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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/04/2025

Distribuição

27/04/2025

Valor

R$ 2.212,80

Autor

KLEBER VERZIGNASSICPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO GARCIA SATIRO· OAB SP 392160· CPF 333.***.***-40

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (10/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/06/2025

Distribuição

11/06/2025

Valor

R$ 2.212,80

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

KLEBER VERZIGNASSICPF

Advogados

Reu:

RODRIGO GARCIA SATIRO· OAB SP 392160· CPF 333.***.***-40

Reu:

EMILIO COELHO GARCIA· OAB SP 411864· CPF 324.***.***-05

Último movimento: Expedição de certidão. (19/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Irredutibilidade de VencimentosProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

27/04/2025

Distribuição

27/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

KLEBER VERZIGNASSICPF

Reu

KLEBER VERZIGNASSICPF

Advogados

Autor:

RODRIGO GARCIA SATIRO· OAB SP 392160· CPF 333.***.***-40

Autor:

EMILIO COELHO GARCIA· OAB SP 411864· CPF 324.***.***-05

Reu:

RODRIGO GARCIA SATIRO· OAB SP 392160· CPF 333.***.***-40

Reu:

EMILIO COELHO GARCIA· OAB SP 411864· CPF 324.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1001347-50.2025.8.26.0495 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Kleber Verzignassi - Vistos. Manifeste-se o(a) autor(a) em termos de prosseguimento do feito, ante o trânsito em julgado do acórdão, ressaltando-se que eventual pedido de cumprimento de sentença deverá observar o disposto no Comunicado Conjunto nº 464/2016 - SPI (DJE de 06/04/2016), no Provimento CG nº 16/... (27/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

23/08/2022

Distribuição

16/09/2025

Valor

R$ 15.000,00

Autor

OSWALDO APARECIDO DOS SANTOSCPF

ROSA MARIA DA SILVACPF

Reu

SEVERINO GOMES DE BRITOCPF

Advogados

Autor:

JOSE ARMANDO URDAN· OAB MS 5322· CPF 835.***.***-34

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

23/08/2022

Distribuição

23/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

OSWALDO APARECIDO DOS SANTOS

ROSA MARIA DA SILVA

Reu

SEVERINO GOMES DE BRITO

Advogados

Autor:

JOSE ARMANDO URDAN· OAB MS 5322· CPF 835.***.***-34

Autor:

TANIA M. B. S. RIBEIRO DANTAS· OAB MS 11591· CPF 408.***.***-34

Reu:

JOSE ARMANDO URDAN· OAB MS 5322· CPF 835.***.***-34

Reu:

TANIA M. B. S. RIBEIRO DANTAS· OAB MS 11591· CPF 408.***.***-34

Último movimento: Definitivo (09/10/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/08/2017

Distribuição

10/08/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ALFREDO FERNANDES

Reu

BANCO BMG SA

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.CPF

Advogados

Autor:

TONI DOUGLAS CORDEIRO GRASSI· OAB PR 78311· CPF 043.***.***-08

Autor:

SIGISFREDO HOEPERS· OAB PR 27769· CPF 522.***.***-00

Autor:

OSVALDO GUERRA ZOLET· OAB PR 63520· CPF 451.***.***-20

Reu:

TONI DOUGLAS CORDEIRO GRASSI· OAB PR 78311· CPF 043.***.***-08

Reu:

SIGISFREDO HOEPERS· OAB PR 27769· CPF 522.***.***-00

Reu:

OSVALDO GUERRA ZOLET· OAB PR 63520· CPF 451.***.***-20

Último movimento: Definitivo (26/05/2022)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/09/2010

Distribuição

01/09/2010

Valor

R$ 723.000,00

Autor

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

ESPOLIO DE ALFREDO FERNANDESCPF

ESPOLIO DE OTILIA FERREIRA DA SILVA

Outros

MONICA CONCEICAO LESSA· OAB RJ 135063· CPF 002.***.***-60

ALEX DA SILVA ALEXANDRE· OAB RJ 138207· CPF 073.***.***-09

DÁRCIO AUGUSTO CHAVES FARIA· OAB RJ 64956· CPF 873.***.***-87

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Último movimento: Juntada de petição (21/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

06/12/2001

Distribuição

06/12/2001

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO AUGUSTO MARANHAO FERNANDESCPF

ESPOLIO DE OTILIA FERREIRA DA SILVA

MARCIA REGINA DA SILVA FERNANDES

Reu

ALFREDO FERNANDES

OTÍLIA FERREIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

JOSÉ AUGUSTO MIRANDA MACHADO· OAB RJ 69750· CPF 426.***.***-91

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Autor:

MONICA CONCEICAO LESSA· OAB RJ 135063· CPF 002.***.***-60

Autor:

ALEX DA SILVA ALEXANDRE· OAB RJ 138207· CPF 073.***.***-09

Autor:

ANA PAULA CAMINHA DA CRUZ· OAB RJ 156631· CPF 087.***.***-31

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSÉ AUGUSTO MIRANDA MACHADO· OAB RJ 69750· CPF 426.***.***-91

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

MONICA CONCEICAO LESSA· OAB RJ 135063· CPF 002.***.***-60

Reu:

ALEX DA SILVA ALEXANDRE· OAB RJ 138207· CPF 073.***.***-09

Reu:

ANA PAULA CAMINHA DA CRUZ· OAB RJ 156631· CPF 087.***.***-31

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Fl. 3670: Providencie o cartório a transferência do valor de R$ 7.945,56 e seus acréscimos legais, constante da conta judicial nº 1.700.123.120.733, para uma conta judicial à disposição do MM. Juízo da 1ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca. (25/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

AquisiçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

20/05/2022

Distribuição

20/05/2022

Valor

R$ 99.000,00

Autor

MUNICIPIO DE AREIA BRANCACNPJ

Reu

ALFREDO FERNANDES

MANOEL BENTO DE SOUZA

ANTONIO LUCIO DE GOIS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/09/2023)

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