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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

13/05/2019

Distribuição

13/05/2019

Valor

R$ 81.649,27

Autor

ALFREDO MAGALHAESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO DOS SANTOS SOUSA· OAB SP 227621· CPF 259.***.***-64

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/12/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

30/03/2021

Distribuição

30/03/2021

Valor

R$ 81.649,27

Autor

ALFREDO MAGALHAESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO DOS SANTOS SOUSA· OAB SP 227621· CPF 259.***.***-64

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (18/06/2021)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

PATRICK GABRIEL GONCALVES DE OLIVEIRACPF

CRISTINO DE SOUSA BRIOSOCPF

PABLO NASCIMENTO DE ALMEIDA SILVACPF

DIEGO RAMON DA SILVEIRACPF

JOAO PAULO SOUZA AZEVEDOCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

MATHEUS VIEIRA MURTA DE FIGUEIREDO· OAB MG 171480· CPF 123.***.***-59

Reu:

ROQUE TAVARES ALVES· OAB MG 137642· CPF 012.***.***-02

Reu:

IGOR MEDEIROS VIDAL DE LACERDA· OAB MG 104682· CPF 045.***.***-20

Reu:

BRUNO DE PAULA ASSIS· OAB MG 163933· CPF 079.***.***-65

Reu:

JOSE JONAI GOMES DE LEMOS· OAB MG 95331· CPF 032.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Acórdão (05/05/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO RAMON DA SILVEIRACPF

CRISTINO DE SOUSA BRIOSOCPF

PATRICK GABRIEL GONCALVES DE OLIVEIRACPF

JOAO PAULO SOUZA AZEVEDOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

BRUNO DE PAULA ASSIS· OAB MG 163933

Autor:

ROQUE TAVARES ALVES· OAB MG 137642

Autor:

MATHEUS VIEIRA MURTA DE FIGUEIREDO· OAB MG 171480

Autor:

THIAGO VIEIRA BARBOSA· OAB MG 129946

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

23/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

RODRIGO DE SOUZA SARAIVACPF

Advogados

Reu:

JOSE JONAI GOMES DE LEMOS· OAB MG 95331· CPF 032.***.***-09

Reu:

EVALDO CASSIANO RAMOS· CPF 035.***.***-79

Reu:

ALFREDO MAGALHAES BERTOLINI· CPF 013.***.***-80

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (05/05/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ADEMARCIO GOMES QUARESMA

ELY JUNIO MOURA SANTOSCPF

RUAN PABLO FERREIRA DE SOUSACPF

Advogados

Reu:

ALFREDO MAGALHAES BERTOLINI· CPF 013.***.***-80

Reu:

BARBARA GUILHERME FERNANDES DE SOUZA MORADO· CPF 014.***.***-23

Último movimento: Juntada de Outros documentos (20/05/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/12/2025

Distribuição

13/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

RUAN PABLO FERREIRA DE SOUSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator) (15/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/11/2025

Distribuição

05/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RUAN PABLO FERREIRA DE SOUSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANDREA ABRITTA GARZON TONET

Autor:

ALOISIO COSTA SIQUEIRA

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (10/12/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/07/2025

Distribuição

09/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RUAN PABLO FERREIRA DE SOUSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANDREA ABRITTA GARZON TONET

Autor:

ALOISIO COSTA SIQUEIRA

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (19/11/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

22/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RUAN PABLO FERREIRA DE SOUSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANDREA ABRITTA GARZON TONET

Último movimento: Remetidos os autos (09/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

RUAN PABLO FERREIRA DE SOUSACPF

Advogados

Reu:

ANDREA ABRITTA GARZON TONET

Último movimento: Remetidos os autos (09/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TorturaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/10/2022

Distribuição

14/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

VICTOR SPINDOLA DIASCPF

MURILO EVERTON DE ALMEIDA DIASCPF

LINCOLN SETTE CAMARA SIMOESCPF

GUSTAVO BARLETTA DE ALMEIDACPF

GERALDO ROMEU DOS SANTOSCPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

AGNALDO JOSE DE AQUINO GOMES· OAB MG 63523· CPF 737.***.***-15

Reu:

ANA LUIZA FRANCA SANTOS· OAB MG 185644· CPF 117.***.***-80

Reu:

FABIANO TADEU LOPES· OAB MG 164854· CPF 026.***.***-42

Reu:

ANTONIO SALVO MOREIRA NETO· OAB MG 84939· CPF 035.***.***-60

Reu:

RAFAEL RODRIGUES CAMPOS OLIVEIRA· CPF 140.***.***-62

+ outros advogados do reu

Outros

ARTHUR SOARES LACERDA MARTINS· OAB MG 217968· CPF 138.***.***-20

Último movimento: Juntada de Certidão (25/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes de TorturaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/03/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

BRUNO STEFANO MOREIRA DO CARMOCPF

GERALDO ROMEU DOS SANTOSCPF

GUSTAVO BARLETTA DE ALMEIDACPF

MURILO EVERTON DE ALMEIDA DIASCPF

VICTOR SPINDOLA DIASCPF

+ 2 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (20/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Crimes de TorturaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

BRUNO STEFANO MOREIRA DO CARMOCPF

GERALDO ROMEU DOS SANTOSCPF

GUSTAVO BARLETTA DE ALMEIDACPF

LINCOLN SETTE CAMARA SIMOESCPF

MURILO EVERTON DE ALMEIDA DIASCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

BRENDA EDUARDA PEREIRA MENDES

Reu:

JOYCE SILVA FARIA· OAB MG 223760

Reu:

ANTONIO SALVO MOREIRA NETO

Reu:

FABIANO TADEU LOPES

Reu:

AGNALDO JOSE DE AQUINO GOMES

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (06/09/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes de TorturaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

BRUNO STEFANO MOREIRA DO CARMOCPF

GERALDO ROMEU DOS SANTOSCPF

GUSTAVO BARLETTA DE ALMEIDACPF

LINCOLN SETTE CAMARA SIMOESCPF

MURILO EVERTON DE ALMEIDA DIASCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

BRENDA EDUARDA PEREIRA MENDES

Reu:

OTTO MARCUS DE MORAIS

Reu:

ANDRE MYSSIOR· OAB MG 91357

Reu:

RAMON DOS SANTOS

Reu:

JOYCE SILVA FARIA· OAB MG 223760

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (16/02/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Crimes de TorturaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

BRUNO STEFANO MOREIRA DO CARMOCPF

VICTOR SPINDOLA DIASCPF

GUSTAVO BARLETTA DE ALMEIDACPF

GERALDO ROMEU DOS SANTOSCPF

LINCOLN SETTE CAMARA SIMOESCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

RAMON DOS SANTOS

Reu:

ARTHUR SOARES LACERDA MARTINS

Reu:

BRENDA EDUARDA PEREIRA MENDES

Reu:

OTTO MARCUS DE MORAIS

Reu:

ANDRE MYSSIOR· OAB MG 91357

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/09/2024)

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