25/08/2017

Distribuição

25/08/2017

Valor

R$ 4.296.568,28

Último movimento: Publicado Intimação em 08/09/2025. Documento: 170710513 (08/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

27/10/2025

Distribuição

27/10/2025

Valor

R$ 4.296.568,28

Autor

CASEBRAS FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDACNPJ

Reu

LEONARDO DE PONTES VIEIRACPF

CANDIDO DA SILVEIRA QUINDERECPF

VALERIA VIEIRA QUINDERECPF

MARIA DE LOURDES DA SILVEIRA QUINDERECPF

CARBOMIL QUIMICA S ACNPJ

+ 4 outros

Advogados

Autor:

RAUL AMARAL JUNIOR· OAB CE 13371· CPF 892.***.***-91

Reu:

ENÍSIO CORDEIRO GURGEL· OAB CE 2656· CPF 003.***.***-00

Reu:

STELA MARCIA SALES VASCONCELLOS· OAB CE 23156· CPF 003.***.***-43

Reu:

HEBER QUINDERE JUNIOR· OAB CE 4328· CPF 275.***.***-04

Reu:

ALFRAN PEIXOTO· OAB CE 2253· CPF 000.***.***-15

Reu:

EDILENE PEREIRA GOMES· OAB CE 22878· CPF 424.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de certidão de julgamento (04/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/06/2011

Distribuição

29/06/2011

Valor

R$ 117.068,24

Autor

LIBRA - LIGAS DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

SANZIO TEIXEIRA DE PAULA· OAB CE 11683· CPF 466.***.***-20

ALFRAN PEIXOTO· OAB CE 2253· CPF 000.***.***-15

HEBER QUINDERE JUNIOR· OAB CE 4328· CPF 275.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/11/2024 23:59. (28/11/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/01/2018

Distribuição

19/04/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

LIBRA - LIGAS DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (04/04/2022)

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